Intervenção de Jaime Toga na acção de protesto
Juntamo-nos aqui sob o lema “Contra os escândalos da banca e a corrupção: impõe-se a nacionalização”.
Estamos cá, na rua, para dar expressão a dois objectivos centrais:
O primeiro objectivo é a denúncia dos escândalos e da corrupção, dizendo quem são os responsáveis por esta situação: os banqueiros e os governantes. Uma denúncia que passa por dizer igualmente quem lucra com estes escândalos e com a corrupção: os banqueiros, os capitalistas e os grupos financeiros que dominam o poder político.
O segundo objectivo é uma exigência. A exigência da nacionalização da banca. Nacionalizar a Banca para a colocar ao serviço do povo e do país. Ao serviço dos trabalhadores e das empresas. Ao serviço do desenvolvimento económico.
Uma nacionalização que não significa meter mais dinheiro nos bancos. Significa dizer que, se há milhares de milhões de euros públicos metidos na banca, então queremos ter o poder correspondente a esse dinheiro, queremos dirigir e decidir.
Na verdade, os escândalos e a corrupção na banca são processos que se arrastam há anos. Desde a Intervenção estatal no BPN, várias foram as instituições financeiras suportadas pelos recursos públicos. Em todos estes casos, foram os Governos do PS ou do PSD e CDS a utilizarem o Estado e a Lei para salvar os banqueiros, a pretexto da estabilidade do sistema financeiro.
Desde 2008 até hoje o Estado português já disponibilizou mais de 20 mil milhões de euros, para resolver problemas da banca privada provocados por uma gestão danosa, enquanto os accionistas desses bancos ficaram com milhares de milhões de euros de lucros e dividendos da actividade desses bancos.
Já em plena crise, entre 2008 e 2010, os sete maiores bancos distribuíram cerca de 2 mil milhões de euros de dividendos quando já se sabia nessa altura que estavam a incluir resultados gerados por créditos que no futuro originariam imparidades, como se veio a confirmar.
Entre 2008 e 2015 as operações de recapitalização realizadas nos 8 maiores bancos nacionais, foram de 18 mil e 500 milhões de euros, dos quais mais de 12 mil milhões de euros em garantias e empréstimos do Estado. Uma parte importante destas ajudas foram para o Novo Banco que até hoje já recebeu cerca de 9mil milhões de euros de financiamento público.
A escolha da localização para a realização desta acção não é inocente. Estamos na Avenida dos Aliados, em frente ao Novo Banco. Escolhemos estar aqui para lembrar que a situação actual do Novo Banco não pode ser dissociada de um passado politicamente sinistro do BES, o Banco Espírito Santo.
O BES que se transformou num grupo monopolista, tendo crescido com o apoio dos sucessivos governos que, em sentido contrário à Constituição, contribuíram para a constituição e consolidação de um monopólio. Um banco que foi sujeito a uma resolução decretada e aplicada pelo Banco de Portugal, o Governo PSD/CDS e a Troika que na altura cá intervinha sob comando da União Europeia.
Importa lembrar e denunciar que esta resolução do BES é uma fraude! Uma fraude política porque nos prometerem um banco bom, livre de prejuízos, que nunca existiu; porque, tal como denunciamos na altura, a resolução custaria muito mais do que anunciaram; porque esse dinheiro acabaria por ser pago por todos nós, com os governos do PS e do PSD/CDS a recorrer a dinheiros públicos para tapar aquele buraco. Uma fraude perfeitamente comprovada pela realidade que demonstra que a resolução do Grupo Espírito Santo e a Criação do Novo Banco não resolveu os problemas; porque a resolução deixou ficar na esfera pública a grande parte da dívida, que acabaria por ser assumida pelo Estado em cerca de 9 mil milhões de euros, muito para lá do que o governador do Banco de Portugal anunciava. Uma fraude na ruinosa privatização feita pelo Governo PS, entregando a custo zero o Novo Banco a um fundo abutre que continua a gerir os activos de acordo com os seus interesses e para utilizar toda a verba dada como garantia, ou se possível ultrapassá-la.
São milhares e milhares de euros públicos que faltam aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados, à escola pública e ao serviço nacional de saúde… mas nunca faltam para acudir à banca e aos banqueiros.
É preciso dizer basta! Basta de usar o dinheiro público para tapara os buracos da banca! Basta de escândalos e de corrupção!
É preciso dizer que, se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, então o banco tem que ser do Estado! E, se o banco é do Estado, então tem que servir o povo e o país; tem que estar disponível para ajudar as famílias portuguesas num contexto de dificuldades e de necessidades; tem que estar disponível para ajudar as PME e a dinamização das nossas empresas, numa lógica de apoio, promoção e valorização da produção nacional.
Esta é uma exigência da maior importância particularmente num contexto em que o país está confrontado com grandes necessidades financeiras, quer no plano das famílias e do consumo, quer no plano do fomento e da alavancagem do sistema produtivo.
Se já não era aceitável a entrega de centenas de milhões de euros ao Novo Banco sem qualquer tipo de contrapartida na aquisição de capital e controlo do banco, menos aceitável é que se continue a enterrar mais dinheiro perante tamanhas necessidades do nosso povo. Quanto mais cedo se avançar com o controlo público sobre o Novo Banco, mais cedo se acaba com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.
A integração do Novo Banco na esfera pública bancária é a única solução para o controlo de uma instituição financeira que desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática. Só com o controlo público desta instituição se pode pôr fim aos desmandos e aventuras de quem gere a instituição para satisfazer os interesses privados, relegando o interesse dos seus depositantes, dos seus trabalhadores e da economia nacional para último plano.
