Seminário “A União Bancária - Um passo mais na integração capitalista europeia”
Os Processos de Reestruturação e a Ofensiva Contra os Direitos dos Trabalhadores
Boa tarde a todos,
A minha intervenção pretende abordar as questões dos processos de reestruturação dos principais bancos e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.
Foi a partir da crise de 2008 que se evidenciou aquilo que o PCP denunciara: a financeirização da economia com a transferência de milhões de euros do sector produtivo para a especulação financeira, a utilização do dinheiro dos depositantes para créditos para as empresas dos próprios grupos bancários e amigos, muitas vezes sem garantias de retorno, a distribuição de milhões de euros em dividendos pelos accionistas (entre 1996 e 2013 foram distribuídos 113 mil milhões de euros, quase o triplo do que foi investido), imparidades que atingiam 40 mil milhões em 2014, dos quais uma parte significativa assumida pelo Estado.
Banqueiros e governantes afirmavam, então, a robustez do sistema financeiro. Mentira. Podemos hoje afirmar, como alertamos, que o sector bancário serviu para agravar a ofensiva contra os trabalhadores e o povo português e usar-se dele. Serviu para o grande capital encontrar novas formas de acumulação, especulação e concentração de capital e para auto alimentar o funcionamento do sistema capitalista, cujo centro passou a ser o sector financeiro.
O discurso de que em Portugal se viveu acima das possibilidades, que os trabalhadores e o povo gastariam mais do que poderiam gastar, foi particularmente sentido. Esta tese repetida vezes sem conta pelo grande capital e os seus representantes foi o pretexto que faltava para a política dos PEC’s e daquilo a que o PCP chamou de Pacto de Agressão: o memorando de entendimento das troikas PS, PSD e CDS e FMI, BCE e UE, que impôs o rumo de exploração e empobrecimento, particularmente sentido nos últimos 4 anos.
Com o pacto de agressão foram entregues directamente à banca 12 mil milhões de euros para recapitalizações e 35 mil milhões em garantias do Estado, que representaram custos para o Estado e lucros para os bancos nacionais e estrangeiros, comprometendo milhares de milhões de euros públicos em intervenções, empréstimos, garantias públicas, recapitalizações, resoluções, nacionalizações de prejuízos como nos casos do BPN, BPP, BES ou Banif.
Estes casos verificados na banca nacional vieram demonstrar, no que aos resgates diz respeito, que este é o exemplo prático de que o Estado é que assumiu os interesses dos grande grupos económicos, não só capitalizando as instituições e utilizando recursos e capacidade de endividamento públicos, não para as controlar, mas para amparar as aventuras dos accionistas, entregando-os, depois, limpinhos, a outros grupos económicos. Os accionistas tiram o dinheiro do BES, Banif ou BPN, o Estado injecta dinheiros públicos e volta a entregar aos mesmos ou a outros accionistas privados ainda com capital público, passando a ser novamente privatizado mas apenas por uma parte do seu valor.
Camaradas e amigos, caros convidados,
Os bancários desenvolveram grandes lutas em Portugal. Mesmo durante o fascismo, nomeadamente entre os anos 60 e 70, mas também depois da Revolução de Abril, estiveram na linha da frente das lutas dos trabalhadores portugueses, com grande poder de mobilização, reivindicação e resistência, sendo protagonistas, não só nos bancos, mas também na rua, de grandes lutas laborais, conquistando direitos que ainda hoje se podem gozar, como um contrato colectivo de trabalho, mas que têm sido severamente atacados. Estas lutas permitiram avançar para o controlo público e as nacionalizações que se viriam a concretizar, em 75, introduzindo alterações significativas nas relações de trabalho. Os bancários conquistaram direitos e foram determinantes para um sector bancário forte e lucrativo, para progressos significativos no apoio à economia nacional.
Entretanto, com as políticas seguidas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, foi dado o início dos processos de privatização da banca. Pela mão destes, tomaram os sindicatos bancários, fazendo do sector o sustento da UGT e meras empresas de saúde, relegando a luta dos trabalhadores da existência sindical e reivindicativa, dando início à perda de direitos.
Foram os trabalhadores bancários que, com o seu trabalho, proporcionaram elevados lucros aos bancos e, por sua via, encheram os bolsos dos banqueiros e accionistas privados, vendo os seus salários reduzidos e perdendo direitos conquistados arduamente durante décadas.
PS, PSD e CDS foram criando condições para revisões laborais, e a UGT, com sucessivas cedências, abandonou o cumprimento integral da contratação colectiva, com reflexo nas carreiras profissionais e rendimentos; desregularam a actividade bancária e transformaram salários em remunerações variáveis, não havendo aumentos salariais desde 2010; permitiram a introdução de isenção de horários em vez de pagamento de horas extras, aumentando, em muitos casos, para 10 e 12 horas de trabalho diárias; é-lhes exigido a venda de produtos financeiros especulativos sem garantias de capital e juros, como se de produtos rentáveis e garantidos se tratassem, não sendo os bancários protegidos pelos bancos das opções de venda desses produtos perante clientes que se sentem enganados; prémios de produtividade tendencialmente inatingíveis, etc,etc.
Camaradas e amigos,
Nos últimos anos temos vindo a assistir ao processo de concentração do capital financeiro. Como demonstra a história, a privatização de instituições financeiras conduz à aquisição ou domínio por parte dos grandes bancos europeus, que têm vindo a assumir, cada vez mais, posições significativas no sistema financeiro:
A CGD com o BNU; o Milenniumm BCP com a aquisição do BPA e ainda a integração no grupo do Banco Mello e Banco Pinto e Sotto Maior; o BES incorporou o banco BIC e em 2014 passou a Novo Banco; o Santander adquiriu o Banco Totta e Açores e o Crédito Predial Português e o Banif foi integrado do Banco Santander Totta; o BPI adquiriu o Banco Fonsecas e Burnay e o Banco Português de Investimento, adquirindo ainda o Banco do Fomento Exterior e o Banco Borges e Irmão; o Montepio ficou com o Finibanco; a Caixa Central de Crédito Agrícola Mutuo em 2013 assume-se como banco cooperativo; o Barclays por outro banco espanhol, o Bankuinter, já este ano; e há ainda a perspectiva de venda do Novo Banco a um grande banco espanhol - ao que indica ser uma imposição do BCE e da Comissão Europeia – mas também a disputa pelo controlo acionista no BPI que poderá levar a um reforço do Caixa Bank no capital acionista desse banco, no quadro de uma estratégia que passa igualmente pela aquisição e integração do Novo Banco no BPI, apesar de informações fidedignas de que o Sabadel, também espanhol, e o Santander, estarão na corrida pelo Novo Banco. Confirmando-se estas últimas, os bancos espanhóis ficarão com cerca de 45% dos activos da banca em Portugal.
Com tudo isto – processos de restruturação, de concentração financeira, de falências – a população bancária, em 2014, totalizava cerca de 50 300 trabalhadores. Desde a chegada da troika estrangeira até hoje, foram mais de 8 mil postos de trabalho eliminados. 8000 trabalhadores que, pela forma bonita de rescisões por mútuo acordo, foram vítimas de despedimentos forçados. Mas não, não fica por aqui. Faltam ainda contabilizar os 500 que sairão do que resta do Banif, os 1000 anunciados há poucas semanas pelo Novo Banco, o plano de saída de 500 bancários no Montepio e 1000 na Caixa Geral de Depósitos.
Nos 7 maiores bancos, entre 2010 e 2014, o custo com pessoal desceu 320 milhões de euros, para 2340 milhões. Foram encerrados, no mesmo período, 1010 balcões, para 4284, muitos deles provocando graves consequências a famílias e empresas, nomeadamente no interior do país.
Camaradas e amigos,
Provou-se aqui hoje a justeza das posições assumidas pelo PCP ao longo dos anos. O controlo público da banca é necessário e urgente. Está nas mãos do povo português, dos trabalhadores em geral, mas também dos bancários assumirem-se como vanguarda desta luta.
Disse.
Ricardo Galhardo
