Duas delegação do PCP, que incluíram os deputados do PCP na Assembleia da República, Jorge Machado e Diana Ferreira, realizaram um Mandato Aberto sobre o sector pesqueiro, com visitas ao Porto de Pescas da Póvoa de Varzim e reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, a Propeixe – Organização de Produtores e a Administração da APDL.
Deste Mandato Aberto resultaram inúmeras informações importantes para a actividade parlamentar e local do PCP, destacando-se as as seguintes:

Dado que no porto de pescas da Póvoa de Varzim persiste o grave problema causado pelo assoreamento, que continua a originar avultados prejuízos para a comunidade piscatória, a comunidade piscatória local necessita, para além da intervenção pontual de dragagem, de uma solução definitiva apenas passível de ser encontrada através de estudos científicos. É inadmissível que esta situação, na qual a responsabilidade do PSD/CDS é notória, não tenha sido já resolvida.

Sobre a interdição de pesca da sardinha, continua a não haver nenhum tipo de garantia que a actual interdição, decretada até ao final deste ano não se prolongue - conforme o PCP já alertou - até Junho do próximo ano. Nestas condições dificilmente será rentável ou possível preparar o conjunto de embarcações para laborarem dois meses (até ao período de defeso) que ocorre em Março/Abril.

Este cenário é agravado pelo facto de apenas estarem garantidos apoios até ao mês de Dezembro, apoios esses que têm chegado tardiamente aos pescadores.

É de referir que a paragem decretada pelo Governo é fruto do esgotamento de uma possibilidade de pesca de cerca de 13.500 toneladas definida entre o governo português e o governo espanhol. Mas, de acordo com o que soubemos, a frota espanhola está a pescar sardinha, bem como a pesca industrial e a indústria conserveira, mesmo a portuguesa, abastece-se do pescado proveniente da pesca espanhola.

Este é mais um exemplo da deliberada destruição do sector das pescas em Portugal, na sua forma e tradição, em benefício da grande pesca e dos ditames das grandes potências europeias. Acresce que esta paragem e o limite imposto de pescado, não tem adequado suporte científico.

Da reunião com a administração da APDL surgiram contradições entre o que foi afirmado pelos responsáveis do Porto de Leixões e a resposta dada pelo Governo a uma pergunta do PCP que dizia respeito à diminuição do número de lugares destinados à pesca: enquanto que o Governo afirma que - findas as obras projectadas - os lugares serão para embarcações de pesca (cerco, artesanal e arrasto) e embarcações de desporto e recreio, a APDL afirmou que os lugares seriam na totalidade destinados para embarcações de pesca.

Contradições entre APDL e Governo surgiram novamente a propósito dos moldes em que se assegurará o funcionamento da actividade piscatória no decorrer das obras: a APDL garante a continuidade da actividade no Porto de Pesca em Matosinhos e o Governo abre portas à sua transferência para os portos da Póvoa de Varzim e de Aveiro – situação que, a verificar-se, será inaceitável e incomportável, nomeadamente para a pesca artesanal.

O PCP sempre defendeu e continua a defender a necessidade de intervenção no Porto de Leixões, enquanto infraestrutura estratégica para a região e o país, bem como a necessidade de uma intervenção urgente no conjunto dos portos de pesca do distrito e do país. Neste processo, deve-se garantir o controle público do Porto de Leixões e assegurar que a actividade piscatória não sofre qualquer prejuízo com o projecto em curso.

A situação exige que se faça uma aposta no sector pesqueiro que tenha em conta as imensas possibilidades que o país apresenta, devido à sua localização geográfica privilegiada (com a maior zona económica exclusiva da Europa), que assegure a modernização e ampliação da frota, a diminuição dos custos de laboração (nomeadamente combustíveis), o aumento de rendimentos aos pescadores e que garanta a este sector a sua viabilidade e continuidade, enquanto factor de desenvolvimento e da soberania nacional.


Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Porto, 1 de Dezembro de 2014