A CDU promoveu, em Vila Nova de Gaia, uma iniciativa sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais e medidas para o seu combate, que contou também com a presença e intervenção do Presidente da ANDST - Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho.
Na intervenção de encerramento, a candidata da CDU, Diana Ferreira, sublinhou que o direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores, que obriga ao respeito pelo direito à integridade física, à prevenção dos acidentes, das doenças profissionais, das doenças relacionadas com o trabalho e à promoção da saúde no local de trabalho.
Afirmou ainda que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade e que a garantia de emprego com direitos e de condições de trabalho adequadas, o combate à desregulação dos horários de trabalho e a adopção de medidas concretas de prevenção e combate às doenças profissionais e aos acidentes de trabalho, são condições fundamentais para um caminho que erradique estas situações.
Da parte da CDU foi reafirmado o compromisso de intervenção sobre esta realidade, desde logo:
- Elaboração de um efectivo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a existência de uma estrutura capaz de acompanhar esta área;
- Garantia da justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional para os trabalhadores da Administração Pública;
- Melhoria da protecção social dos trabalhadores sinistrados por via da revisão do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e do recalculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho;
- Reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, junto dos trabalhadores sinistrados;
- Promoção da participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho.
