A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, saúda fraternalmente os deficientes de Portugal nesta data (03 de Dezembro) reconhecida internacionalmente como o dia do deficiente.
Não deixemos que este dia se transforma num acontecimento mundano, palco de todas as hipocrisias e promessas vãs. O respeito pela diferença e o direito à cidadania devem fazer parte do quotidiano duma sociedade que se afirma respeitadora dos direitos humanos, mas que a realidade infelizmente desmente.
Não calemos as injustiças que permanecem e denunciemos as tentativas de regressão dos direitos conquistados.
Em matéria de conhecimento concreto e fundamentado a situação da deficiência em Portugal, estamos hoje como sempre estivemos: muito pouco sabemos!
De acordo com os censos de 2001, haveria em Portugal cerca de 600 mil deficientes e na Unidade Territorial do Porto 79.567 cidadãos com deficiência.
Estes números são pouco credíveis e contrastam com a avaliação da Organização Mundial de Saúde e das Associações de deficientes, que referem a existência de aproximadamente um milhão de pessoas.
Sem um conhecimento exacto da situação, não só em termos de números mas também quanto à natureza e grau de deficiência; das condições de vida e localização geográfica; da idade e género; dos meios físicos de apoio existentes e sua distribuição pelo território; etc., não é possível planificar e aplicar de forma séria qualquer politica dirigida à deficiência e aos deficientes.
Fazemos um desafio ao Governo: organizem de imediato um estudo que faça um levantamento nacional da real situação existente e que conte com a participação das organizações de deficientes.
Não esperem pelos censos de 2011 e concluam durante o ano de 2008, esta tarefa de verdadeiro interesse nacional.
Também na forma como os deficientes são tratados, se pode aquilatar do grau de desenvolvimento de uma sociedade.
1.Entretanto é preciso agir e não esperar que as coisas aconteçam. Os estudos não podem servir para adiar a tomada de medidas à muito reivindicadas e, comprovadamente necessárias.
2.Criação de um Centro de Recuperação Funcional e reabilitação que sirva a região Norte. Hoje só existe o Centro de Reabilitação de Alcoitão, que está a mais de 400 km de distância;
3.Cumprimento da lei para eliminação das barreiras urbanísticas e arquitectónicas “que garanta às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena”. Este enunciado fazia parte de um preambulo do Decreto-lei nº 123/97, de 22 de Maio e que o deputado do PCP Jorge Machado, citou na sessão plenária da AR de 1 de Fevereiro de 2006.
4.Promover, proteger e assegurar o direito ao trabalho, cumprindo e fazendo cumprir as leis existentes. Que o estado cumpra aquilo que ele mesmo se obrigou ou seja, respeitar a quota dos 5% nos quadros da Administração Pública;
5.Reposição da gratuidade dos medicamentos para doenças crónicas. Concessão de ajudas técnicas e eliminação das taxas de IVA aplicadas e suspensão da alteração dos benefícios fiscais introduzida pelo governo no Orçamento de Estado para 2008
6.Pagamento de Reformas e Pensões condignas, de forma a acabar com as condições de verdadeira miséria em que vastos sectores desta camada da população se encontra.

Estas e muitas outras reivindicações que comungamos com os deficientes e suas organizações representativas, constituirão linhas de trabalho que o PCP se propõe aprofundar, como já tem acontecido nomeadamente na Assembleia da República onde tem proposto um conjunto de medidas na área da deficiência, propostas essas que foram rejeitadas pelo PS, PSD e CDS-PP, pelas quais continuaremos a lutar.

Pela nossa parte, continuaremos com total disponibilidade para a luta em defesa da dignidade da pessoa com deficiência.

Porto 3 de Dezembro de 2007
A DORP do PCP