Face aos últimos desenvolvimentos que se registaram relativamente ao funcionamento do ainda chamado Centro Comercial STOP, a CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto irá apresentar uma proposta na próxima reunião do Executivo Municipal, com o intuito da Defesa da Continuidade do STOP como Centro Cultural e em convergência com esta proposta, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da Republica um requerimento para a Audição do Ministro da Cultura, da Associação ALMA STOP e da Associação Cultural de Músicos do STOP (ACM STOP) sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento do Centro Comercial STOP no Porto.
Proposta da CDU - Câmara Municipal
Considerando que:
1 - O STOP, aberto em 1982 como centro comercial, funciona há mais de 20 anos fundamentalmente como espaço cultural, com as diversas frações dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios de trabalho e criação cultural por muitos artistas, na sua maioria músicos;
2 - O espaço cultural que atualmente o STOP é, com mais de 500 utilizadores, sendo que mais de 90% são músicos, constitui uma mais-valia para o Porto e para o país devendo ser preservado como tem sido afirmado nas mais diversas áreas da cidade e da região, e como foi claro na onda de solidariedade que se desenvolveu quando a Câmara Municipal do Porto (CMP), no passado dia 18 de julho, fez um primeiro encerramento coercivo de 105 das 126 lojas do centro comercial, impedindo o acesso ao seu interior a centenas de proprietários e inquilinos, e, em consequência, impedindo-os de trabalhar;
3 – Depois de diversas negociações a CMP encontrou uma solução que os músicos, outros utilizadores do STOP e o condomínio aceitaram. Assim, em 4 de agosto, a CMP aceitou reabrir o espaço e permitir a sua utilização por quem nele trabalha, em termos e condições devidamente acordados.
4 - É neste contexto que se deve encarar o relatório produzido pela ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na sequência da vistoria realizada ao local, o qual apenas confirma o que já se sabia: o espaço não cumpre um conjunto de regras de segurança, designadamente em matéria de segurança contra incêndios;
5- Foi exatamente por essas razões, aquando da reabertura do espaço em julho, que a CMP decidiu manter à porta um piquete do Regimento dos Bombeiros Municipais do Porto, acautelando, desse modo, uma rapidez de atuação no caso da ocorrência de qualquer foco de incêndio;
6- Acresce que, como é habitual nos relatórios produzidos pela ANEPC, esta não determina o encerramento do espaço, identificando, isso sim, as medidas necessárias ao estrito cumprimento das regras de segurança;
7- No entanto, naquele que tem sido um longo e desgastante processo, a CMP optou no dia 4 de setembro por voltar atrás e agravar de novo a situação existente em vez de ajudar a criar as condições necessárias para centenas e centenas de músicos e comerciantes desenvolverem a sua atividade e a sua própria vida quotidiana;
8 - Por outro lado, o Governo, e designadamente o Ministro da Cultura não pode continuar indiferente a esta grave situação que pode destruir um complexo cultural que os músicos souberam construir num centro comercial desajustado e praticamente abandonado, transformando-o num exemplo da cidade do Porto, da região e do próprio país.
Nestes termos a CDU, na reunião da CMP de 11 de setembro, propõe:
- A alteração do despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, dr. Rui Moreira onde ordenou "a cessação da utilização do edifício [do STOP], de todas as frações autónomas e do parque de estacionamento aberto ao público do referido edifício, fixando o prazo de dez dias úteis para o cumprimento voluntário desta medida", optando antes pela continuação do desenvolvimento das negociações e diligências necessárias visando reforçar efetivamente as condições de segurança do STOP e dando o prazo necessário para a execução das obras imprescindíveis com esse objetivo.
- Exigir do Governo todas as medidas necessárias para garantir que os mais de 500 músicos que trabalham, ensaiam e criam no STOP possam continuar a desenvolver as suas atividades naquele local complementado pelas instalações da Escola Pires de Lima.
Porto, 8 de Setembro de 2023
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto
