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01 outubro 2010

sobre Dia Nacional da Água

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aguaA propósito da Dia Nacional de Água que hoje se evoca, a DORP do PCP quer chamar a atenção para os problemas que decorrem no distrito e que configuram atentados aos direitos de todos “à água potável e ao saneamento”, reconhecido agora como “direito humano”, pela Resolução da Assembleia das Nações Unidas, de 28 de Julho do presente ano.
Em primeiro lugar e decorrente das políticas do PS e PSD/CDS, o perigo de privatização da água que emerge dos desenvolvimentos e aplicação da actual Lei Quadro da Água, do Regime económico e financeiro dos recursos hídricos e do Plano Estratégico de Abastecimento da Água, Saneamento e Águas Residuais (PEASSAR II). De facto, as alterações legislativas juntamente com as pressões políticas e financeiras sobre as autarquias e a cedência de muitas relativamente às suas próprias competências – permitiram a concentração do controlo dos serviços da Água no Grupo Águas de Portugal, que, no actual cenário de crise, se encontra ainda mais sujeito aos riscos da privatização.
Faz-se notar que na região do Porto, os sistemas multimunicipais em que a ”Águas de Portugal” é dominante com 51% do capital social, enquanto as autarquias associadas detém 49% tiveram no decurso deste ano uma nova evolução no sentido da concentração com a constituição da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto e a fusão das empresas Águas do Ave, Cávado, Minho e Lima na “Águas do Noroeste” - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento em alta (contando ainda com a canalização de avultados fundos comunitários) e a continuação da “Águas do Douro e Paiva”.
Em segundo lugar, pela escalada dos preços. Na distribuição em baixa, pelas autarquias, através dos serviços municipalizados ou empresas municipais ou já através de empresas privadas (em 9 das 18 autarquias do distrito), a factura da água cada vez chega mais cara ao consumidor. É o IVA, (que decorrente do PEC III pode subir para os 8%) é o recente imposto do governo – a Taxa de Recursos Hídricos (que reverte totalmente para o Estado), são as taxas fixas e variáveis no saneamento e os resíduos sólidos pela disponibilidade do sistema  significando quase 2/3 do custo total, que aumentam incessantemente.
Apesar disso o Governo ameaça ainda com a imposição de novos aumentos na água até 2012 através da recomendação n.º 2/2010 de Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR).
O distanciamento e desresponsabilização das autarquias ao alienar para empresas privadas as suas competências nesta área contribui ainda para a cobrança de elevados valores pelas ligações aos ramais de água e do saneamento, o que atrasa em inúmeros municipios o processo de cobertura do saneamento, bem como os crescentes problemas de manutenção das infra-estruturas, designadamente de descargas ilegais e maus cheiros em ETARS, o que tem motivado em vários casos o protesto e a luta das populações.
O PCP denuncia as ilegítimas pressões que a Veolia - Águas de Paredes, com a cumplicidade da Câmara vem exercendo junto de munícipes que não estão ligados às respectivas redes, para o pagamento de uma tarifa de disponibilidade de água e/ou águas residuais, a qual acresce o IVA, entre os 3,10€ e ou 4,13€.
Também relativamente às Cooperativas da Água existentes naquele concelho que continuam a ter capacidade para abastecer água em várias freguesias, a preços muito inferiores aos que a Veolia faz, esta empresa privada recorre a vários esquemas de pressão para lhes retirar o contrato e propriedade das respectivas infra-estruturas de distribuição.
A situação do Marco de Canaveses, cuja Câmara está perante a ameaça de pagamento de uma indemnização de 17 milhões de euros por denúncia do contrato de concessão existente com a empresa privada é mais um exemplo das consequências da demissão dos poderes públicos, e muito particularmente do Ministério do Ambiente face às baixissimas taxas de cobertura da água e saneamento em várias das autarquias do interior do distrito (no caso do Marco de Canaveses, mais de 2/3 da população).
No Dia Nacional da Água, a DORP do PCP manifesta-se disponivel para continuar com a população a lutar intransigentemente por uma política de água pública, de todas e para todas as pessoas, contra a instalação do “mercado da água” pela propriedade e a gestão-pública de água, infra-estruturas e serviços e uma prestação universal.
A DORP do PCP considera indispensável e urgente o investimento nas redes de abastecimento de água, de saneamento e no tratamento de águas residuais que contribuam decisivamente para a elevação dos ainda baixos níveis de cobertura e a consequente qualidade de vida das populações do distrito. 
  
Porto, 1 de Outubro de 2010.                                          
A DORP do PCP
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