Ontem (dia 12), pelas 16h30, dois dirigentes políticos do PCP de Vila Nova de Gaia foram intimados a parar a colocação de um folheto, apelando à participação no Comício Aniversário do PCP a realizar no Fórum da Maia, no limpa-vidros dos automóveis estacionados no parque de estacionamento público, junto à Casa da Presidência do Município. Após a interpelação do segurança do parque que tentou travar a divulgação de uma actividade político-partidária e ainda tentou ordenar a remoção da mesma, o que não conseguiram. A Polícia Municipal procedeu à identificação e posteriormente aceitaram averiguar a legalidade da actuação.

O desconhecimento da Lei por parte dos funcionários da Câmara e/ou de empresas contratadas pela mesma, são da responsabilidade exclusiva do Presidente e dos vereadores que têm à sua responsabilidade os parques de estacionamento públicos e polícia municipal. Todos eles devem ser informados que o impedimento de divulgação política é um crime.

Já por diversas vezes a Comissão Nacional de Eleições deu razão às queixas do PCP ou da CDU sobre o direito de propaganda política, em época de campanha eleitoral ou não, mas a maioria na Câmara continua a reiterar “ouvidos moucos” às deliberações da Comissão e causa, após 35 anos depois do 25 de Abril, lamentáveis e indignos atentados à liberdade.

O PCP irá comunicar ao Presidente da Câmara este facto e tomará todas as medidas ao seu dispor para defender o exercício dos direitos democráticos neste Concelho.

O PCP não deixará de exercer o seu direito à acção político-partidária e lamenta o desrespeito que a maioria PSD/CDS-PP tem demonstrado relactivamente a este facto.

Vila Nova de Gaia, 13 de Março de 2010
a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia