No debate agendado para a reunião de hoje da Câmara Municipal, a CDU apresentou uma proposta (em anexo) sobre o procedimento da Câmara quanto à situação na Escarpa da Serra do Pilar, tendo recordado que há já quase ano e meio, em 20 Novembro de 2006, havia proposto à Câmara que se agendassem "os estudos existentes sobre a zona, para que se discuta a situação e se tomem as medidas adequadas", o que não foi feito.

A Vereadora da CDU manifestou-se de novo contra a abusiva intervenção da maioria PSD/CDS sobre os moradores da Escarpa, sem que tivesse ocorrido qualquer debate prévio na Câmara Municipal.
Culminando o debate, foi votada uma proposta da maioria PSD/CDS, que depois de alterada e aditada por diversos Vereadores, incluindo a da CDU, viria a ser aprovada, mas com a abstenção da Vereadora Ilda Figueiredo, uma vez que apresentara uma proposta própria.

"Taxa de disponibilidade" de água
A Vereadora da CDU requereu o agendamento, para uma próxima reunião de Câmara, de uma proposta sua no sentido da anulação da "Taxa de disponibilidade" que, nas facturas de água, veio recentemente substituir o "aluguer de contador", uma vez que entende que tal alteração de designação visa contrariar o espírito e a letra da Lei 12/2008. que proíbe expressamente a cobrança de aluguer de contadores, mesmo sob qualquer outra designação.

"Olival Social"
Na sequência de visita recente, a Vereadora Ilda Figueiredo chamou a atenção para a necessidade de urgência na emissão do licenciamento da IPSS "Olival Social" para que esta possa receber apoios da Segurança Social para as 50 crianças que já frequentam o seu Jardim de Infância, tratando-se, na maior parte dos casos, de casos de carência.

A Vereadora chamou igualmente a atenção para a necessidade de incluir, em programas a candidatar a financiamento comunitário, a reabilitação e arranjo da margem do Douro entre Arnelas e Crestuma, incluindo em tal obra a construção de um pequeno cais para servir o Clube Náutico de Crestuma, cuja actividade é por demais meritória e que está actualmente a organizar o Campeonato Mundial de Canoagem.

VN Gaia, 3 de Março de 2008
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Proposta

Considerando toda a situação envolvendo os moradores da Escarpa da Serra do Pilar, e os direitos adquiridos ao longo de cerca de 30 anos, proponho o seguinte:
1. Que se proceda, de imediato, à elaboração de um estudo pormenorizado da situação existente em termos de construção em zonas de maior risco, acompanhado de propostas de medidas de requalificação e de segurança da Escarpa da Serra, sendo que não deve haver qualquer nova construção no local.
2. Que, entretanto, se dialogue com os moradores no sentido de encontrar soluções negociadas para os casos mais graves, incluindo as indemnizações a que têm direito nos casos de necessidade de demolição.
3. Que volte à Câmara Municipal todo o processo, incluindo o estudo, as medidas propostas e o resultado das negociações, sendo que, entretanto, ninguém deve ser desalojado contra sua vontade.

Vila Nova de Gaia, 3 de Março de 2008
A Vereadora da CDU
Ilda Figueiredo