A CDU/Gaia promove esta Conferência de Imprensa para publicitar as suas preocupações e posição relativamente a várias situações urgentes de grande importância para o Concelho e os Gaienses em três áreas fundamentais para a sua vida: Transportes, Educação, e Taxas e Impostos.
Transportes
Como é do conhecimento público, em resultado de mais de duas décadas de luta dos utentes e propostas do PCP e PEV, neste ano de 2019 veio finalmente a ser criado, em Abril passado, o Passe único Intermodal, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), sendo que na Área Metropolitana do Porto e por intervenção do PCP foi ainda criado o “Andante 3Z”, de três zonas contíguas, substituindo os antigos passes Z2 e Z3 com redução do respectivo preço. Na Área Metropolitana de Lisboa entrou em vigor em Abril o Passe Metropolitano gratuito para menores de 13 anos, o foi criado um desconto de 50% para maiores de 65. Desde Junho vigora também ali o “Passe Família”. Ao contrário da Área Metropolitana de Lisboa, neste momento na Área Metropolitana do Porto e no âmbito dos transportes pouco funciona a bem dos interesses das populações, seja por inoperância, seja por falta de vontade política do Conselho Metropolitano e dos Presidentes de Câmara da AMP.
Acresce que, particularmente na AMP, não foi acautelado o investimento e adequação dos meios de transporte colectivo. Assim, assiste-se a um conjunto de problemas de sobrelotação a que o Governo, a Câmara e a Autoridade Metropolitana de Transportes não têm dado resposta.
Perante esta grave situação o PCP está a proceder a uma recolha de assinaturas, online e em papel, reclamando da AMP:
- A implementação do “Passe Família”, de forma a que cada família não pague mais que 60€/mês para andar em todo o Concelho, ou 80€/mês para circular em toda a Área Metropolitana, de Gaia a Santo Tirso, da Póvoa a Arouca
- O imediato acesso ao “Passe sub-13”, garantindo a gratuitidade a todas as crianças até aos 13 anos em toda a Área Metropolitana
- O desconto de 50% para todos os reformados;
- O reforço da oferta de transportes, principalmente em horas de ponta.
Apelamos aos Gaienses para que subscrevam esse abaixo-assinado, exigindo da AMP uma rápida resposta a estas justas reivindicações.
No caso de Gaia têm acontecido situações ainda mais complicadas. Com efeito, várias carreiras de autocarros de empresas privadas que terminavam no Porto foram alteradas, como é o caso de carreiras que agora deixam os passageiros provenientes da zona oriental de Gaia nas estações de Metro “D.João II” e “João de Deus”, sobrecarregando o Metro, a ponto de muitas vezes já não conseguir entrar ninguém em “General Torres”, nomeadamente os que efectuavam transbordo a partir da CP.
No regresso, os passageiros são obrigados, quando saem em “João de Deus”, a percorrer uma longa distância e aguardar, em longas filas sem abrigo, pelas camionetas que os levarão a casa, causando enormes transtornos no trânsito automóvel.
É urgente a tomada de medidas pela Câmara e pela Área Metropolitana para melhorar a fluidez e conforto dos passageiros, em particular na estação chuvosa que agora começa.
Educação
O ano escolar mal começou e é já visível o agudizar de problemas antigos e que deveriam merecer do Governo e da Câmara a maior atenção. Desde logo denunciamos e condenamos o boicote à gratuitidade dos manuais escolares por parte do Governo, e dos agrupamentos com a subserviência de alguns Diretores: as tentativas de forçar a reutilização do que não foi pensado para ser reutilizado, como é o caso dos manuais do 1º ciclo, tem levado à entrega de manuais em mau estado a crianças que agora iniciam o seu percurso escolar, criando à partida uma má impressão que terá efeitos de longo prazo; e até situações absurdas como alguns diretores a darem ordem para que as crianças não escrevam, cortem ou dobrem os seus manuais, mesmo nos casos em que foram pagos pelos pais!
É uma situação inadmissível que tem de ser urgentemente corrigida.
Mas outros problemas existem: faltam funcionários nas escolas secundárias; há uma tremenda desregulação dos horários de trabalho dos docentes do 1º ciclo, por se insistir em manter a “escola a tempo inteiro” apesar da redução do número de horas de AEC´s (apenas três tempos, agora) com repercussão no tempo de aprendizagem efectiva das crianças; há escolas do 1º ciclo que, apesar de terem sido pintadas e arranjadas recentemente, não se coadunam com o que deveria ser uma escola do séc. XXI.
Não há uma rede de creches, o número de alunos por turma continua incomportável propiciando o desencadear de conflitos e dificuldades, verifica-se uma má distribuição de alunos, com escolas sobrelotadas a par de outras quase sem alunos - não há falta de alunos em Gaia, mas a sua distribuição é irregular.
A tudo isto junta-se a problemática dos “mega agrupamentos” que vieram despersonalizar e massificar as escolas, transformando-as em “armazéns de alunos”, situação ainda agravada por falta de uma gestão democrática nas Escolas.
O Governo, e também a Câmara, têm de dar resposta a estes problemas.
A chamada “descentralização”, nos actuais moldes, não só foi recusada para 2020, como irá ainda agravar todos os problemas a partir de 2021 se for forçada a sua aplicação por PS e PSD. Há que travar mais esse atentado à escola pública, que se deseja abrangente, gratuita e de qualidade, para formar os cidadãos do futuro.
Taxas e Impostos
Foi publicamente anunciado que a Câmara planeia acabar com a chamada “tarifa de resíduos” na factura de água, uma medida que numa primeira análise nos parece ser positiva. Em simultâneo anunciou-se a sua substituição por uma “tarifa ambiental” de valor fixo.
O que a Câmara PS se esqueceu de dizer foi:
- que ao longo dos anos tem recusado as propostas da CDU de reduzir as taxas fixas que constam na factura de água, e que significam um valor de mais de 11€ mesmo que não haja nenhum consumo
- que uma taxa única (“Taxa Ambiental”) aplicada por igual a toda a população é injusta, pois quem tem menos rendimentos e consumos pagará tanto quanto os que têm grandes rendimentos e consumos
A CDU vai pois exigir o esclarecimento destas matérias, pois é sabido que o anúncio público de tais “benesses” se tem traduzido, invariavelmente, na implementação de medidas gravosas de forma mais ou menos encapotada.
Por outro lado, foi anunciado que em 2020 o IMI será, em Gaia, de 0,4%.
O que a Câmara PS se esqueceu de dizer foi:
- que há anos a CDU vem insistindo na redução da taxa de IMI, o que é sempre recusado pelo PS tal como era recusado pelo PSD e CDS
- que em 2019 já era possível uma taxa de 0,4%, mas o PS recusou a proposta da CDU nesse sentido, apesar de a Lei permitir que descesse até 0,3%
- e que, apesar de algumas pequenas descidas na taxa de IMI ao longo dos anos, em Gaia esta receita tem vindo sempre a aumentar.
A CDU irá analisar cuidadosamente esta matéria e não deixará de apresentar proposta alternativa, pois os elementos existentes indicam ser possível uma descida maior.
CDU/Gaia
