Só a partir do final de 2015 começou a ser possível reverter alguns dos efeitos das mais gravosas políticas de direita que foram sendo seguidas ao longo de mais de 30 anos por sucessivos governos, graças a uma nova situação política que estabelecer uma plataforma de entendimento entre vários Partidos que possibilitou a nomeação de um Governo que corporizou a vontade dos Portugueses, manifestada nas urnas, de se afastar das políticas de Direita impostas ao país pela Troika FMI/EU/BCE.
Também no concelho existem marcas dessas políticas de direita. A longa governação de PSD e CDS deixou profundas marcas de gestão danosa que levou a cabo, como o abusivo recurso a serviços financeiros como os SWAPS, a concessão de serviços a privados (por exemplo na recolha de resíduos sólidos urbanos), a proliferação de ajustes directos, entre outras que aumentaram significativamente o défice e a dívida, como por exemplo os processos judiciais no valor de milhões de euros que culminaram, primeiro no recurso ao PAEL (só recentemente usado, segundo o Presidente da Câmara), depois no recurso a um Plano de Saneamento Financeiro, prejudicando fortemente o erário publico, a contratação, o investimento, e levaram mesmo a alienação de património.
Logo no início do mandato a CDU, responsavelmente, propôs e pugnou pela realização de uma Auditoria externa sobre as finanças municipais, o que foi lamentavelmente recusado pela maioria PS/PSD; só viria a ser feita uma análise aprofundada sobre essa matéria já depois de decorrida metade do mandato, lapso de tempo excessivo que não deveria ter ocorrido e que deixou espaço a dúvidas, pois continuamos a entender que o facto de estarem a decorrer investigações judiciais não seria nunca impeditivo da realização da Auditoria que propusemos.
A continuidade das políticas anteriores foi marca deste Executivo, que se escusou a medidas de arrojo, como o combate efectivo à precariedade e o trabalho com direitos, uma efectiva acção social pondo o Plano de Emergência Social em acção, a defesa do poder local democrático restituindo as freguesias aos fregueses, a educação gratuita e de qualidade para todos, uma política adequada de habitação social e de mobilidade, e em vez disso se limitou a fomentar a chamada política de “economia social”.
A solução governativa encontrada para o município de Gaia - PS e “Juntos por Gaia” - não foi mais do que uma aliança entre o PS e uma fracção do PSD que, ao ver-se sem alternativa, se diluiu agora nas listas do PS para o próximo mandato.
Por outro lado assistimos a um Executivo que tentou substituir-se ao Poder Central naquilo que são os seus deveres e obrigações, desresponsabilizando-o em matérias como Saúde, Educação, Acção Social, e mais recentemente com a municipalização dos Transportes.
Faltou uma estratégia integrada numa política sustentável de desenvolvimento e coesão territorial, social e cultural.
Criticamos a junção da Educação e da Acção Social numa só pasta sob a alçada do Presidente onde cabe tudo mas que de nada se sabe, persistindo numa política de assistencialismo e terceirização das funções municipais.
Ou seja, a linha da continuidade manteve-se.
Recorda-se que nas eleições anteriores, quando se discutia a gestão do Centro de Reabilitação do Norte, os membros do atual executivo defendiam que este equipamento público deveria ser entregue à Misericórdia do Porto.
A falta de informação foi uma estratégia constantemente usada pelo executivo PS, ficando este mandato marcado pela insuficiência dos dados fornecidos em áreas essenciais do bem estar dos gaienses, como sejam uma Carta Educativa atualizada, Acção Social para quantos e em que medida, qual o número de habitantes abrangidos pelo Plano de Emergência Social (programa que veio do executivo anterior, financiado pela Assembleia Metropolitana do Porto), número de pedidos de habitação (que só recentemente foi fornecido, e serão mais de 800), ausência de avaliação do impacto dos “mega agrupamentos” de escolas, despedimentos de professores, indisciplina nas escolas, avaliação dos centros escolares, impacto direto nas populações com o fim de muitas escolas de proximidade, ou a demora na remoção do amianto das escolas, a falta de apresentação de um relatório sobre o elevado financiamento de mega-eventos, como o “Marés Vivas”.
Uma outra área muito sensível foi o Trabalho, e o Trabalho com Direitos – também nesta área o Município falhou, apesar da muita propaganda, notícias e entrevistas dadas pelo Presidente da Câmara.
A par das lutas que se travavam no país, também aqui no município o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas sem qualquer contrapartida e a precarização, em particular na Educação, mereceu o nosso repúdio pela agressão assim feita aos trabalhadores. O aumento do horário, pelo esbulho do salário, pela obrigação de trabalhar mais horas pelo mesmo dinheiro, constituiu motivo de cisão nas freguesias onde tínhamos inicialmente estabelecido acordos de governação pós-eleitorais com o PS.
Nessas Uniões de Freguesias – Santa Marinha e São Pedro da Afurada, e Mafamude e Vilar do Paraíso – acabaria por se perder o trabalho desenvolvido pela CDU nos escassos meses em que desempenharam funções executivas.
A precarização do trabalho aumentou brutalmente, pois ficou a saber-se (muito depois de ter sido formalmente requerido!) que, além dos 370 professores com contratos a termo para as AECs, o Município utiliza ainda (essencialmente na Educação) mais de 300 trabalhadores precários que lhe ficam muito baratos (com "contrato emprego-inserção"), a que acresce ainda um número desconhecido de desempregados na mesma situação igualmente explorados da mesma forma pelas IPSS a quem a Câmara adjudicou serviços.
A luta levada a cabo contra a precarização do trabalho é também incontornável neste concelho, e a CDU tudo fez e fará para travar tais abusos.
Continuam a ser evidentes os problemas da Mobilidade, sendo que os transportes são de longe o problema municipal mais complexo. O Executivo cessante queria entregar a privados quase toda a rede do concelho, sabendo-se que em média para um gaiense o “passe” para 17 quilómetros custa cerca de 60 euros por mês - mais de 10% do salário mínimo. O problema dos transportes em Gaia não é só a linha do Metro, que faz primeiras páginas de jornal: é tudo. Andante, Intermodalidade, via férrea, Metro, estacionamento. Com todas as consequências sociais, económicas e ambientais que daí resultam.
A reposição das freguesias extintas, que o Presidente da Câmara dizia que apoiaria assim que a CDU apresentasse novamente a proposta - depois de a ter chumbado com um único argumento, o de ser um “aproveitamento eleitoralista” por parte da CDU -, rapidamente esmoreceu e foi “empurrada” para uma Comissão que concluiu unanimemente que apenas transferir competências sem meios e recursos não trará nada de novo, estando desde então bloqueada aguardando um “estudo” cuja metodologia nem sequer foi aprovada.
No atual contexto não é possível efectuar uma política de proximidade devido à extinção e fusão forçada de Freguesias – algo em que também PS e PSD estiveram de acordo, apoiando essa extinção e fusão a troco de uma alegada majoração do financiamento estatal, algo que nunca ocorreu.
Na Cultura poucos avanços houve. Se por um lado foi positiva a aceitação da proposta da CDU de criação de uma “Bienal das Artes”, o mesmo não sucedeu com as propostas de criação de roteiros turísticos e a animação de espaços públicos alternativos.
Há também uma resposta insuficiente para os 300 mil habitantes deste concelho e para as necessidades quer de equipamentos desportivos, quer de efectivo apoio às Associações e Colectividades que mantêm acesa a chama da Cultura em Gaia. Por estes motivos a CDU apresentou atempadamente propostas concretas, que reforçamos agora no nosso programa eleitoral visando o desenvolvimento cultural e desportivo do terceiro maior concelho do país em população.
No Centro Histórico, onde os habitantes e os turistas coexistem, faltaram intervenções que não descaracterizem este importante local onde sempre viveram e trabalharam pessoas.
O litoral fluvial ficou igualmente esquecido, salvo pequenas intervenções pontuais e pavimentação.
Alguns dados numéricos da intervenção da CDU neste mandato
A Assembleia Municipal reuniu 57 vezes durante este mandato, sendo que a CDU produziu intervenções na esmagadora maioria dos assuntos agendados, estudando os dossiers para possibilitar uma tomada de posição assertiva, esclarecida e documentada sobre os assuntos debatidos, votando favoravelmente grande número de propostas e esclarecendo claramente os motivos que levaram à rejeição de outras que entendemos serem prejudiciais para o Concelho e para os Gaienses.
No período inicial das sessões ordinárias (5 vezes por ano) a CDU produziu 60 Declarações Políticas e Propostas (Moções, Votos, Saudações), muitas delas aprovadas, algumas por unanimidade.
Igualmente apresentamos durante este período um total de 105 Requerimentos sobre as mais diversas matérias, sendo de registar que, embora tenha maior número de respostas que em anos anteriores, muitas vezes as mesmas revelaram-se insuficientes, inadequadas, e até erradas, estando ainda por responder 34, a maioria (20) deste ano.
Da nossa actividade fomos dando conhecimento através de um site, páginas nas redes sociais, e ainda por 61 Notas e 5 Conferências de Imprensa.
Em jeito de conclusão, podemos dizer que, no mandato que agora termina, mais uma vez a CDU cumpriu dignamente o mandato que os gaienses lhe conferiram.
