A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 18 de Janeiro de 2013, analisou e discutiu os principais traços da situação política e social e definiu linhas de trabalho para este ano de 2013. 

I. Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP começa o ano em casa nova
Estando ainda a decorrer o processo final de instalação, o centro de trabalho do PCP em Vila Nova de Gaia fica agora situado na Rua Oliveira e Silva, 122 R/C, num espaço renovado que corresponde de forma mais precisa às necessidades e intervenção da nossa organização. 

II. Orçamento de Estado, relatórios do FMI e da OCDE, ataques sem precedentes ao regime democrático de Abril, aos seus direitos e conquistas sociais
O Orçamento de Estado para 2013, correspondendo a um programa ideológico do Governo PSD/CDS, acentua a linha do aprofundamento das injustiças e das desigualdades económicas e sociais. 
Traz consigo o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, por via do aumento da carga fiscal, do congelamento dos salários e da subida dos preços de muitos bens essenciais, intensifica os ataques às funções sociais do Estado, com cortes inaceitáveis em sectores fundamentais, como a Saúde, a Educação, a proteção social, a segurança e a Justiça, contempla privatizações em sectores estratégicos nacionais, hipotecando o futuro do país. É sinónimo de despedimentos, falências e encerramentos de milhares de empresas, de mais exploração, mais depressão e recessão económicas. 
Os relatórios do FMI e da OCDE representam uma ingerência inaceitável à soberania e independência nacionais e procuram criar um clima de inevitabilidade e aceitação das medidas contidas no Orçamento de Estado (como um mal menor), bem como preparar caminho para uma nova ofensiva sobre os direitos e as condições de vida, já profundamente degradadas, do povo. 
As estimativas do Banco de Portugal apontam que o país perderá mais de 100 mil trabalhadores – ou seja, no final de 2013, este pacto de agressão e estas políticas terão destruído mais de 400.000 postos de trabalho. Contrasta com o pedido de sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, as benesses e apoios ao capital.
É um escândalo que se exijam mais sacrifícios e caminhos gastos, repetidos e que conduzem ao abismo, quando, simultaneamente, se anuncia a canalização de verbas públicas no valor de muitas centenas de milhares de euros para viabilizar o BANIF, num processo em tudo semelhante ao do famigerado BPN.  

III. PS, PSD, CDS e Presidente da República coveiros das Freguesias
Cavaco Silva promulgou, na passada quarta-feira, a lei que extingue mais de 1000 freguesias no país. Não alimentando quaisquer expectativas sobre a acção deste Presidente da República, cúmplice desta política de forma visceral, o passo que dá com esta promulgação, é do empobrecimento democrático do nosso país. 
A extinção de freguesias representa não só a perda de referências, identidade e democracia de proximidade como representará ainda o caminho facilitado para o desaparecimento de muitos serviços públicos, nomeadamente na educação e cuidados de saúde primários, que se encontram organizados na lógica da unidade territorial da freguesia. 
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia chama a atenção da população e apela à sua memória para o futuro: PSD, CDS e PS assinaram o memorando de entendimento, o qual entre muitas outras atrocidades, continha o fim de milhares de freguesias. 
Em Vila Nova de Gaia, PSD, CDS e PS uniram-se no processo de reorganização administrativa que extinguiu 16 freguesias no concelho. Processo este que contou com a cumplicidade de muitos dos Presidentes de Junta que, ou apoiaram efectivamente a extinção da sua própria freguesia ou, afirmando-se contrários à extinção da sua, foram coveiros das dos outros. 
A força das freguesias é uma defesa das populações. Nada do que se perde é irreversível – a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP afirma o compromisso de lutar pela revogação desta lei e exorta a população a manter a esperança e a confiança na força e na razão da sua luta, não se resignando a este processo, nem ao seu resultado. 

IV. No Governo e na Câmara, políticas semelhantes ao serviço dos poderosos
PSD e CDS assumem no Governo e na Autarquia uma política ao serviço dos grandes e poderosos, estando no essencial sintonizados com as opções recessivas e populistas. 
Com uma taxa de desemprego a níveis dramáticos, com amplas camadas da população a viver em condições de miséria, com milhares de famílias sem água e sem luz e a alimentarem-se apenas graças a ajudas e apoios de várias instituições, o Orçamento para 2013 – aprovado pela maioria na Câmara Municipal de Gaia – dá-se ao desplante de reduzir em 200 mil euros as verbas para a acção social, mesmo depois dos responsáveis municipais terem feito promessas e notícias de jornais, anunciando um reforço de 4 milhões de euros para a área social. 
A falsidade e a hipocrisia dos responsáveis pela catastrófica situação do concelho, contrasta com a verdadeira e dura realidade dos Gaienses, que pagam com a perda de direitos e com a degradação das suas condições de vida, “facturas” deixadas pela Câmara vai deixando, privilegiando, no seu essencial, o capital e os que mais podem.
A gestão deste Executivo é cada vez mais de faz de conta, de primeiras pedras e reinaugurações, uma campanha assente em notícias de jornal e projectos futuristas sem viabilidade, num ano em que se realizam Eleições Autárquicas e em que previsivelmente estes traços serão acentuados. 
Este é um Executivo que não cria condições para a existência de uma mobilidade efectiva, com uma rede viária e de transportes públicos que responda às necessidades de todas as freguesias do concelho; abre as portas ao alargamento dos horários das grandes superfícies e ignora as consequências para o comércio tradicional; implementa os mega-agrupamentos, indiferente às consequências que isso trará a toda a comunidade educativa, ao desemprego gerado e à qualidade de ensino que se perderá; usa como bandeiras de obra feita um teleférico e uma marina, cujo usufruto se destina quase exclusivamente a turistas e a quem tenha bolsos recheados; concede benesses fiscais a grandes empresas do concelho e abstém-se de cobrar as Taxas de Direitos de Passagem às operadoras de telecomunicações (taxas essas pagas pelos clientes nas suas facturas), deixando bem claro quem são os seus protegidos; financia o Festival Marés Vivas, mas recusa apoios às Associações Culturais, empurrando o movimento associativo para o caminho do desaparecimento; sustenta uma prática desportiva elitista, desinvestindo no desporto escolar, condicionando o acesso de muitos jovens à prática desportiva, desapoia associações e clubes desportivos locais, ao mesmo tempo são destinadas verbas avultadas para a Fundação PortoGaia. 
Este é um Executivo que apresenta e aprova um Orçamento no qual apenas 1% (!!) se destina a apoios sociais. As contradições e as políticas de direita e de classe praticadas por esta maioria e variadas vezes com a conivência do PS, desde sempre foram denunciadas e combatidas pelo PCP e pela CDU. Assim é hoje, será amanhã e nos dias de luta que se seguirão. 

V. 2013 – Um ano de luta
Face à demonstração de que as opções políticas deste Governo, com a conivência do PS e o apoio do Presidente da República, estão gastas e representam o caminho em direcção ao abismo, o Povo Português não possui outro recurso senão a luta organizada e de massas, que conduza à queda deste governo. 
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP apela à não resignação, à combatividade e à resistência dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados e pensionistas, estudantes, homens, mulheres, jovens - está nas mão do povo português, com a sua vontade e com a sua luta, pôr fim ao rumo de desastre.
Está nas mãos do povo construir a alternativa política, patriótica e de esquerda, que abandone as opções ao serviço dos poderosos e se coloque ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país. 

É neste sentido que se apela à participação na Marcha/Desfile de protesto do PCP, contra o aumento do custo de vida, nas ruas do Porto, dia 24 de Janeiro, às 17.00h, com saída da Praça da Batalha, o qual contará com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Apela-se também à participação de todos na Manifestação da CGTP, no próximo dia 16 de Fevereiro, que dará voz à indignação, em todos os distritos do país, tendo no Porto lugar na Praça da Batalha, às 15.00h. Com a luta é possível derrotar esta política, com a luta se constroem as condições para uma vida melhor. 

Vila Nova de Gaia, 19 de Janeiro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP