Na Assembleia Municipal de ontem, mais uma vez sem a presença do Presidente da Câmara, a CDU referiu em Declaração Política que se anexa os enormes problemas sociais existentes em Gaia, relacionados com o brutal aumento de desemprego na sequência de múltiplos encerramentos de empresas e a incerta situação de muitas outras, como é o caso da Cerâmica de Valadares.
No que se refere a esta foram aliás debatidas duas Moções, apresentadas pelo PSD e pelo PS. Ao contrário do que é normal, os proponentes recusaram a votação ponto a ponto, inviabilizando um consenso mais alargado, o que profundamente lamentamos.

Refira-se que os dois primeiros pontos da proposta do PSD (incentivar a administração da empresa a procurar uma solução, e manifestar solidariedade aos trabalhadores) poderiam merecer o apoio da CDU apesar do seu caráter vago, mas não o restante: entendemos que é demagógico e oportunista incluir uma “saudação à Câmara” pelas ações que alegadamente vai desenvolver, em nossa opinião de tipo caritativo e de duvidosa eficácia: é que o que está em causa é pagar tempestivamente os salários devidos por trabalho honestamente feito, não a atribuição de “esmolas” a quem em nada contribuiu para a má situação da empresa, esta sim envolvida em esquemas especulativos imobiliários, como se vem tornando mais claro todos os dias, tendo para isso contado com o apoio da Câmara PSD/CDS. Foi aliás entregue um Requerimento, que igualmente se anexa, para que o Presidente da Câmara esclareça cabalmente em que consistirão essas medidas tão mediaticamente apresentadas.
Embora concordando com o primeiro ponto da proposta do PS (reivindicar do Governo uma atuação mais incisiva), entendemos que recomendar uma visita ministerial à empresa exorbitaria as competências da Assembleia Municipal, pelo que não apoiamos esta Moção.
A posição intransigente destes partidos impediu, pois, a necessária unidade em torno de uma situação socialmente grave. E a CDU, que já amplamente demonstrou a sua solidariedade com os trabalhadores em luta pelos seus direitos, rejeita o aproveitamento político que o Presidente da Câmara, o PS e PSD tentam fazer em torno desta questão.


Foi ainda apreciada uma proposta de contratação de empréstimo para financiar projetos apoiados pelo QREN. É conhecida a oposição da CDU aos critérios e prioridades definidas pela maioria PSD/CDS nesta matéria, pelo que, apesar de nada haver a opor do ponto de vista técnico, a CDU votou contra a proposta, apresentando a Declaração de Voto anexa.
Idêntica posição foi assumida no que respeita ao lançamento de um Concurso Público Internacional para fornecimento de refeições escolares, pois, tratando-se de uma necessidade permanente, entendemos inaceitável que a Câmara rejeite assumir diretamente a gestão e o fornecimento de refeições e prefira entregar a privados este negócio, com reflexos não apenas financeiros, mas também de qualidade e quantidade das refeições, e ainda no tipo de relações laborais, acentuando a precariedade e a incerteza de quem trabalha para este tipo de empresas. Igualmente se anexa a Declaração de Voto apresentada.

A CDU permanece firme e solidariamente ao lado dos gaienses que enfrentam as maiores dificuldades em resultado de situações para as quais não contribuíram, e continuará a pugnar pela legalidade, pela dignidade, e pelos direitos de quem trabalha e produz.

10.Fevereiro.2012
CDU/Gaia  - Gabinete de Imprensa

Sobre a grave situação social no Concelho

A questão mais relevante e dramática do concelho de Gaia, que a muitos de nós preocupa, inquieta e mobiliza, é a grave situação social, marcada pelo encerramento de grandes empresas e o despedimento de muitos milhares de trabalhadores.
Não é o momento de usar palavras redondas e conceitos genéricos, envoltos numa retórica de bons sentimentos, mas o de cada entidade e força política falar com clareza e assumir responsabilidades.
O aumento exponencial do desemprego é, de facto, o maior problema de Gaia. O número oficial de desempregados é dos mais elevados do País (30.323, em Dezembro passado), bem como o índice de desemprego (18,45%) e o seu aumento em relação ao ano transacto. Mais desemprego significa mais pobreza e exclusão social.
A responsabilidade maior é da política de sucessivos governos, do PS e do PSD/CDS, agravada com as imposições da Troika que os três partidos subscreveram. Uma política voltada para a destruição do sector produtivo, para a diminuição de salários e pensões redutora do mercado interno, donde resultou o infindável cortejo de encerramentos e insolvências, voltada para a abertura sem limites à concorrência externa, sem cuidar dos interesses nacionais, a troco de financiamentos que se foram como a areia entre os dedos, voltada para a liberalização dos despedimentos e a maior exploração da força do trabalho. Uma política voltada para o favorecimento das grandes empresas através de isenções e benesses, à custa do erário público, atribuídas a empresários ansiosos de lucro fácil, sem capacidade de gestão nem consciência social.
A Câmara sempre apoiou esta política e nunca se lhe ouviu uma nota crítica ou uma simples reserva. Pelo contrário, alinhou em pleno neste trágico jogo de isenções e facilidades, com a promessa de criação de postos de trabalho. Entrou mesmo num campo afim da especulação imobiliária, como aconteceu com a sobrevalorização artificial dos terrenos onde está hoje a Cerâmica de Valadares.
A CDU não apoiou, então, tal medida pelas dúvidas que lhe merecia. Vê-se melhor hoje para que serviu e de que serviu, afinal, tão controversa decisão.A política de isenções, que premiou empreendimentos imobiliários como o da Euroamer, de Carlucci e compª, na estrada de Avintes, ou de investimentos que cedo se revelaram um fracasso como o Outlet de Grijó, e que beneficiou grandes empresas como a Salvador Caetano, a Soares da Costa, a Barbosa & Almeida, o El Corte Inglés ou a Coats&Clark, entre outras, não se aplica, entretanto, à generalidade dos pequenos e médios comerciantes e industriais ou ao comum dos cidadãos, que têm de pagar fartas licenças e taxas e mais taxas, como agora a nova Taxa da Protecção Civil.
Neste quadro, a Câmara falhou duplamente.
Primeiro, porque apesar das suas limitadas competências, não conseguiu evitar o encerramento e a deslocalização de numerosas empresas, como a Molin, a Brax, a Ara, a Yasaki Saltano, entre muitas outras; nada é conhecido que tenha feito para intervir junto de empresas que efectuam despedimentos massivos, como a Sunviauto ou a Panrico, usam e abusam da precariedade, ou que têm salários em atraso, como por exemplo o Gaiahotel. A protecção às Grandes Superfícies e Centros Comerciais tem agravado a ruína do comércio tradicional e o desemprego no sector.
Em segundo lugar, porque a atracção de investimento privado tem ficado aquém das expectativas e do que anunciava o estendal propagandístico. A Câmara criou uma empresa, a Amigaia, para captar investimento nas grandes praças financeiras, que nunca foi possível avaliar, e de que se conhecem escassos resultados em termos de criação de emprego. Extinguiu-a agora e integrou-a na Inovagaia, uma entidade de capital maioritariamente público mas que junta empresas privadas como a Clear, a IMOTD e a Mota Engil, por critérios nunca explicados.
A política da Câmara tem necessariamente de mudar, ser mais activa na defesa dos trabalhadores e na intervenção junto das entidades patronais que tratam os trabalhadores como material descartável, de usar e pôr fora.
Não deve é, como aconteceu com o Presidente da Câmara em Valadares rodeado de jornalistas, apresentar pequenos remedeios de duvidosa realização. O que os trabalhadores da Cerâmica precisam não é de caridade, mas que lhes paguem o seu trabalho e tudo o que têm direito.
Por parte do PCP, temos sido solidários com a sua luta, ao intervir na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, com a nossa presença, e ao repartir o nosso pão com os trabalhadores em piquete.Daqui saudamos os trabalhadores da Cerâmica, a sua luta abnegada e corajosa, em defesa dos seus direitos, da sua dignidade. 


Do ponto de vista técnico não temos reparos a fazer ao documento agora apresentado, mas do ponto de vista político representa uma opção com que não concordamos.
É conhecida a discordância da CDU quanto às prioridades e objetivos definidos pela maioria camarária no que respeita a projetos submetidos a financiamento no âmbito do QREN.
Este empréstimo bancário visa suportar a componente municipal no financiamento dos projetos QREN, componente sem a qual não será possível receber aqueles apoios comunitários. Reiterando a sua oposição às opções e prioridades políticas acima referidas, a CDU vota contra esta proposta, lembrando ainda que a dívida municipal, embora aparentemente ainda dentro dos limites legais, atinge um valor elevado, e o respetivo serviço bancário comportará limitações à atuação de futuros Executivos.


Do ponto de vista técnico não temos reparos a fazer ao documento agora apresentado, mas do ponto de vista político representa uma opção com que não concordamos.
No âmbito das competências legalmente atribuídas ao Município encontra-se o fornecimento de refeições às crianças que frequentam o 1º ciclo do Ensino Básico e o Ensino Pré-Escolar oficial.
Tratando-se de um serviço continuado no tempo e extremamente previsível em termos de necessidades futuras, entendemos que este serviço público, como outros, deveria ser mantido na esfera pública, assumindo diretamente o Município a responsabilidade pela gestão deste recurso, através de um serviço próprio, como é prática em tantos outros Municípios.
As presentes dificuldades que tantos pais enfrentam, aliás, permite prever uma maior procura deste serviço, que em muitos casos poderá ser fundamental para assegurar uma nutrição e desenvolvimento minimamente adequados.
Porém, a opção tomada pela maioria tem sido a de entregar a privados esta função essencial, com os inerentes riscos de diminuição de qualidade, de quantidade e de segurança no fornecimento de refeições a futuros cidadãos numa fase crucial da sua vida. É uma forma de fazer sair os recursos financeiros de todos para os bolsos de alguns, o que a CDU recusa firmemente.
É pois devido a esta discordância política de fundo que a CDU vota contra esta proposta.
Oportunamente analisaremos os resultados deste Concurso, reservando-nos o direito de emitir novo pronunciamento sobre os mesmos.


Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.
Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”.
Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.
A CDU absteve-se na votação de tal medida, e só não votou contra porque foi alegada a defesa dos postos de trabalho.Mas o que se verifica, passado este tempo, é que nestes quatro anos nada foi feito para concretizar essa mudança, mas os terrenos atuais passaram a ser passíveis de urbanização – aumentando assim o seu valor no mercado da especulação imobiliária, e alimentando a ganância dos operadores.
Por outro lado o Senhor Presidente tem anunciado na Comunicação Social um conjunto de “medidas” – diminuição das tarifas de "água, lixo, saneamento, prestações nas escolas"; “aconchegar as dificuldades das pessoas “; “Gabinetes de Atendimento” aos trabalhadores com mais dificuldades; “convidar deputados das várias forças políticas” para uma reunião da Câmara para “avaliar não só a questão da Cerâmica de Valadares mas também uma ou duas situações agudas de desemprego que estão a suceder em Gaia", para aí "encontrar um pacote de ajuda mínima" aos trabalhadores - tudo sem qualquer suporte, uma vez que, tanto quanto se sabe, nada disso foi feito, e mesmo que o fosse não resolveria o problema de fundo: também a Câmara contribuiu para esta situação, ao criar condições para que a empresa fosse desmantelada e os terrenos vendidos por milhões, à custa do despedimento dos trabalhadores e à ruína da economia local.
Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, solicito ser informado sobre:
1.    Que medidas concretas foram já tomadas para apoiar os trabalhadores da “Cerâmica de Valadares” que estão há meses sem receber o pagamento do seu trabalho?
2.    Que pagamento de taxas vai ser suspenso para estes trabalhadores, e de que valor se está a falar?
3.    Quando vai começar a funcionar o Posto de Atendimento prometido?
4.    Quando vai ter lugar e o que pretende propor na anunciada “reunião com deputados das várias forças políticas”?
5.    A que outras “situações agudas de desemprego” se refere, concretamente?
6.    Quais entende que seriam as medidas adequadas de um “pacote de ajuda mínima”?