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Na reunião pública da Câmara Municipal de Gaia hoje ocorrida, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou, no período antes da Ordem do Dias, três questões: carências no Ensino Pré-Escolas e Básico; financiamento da Gaiapolis; e requalificação de Vila D`Este.

Ensino Pré-Primário e Básico:
A vereadora apresentou uma proposta (que se anexa), visando aproveitar o período de férias para aumentar o número de salas do 1º ciclo, e melhorar as instalações de Jardins de Infância.
A maioria admitiu as carências de salas de aula e escolas na área do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, e deu algumas informações sobre medidas que estão a tomar e outras que irão desenvolver no futuro.

GaiaPolis:
Ilda Figueiredo deu conhecimento da resposta da Comissão Europeia à questão que apresentara na qualidade de Deputada no Parlamento Europeu, sobre o financiamento do Programa Polis em Gaia (ver anexo).
A vereadora, face a essa resposta, solicitou um comentário da empresa GaiaPolis.

Vila d`Este
A vereadora da CDU deu igualmente conhecimento da resposta da Comissão Europeia a outra questão que levantara, relativamente ao apoio à requelificação de Vila D`Este (anexa). Sublinhou a necessidade de se ter em conta tal resposta na discusão com a Administração Central sobre o financimento da requelificação e da intervenção pública necessária.

Vila Nova de Gaia, 18 de Junho de 2007

1. Considerando que há ainda diversas escolas básicas do 1º ciclo a funcionar em regime de desdobramento por faltarem cerca de 150 salas de aula no concelho de Vila Nova de Gaia;
2 . Considerando que o regime de desdobramento obriga a que as actividades extra-curriculares funcionem noutros locais com o agravamento dos custos inerentes a tal situação;
3. Considerando que ainda há jardins de infância a funcionar em instalações inadequadas que urge alterar

1º-Que se aproveite o período de férias para aumentar o número de salas de aulas do 1º ciclo e melhorar as instalações de jardins de infância da rede pública;
2º -Que se forneça ao executivo municipal uma informação escrita completa sobre o funcionamento das actividades extra-curriculares durante o ano lectivo que agora termina.

V. N. Gaia, 18 de Junho de 2007
A vereadora da CDU Ilda Figueiredo

Assunto: Atraso nos pagamentos do FEDER

A GaiaPolis -Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, em Vila Nova de Gaia, SA, é a entidade beneficiária de vários projectos de reestruturação viária e urbana da cidade de Vila Nova de Gala, tendo apresentado candidaturas a financiamento comunitário, designadamente aos eixos 2 e 3 do POR-N e ao Programa Operacional do Ambiente, em 2005, com apoios do FEDER. Corno estão a decorrer várias obras, cujas facturas implicam encargos da ordem dos cinco milhões de euros, a pagar até final de Abril, sem que haja transferência das comparticipações comunitárias referidas, esta sociedade está a contrair um empréstimo bancário, o que significa um agravamento dos custos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Tem conhecimento da situação acima referida?
2. Quais as razões dos atrasos na aprovação e no pagamento das respectivas comparticipações financeiras?
E-2088/07PT

Não se registaram quaisquer atrasos, quer na transferência das comparticipações comunitárias para o Estado-Membro, quer no pagamento efectuado pela autoridade responsável do Estado-Membro à GaiaPolis. Com efeito:
-No que diz respeito ao co-financiamento no âmbito do Programa Operacional «Norte», já foram efectuados todos os pagamentos relativos aos pedidos de reembolso apresentados pela GaiaPolis, em conformidade com os dois projectos aprovados.
-Quanto ao Programa Operacional «Ambiente», foi co-financiado um projecto; a data-limite para a conclusão do mesmo era 31 de Dezembro de 2006. A Gala Polis ainda não apresentou o relatório final, nem a declaração relativa ao total das despesas incorridas. Desta forma, e uma vez que estes requisitos ainda não foram preenchidos pelo promotor, não foram efectuados quaisquer reembolsos desde a data limite mencionada. Em todo o caso, importa referir que as desposas declaradas até ao momento no âmbito deste projecto perfazem um total de 2.849.346,57 euros, dos quais 1.991.907,89 euros foram já aprovados e reembolsados. A diferença entre os dois valores mencionados é muito inferior aos cinco milhões de euros indicados pela Senhora Deputada na questão apresentada.
661945.PT PE 388.213

Assunto: Apoio à requalificação tia Urbanização de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia

A Urbanização de Vila d’Este, situada na freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por 109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados. Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser suportada pelos moradores. Contudo, também não pode ser adiada a requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das condições de vida destes milhares de pessoas.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. É possível incluir a Urbanização de Vila d’Este na Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?
2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila d’Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e urbanística na cidade de Vila Nova de Gala, juntamente com a integração social das crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?
E-1963/O7PT

Os programas operacionais a adoptar para o próximo período de programação em Portugal estão actualmente a ser analisados pela Comissão. Existem dois projectos de programa que englobam determinadas prioridades que poderão dar resposta às preocupações manifestadas pela Senhora Deputada:
-O programa regional «Norte», cujo terceiro eixo prioritário (o desenvolvimento urbano) abrange acções e parcerias com vista à regeneração urbana; e,
-O programa temático plurirregional «Desenvolvimento Territorial», cujo sexto eixo prioritário tem por objectivo, entre outros, a promoção da igualdade de oportunidades e da integração social de grupos socialmente desfavorecidos.

Em todo o caso, qualquer candidatura futura, com este objectivo ou outro semelhante, deverá claramente ser avaliada pelas autoridades de gestão competentes com base no respectivo valor e, particularmente, em termos do seu contributo para um desenvolvimento urbano sustentável.

661064.PT PE 387.934