Um pouco por todo o país, este Governo continua a colocar em prática medidas que estrategicamente conduzem à privatização dos CTT, ignorando as necessidades das populações e as realidade que se vive em muitos locais nos quais os serviços prestados pelos CTT são insubstituíveis na sua natureza de serviço público, de proximidade e de contribuição para a qualidade de vida das populações.
Sandim – freguesia do interior de Vila Nova de Gaia, de difícil acesso a quem não tiver transporte próprio, uma vez que a sua rede de transportes públicos é bastante deficitária – viu agora o seu posto dos CTT encerrado, tendo que recorrer a um local que funciona em part-time, sem experiência na prestação deste serviço, e que será responsável pelo pagamento de pensões a idosos, recebimentos de contas de água ou da luz, entre outros serviços.
Não podendo ficar indiferente a ataque à qualidade de vida e à dignidade da população de Sandim e assumindo o compromisso de continuar a lutar pela manutenção dos postos dos CTT, do seu carácter público e universal, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:
O Governo decidiu, há algumas semanas atrás, encerrar a estação de correios de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia e, simultaneamente atribuir esse serviço público a uma loja comercial de pronto a vestir situado na referida freguesia.
A estação dos CTT em Sandim encerrou e o serviço público dos correios passou a funcionar em part-time, com apenas uma pessoa sem experiência, num pequeno balcão dentro de um pequeno cubículo, sem condições minimamente aceitáveis e sem a dignidade exigível à prestação de um serviço público às populações.
Este encerramento, na mesma linha de muitos outros encerramentos de serviços públicos, atinge de forma especial a população mais carenciada e mais idosa que usa as estações de correios para receber pensões, pagar contas da água, de energia eléctrica e de outros serviços. Acresce que a freguesia de Sandim, como acontece com a maioria das freguesias do interior do Concelho de Vila Nova de Gaia é servida de forma deficiente em matéria de transportes públicos.
O encerramento desta estação de correios, tal como de muitas outras um pouco por todo o País não visa, como é patente e notório, um melhor serviço para os utentes, antes procura dar seguimento a uma estratégia de privatização dos CTT, empresa ainda por cima altamente rentável e que desempenha um serviço público insubstituível e essencial à qualidade de vida das populações e à coesão social e territorial do nosso País.
Este encerramento, no caso concreto de Sandim, constitui mais um ataque à dignidade da população desta freguesia do interior do Concelho de Gaia.
Face ao descrito, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego,
1. Que comentários faz o Ministério sobre mais este encerramento de um posto dos CTT, com a consequente degradação e precarização do serviço público dos correios prestado à população de Sandim?
2. Porque razão este encerramento não estava incluído no conjunto de encerramentos de postos dos CTT previstos para o Concelho de Gaia, de acordo com a resposta dada por esse Ministério à pergunta n.º do PCP?
3. Que critérios adicionais presidiram então ao encerramento deste posto dos CTT de Sandim? Que explicações tem o Governo para num dado momento não estar previsto este encerramento e, depois, se determinar o seu fecho ao arrepio de qualquer análise ou critério pré-definido? Como se explica esta mudança de critérios ou de intenções?
4. Ou terá sido intenção deliberada da Administração dos CTT e do Governo omitirem ao PCP – na supra citada resposta – as intenções dos responsáveis?
5. Esta decisão de encerramento colheu ou não a anuência formal dos responsáveis autárquicos locais? Foram ao menos esses responsáveis informados antecipadamente?
Vila Nova de Gaia, 03 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
