Na Assembleia Municipal da passada quarta-feira, como sempre (e apesar da importância da matéria em apreciação) sem a presença quer do Presidente, quer do Vice-Presidente da Câmara, os deputados da CDU pronunciaram-se sobre a Conta de Gerência de 2010.

Aumentos excessivos
A CDU chamou a atenção oportunamente para certos excessos, fez propostas, mas tudo em vão: em período de crise, a Câmara faz crescer as receitas de taxas em 17% graças aos aumentos verificados nas taxas e tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos, muito superiores à inflação, bem como aos aumentos, por vezes exponenciais, de outras taxas e preços dos serviços municipais, de algumas rendas das urbanizações municipais, e ainda por via da definição de valores máximos do IMI e da Derrama.
A CDU denunciou ainda a operação publicitária da Câmara, que enviou por correio a promessa de um tarifário social das Águas de Gaia, em nome da solidariedade, mas que apenas abrangerá – se abranger – um número residual de cidadãos. Os esclarecimentos há muito pedidos à Câmara ainda não tiveram resposta.

Fusão e extinção de Empresas Municipais: mais um logro
O anúncio do Presidente da Câmara, em plena campanha eleitoral, da fusão e extinção das empresas municipais para alegadamente diminuir o número de "administradores e de carros pretos" revelou-se um logro: fundidas algumas empresas, foram deixados intactos “os administradores e os carros pretos”, e afinal foram os trabalhadores que começaram a ser despedidos, ou, no eufemismo utilizado pela Câmara, “dispensados”. Eis no que ficou tão vistosa promessa eleitoral. Veremos mais tarde as poupanças geradas e como, pois o que se constata é que em 2010, enquanto as Freguesias e as Instituições sofreram cortes nos seus apoios, as empresas municipais receberam do Orçamento camarário ainda mais verbas do que em 2009.

Um Concelho em grave situação económica e social
Atingidos os 28 mil desempregados, o trabalho precário multiplica-se, acentua-se o ritmo dos encerramentos de empresas nas áreas da produção industrial e do comércio tradicional. Há mais hotelaria de luxo, é certo, aumenta o número de super-mercados e de grandes superfícies; mas não só os postos de trabalho assim gerados são reduzidos, como na sua grande maioria são precários, com horários alargados, longe de compensar os despedimentos entretanto ocorridos. Mais centros comerciais e super-mercados implicam o definhamento inexorável do tecido empresarial de génese concelhia. E no entanto existe uma onerosa Agência Municipal alegadamente vocacionada para a atracção de investimentos cuja actividade concreta e resultados se continuam a desconhecer.

Mobilidade: mais propaganda, mas menor, e pior, oferta
Os transportes públicos são caros e cada vez mais insuficientes face às necessidades da população. Há serviços públicos que encerram, comércio de proximidade que desaparece, há encerramentos de escolas previstos, há Centros de Saúde pouco acessíveis, urbanizações municipais distantes das vias principais, mas há carreiras que acabam, ou deixam de se fazer sem sequer dizer "água-vai". A responsabilidade principal é do Governo, mas há um espaço de intervenção da Câmara. De concreto, o que se conhece, por parte desta, é o aumento de ruas com estacionamento pago, mais parques de estacionamento, e a promessa vaga mas com estrépito de um transporte eléctrico de superfície, que produziu muitos títulos de imprensa. Registe-se ainda, apesar de progressos pontuais, o estado deplorável de grande parte das vias, mal pavimentadas, mal iluminadas e sinalizadas, sem passeios para os peões, na maior parte das freguesias.
 
Selva de betão cresce
A política urbanística desta Câmara mantém em crescimento a selva de betão, ao contrário do que dizia pretender. O excesso de densidade construtiva afecta a qualidade de vida da população. É uma das matérias em que não podem ser os impulsos do mercado a determinar. O resultado aí está: milhares de fogos devolutos que muitos dos proprietários não conseguem vender, enquanto o restauro do edificado, designadamente no Centro Histórico, tem um peso quase residual. Continua, igualmente, a merecer reparo a falta de equipamentos e de apoios sociais nas urbanizações municipais.

Propaganda continua
Uma nota ainda, neste ponto, sobre a política de informação, melhor se diria de propaganda, da Câmara. É com um completo despudor que a Câmara paga anúncios a tomar como suas obras que são da Administração Central e, por outro lado, continua sem cumprir a Directiva da ERC relativamente à revista "Informação Municipal", de onde as posições críticas e incómodas são persistentemente arredadas e, até, se recorre à censura e à manipulação.

Números em queda
É patente o baixo grau de execução dos montantes orçamentados: na receita, arrecadaram-se 121 dos 288 milhões de euros anunciados (42%), e na despesa 127 dos 288 milhões previstos (44%). Ou seja, a execução orçamental não chegou sequer a metade do orçamentado (e pomposamente propagandeado), tendo sido inferior ao ano transacto (2009) em 21 milhões de euros na receita, e 62 milhões de euros na despesa. O que significa que há uma diferença cada vez maior entre o que é projectado, e anunciado, e propagandeado, e o que é realizado. Mas significa também que a recessão já chegara a Gaia, antes de ter chegado em força ao País.

Estes dados relativos a 2010 dão um sinal para o ano em curso, em que as transferências para as freguesias e os apoios à actividade social, desportiva e cultural, continuarão a diminuir enquanto as transferências para as Empresas Municipais certamente se manterão ou mesmo crescerão, o que causa as maiores preocupações, pelo que a CDU votou contra esta Conta de Gerência.

Respostas incompletas ou inexistentes
A CDU colocou ainda um conjunto alargado de questões sobre a falta de requalificação, ou mesmo da simples manutenção, de um alargado número de vias e estradas municipais de ligação entre freguesias, situação particularmente evidente em Grijó; as carências no Ensino Básico e Pré-Escolar que continuam a fazer-se sentir e os zigue-zagues da política educativa, com promessas de cobertura na ordem dos 80% que afinal se traduzem em cerca de 35%, tal como verifica aliás nas políticas para a Terceira Idade, com a manutenção de carências de toda a espécie, apesar do anúncio de adesão ao programa PARES, e mesmo na área do lazer, em que se verifica que a renovação da rede de Parques Infantis marca passo desde 2003, não são criados, ou sequer renovados, os pequenos jardins públicos, ou que um dos poucos recintos polidesportivos gratuitos ainda existentes (o do Senhor da Pedra, em Gulpilhares) foi encerrado com argumentos dúbios. A tudo isto a Câmara nada respondeu, ou apresentou argumentos evasivos.

1º de Maio – Câmara foge às suas responsabilidades
Numa questão essencial – a atitude face aos poderosos grupos da chamada “grande distribuição”, que pretende forçar a sua abertura mesmo no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, num evidente retrocesso numa conquista que já tem mais de um século em todo o mundo e também em Portugal desde 1974 -  a Câmara revelou de novo a sua subserviência, anunciando que nada fará para impedir essa atitude.

28.Abril.2011
CDU/Gaia  - Gabinete de Imprensa