A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia reage com estranheza à notificação assinada pela Vereadora Mercês Ferreira sobre a propaganda do PCP.
Segundo a Vereadora, o PCP colocou cartazes em fachadas de vários prédios, o que contraria o Regulamento Municipal de Propaganda (Art.º30, nº2).
A missiva em questão ameaça ainda com uma coima e manifesta a intenção de remover a referida propaganda no prazo de dez dias.
A ironia desta situação é que a propaganda foi já retirada pelos Serviços Municipais, há mais de quinze dias, facto que consideramos grave e ilegal.
Não tendo sido colocado qualquer cartaz em fachadas de qualquer edifício, a Câmara Municipal mente nesta acusação. A propaganda da Campanha Nacional “Portugal a Produzir” foi sim colocada em estruturas do PCP (próprias para o efeito) e em muros, pontões, locais de acesso a auto-estradas, superfícies estas que não são abrangidas por qualquer proibição.
A Vereadora Mercês Ferreira desconhece, ou pelo menos assim parece, as leis deste País.
Não sabe, ou não percebe, que o Regulamento Municipal não está acima da Constituição da República (Artº. 37), nem dos Pareceres do Tribunal Constitucional relativos à Lei da Propaganda, de 26 de Dezembro de 1995. Pareceres que salvaguardam a legalidade da afixação de material de propaganda política nos locais referenciados - e em muitos outros que o PCP opta por não utilizar.
No entender da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP este é mais um episódio infeliz nesta novela que a Câmara Municipal de Gaia protagoniza.
A actividade do PCP, as suas denúncias e propostas, incomodam PS, PSD e CDS, incomodam os executores desta política de desastre, incomodam este Executivo Camarário.
Mas o que o Executivo da Câmara Municipal de Gaia não pode fazer, mesmo pretendendo, é colocar-se acima da lei e da democracia; mesmo querendo,  não pode nem calará o PCP.
Brevemente, aproximando-se a data comemorativa dos 90 anos do PCP, esta será fortemente assinalada nas estruturas, nos muros, nos pontões, locais onde voltará a estar propaganda do PCP.
O PCP não abdica do seu direito de intervenção e afirmação políticas, e está consciente do seu dever de informar os trabalhadores e o Povo das suas propostas.

Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 18 de Fevereiro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia