Reiterando uma iniciativa que havia já desenvolvido neste órgão autárquico, e associando-se aos justos protestos da população e das comissões de utentes que a representam, a CDU apresentou na última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada a 27 de Setembro passado no Centro Cultural de Alfena, uma Moção rejeitando a introdução de portagens nas SCUT, medida que o Governo pretende fazer valer a partir deste mês e que a CDU considera lesar gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional. O texto da Moção, aprovada com nove abstenções de elementos da bancada do PS, é o que se transcreve abaixo.
Na mesma reunião, a CDU apresentou ainda uma Moção defendendo a construção do Nó do Lombelho, em Alfena, obra indispensável para um melhor escoamento do tráfego naquela que é uma das portas de entrada e saída no concelho de Valongo. O texto desta Moção, aprovada por unanimidade, apresenta-se igualmente abaixo.

Trata-se de duas iniciativas da CDU que, pela sua relevância, merecerão certamente a divulgação do órgão de comunicação social que V. Exas. representam.

Atentamente, a CDU/Valongo




Considerando que:

1. A discussão desenvolvida ao longo dos últimos meses em torno da decisão de introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) permitiu tornar claro que continuam plenamente válidos os motivos que levaram a que, em primeira instância, a circulação nestas auto-estradas não fosse taxada, a saber:
- Inexistência de alternativas de oferta no sistema rodoviário actual;
- Presença de indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional nas regiões em que estas vias se localizam;

2. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta as repercussões que terá nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que lhe está associado;

3. O concelho de Valongo, por ser atravessado por uma destas vias e deter uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, será especialmente afectado pela introdução de portagens, em claro prejuízo do seu dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente;

4. O relatório que sustenta o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo, presentemente em discussão, dá claro relevo, na visão que propõe para o desenvolvimento integrado do concelho, à problemática das acessibilidades e, em particular, à articulação destas com as áreas empresariais e industriais existentes ou a criar no município;

5. Precisamente na freguesia onde se realiza esta reunião da Assembleia Municipal de Valongo, Alfena, há exemplos flagrantes de investimentos que estão a ser feitos ou estão projectados que, em grande medida, não o teriam sido não fora a situação favorável, isto é, com custos reduzidos dada a inexistência de portagens, das acessibilidades locais;

6. Não obstante as intensas mobilizações populares e o debate político subsequente, que fazia crer na possibilidade de uma revogação da introdução de portagens nas SCUT, o Governo prepara-se para insistir na concretização desta medida danosa;

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Setembro de 2010, delibera:

- Reiterar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional;

- Apelar aos Grupos Parlamentares para que, na Assembleia da República, assegurem a representação da opinião das comissões de utentes, empresas, órgãos autárquicos e populações que se têm manifestado sob diversas formas contra o que consideram ser uma injustiça e um prejuízo para o desenvolvimento das suas regiões, aprovando os projectos-lei que vierem a ser discutidos e que visem a revogação das medidas tendentes à aplicação de portagens nas SCUT em causa;

- Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica e aos Senhores Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto.



Tendo em conta que:

- O crescimento urbanístico, o incremento da actividade empresarial e o aumento da população que têm caracterizado a freguesia de Alfena nos últimos anos resultaram numa acentuada intensificação do tráfego rodoviário de entrada e saída da freguesia;
- O Plano Director Municipal de Valongo prevê a construção de um nó da A41 na zona do Lombelho, em Alfena, cujo objectivo é o de escoar o tráfego proveniente da ou destinado à auto-estrada em causa, dessa forma descongestionando algumas artérias urbanas da freguesia presentemente muito utilizadas;
- O projecto inicial da A41 previa igualmente a construção deste nó, tendo sido afectadas importantes parcelas de terreno para o efeito;
- A construção deste nó permitiria o escoamento de tráfego destinado não só a Alfena, mas também à freguesia de Valongo (designadamente à Zona da Quinta da Lousa e envolvente);

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Setembro de 2010, delibera:

- Solicitar ao Governo e, em particular, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que tome medidas concretas no sentido do lançamento da projectada obra de construção do nó do Lombelho da A41, em Alfena, obra de grande importância para a melhoria da acessibilidade de pessoas e bens, naquela que é uma das portas de entrada e saída do concelho de Valongo;

- Remeter cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.

Alfena, 27 de Setembro de 2010
O eleito da CDU na AMV