Realiza-se hoje, dia 6 de Abril, pelas 21h30, nos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Valongo. O tópico mais relevante em discussão é a proposta da Câmara de Orçamento e Plano de Actividades para 2010, aprovada em reunião do Executivo com os votos favoráveis do PSD (4) e a abstenção do PS (3). Os vereadores ex-PS da Coragem de Mudar (2) votaram contra.
Da análise que a CDU fez do documento, resulta claro que se trata de uma
proposta que prolonga directamente os documentos apresentados ao longo
do mandato anterior, enfermando, portanto, dos mesmos vícios de forma e
conteúdo. Com efeito, estamos perante um documento que é, uma vez mais:
i) irrealista, por se basear em valores de receita e, consequentemente,
de despesa claramente inflacionados; i
i) inconsequente, porque pouco do
que é proposto tem garantia de execução, verificando-se ainda que várias
propostas contidas no documento de 2009 foram retiradas ou viram a sua
execução adiada por um ou mais anos;
iii) pouco responsável, na medida
em que volta a adiar a oportunidade de dar um rumo coerente ao
desenvolvimento do concelho, mais não parecendo do que um plano de
intenções avulsas, sem projecto e sem rasgo.
O carácter irrealista da receita orçamentada - receitas de projectos cujo financiamento não está plenamente assegurado, receitas de vendas de terrenos e edifícios que se repetem desde 2005 e que nunca foram executadas, receitas a recolher pela cobrança de mais taxas urbanísticas e de ocupação das zonas industriais, quando a crise indica claramente o contrário - prova que o Executivo liderado por Fernando Melo há muito deixou de ter um projecto para o concelho, limitando-se a apresentar projectos avulsos e sem qualquer garantia de execução. Tudo se passa como se não estivesse em causa o documento mais importante do Município e como se a Assembleia Municipal e os valonguenses fossem meros observadores acríticos dos humores nunca justificados do Executivo camarário.
Uma estrutura de receitas como a que o documento em apreço anuncia torna virtualmente irrealizável a esmagadora maioria do investimento programado. Este facto adquire contornos ainda mais graves se pensarmos no aprofundamento do endividamento da Câmara verificado no último ano. Prosseguindo uma política que tem de ser denunciada como sendo de irresponsável despesismo eleitoralista, a Câmara Municipal de Valongo aumentou consideravelmente, durante 2009, a sua dívida de médio e longo prazo (de 27 para 36 milhões de euros) e, em especial, a sua dívida de curto prazo (de 14 para 24 milhões de euros), condicionando ainda mais a sua capacidade de actuação, que actualmente se limita, em grande medida, à gestão corrente do Município e à execução das obras no parque escolar concelhio, financiadas maioritariamente ao abrigo de um programa governamental. Numa altura em que os poderes públicos deveriam intervir como nunca na promoção do crescimento económico e da coesão social, a Câmara de Valongo mostra-se incapaz de assumir o seu papel de agente de desenvolvimento.
Perante um quadro como este, que os responsáveis camarários não podem escamotear, é inevitável que se conclua da necessidade de empreender uma profunda alteração de rumo na condução do Município, alteração que não passará, como é óbvio, apenas pela reformulação do Orçamento e GOP da Câmara. Trata-se, na verdade, de desenhar um projecto alternativo para o concelho de Valongo, que assente num novo modelo de desenvolvimento e num modelo de gestão mais participado e próximo da população. Em coerência com esta posição, porque acredita que não pode dar-se o benefício da dúvida a uma actuação que, ano após ano, insiste nos mesmos erros, porque acredita que pactuar com este Orçamento e Plano significa pactuar com as opções e modo de actuação que a maioria na Câmara vem assumindo, a CDU votará contra a proposta de Orçamento e GOP que hoje será apresentada e discutida.
CDU contra a introdução de portagens nas SCUT
Nesta reunião da Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentará igualmente uma moção rejeitando a introdução de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata, por considerar que tal introdução prejudicará gravemente o desenvolvimento socioeconómico da Área Metropolitana do Porto e do concelho de Valongo em particular (concelho que, como se sabe, é atravessado por uma destas auto-estradas e tem a sua malha rodoviária intimamente articulada com as SCUT em causa).
A grande dúvida que se coloca à CDU neste ponto reside na posição que assumirão PS e PSD localmente, já que é sabido que os dois partidos têm preconizado, a nível nacional, a introdução de portagens nas SCUT. A CDU, da sua parte, não deixará de se bater pelo que considera ser o que mais beneficia as populações e o tecido económico do concelho e da região, daí a apresentação desta moção.
Valongo, 6 de Abril de 2010
A Coligação Democrática Unitária
