CDU faz depender a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007 da redefinição das prioridades do Executivo camarário

A CDU partiu para a análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano proposto pelo Executivo da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2007 consciente de que o Poder Local se debate hoje com sérios problemas financeiros, os quais derivam, em grande parte, dos constrangimentos impostos centralmente às finanças locais - que a nova lei, bem como a transferência de novas competências para as autarquias, sem a necessária transferência das correspondentes verbas, aprofundarão consideravelmente.

Ao mesmo tempo, sabemos que a situação de boa parte das Câmaras se deve à falta de rigor e de visão estratégica de muitos Executivos, como o de Valongo, que pouco ou nada fazem durante três anos para depois "explodirem" em realizações vistosas destinadas a "encher o olho" aos munícipes em ano de eleições. Treze anos é muito tempo e, no entanto, o Executivo liderado pelo PSD continua sem conseguir apontar um caminho para o desenvolvimento do concelho que não seja o do betão e das iniciativas e realizações avulsas. As responsabilidades pelo estado das contas municipais devem, por isso, ser procuradas na falta de estratégia da Câmara, nas opções e prioridades erradas que assumiu, no despesismo com que tantas vezes actuou e na sua incapacidade para atrair investimento capaz de gerar riqueza localmente e de forma continuada no tempo.

Quanto ao documento que nos foi apresentado, constatámos tratar-se de um documento perfeitamente decalcado do Orçamento relativo a 2006. Confirmou-se, por isso, a crítica formulada pela CDU, quando, por diversas ocasiões, sublinhou a falta de criatividade e dinamismo e o desgaste do actual Executivo camarário.

No plano da captação de receitas, a proposta de Orçamento recusada pela Oposição na última Assembleia Municipal voltou a assentar nos pressupostos da venda de terrenos e da alienação dos espaços do Edifício Faria Sampaio, em Ermesinde. Aquando da discussão do Orçamento para 2006, questionámos as reais possibilidades de concretização destas receitas. Ao terem aparecido inscritas na sua totalidade na proposta de Orçamento para 2007, pudemos confirmar plenamente as dúvidas anteriormente levantadas. Dada a manifesta incapacidade do Executivo para concretizar estas receitas em 2006, não nos pareceu que a realidade pudesse vir a ser muito diferente em 2007, pelo que tivemos de concluir estarmos perante um documento irrealista. Se a receita de capital não for garantida, dificilmente poderão ser concretizados os investimentos de capital previstos nas Grandes Opções do Plano: a acção da Câmara terá de resumir-se ao pagamento da dívida e pouco mais, tarefa necessária (e que o Executivo conseguiu cumprir aproximadamente dentro do previsto), mas manifestamente insuficiente, tendo em conta as legítimas expectativas e aspirações dos munícipes valonguenses. Da capacidade para gerar receita de capital dependerá, por isso, o volume de investimento e de execução das intervenções programadas, o que obriga a um esforço adicional na busca de proventos.

A definição de algumas das opções do Executivo pareceu-nos também desfasada da realidade na análise que fizemos do volume e distribuição dos investimentos pelo concelho. A visão integrada e solidária dos problemas do concelho, orientada para a coesão social e económica a longo prazo e para a redução das assimetrias intraconcelhias, é algo que a CDU valoriza sobremaneira, pelo que propomos a reorganização das prioridades, o reforço de alguns investimentos e a aposta em novas opções.

Mantemos e manteremos a disponibilidade manifestada na última Assembleia Municipal, em que rejeitámos a anterior proposta orçamental, para contribuir com a nossa visão e as nossas propostas para a produção de uma solução que evite que a Câmara de Valongo fique sem Orçamento em 2007. A CDU está no Poder Local de forma vertical e responsável, pelo que quererá entrar nesta equação como parte da solução e não como parte do problema. Ontem como hoje, hoje como amanhã, estaremos disponíveis, seja com que Executivo for, para apoiar políticas que contribuam para resolver os problemas das populações. Assim queira o actual Executivo, uma vez mais confrontado com a necessidade incontornável de ouvir a Oposição e promover consensos em matéria de Grandes Opções do Plano. Tal não aconteceu aquando da elaboração da primeira proposta orçamental, contra a qual votámos, mas não será por isso que deixaremos de estar dispostos a ser ouvidos e a contribuir construtivamente para uma nova proposta de Orçamento e GOP. Cremos, aliás, que estão criadas as condições para a promoção de alguns passos decisivos no sentido da paulatina reconfiguração do modelo de desenvolvimento do concelho, em direcção a um paradigma que tenha no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida os seus principais motivos.

Apoiaremos, por isso, a libertação de algumas verbas de rubricas que nos causaram reservas na anterior proposta orçamental e a sua reafectação a quatro grandes domínios de intervenção prioritária:

1) Educação;

2) Acção Social;

3) Ambiente;

4) Associativismo.

Adicionalmente, apoiaremos a alteração de algumas prioridades em matéria de urbanismo, obras públicas e equipamentos municipais, como veremos mais à frente.

Assim, e no que concerne à libertação de verbas destinadas à execução das propostas que seguidamente apresentaremos, sugerimos, pelas razões mencionadas na última Assembleia Municipal, que se reduzam as verbas destinadas à via distribuidora de Campo e à passagem sob a Linha do Minho, em Ermesinde, designadamente no que toca às verbas propostas para aplicação na construção das duas obras. Se, como o próprio Executivo admite, a execução física destes investimentos ou está longe de poder avançar ou é, pelo menos em parte, da responsabilidade da Administração Central, não vemos por que razão se adstringem tantas verbas a essas rubricas.

A libertação de verbas destes dois investimentos permitirá o reforço financeiro de alguns domínios de intervenção e a execução de alguns projectos que nos parecem da maior relevância. A começar pelo domínio do urbanismo, obras públicas e equipamentos municipais, temos:

- Requalificação da EM 606 (Alfena-Sobrado), via de grande importância nas deslocações intraconcelhias e em péssimo estado de conservação;

- Requalificação do Mercado de Ermesinde, responsabilidade que a Câmara Municipal de Valongo deve assumir de uma vez por todas;

- Reforço da verba para a rubrica de construção da via da Lomba, de forma a assegurar a sua concretização mais célere.

Quanto aos restantes domínios de intervenção encarados pela CDU como prioritários para o concelho, defendemos:

1) Educação
- Construção, nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que deles necessitem, designadamente em Valongo e Ermesinde, de instalações destinadas ao cumprimento das actividades de complemento e enriquecimento curricular visadas pelo princípio da "Escola a tempo inteiro".

2) Acção Social
- Lançamento de um projecto-piloto de intervenção num empreendimento de habitação social do concelho (a ser replicado noutros empreendimentos no futuro), orientado para o fomento da prática desportiva junto dos mais jovens; este projecto-piloto deverá estar sob a alçada do Pelouro de Acção Social, na medida em que os seus principais objectivos serão essencialmente a intervenção junto de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social (contribuição para a concretização da Prioridade I do Eixo II do Plano de Desenvolvimento Social);

- Promoção da "descentralização" do Gabinete de Acção Social, com a dinamização da sua intervenção, apoiada pela criação de um Banco de Voluntariado, nos empreendimentos de habitação social do concelho.

3) Ambiente
- Garantia da realização dos projectos previstos em matéria de defesa do Meio Ambiente, se necessário reforçando as verbas destinadas à sua execução.

4) Associativismo
- Enquanto domínio transversal a todos os domínios anteriormente abordados, e na medida em que, no concelho de Valongo, as colectividades têm amplamente substituído a Câmara Municipal nas suas obrigações de promoção da cultura, do desporto e lazer, da acção social, etc., propomos o reforço dos apoios atribuídos às associações e a sua elevação para um patamar, se não superior, que bem seria necessário, pelo menos idêntico ao do ano de 2006;

- Reformulação dos critérios de promoção de candidaturas e criação de um regulamento de atribuição de apoios e sua divulgação pública (sem que o processo possa ser motivo para atraso ou incumprimento das obrigações já assumidas pela CMV);

- Resolução da situação concreta do recinto desportivo do Sporting Clube de Campo.

Valongo, 23 de Dezembro de 2006
A CDU/Valongo