A 26 de janeiro de 2016, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos emitiu um parecer acerca da proposta de 2º aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água do Município de Valongo, aprovado a 20 de agosto de 2015 com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD.Na altura, a CDU apresentou as suas reservas relativamente aos pressupostos da renegociação, referindo que novamente estava uma das partes a ser beneficiada – a empresa. Referia a CDU que o cálculo da Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) era realizado com pressupostos que a Câmara Municipal de Valongo (CMV) não conseguia verificar e que beneficiavam a empresa. Assim, a ERSAR efetuou também os cálculos desta taxa tendo chegado a valores divergentes que vão muito acima das poucas décimas que poderiam ser matematicamente aceitáveis [ver página 6, 5.a) do documento elaborado pelo Dr. Joaquim Manuel Faria Barreiros – técnico contratado pela CMV]. Como se pode ler no mesmo documento, a adoção dos pressupostos da ERSAR, em oposição aos usados pela CMV, é explicada pela entidade como os reais pressupostos que permite um real partilha de riscos [página 7. e)]. A ERSAR vai mais longe e afirma que, ao contrário do previsto pela CMV, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR].
Agora cabe à CMV, continuar, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, ou seguir as recomendações do regulador, revogando a proposta de revisão. As consequências da revogação da proposta são as seguintes:
- A empresa aceita uma nova renegociação, mantendo-se os valores pagos pelos valonguenses enquanto o processo decorre. Não são incluídas as tarifas sociais e de famílias numerosas, mas mesmo assim, a maioria dos valonguenses sai a ganhar.
- A empresa não aceita uma nova renegociação e inicia-se um processo num tribunal arbitral, o que, no entender da CDU, dificilmente decidirá contra o parecer da entidade e do próprio tribunal de contas, que anteriormente apontou graves erros no contrato existente.
Entretanto, acoplado a este processo, surge o projeto para ampliação da ETAR de Campo, que foi aceite para financiamento ao abrigo do POSEUR e para o qual a CMV apenas necessita de efetuar o pagamento de 750 mil euros. Diz a CMV que a obra seria paga pela empresa se fosse aceite esta revisão, mas para nós esta argumentação é falsa. Na realidade, este valor seria retirado do caderno de investimentos a que a empresa está obrigada e apenas haveria um encaminhamento de verbas para este projeto, deixando a empresa de aplicar os 750 mil euros em obras de conservação e melhoria. Desde já, a CDU está disponível para uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo, mas que não seja esse o motivo para a votação deste aditamento, que na opinião da CDU, só prejudica os Valonguenses.
Perante os factos apresentados, a CDU reforça a sua posição contrária ao novo aditamento do contrato de concessão que prejudica cada vez mais a população do concelho de Valongo e, em concordância com a declaração de voto apresentada a 20 de agosto de 2015, a CDU votará contra esta proposta.
