Concessão a privados, poupança sobretudo na qualidade
A limpeza das vias e espaços públicos nas diferentes freguesias do concelho de Valongo têm sido alvo de bastantes reparos e criticas por parte das populações, com maior intensidade nos últimos meses. Aliás, esta questão tem suscitado diversas intervenções, quer nas Assembleias de Freguesia quer nas próprias reuniões da Câmara Municipal, com a denúncia de situações injustificadas para os tempos que correm.
As queixas aumentaram desde que há meses atrás o PS e o PSD aprovaram a concessão da recolha do lixo e limpeza urbana a pretexto de um preço a pagar mais baixo ao consórcio ECOREDE/REDE AMBIENTE, composto pela ECOREDE – Silvicultura e Exploração Florestal, S.A. e pela REDE AMBIENTE – Engenharia e Serviços, S.A., empresas que têm nas suas administrações conhecidos dirigentes e ex-dirigentes do PSD.
Conforme a CDU denunciou aquando da discussão do contrato de concessão dos serviços de limpeza, ficaram por esclarecer cabalmente dúvidas sobre aspectos tão relevantes como, por exemplo:
- Qual a frequência da recolha do lixo e em que dias?
- Qual o horário para a recolha do lixo? Diurno, nocturno ou misto?
- Qual a regularidade e os critérios para a varredura urbana?
Simultaneamente, comparando a minuta do novo contrato com o anterior contrato de concessão, é possível concluir que se verificou uma nova redução de equipamentos de recolha e depósito de lixo, como, por exemplo, os contentores semi-enterrados passaram de 150 para 91 e os ecopontos de 90 para 60. Importa recordar que, em 2012, aquando da revisão do contrato com a SUMA, o número de papeleiras foi reduzido de 900 para 300, número esse que se mentem com a nova concessão.
Como se demonstra, a redução do valor pago pela concessão comparando com o contrato inicial da concessão anterior, datado de 2010, resulta, sobretudo, da redução de serviços, com consequência na qualidade da limpeza do concelho.
Ao decidir persistir na opção da concessão a privados, PS e PSD, voltaram a desperdiçar uma oportunidade para iniciar um processo de retoma gradual e faseada dos serviços municipais privatizados, escolhendo pela perpetuação de contratos de concessão que condicionam seriamente a capacidade de intervenção da Câmara e, feitas as contas, custam mais caro ao erário público.

Delegar nas Juntas, mas garantindo os meios adequados
Na última reunião da Câmara de Valongo foi aprovada uma proposta de condições de celebração de acordos de execução com as Juntas de Freguesia, que concretizam a delegação de competências previstas no n.º 1 do art. 132º da lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, no que diz respeito à conservação e manutenção dos jardins e espaços verdes, à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, assim como a pequenas reparações a assegurar nas escolas que se encontram sob a alçada do Município.
Para a conclusão formal da aprovação destes acordos faltam ainda deliberações da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, pelo que a sua implementação
demorará seguramente ainda vários meses.
Este processo negocial foi iniciado tardiamente, com reflexos negativos na deterioração da limpeza do espaço público. Os acordos de execução resultaram de um processo no qual, justamente, as Juntas de Freguesia procuraram salvaguardar as condições adequadas para concretizar novas responsabilidades, também em matérias de limpeza, delegadas pela Câmara Municipal, tendo a proposta inicial do Presidente de Câmara sido substancialmente alterada, permitindo concluir bases de acordos que aparentam ser razoáveis e justas.
No entanto, nada está ainda efectivamente garantido. Objectivamente, o sucesso da concretização prática destes acordos no sentido do cumprimento dos objectivos de reforço da capacidade de resposta das Juntas de Freguesia em matéria de limpeza do espaço público dependerá da boa fé com que a Câmara Municipal proceda na transferência concreta de meios humanos e materiais.

A necessidade de medidas urgentes que resolvam os problemas existentes, a par com uma outra política municipal de limpeza urbana
A grave situação hoje vivida no concelho de Valongo em matéria de limpeza do espaço público é o resultado de anos e anos de continuado desmantelamento da capacidade própria do Município em responder a esta importante responsabilidade. Infelizmente, José Manuel Ribeiro e o PS, apesar das suas declarações retóricas, parecem não pretender alterar o actual estado de coisas.
À opção gravosa de entrega a privados dos serviços de limpeza, soma-se a incapacidade em dar resposta às várias situações existentes. Não há justificação para que se agrave como se tem agravado a situação de limpeza do espaço público.
São necessárias medidas excepcionais e urgentes por parte da Câmara Municipal, tendo também em conta que a concretização dos acordos de execução com as Juntas de Freguesia demorará previsivelmente vários meses e terá uma incidência limitada.
A CDU tem preconizado que é possível alargar os serviços levados a cabo pela autarquia, mesmo que outros continuassem, num determinado período de tempo, a ser levados a cabo por privados. O conceito defendido pela CDU baseia-se na realização gradual dos investimentos necessários para uma cada vez menor dependência relativamente às concessionárias, mesmo admitindo que este poderá ser um processo que demore anos e implique a coexistência de uma situação “mista” até à sua completa conclusão. Trata-se de uma proposta realista, possível, responsável, que visa salvaguardar o interesse do Município e das populações, poupar dinheiro e reforçar a qualidade dos serviços prestados.
Pelo exposto, a CDU solicitará o agendamento de um ponto próprio para discussão da situação da limpeza no espaço público para a primeira reunião da Câmara de Valongo do mês de Setembro.

Valongo, 21 de Agosto de 2014
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo