Comício “Por fim ao desastre, rejeitar o Pacto de Agressão”
20 de Outubro de 2012 – Fórum Vallis Longus
Intervenção de Joaquim Delgado, membro do Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP
Amigos e Camaradas:
Também no concelho de Valongo as políticas de direita desenvolvidas nos planos nacional e locais têm resultado em consequências profundamente negativas para os trabalhadores, para o povo, para os pequenos e médios empresários. O caminho que tem vindo a ser seguido, de facto, tem conduzido este concelho e o país para o desastre!
A concretização do designado Memorando de Entendimento, que o PCP, e bem, qualifica como Pacto de Agressão, para além de não resolver os problemas do défice das contas públicas, tem agravado a situação económica e social. Valongo é um concelho com cada vez menos serviços públicos e no qual a vida é mais cara!
Não há esfera das funções sociais do Estado que escape, desde do serviço nacional de saúde, passado pela escola pública, pelos transportes públicos, pela habitação social, entre outros.
No passado recente, no concelho de Valongo, foram levados a cabo ou tentados graves ataque a serviços que constituem direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados. No passado mês de Junho, vieram a público notícias que davam conta da intenção de encerrar as urgências nocturnas do Hospital de Valongo. Chegou mesmo a haver uma data prevista, mas a polémica gerada e indignação que tal intenção gerou levou a que, por agora, não tivesse sido concretizada. Mas o estudo então divulgado pelo Governo para justificar o encerramento das urgências deste hospital, propunha o encerramento total de todo o serviço de Urgências que é utilizado por 60 mil pessoas/ano. Estes números mostram como as urgências do Hospital de Valongo são um serviço muito procurado e necessário à população do concelho. O PCP sabe que uma “alternativa” em discussão no Ministério da Saúde é substituição do serviço de urgências nocturnas por uma "ambulância de piquete", o que é inaceitável. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24 horas por dia no concelho seria o recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena. Ou seja, mais despesa para os utentes e para a Segurança Social do Estado, que subsidia largamente os hospitais privados. Ainda no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, importa chamar a atenção para a recente fusão dos agrupamentos dos centros de saúde de Valongo e da Maia. Esta fusão entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a cerca de 200 mil pessoas, vai seguramente provocar uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações, com mais problemas de gestão, mais dificuldades técnicas e funcionais a comprometer a qualidade do serviço prestado à população. No que aos transportes públicos diz respeito, no passado mês de Julho, o Governo procedeu à transferência das linhas 70, 69 e 64 da STCP para responsabilidade exclusiva da operadora privada Gondomarense. A carreira 94, que liga as freguesias de Campo e Valongo ao Porto, tem vindo a sofrer reduções de frequências. Entretanto, a freguesia de Sobrado continua sem qualquer serviço uma empresa pública de transportes.
A Escola Secundária de Ermesinde, depois de ter visto o compromisso de uma profunda requalificação de sucessivos governos repetidas vezes adiado, viu o actual governo PSD/CDS a determinar o abandono definitivamente esta perspectiva, frustrando as expectativas dos alunos, pais, funcionários e professores. Tendo em conta a degradação dos seus edifícios e as necessidades da comunidade escolar, é evidente que esta escola não precisa apenas de uma “pintura por fora”, mas de uma profunda remodelação e modernização. Naquilo que à Educação diz respeito, acresce ainda a constituição de mega-agrupamentos escolares, com todas as consequências negativas daí decorrentes. Amigos e Camaradas:
A Assembleia Municipal de Valongo debateu e aprovou há dias o chamado Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo e o Plano de Actividades e Orçamento para 2012.
O Plano de Ajustamento Financeiro enquadra-se no chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) do Governo, através do qual este vai “emprestar” mil milhões de euros aos Municípios, a altas taxas de juro. Esta elevada quantia destina-se obrigatoriamente a pagar dívidas, sobretudo aos bancos. As condições deste “empréstimo” vão levar à perda de autonomia dos municípios para fixar impostos, taxas, tarifas e preços, que subirão para o máximo e colocá-los sob tutela financeira e administrativa do Governo.
A economia local sofrerá e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita, donde só lhe virão ainda maiores dificuldades.
Este Plano de Ajustamento Financeiro, alegremente aprovado pelo PSD, CDS e “Coragem de Mudar”, com a não menos alegre abstenção do PS e do BE, vigorará por 14 anos e vincula o Município de Valongo à aplicação da receita já em curso - privatizações, baixa do investimento, encerramento de equipamentos municipais, como piscinas, pavilhões, bibliotecas e centros culturais, aumento de taxas e impostos, dívida galopante.
E como conta a Câmara obter as verbas necessárias à execução destes planos? Com as transferências da Administração Central para o Município, quando o governo prossegue cortes brutais, prevê ainda que, entre 2015 e 2023, aumentem as receitas. Como, se todas elas continuam a diminuir drasticamente?
À Câmara de Valongo coloca-se o mesmo dilema que ao Governo: como pagar a quem se deve e fazer funcionar as coisas se se promove uma política que não cria riqueza e não gera receitas?
Durante a discussão das diferentes versões do Plano, nada se disse das principais causas da actual situação de elevado endividamento do Município de Valongo.
A privatização dos lucrativos serviços de água, da recolha do lixo e da limpeza das ruas, a negociata dos parquímetros, são apenas alguns exemplos dessa gestão desastrosa. Essa é a questão fundamental e, na opinião do PCP, não há saída para a situação de asfixiamento financeiro do Município sem a retoma e/ou renegociação das privatizações, concessões e externalizações existentes em diversas áreas do município.
No município de Valongo, impõe-se uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais, que passará ainda por uma renegociação da divida com os principais credores, por limitar a contracção de novos empréstimos, por reduzir despesas não essenciais, e pela rentabilização do património municipal não utilizado ou sub-aproveitado.
Amigos e Camaradas:
A defesa do Poder Local Democrático e das freguesias existentes tem sido uma frente de luta destacada do nosso partido também no concelho de Valongo. Aqui, neste comício de rejeição do Pacto de Agressão e do rumo de desastre imposto ao país, vale bem a pena destacar a rejeição pela Assembleia Municipal de Valongo e pela generalidade dos órgãos autárquicos do concelho da aplicação da lei 22/2012. Em resultado da luta, da mobilização das populações e das colectividades, do trabalho de esclarecimento realizado e também das contradições existentes entre os partidos das políticas de direita, foi possível assumir esta posição de recusa da lei por unanimidade na Assembleia Municipal.
Esta é uma batalha ganha, mas o processo ainda não está concluído. Nos termos da lei 22/2012 a Unidade Técnica irá agora a apresentar uma proposta para novo debate nos órgãos municipais e posterior aprovação na Assembleia da República. No entanto, sabemos que é possível e necessário impedir simplesmente a aplicação desta lei anti-democrática. Aliás, o órgão Unidade Técnica está completamente esvaziado e enfraquecido. O presidente da Unidade Técnica é também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, onde, por unanimidade, foi deliberado manter as freguesias intactas. Um dos outros membros da Unidade Técnica é o presidente da Assembleia Municipal de Valongo onde também, como já referi, por unanimidade se rejeitou extinguir freguesias.
Objectivamente, temos neste tema um exemplo que “quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre”.
As micro, pequenas e médias empresas com actividade em Valongo ou vão encerrando ou encaram crescentes dificuldades. Os problemas sociais aumentam, a par com uma redução das prestações sociais e de outros apoios necessários.
O Partido tem protagonizado propostas, que a ser concretizadas, contribuíram para corrigir as injustiças e para dar uma vida melhor à população de Valongo. Os comunistas têm-se empenhado nas grandes acções de massas convergentes contra as políticas de direita e estimulado diversas lutas locais contra medidas negativas para as gentes do concelho. Uma luta que tem crescido e alargado, que teve uma grande expressão na Marcha contra o desemprego que passou pelo nosso concelho no passado dia 6 de Outubro, e que terá uma expressão maior na Greve Geral, convocada pela CGTP-IN para 14 de Novembro.
Sabemos que os tempos que vivemos impõem o reforço do PCP e o desenvolvimento e ampliação da luta. Com confiança nos trabalhadores e no povo, na certeza que é possível e necessária uma ruptura patriótica e de esquerda, o PCP tudo fará para dar o seu indispensável contributo para este objectivo.
Vivam os trabalhadores e o povo!
Viva o Partido Comunista Português!
Comício “Por fim ao desastre, rejeitar o Pacto de Agressão”
20 de Outubro de 2012 – Fórum Vallis Longus
Amigos e Camaradas:
Também no concelho de Valongo as políticas de direita desenvolvidas nos planos nacional e locais têm resultado em consequências profundamente negativas para os trabalhadores, para o povo, para os pequenos e médios empresários. O caminho que tem vindo a ser seguido, de facto, tem conduzido este concelho e o país para o desastre!
A concretização do designado Memorando de Entendimento, que o PCP, e bem, qualifica como Pacto de Agressão, para além de não resolver os problemas do défice das contas públicas, tem agravado a situação económica e social. Valongo é um concelho com cada vez menos serviços públicos e no qual a vida é mais cara!Não há esfera das funções sociais do Estado que escape, desde do serviço nacional de saúde, passado pela escola pública, pelos transportes públicos, pela habitação social, entre outros.No passado recente, no concelho de Valongo, foram levados a cabo ou tentados graves ataque a serviços que constituem direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados. No passado mês de Junho, vieram a público notícias que davam conta da intenção de encerrar as urgências nocturnas do Hospital de Valongo. Chegou mesmo a haver uma data prevista, mas a polémica gerada e indignação que tal intenção gerou levou a que, por agora, não tivesse sido concretizada. Mas o estudo então divulgado pelo Governo para justificar o encerramento das urgências deste hospital, propunha o encerramento total de todo o serviço de Urgências que é utilizado por 60 mil pessoas/ano.
Estes números mostram como as urgências do Hospital de Valongo são um serviço muito procurado e necessário à população do concelho.
O PCP sabe que uma “alternativa” em discussão no Ministério da Saúde é substituição do serviço de urgências nocturnas por uma "ambulância de piquete", o que é inaceitável. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24 horas por dia no concelho seria o recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena. Ou seja, mais despesa para os utentes e para a Segurança Social do Estado, que subsidia largamente os hospitais privados. Ainda no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, importa chamar a atenção para a recente fusão dos agrupamentos dos centros de saúde de Valongo e da Maia. Esta fusão entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a cerca de 200 mil pessoas, vai seguramente provocar uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações, com mais problemas de gestão, mais dificuldades técnicas e funcionais a comprometer a qualidade do serviço prestado à população. No que aos transportes públicos diz respeito, no passado mês de Julho, o Governo procedeu à transferência das linhas 70, 69 e 64 da STCP para responsabilidade exclusiva da operadora privada Gondomarense. A carreira 94, que liga as freguesias de Campo e Valongo ao Porto, tem vindo a sofrer reduções de frequências. Entretanto, a freguesia de Sobrado continua sem qualquer serviço uma empresa pública de transportes.
A Escola Secundária de Ermesinde, depois de ter visto o compromisso de uma profunda requalificação de sucessivos governos repetidas vezes adiado, viu o actual governo PSD/CDS a determinar o abandono definitivamente esta perspectiva, frustrando as expectativas dos alunos, pais, funcionários e professores. Tendo em conta a degradação dos seus edifícios e as necessidades da comunidade escolar, é evidente que esta escola não precisa apenas de uma “pintura por fora”, mas de uma profunda remodelação e modernização. Naquilo que à Educação diz respeito, acresce ainda a constituição de mega-agrupamentos escolares, com todas as consequências negativas daí decorrentes.
Amigos e Camaradas:
A Assembleia Municipal de Valongo debateu e aprovou há dias o chamado Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo e o Plano de Actividades e Orçamento para 2012.
O Plano de Ajustamento Financeiro enquadra-se no chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) do Governo, através do qual este vai “emprestar” mil milhões de euros aos Municípios, a altas taxas de juro. Esta elevada quantia destina-se obrigatoriamente a pagar dívidas, sobretudo aos bancos. As condições deste “empréstimo” vão levar à perda de autonomia dos municípios para fixar impostos, taxas, tarifas e preços, que subirão para o máximo e colocá-los sob tutela financeira e administrativa do Governo.
A economia local sofrerá e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita, donde só lhe virão ainda maiores dificuldades.Este Plano de Ajustamento Financeiro, alegremente aprovado pelo PSD, CDS e “Coragem de Mudar”, com a não menos alegre abstenção do PS e do BE, vigorará por 14 anos e vincula o Município de Valongo à aplicação da receita já em curso - privatizações, baixa do investimento, encerramento de equipamentos municipais, como piscinas, pavilhões, bibliotecas e centros culturais, aumento de taxas e impostos, dívida galopante.
E como conta a Câmara obter as verbas necessárias à execução destes planos?
Com as transferências da Administração Central para o Município, quando o governo prossegue cortes brutais, prevê ainda que, entre 2015 e 2023, aumentem as receitas. Como, se todas elas continuam a diminuir drasticamente?
À Câmara de Valongo coloca-se o mesmo dilema que ao Governo: como pagar a quem se deve e fazer funcionar as coisas se se promove uma política que não cria riqueza e não gera receitas?
Durante a discussão das diferentes versões do Plano, nada se disse das principais causas da actual situação de elevado endividamento do Município de Valongo.A privatização dos lucrativos serviços de água, da recolha do lixo e da limpeza das ruas, a negociata dos parquímetros, são apenas alguns exemplos dessa gestão desastrosa. Essa é a questão fundamental e, na opinião do PCP, não há saída para a situação de asfixiamento financeiro do Município sem a retoma e/ou renegociação das privatizações, concessões e externalizações existentes em diversas áreas do município.
No município de Valongo, impõe-se uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais, que passará ainda por uma renegociação da divida com os principais credores, por limitar a contracção de novos empréstimos, por reduzir despesas não essenciais, e pela rentabilização do património municipal não utilizado ou sub-aproveitado.
Amigos e Camaradas:
A defesa do Poder Local Democrático e das freguesias existentes tem sido uma frente de luta destacada do nosso partido também no concelho de Valongo. Aqui, neste comício de rejeição do Pacto de Agressão e do rumo de desastre imposto ao país, vale bem a pena destacar a rejeição pela Assembleia Municipal de Valongo e pela generalidade dos órgãos autárquicos do concelho da aplicação da lei 22/2012. Em resultado da luta, da mobilização das populações e das colectividades, do trabalho de esclarecimento realizado e também das contradições existentes entre os partidos das políticas de direita, foi possível assumir esta posição de recusa da lei por unanimidade na Assembleia Municipal.
Esta é uma batalha ganha, mas o processo ainda não está concluído. Nos termos da lei 22/2012 a Unidade Técnica irá agora a apresentar uma proposta para novo debate nos órgãos municipais e posterior aprovação na Assembleia da República. No entanto, sabemos que é possível e necessário impedir simplesmente a aplicação desta lei anti-democrática. Aliás, o órgão Unidade Técnica está completamente esvaziado e enfraquecido. O presidente da Unidade Técnica é também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, onde, por unanimidade, foi deliberado manter as freguesias intactas. Um dos outros membros da Unidade Técnica é o presidente da Assembleia Municipal de Valongo onde também, como já referi, por unanimidade se rejeitou extinguir freguesias.
Objectivamente, temos neste tema um exemplo que “quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre”.As micro, pequenas e médias empresas com actividade em Valongo ou vão encerrando ou encaram crescentes dificuldades. Os problemas sociais aumentam, a par com uma redução das prestações sociais e de outros apoios necessários.
O Partido tem protagonizado propostas, que a ser concretizadas, contribuíram para corrigir as injustiças e para dar uma vida melhor à população de Valongo. Os comunistas têm-se empenhado nas grandes acções de massas convergentes contra as políticas de direita e estimulado diversas lutas locais contra medidas negativas para as gentes do concelho. Uma luta que tem crescido e alargado, que teve uma grande expressão na Marcha contra o desemprego que passou pelo nosso concelho no passado dia 6 de Outubro, e que terá uma expressão maior na Greve Geral, convocada pela CGTP-IN para 14 de Novembro.
Sabemos que os tempos que vivemos impõem o reforço do PCP e o desenvolvimento e ampliação da luta. Com confiança nos trabalhadores e no povo, na certeza que é possível e necessária uma ruptura patriótica e de esquerda, o PCP tudo fará para dar o seu indispensável contributo para este objectivo.
Vivam os trabalhadores e o povo!
Viva o Partido Comunista Português!
