A Comissão Concelhia da Trofa reunida ontem, dia 5 de Junho, procedeu à análise da situação social vivida no nosso Concelho e definiu o conjunto de tarefas para este mesmo mês.Os trabalhadores
Denunciamos, através de uma nota de imprensa, que a taxa de desemprego na Trofa era de 17,5% em Fevereiro (3721 desempregados) e agora, no mês de Abril, encontra-se nos 18,28% (3887 desempregados). O flagelo do desemprego afecta muito mais trabalhadores do que os números oficiais do IEFP. Apenas dois meses passados e com a situação que o país vive, a análise que o PCP fez mostrou-se correcta. Submetido à ingerência externa com o acordo dos partidos que assinaram este Pacto de Agressão – PS, PSD e CDS-PP –, é evidente que esta política não tem a base social de apoio reflectida nos resultados eleitorais e tem que ser, agora, derrotada pelo povo na rua. Relembrámos as demagógicas campanhas eleitorais que estes partidos fizeram – através de uma injecção massiva nos órgãos de comunicação social dominante e dominados pelos grandes grupos económicos – e as promessas que rasgaram no dia seguinte à conquista do poder. Enganaram o povo!
O encerramento da Gamor, a Mida com subsídios em atraso e um lay-off (processo de redução temporária do período normal de trabalho e de suspensão do contrato de trabalho) e ainda as Confecções Têxteis da Maganha com três meses de salários em atraso são o reflexo desta política recessiva e da já longa continuidade da destruição do nosso aparelho produtivo que tem atirado os trabalhadores para situações dramáticas. Confrontados com salários em atraso e dívidas, a pagar, alguns trabalhadores têm abdicado dos seus direitos chegando a acordo com as entidades patronais, rescindindo os contractos de trabalho, sendo colocados na enorme lista do desemprego. Com “uma mão atrás e outra à frente” ficam sem as indeminizações a que têm direito e dão de “mão beijada” milhares de euros devidos ao trabalho de anos a fio ao patronato. O PCP apela à união dos trabalhadores nestes momentos difíceis e à firme determinação na luta pelos seus direitos. Com a luta nem sempre se ganha mas sem luta perde-se sempre!
A dívida da Câmara
A pesada herança do Executivo PSD, em 31 de Dezembro de 2011, está cifrada em 4 milhões e 700 mil euros de dívida a fornecedores (sem contar com o que foi pago por este Executivo PS e com as responsabilidades bancárias). O actual PS, só a fornecedores, tem responsabilidade de uma dívida de 3 milhões e 100 mil euros à mesma data. Totaliza cerca de 7 milhões e 800 mil euros de dívida a fornecedores!
A maior dívida é perante a Suma (SUMA SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A) – 1 milhão e 800 mil do tempo do PSD e 400 mil do PS –, constitui 28,5% da dívida total.Com a alteração à Lei do Sector Empresarial Local, a Trofáguas vai ser extinta e ser integrada nas Águas do Noroeste para depois se prosseguir a via da privatização dos bens essenciais com custos cada vez mais onerosos para as populações, já de si sobrecarregada de injustos impostos e de rendimentos cada vez mais baixos. Passaram os serviços garantidos pelas Câmaras para as empresas municipais e agora querem passar os mesmos para a gula dos lucros que os privados tanto anseiam. A privatização, que o governo pretende, da Água Pública, um bem essencial e universal, provocará mais despedimentos de trabalhadores e cria condições para a proliferação de mais negociatas e corrupção.
Remunicipalizar garantindo todos os postos de trabalho, garantir o financiamento adequado das actividades prestadas pelo Poder Local, garantir o serviço público e gratuito da gestão da água, saneamento e resíduos sólidos e promover a Regionalização através de sufrágio universal é a nossa proposta. Quer seja no governo, quer seja na Câmara os responsáveis pela actual situação são o PSD, o PS e o CDS-PP!
A asfixia a que tem sido submetido o Poder Local Democrático através de sucessivos cortes ao financiamento pelos sucessivos governos é agora disponibilizado por uma linha de crédito no valor de 1000 milhões de euros, por sinal, o montante sonegado às autarquias desde 2010! A Trofa precisa mas ao contrário do que se anda a propagandear quanto a benefícios que daí adviriam, o que esta linha de crédito representará como “ajuda” é, não só a entrega da autonomia municipal – com uma subordinação da governação do Poder Local pelo Poder Central –, mas sobretudo um programa de saque aos rendimentos das populações pelo obrigatório aumento brutal e insuportável de todas as taxas, tarifas e impostos locais, pela redução ou eliminação de significativas parcelas da actividade municipal, pela imposição da proibição de apoio ao movimento associativo local, condições que redundarão em menos rendimento disponível das famílias, mais empobrecimento, menos actividade económica local, mais dificuldades e recessão.
Mais uma vez promove-se benesses para a banca! A Trofa pode pagar dívida com mais dívida e quem realmente paga é o povo, vítima das políticas do PSD, do PS e do CDS-PP! E no entretanto a população espera pelo Metro, pela Reabilitação do Parque Nª. Srª. das Dores (a ver vamos se este projecto não foi também atirado “para a gaveta” por parte do desvio de verbas do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional) e por projectos essenciais para a promoção do desenvolvimento do nosso Concelho.
Reorganização Administrativa
O PCP reitera a sua discordância com esta Reorganização Administrativa. Ela insere-se num ataque sem precedentes ao Poder Democrático Local e visa destruir uma das principais conquistas do 25 de Abril. Para além desta Lei nº. 22/2012 está a Lei dos Compromissos, a Lei do Sector Empresarial Local, o desvio de fundos do QREN, a Lei Eleitoral (com a criação de Executivos monocolores desvirtuando a vontade expressa pelos eleitores nas urnas) e ainda a Lei das finanças Locais.
Uma visão de conjunto, de cada uma destas Leis e seus objectivos é o que preocupa o PCP! O que nos preocupa é a posição da população e não a de autarcas afastados da população!
A população da Trofa tem que saber que esta Reorganização Administrativa:
- não resolve qualquer problema das contas públicas nacionais;
- está a ser imposta pela ingerência externa e que este governo e o PS, embora o soubessem antes das eleições não disseram nada nas campanhas eleitorais
– enganaram o povo!
- ela coloca em causa a própria existência do município no futuro depois da luta intensa que a população fez para criar o Concelho da Trofa;
- é para continuar a destruição dos serviços públicos fundamentais
– escolas, postos de saúde, transportes, correios, finanças, tribunais, acesso à água pública, etc…- é para despedir ainda mais trabalhadores;
- é para continuar o corte de verbas necessárias para prestar os serviços fundamentais à população (segundo esta Lei apenas há um reforço no primeiro mandato!);
- não pode ser executada por nenhum órgão autárquico porque o mesmo não foi mandatado para o efeito.
A Câmara, a Assembleia Municipal e Juntas de freguesia devem recusar ser cúmplices da extinção de freguesias.
O PCP apela para a participação massiva da população em todas as Assembleias de freguesia e municipal para travar esta Reforma Administrativa!
O PCP realizará uma Jornada de contacto com a população no dia 17 (Domingo) pela defesa da integridade e autonomia das freguesias. Iremos esclarecer a população para os perigos desta ofensiva e apelar à sua participação activa na construção do futuro da Trofa.
Trofa, 6 de Junho de 2012
A Comissão Concelhia da Trofa do Partido Comunista Português
