De facto, a criação deste Centro Hospitalar vem na sequência de uma política que, a pretexto de disponibilizar aos cidadãos mais e melhores serviços, tem retirado ao SNS competências e valências na região, ficando o que resta do serviço público de saúde, cada vez mais concentrado no Hospital Padre Américo.
A título de exemplo, passamos a enumerar algumas das medidas que caracterizam essa política:
encerramento da Maternidade do Hospital São Gonçalo;
reorganização dos Centros de Saúde com a criação de administrações próprias e sua concentração, sem ter em conta a experiência de trabalho destas unidades,
a falta crónica de médicos de família, muitas vezes encoberta através de vergonhosas limpezas de ficheiros, em que se recorrem a todos os meios para diminuir administrativamente o número de utentes sem médico de família – por exemplo, eliminando das listas aqueles que beneficiam de subsistemas de saúde (ADSE, etc..);
Extinção do serviço de internamento e SAP em funcionamento no Centro de Saúde de Baião.
Neste rol de medidas, parece poder incluir-se a recém anunciada intenção de encerrar os SAP’s de Marco de Canaveses, Lousada e Felgueiras, que actualmente estão a ser geridos pela Santa Casa da Misericórdia.
Esta prática tem, no entender do PCP, dois objectivos:
- O primeiro, de ordem económica, visa a contenção de custos através da concentração em Penafiel dos grandes serviços hospitalares, tais como Medicina Interna, Cirurgia, Obstetrícia, Pediatria e Urgência com Diferenciação.
- O segundo, de cariz político e ideológico, aponta para a desresponsabilização do Estado no que concerne à prestação de cuidados de saúde, através do esvaziamento do SNS na região e consequente abertura do “mercado” para a implantação de serviços de saúde privados.
Importa referir que a implantação de serviços de saúde privados na região, está em grande parte dependente deste último ponto, uma vez que devido aos elevados custos que o cliente de um serviço privado tem de suportar e dada a situação de depressão económica da região, a rentabilidade de um grande empreendimento privado apenas é assegurada caso o SNS não tenha capacidade de responder às necessidades das populações.
Neste aspecto, é ténue a fronteira entre os objectivos do Ministério da Saúde e dos grandes grupos de saúde privados, dado que os interesses de ambos se interpenetram e complementam.
Assim sendo, não é despiciendo o surgimento de empreendimentos como o Hospital de São Martinho em Valongo ou o Hospital da Misericórdia de Paredes, que têm como público-alvo os habitantes de uma região cada vez mais depauperada em termos de serviços de saúde públicos.
As consequências para os utentes desta política de saúde marcadamente neoliberal são muitas, mas dessas consequências destacamos essencialmente três:
1.O acesso dos utentes de Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Lousada e Felgueiras ao SNS fica muito mais dificultado - para eles é Penafiel e basta;
2.As dificuldades de acesso, o esvaziamento de competências, a falta de médicos de família e demais problemas graves do SNS na região, levam ao encaminhamento dos doentes para o sector privado que são assim obrigados a pagar caro aquilo que antes era gratuito;
3.Todas estas alterações e a forma como têm sido implementadas, levam ao desperdício de recursos do SNS, o que indirectamente também afecta os utentes.
Como exemplo destas políticas desastrosas, podemos referir o caso de um doente de uma freguesia adjacente à cidade de Penafiel, que foi operado no Hospital Padre Américo por um cirurgião do Hospital de Amarante, e viu a sua consulta do pós-operatório ser marcada para Amarante. Quem pagará as despesas de deslocação? Com que transportes e a que horário?
É também paradigmático o caso de um doente de Baião, que foi levado de ambulância para o Hospital de São Gonçalo, depois para o Hospital Padre Américo, depois para o H. Santo António, depois novamente para o H. Padre Américo e acabou por ficar no Hospital São Gonçalo… Quem paga estas deslocações? Quem se responsabiliza pelo desperdício?
Relativamente ao Hospital Padre Américo, denunciamos a sua lógica orçamental de funcionamento, que não é compatível com o serviço público que deve prestar à população. Este hospital pretende estender sua actividade a áreas que não são características de um hospital, mas que aparentemente dão lucro. Exemplos: Criação de Consulta de Adolescentes, Visitação Domiciliária de Enfermagem Pós-Parto, Sessões de Preparação para o Parto, todas elas injustificadas, por serem claramente da área dos cuidados primários de saúde (vulgo Centros de Saúde),
Este alargar do âmbito de actividade deve-se ao facto do Hospital Pe. Américo receber por programa, ou doente por programa e dos custos destas áreas serem baixos.
Usando a mesma lógica economicista, e dado o serviço de Urgência ser “caro”, não merece investimento humano, tal como a I.V.G. que se "atira" para o Centro de Saúde de Penafiel...
Digno de nota é o que se passa com o SASU de Penafiel. Esta unidade de saúde presta serviços aos Sábados, Domingos e Feriados, em edifício autónomo do Centro de Saúde de Penafiel. Agora com a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) aponta-se para a disponibilidade desse espaço e construção de novas instalações para SASU.
Trata-se de uma solução abarracada que lesa o todo em favor de uma parte, prejudicando interesses de profissionais e utentes e colidindo com normas urbanísticas e de segurança.
Tal medida só se justifica por uma obsessão propagandística: a criação de USF`s. Neste caso, são 5 médicos no total , 3 de Penafiel e 2 de Galegos. Não se acrescentando recursos, antes distribuindo-os de forma diferente, o resultado final será a Unidade de Saúde de Galegos ficar sem médicos…
É ainda de salientar que todo este processo de reorganização cria uma grande insatisfação junto do pessoal médico.
Alguns profissionais de saúde foram colocados a trabalhar em dois Hospitais ao mesmo tempo, outros foram transferidos de um Hospital para o outro sem pré-aviso, outros ainda são obrigados a fazer muitas horas extraordinárias devido ao maior afluxo de doentes em certos serviços, resultante da sua fusão, sem que tivesse havido o correspondente reforço de médicos e enfermeiros.
Neste contexto, a Direcção Sub-Regional do VSBT do PCP entende que a criação do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa insere-se numa estratégia governamental de ataque ao SNS público e de qualidade, que visa:
por um lado aplicar uma lógica meramente economicista a uma realidade que não pode ser reduzida a critérios financeiros, dado que a prestação de cuidados de saúde pelo Estado aos cidadãos é um direito fundamental consagrado na Constituição da República;
e pelo outro, possibilitar que os grandes grupos privados se afirmem como principais prestadores de serviços de saúde, abrindo assim caminho à privatização do SNS.