A Comissão Concelhia Marco de Canaveses do Partido Comunista Português entende que a Carta Educativa, que a Câmara Municipal, pretende fazer aprovar para o nosso concelho é lesiva nos interesses dos seus munícipes.
A Câmara Municipal propõe, através da Carta Educativa, o encerramento de 25 EB/1, antigas escolas primárias e o encerramento de 13 Jardins-de-infância, em todo o concelho, ao todo são 38 instalações escolares que vão fechar ver as suas portas fechadas, encerrando mais de uma instalação escolar por freguesia.
São várias as freguesias que não vão dispor de uma EB/1, escola primária, nomeadamente as freguesias de Toutosa, Freixo, Torrão e S. Nicolau, prevendo a Carta Educativa a eliminação de qualquer instalação escolar em algumas freguesias, designadamente nas freguesias de Toutosa, Rosém e S. Nicolau.
O país precisa de uma coerente linha de construção de uma escola pública, gratuita e de qualidade, que cumpra o objectivo de democratização e as necessidades educativas individuais e sociais e da economia.
É fundamental que o Estado e as Autarquias assumam um real investimento na rede pública de estabelecimentos de ensino, de forma a garantir a resposta adequada às necessidades das populações e a criar condições de estabilidade ao corpo docente, condição indispensável ao sucesso educativo, procurando combater o abandono escolar, especialmente o abandono escolar precoce, que, infelizmente, encontra no nosso Concelho uma das maiores taxas do país.
A elaboração desta Carta Educativa, como de outras, não está dissociada da política do governo central, de uma política privatizadora e muitas vezes orientada por uma simplicidade economicista, que defende um Estado cada vez menos presente e menos interventivo, que se tem materializado com o encerramento de escolas, de maternidades, de hospitais, de Centros de Saúde, com a privatização da distribuição de água, do saneamento e da recolha do lixo, entre outras políticas, afastando assim cada vez mais o Estado do cidadão, não procurando resolver os seus reais problemas e aspirações.
O PCP defende para a área educativa do nosso concelho:
- Que as freguesias, especialmente as rurais, devem estar equipadas com, pelo menos, uma EB/1 e um Jardim-de-infância.
- A construção de uma EB I na freguesia de Soalhães, no seguimento das várias propostas que o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado ao longo de vários anos na Assembleia de República e que já teve dotação orçamental.
- A construção de uma EB I na freguesia de Vila Boa do Bispo, por ser uma freguesia com um número elevado de habitantes e por entendermos que a localização geográfica, bem como a complementaridade de serviços da freguesia favorece a sua instalação.
O Partido Comunista Português entende que para além da Carta Educativa ser lesiva, e portanto contrária aos interesses da população, não foi participada nem discutida pelos diversos agentes educacionais, sejam eles professores, agrupamentos escolares, Associações de Pais e de Estudantes, forças políticas ou a população em geral, estando, desta forma, ferida de participação, não reflectindo as opiniões da população, merecendo do PCP uma opinião negativa e o consequente voto contra.
Marco de Canaveses, 15 de Abril de 2007
Comissão Concelhia do PCP de Marco de Canaveses
