Desde então, e sem excepção, a gestão do município de Amarante tem estado sempre alinhada com as orientações do Governo PS/Sócrates, com consequências desastrosas para o concelho.
O facto da CDU não ter conseguido a eleição de seus representantes para os órgãos de poder autárquico dificultaram o acesso da PCP à informação sobre a actividade da autarquia.
No entanto, a actividade da organização do PCP e da CDU junto das populações, fazendo uma política de proximidade, tem permitido acompanhar a política local e tomar conhecimento da situação social no concelho.
Por esse motivo estivemos presentes sempre que os interesses da população precisavam de ser defendidos, como por exemplo na luta contra o encerramento da maternidade ou das urgências médico-cirúrgicas do Hospital São Gonçalo.
Neste contexto, e apesar do facto da CDU não ter nenhum representante na Assembleia Municipal, temos tomado posição sobre os principais problemas do concelho.
Sucede que por diversas vezes as tomadas de posição do partido não tiveram acesso à comunicação social local, o que dificultou a divulgação da nossa actividade.
Nestes últimos dois anos, a gestão da Câmara Municipal de Amarante tem sido caracterizada por uma total ausência de capacidade de argumentação e de influência perante os interesses do Governo.
De facto, apesar da executivo camarário e do Governo serem do mesmo partido (PS), este município em nada viu a sua situação ser melhorada.
Tanto o PSD como o Movimento Amar Amarante têm sido coniventes com a política do executivo socialista, suportando a gestão PS uma vez que este está em minoria na Câmara Municipal.
A conduta deste partidos levou à actual situação de “paralisia” da Câmara, em que se verifica uma efectiva incapacidade de gerir o concelho por parte do executivo camarário. Ficaremos atentos a este problema, esperando que seja encontrada uma solução para o bem do concelho e dos amarantinos. No entanto, não podemos deixar de imputar ao Presidente da Câmara a origem desta gravosa situação, dado ser sua a maior quota-parte de responsabilidade.
Amarante tem sido um corolário das políticas neo-liberais e economicistas do Governo, sendo inúmeros os problemas que afligem o concelho.
A falta de infra-estruturas básicas, por exemplo, causa problemas de diversas ordens para o concelho:
A rede rodoviária está degradada, damos como exemplos a estradinha para Vila Garcia, em avançado estado de degradação ou da Ponte de Larim, em Gondar, onde o aumento de trânsito tem evidenciado a necessidade urgente de alargamento do tabuleiro.
As nossas escolas têm recursos escassos, damos como exemplo a escola de Estradinha em Telões, que tem dificuldades em servir refeições a todos os seus alunos - cerca de 160 -, ou de Vila Meã que continua sem escola pública. Recordamos que em 2001 a taxa de analfabetismo no concelho situava-se nos 11,1%, bem acima da média nacional.
Persistem insuficiências na rede de saneamento que originam vários problemas para a população. Continuam a existir esgotos a céu aberto, damos como exemplo o lugar de Eirastes na freguesia de Lomba e de Formão em Cepelos.
O património ambiental do concelho continua a degradar-se a olhos vistos, perante a inércia da Câmara que não actua perante casos tão flagrantes de atentados ambientais como a drenagem de efluentes do lagar de azeite de Cepelos directamente para o Rio Tâmega, do cemitério de carros na Abobreira ou da fala de limpeza da albufeira do Tâmega por parte da EDP, que está a quebrar assim a promessa feita à população aquando da construção da barragem do Torrão.
O Centro de Saúde de Amarante têm graves problemas no seu funcionamento, nomeadamente nas consultas de reforço, sendo que este problema se estende ás demais extensões de saúde do concelho.
A falta de habitação social no concelho é gritante. É imperativa a recuperação do Bairro Cancela de Abreu que tem falta de condições de habitabilidade, bem como a apresentação de novos projectos neste domínio.
A falta de atenção da Câmara Municipal à população mais envelhecida é motivo para preocupação e está bem patente na falta de projectos destinados a melhorar a qualidade de vida dos idosos e a combater o abandono e exclusão social na 3ª idade.
A falta de postos de trabalho criada pelo progressivo encerramento de empresas, sem que outras abram para as substituir, resultou num dos mais elevados níveis de desemprego da região - 14%, bem acima da média nacional de 8% -, mesmo sendo este valor fortemente atenuado pela não inscrição de muitos desempregados nos Centros de Emprego e pela emigração. Acerca da emigração, é esclarecedora a análise dos números fornecidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional em Setembro de 2007: Dos 3755 inscritos nos Centros de Emprego, 2744 eram mulheres, ou seja 73%, muito acima da média nacional de 56%.
Toda esta conjuntura contribui para que a emigração cresça até níveis que há muito já não eram vistos, com óbvias consequências sociais para os emigrantes e suas famílias, para a comunidade e toda a estrutura económica e social do concelho - damos como exemplo as dificuldades que o comércio tradicional enfrenta.
De facto o cariz abertamente de direita neo-liberal da gestão autárquica da Câmara Municipal de Amarante, está bem patente em certos casos que até agora marcaram o seu mandato.
Hospital São Gonçalo:
Naquele que terá sido porventura o mais trágico acontecimento a assolar Amarante nos últimos anos, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante e o PS tiveram um papel fundamental na tentativa de exterminar esta infra-estrutura fundamental para o Baixo Tâmega.
No processo de “reorganização” dos serviços de saúde, que consiste no essencial no encerramento da Maternidade e na entrega do Hospital São Gonçalo à Santa Casa da Misericórdia, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante revelou o seu carácter populista, ora estando do lado da população e das suas justas reivindicações, ora fazendo o jogo do Ministério da Saúde, negociando sorrateiramente a exterminação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Amarante.
A Câmara Municipal de Amarante, hipocritamente, acedeu à ânsia economicista do Ministério da Educação, dando o seu aval a um processo que levou ao encerramento da Maternidade, à despromoção das urgências do Hospital de São Gonçalo, e que pretende entregar esta unidade de saúde à Santa Casa da Misericórdia, ficando a região com a promessa da construção de um hospital em Telões que será na prática apenas um hospital de retaguarda para o Hospital Padre Américo.
As acções da Câmara Municipal de Amarante evidenciam claramente que a sua verdadeira agenda não é melhorar a qualidade de vida dos amarantinos, nem combater as dificuldades das populações do interior do concelho, mas sim permitir que as instituições de saúde privadas possam instalar-se em Amarante sem nenhuma concorrência do SNS, oferecendo a um elevado custo, aquilo que anteriormente era gratuito.
Só assim se explica que os únicos benefícios resultantes da reorganização do serviços de saúde em Amarante sejam para a Santa Casa da Misericórdia, que brevemente será dona daquilo que ainda é um hospital público, e que irá oferecer aos amarantinos as valências que, graças aos dirigentes do PS, já não podem ser encontradas no SNS.
Pousada São Gonçalo:
É vergonhoso todo o processo de encerramento desta importante mais-valia para o concelho. Num concelho em que é importante investir no turismo, deixar fechar património valioso como a Pousada de São Gonçalo, reflecte bem o desnorte da gestão camarária. Era obrigatório procurar uma solução que viabilizasse a manutenção da Pousada e potenciasse a serra.
Casa da Juventude:
A falta de visão da Câmara Municipal relativamente ao desenvolvimento do potencial turístico do concelho, está bem patente no projecto da Casa da Juventude, também conhecida por “elefante branco” de Amarante. Mal projectada e concebida, quer na sua arquitectura – com divisões exíguas – quer na sua localização – no centro da cidade – o desperdício de recursos da Câmara Municipal neste projecto, foi ainda agravado pela péssima decisão de não ter comprado as lojas do edifício, naquilo que deve um exemplo paradigmático do mau negociar.
Desaproveitamento dos recursos naturais:
É lamentável que os recursos naturais do concelho não tenham sido devidamente aproveitados pela Câmara Municipal de Amarante.
Há muito que a CDU tem vindo a alertar a população e as autoridades com responsabilidades na matéria da conservação ambiental, para o estado vergonhoso em que se encontram as margens do Rio Tâmega.
Graças à inércia da Câmara e de muitos anos de poluição acumulada, as margens do rio Tâmega estão conspurcadas. Exemplo disso é a transformação da pista de pesca de Formão numa lixeira a céu aberto, situação que foi denunciada pelo PCP e que até hoje se mantêm, no essencial, inalterada, com a excepção da colocação de uma grade no local. É de mencionar o facto que apesar da Câmara ter sido inquirida acerca desta situação em Agosto passado, até hoje, ainda não ter dado resposta.
Neste contexto, a eventual construção de uma Barragem em Fridão seria o golpe de graça a um rio Tâmega já de si moribundo. Apesar de neste momento a posição da Câmara Municipal de Amarante ser de oposição ao projecto, não nos surpreenderia se, tal como já aconteceu no passado com o caso da Maternidade, à posição oficial estivesse subjacente uma conduta encoberta…
Compreendemos que o caminho para atingir um desenvolvimento sustentável, passa pelo recurso às energias renováveis e, consequentemente pelo aproveitamento do recursos hídricos, no entanto também não podemos tornar displicente o impacto ambiental, histórico e paisagístico que este projecto teria.
As consequências que este projecto teria para a segurança da cidade, a possibilidade de ruptura e o restante impacto ambiental negativo, fazem que a CDU considere que este projecto aponta na direcção errada em matéria de energia e ambiente, não contribuindo para um desenvolvimento sustentado da região.
O desaproveitamento dos recursos naturais do concelho também se reflecte na falta de uma política de promoção e divulgação do sector vinícola concelhio. É necessário dar a oportunidade aos pequenos produtores de comercializar o seu produto.
Conclusão:
Neste contexto, a CDU de Amarante, considera que mais que nunca, o concelho necessita do seu projecto alternativo que centra a atenção da gestão municipal no povo e nos seus problemas e pretende corrigir assimetrias e injustiças.
Reafirmamos aqui a nossa firme convicção de que não há outro caminho que não seja o da ruptura democrática e de esquerda com a política de direita que alternadamente PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS-PP – ou movimentos de supostos independentes -, vêm concretizando há cerca de 30 anos no concelho de Amarante.
