Resolução da 7ª Assembleia do Sector Intelectual

INTRODUÇÃO

São múltiplas as frentes em que se move o impulso que visa reconfigurar o mundo social à imagem e semelhança do melhor dos mundos do capitalismo. Uma vontade e uma representação que retiram a sua força da força económica e política daqueles que as dirigem e que encontram nas condições que elas ajudaram a criar a justificação aparente e a eficácia da sua aplicação. A nova vulgata de “novas oportunidades”, “fim de privilégios” (em especial, aqueles dos trabalhadores e do acesso aos serviços sociais do estado), “plano tecnológico” constitui na prática uma proposta dulcificada, entretanto desmascarada, mesmo para aqueles que lhe deram por momentos o beneficio da dúvida. Evidenciam-se as consequências da introdução de um programa paralelo, mais ou menos assumido, de liberalização da saúde, da educação, da segurança social, da cultura, do trabalho e do emprego. Agenda sustentada pelas orientações emanadas da União Europeia.
A denúncia. Os intelectuais comunistas participam das vicissitudes dos restantes trabalhadores e intelectuais (condições frequentemente sobrepostas), mas assistem a este processo de denegação sem perderem o sentido (nomeadamente de classe) destas iniciativas políticas. São aqueles que dizem não às invocações fatalistas (na variante «modernizante) das forças politico-económicas dominantes. São aqueles que, denunciando, libertam os «livres pensadores». São aqueles que mostram como podem o primado da concorrência e a economia de mercado ser espaços de insustentável opressão.
Para além da esquerda e da direita. A suposta pertença a um dos pólos do arco político não é um critério válido na hora de avaliar os efeitos sociais das políticas praticadas. Não devemos ser condescendentes com iniciativas que, a despeito de se reivindicarem de uma tradição política socialistas, mais não fazem do que assegurar, por outros meios e sob outras denominações, a persistência de um projecto político que facilite a sobrevivência da lógica capitalista.
Organizar, agir. A doença infantil dos intelectuais que se acomodam, irreflectidamente, ao estatuto de descompromisso e à ideologia do dom, é o voluntarismo. Que, não raras vezes, evolui para formas muito «convenientes» e de conveniência para a ordem actual de coisas. Os comunistas organizam-se para discutirem e para levarem as suas propostas aos únicos contextos em que elas efectivamente tomam significado e se materializam: os locais de trabalho, aqui tomados no sentido de espaço e tempo em que se realizam privilegiadamente os investimentos pessoais e colectivos da sua actividade.
Denunciar, desmistificar e intervir – três verbos de acção que é preciso accionar. Seja a VII Assembleia o momento em que tomemos consciência de nós como grupo interessado, quer dizer, implicado na luta dos dominados contra os dominantes.

ASPECTOS A DESTACAR DA INICIATIVA POLÍTICA
DO SECTOR INTELECTUAL/ORP NO PERÍODO 2006-2007


Evocação de Ruy Luis Gomes por ocasião do centenário do seu nascimento, com edição de opúsculo. Debate sobre as novas tecnologias da informação e comunicação ao serviço da luta revolucionária, pela altura da apresentação pública da Diagonal on-line. Debate público sobre as transformações do sistema educativo nas últimas duas décadas, a propósito da comemoração do trigésimo aniversário da Constituição de Abril de 1976. Comemoração do aniversário da Revolução de Outubro, com evocação do poeta russo Maiakóvsky e edição de um opúsculo comemorativo. Homenagem a Fernando Lopes-Graça, pelo aniversário do seu nascimento, com interpretação ao piano das suas obras. Evocação da vida e obra de José Dias Coelho, com a realização de um debate e exposição. Preparação e intervenção nos encontros nacionais sobre Educação (2005), Saúde (2006) Democracia Cultural (2007), em articulação regular com as respectivas comissões nacionais, também no desenvolvimento e qualificação do trabalho próprio do Sector nestes sectores. Intervenção própria e em articulação com dinâmicas nacionais de propaganda nas áreas da educação, comunicação social e ensino superior.
O Sector participou nas campanhas eleitorais para as Autarquias Locais, Assembleia da República e Presidenciais, entre outras acções, com um Jantar de Intelectuais, Quadros Técnicos e Científicos. Interveio também na campanha do referendo para despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
O Sector interveio activamente na preparação da 7ª Assembleia da Organização Regional do Porto e do 17º Congresso do PCP, cujas orientações se revelaram determinantes para o reforço do Partido, também no distrito do Porto, e, consequentemente, apuraram condições para o próprio desenvolvimento do trabalho do Sector Intelectual do Porto.

1. A SITUAÇÃO SOCIAL DOS INTELECTUAIS
Os intelectuais não se caracterizam por definição, mas pelo enquadramento numa condição que associa à detenção de recursos culturais e académicos, a inserção numa actividade de produção e manipulação simbólico-ideológica. Longe de constituírem uma amálgama homogénea, distinguem-se entre si em função das diferenças relativas na qualidade e quantidade de recursos detidos e nos diferentes lugares de exercício da sua actividade.
Um processo de recomposição desta condição está actualmente em curso. A precarização dos vínculos laborais, o aumento do desemprego e a degradação das condições de trabalho são tendências globais presentes (de forma amplificada) neste universo. Mutações a que se somam outras de índole mais particular como a desqualificação associada à desvalorização social dos títulos académicos, o desmantelamento governamental do sector social do Estado, ou o aumento de condicionalismos ao exercício da actividade intelectual em diversos domínios. A lógica capitalista neoliberal arrasta corpos e mentes para a plena concretização de uma história que ignora os homens e as mulheres como tais: como seres humanos.Pesem embora distinções que persistem apanágio desta condição, a situação social que os trabalhadores intelectuais vivenciam cria bases objectivas para a geração de convergências e aproximações em matéria de acção politica com o conjunto dos trabalhadores. As situações de dominação e de exploração a que estão sujeitos tornam compatíveis as estratégias, tanto quanto os interesses, entre uns e outros. Neste particular, os comunistas, além de salientarem esta convergência e as bases objectivas em que repousa, têm de se implicar na radicalização de posição politica dos intelectuais pelo desenvolvimento de intervenção politica localizada. A prática transformadora, no duplo plano da acção e mobilização colectiva e no da iniciativa ideológica, é caminho a partilhar pelos trabalhadores – intelectuais ou não.
Assim, considera-se como tarefas e obrigações políticas fundamentais dos intelectuais comunistas no momento actual:
a. Alargar a convergência de muitas das reivindicações dos trabalhadores intelectuais com os demais trabalhadores, reconhecendo as especificidades do exercício de algumas profissões intelectuais e aprofundando o conhecimento das alterações que se têm vindo a verificar na sua condição social.
b. Estabelecer pontes de trabalho e definir espaços de envolvimento dos intelectuais comunistas com demais intelectuais no sentido de contrapor a acção social organizada ao isolacionismo a que a ideologia dominante tenta reduzir as camadas intelectuais, reforçando a sua organização e unidade na luta pelos seus direitos, contribuindo para o desenvolvimento da organização e intervenção sindical, associativa e outras.
c. Dinamizar a intervenção dos intelectuais num esforço de desenvolvimento efectivo do País, de valorização das suas alavancas económicas fundamentais, num quadro de crescente interdependência internacional, combatendo todas as formas de opressão.
d. Contribuir para a luta por uma alternativa de esquerda, para a denúncia do capitalismo como sistema explorador e opressor –cujas consequências restringem, nas conceções teóricas e na prática, as liberdades, direitos e garantias e a soberania nacional–, e para a desmontagem crítica das ilusões europeístas, para a defesa da paz e a solidariedade internacionalista, para o aprofundamento da democracia, pelo socialismo, pelo comunismo.

2. SECTORES E LINHAS DE INTERVENÇÃO PARA OS
INTELECTUAIS COMUNISTAS NA ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA

2.1. Educação
É no âmbito da política de direita do governo do Partido Socialista, de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais e económicas, da ofensiva contra serviços públicos essenciais e contra os direitos e garantias dos trabalhadores que se insere a actual política educativa. É nesta estratégia das forças neoliberais do capital, em que se incluem as medidas tendentes à privatização dos serviços públicos, à implementação de medidas que visam o despedimento sem justa causa, à precariedade no emprego, ao aumento do horário de trabalho, à diminuição do número de trabalhadores na Administração Pública, que se enquadram as medidas adoptadas pelo Ministério da Educação. Neste contexto verifica-se que no Orçamento do Estado para 2007 em «Remunerações certas e permanentes» para os trabalhadores da Administração Pública estão orçados menos 446 milhões de euros do que em 2006, dos quais 350 milhões de euros, mais de 78%, dizem respeito ao ensino básico e secundário.
É assim que, no aprofundamento desta política de direita e no avanço da ofensiva neoliberal, se orientam as medidas políticas e legislativas do Ministério da Educação num claro ataque à escola pública e aos profissionais da educação.
São disto exemplo:
a. a publicação do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (ECD) o qual visa impedir a progressão na carreira aos docentes, agravar as condições de trabalho destes, fragilizar os seus vínculos laborais, e ainda, criar as condições que permitam descaracterizar a actual função docente transformando os professores em funcionários da docência;
b. a entrada em vigor do regime de «mobilidade especial»;
c. o agravamento das condições de aposentação;
d. o anúncio por parte da Ministra da Educação que mais de 5000 professores contratados seriam dispensados no próximo ano lectivo, engrossando o número de muitos milhares de educadores e professores desempregados;
e. o regime de contratação que o ME pretende impor, que deixará de ser público para passar a incluir-se no designado regime de direito privado, transferindo a selecção dos candidatos e respectivos critérios para as escolas;
f. a generalização dos Cursos de Educação e Formação e dos Cursos Profissionais que implicam alterações na organização dos horários e nas condições de trabalho sem serem acautelados os direitos dos professores;
g. o encerramento de escolas e a reorganização dos agrupamentos de escolas, sem serem ouvidas as populações, as autarquias e os órgãos das escolas, sendo estas medidas adoptadas, no fundamental, por critérios meramente economicistas e sem sequer serem asseguradas, no caso das escolas encerradas, as condições mínimas de segurança e higiene às crianças;
h. as actividades de enriquecimento curricular no 1ºciclo que tem levado de facto ao esvaziamento do currículo do 1º Ciclo;
i. a ocupação dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico até às 17.30 horas, sem a criação de condições e respectivo investimento por parte do Estado;
j. o anúncio do alargamento de competências das autarquias na área da educação;
k. a criação da empresa Parque Escolar / Empresa Pública do Estado para gerir o parque escolar das escolas secundárias mas cujo diploma legal abre as portas a que as escolas intervencionadas possam passar a serem geridas por esta empresa ou mesmo a transformar estas escolas em empresas públicas do estado;
l. a diminuição do número de lugares para a educação especial ficando sem apoio milhares de alunos com necessidades educativas especiais.
A violenta ofensiva contra a escola pública é ainda acompanhada no plano ideológico pela tentativa de substituir tal conceito pelo de serviço público. Simultaneamente, o poder político desenvolve campanhas demagógicas junto das populações e procura denegrir e responsabilizar a classe docente pela situação em que se encontra a educação, numa clara tentativa de desresponsabilizar a política de direita seguida por sucessivos governos. Tenta opor os professores contra os dirigentes sindicais seguindo uma política anti-sindical e anti-negocial.
Esta violenta ofensiva continua em curso e até é previsível o seu aprofundamento. É neste sentido que aponta a estratégia do Ministério da Educação com a criação na sua Lei Orgânica de um Conselho das Escolas constituído por presidentes de Conselhos Executivos e que será um órgão consultivo do ME para a definição da política educativa no âmbito da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário. Com este Conselho, mascarado por um processo eleitoral para lhe dar um carácter de independência e representatividade, mas de facto constituído por pessoas hierarquicamente e disciplinarmente dependentes da tutela, o ME visa retirar da negociação com os sindicatos as áreas de carácter pedagógico e de gestão do sistema educativo. É, pois, fácil de antever que, quer o ataque à gestão democrática, quer toda a legislação que introduza na prática, no terreno, vastas alterações no funcionamento Sistema Educativo, criando condições para impor uma profunda revisão à actual Lei de Bases do Sistema Educativo, parta do ME com o beneplácito deste Conselho.
A esta política é necessário opor uma forte resistência. Neste âmbito, revestiu-se da maior importância o Congresso da FENPROF: com a eleição de Mário Nogueira como secretário-geral e com o plano de acção aprovado, saiu reforçada a afirmação de uma linha de luta e de combatividade dos professores portugueses a esta política de agressão aos profissionais da educação e à escola pública.
Mas a defesa de uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos é uma luta que deverá envolver toda a sociedade portuguesa e em especial os comunistas. Assim, para resistir e combater tamanha ofensiva, é necessário que os professores comunistas definam linhas de trabalho de forma a reforçar a influência orgânica, política e de intervenção com vista a enfrentar a complexidade e as dificuldades da situação política e a ampliar as condições de luta em torno dos problemas colocados na área da educação.

Ensino Superior
A ofensiva a que assistimos no sector do Ensino Superior é demonstrativa que eram justas e não exageradas as preocupações sobre a matéria nos documentos das últimas assembleias do SINTEL. O ataque cerrado contra o Sistema Público de Ensino Superior (SPES) mostra como o afastamento temporário da Educação dos acordos do GATT em 1999, nunca retirou a intenção de transformar o sector do Ensino em mais um mercado da agenda do Capital.
Ao abrigo das reformas do chamado “Processo de Bolonha” foram sendo apresentadas nos últimos anos pelos diversos governos, mas com particular determinação por este governo PS, uma série de medidas legislativas que visam a muito curto prazo a destruição do SPES como serviço social de importância estratégica, como se configurou, por imperativo nacional, depois da Revolução de Abril, como se prova, neste sentido, com a aprovação do novo estatuto jurídico para o ensino superior, que abre caminho às fundações, ou seja, privatização do ensino e a sua profunda elitização.
Desde muito cedo, e em particular durante os governos de Cavaco Silva, o SPES viveu acossado por um sistemático incumprimento da lei do seu financiamento, por uma política de regulamentação da rede de ensino ao serviço dos interessess eleitorais autárquicos dos partidos do governo, por uma completa ausência de políticas estratégicas para a Investigação e Desenvolvimento, por uma política de Acção Social Escolar quase inexistente, por uma política de acesso que visa essencialmente a viabilização do sector privado e uma prática de fiscalização sobre este último absolutamente laxista, quando não suspeitamente cúmplice. Mas o ataque a que hoje assistimos visa a completa subversão da própria essência do SESP:
a. aumentando dramaticamente o carácter elitista dos ciclos de estudos mais avançados, tornando o valor das propinas próximo dos custos reais; impedindo a maioria dos alunos a aceder a níveis mais avançados de formação;
b. reduzindo significativamente os níveis da qualidade e exigência do ensino ministrado com a chamada adequação dos curricula a Bolonha e com o desinvestimento no Ensino Superior Público, não obstante o esforço desenvolvido por muitas instituições e seus docentes no sentido de minorar os efeitos do ataque neoliberal à universidade e aos institutos politécnicos públicos.
c. reduzindo drasticamente o corpo docente com vínculo não precário, com a quase destruição da carreira docente por um anunciado novo estatuto profissional e a generalização dos contratos individuais;
d. reduzindo substancialmente a participação de professores e estudantes, sugerindo até o fim da participação dos funcionários não docentes na gestão democrática dos estabelecimentos de ensino;
e. e, por fim, com a ameça do seu carácter público com a alteração do seu estatuto jurídico, passando as Universidades e Institutos Politécnicos a ser geridos por fundações privadas.
f. colocando os cursos, curricula e investigação ao serviço dos interesses imediatistas dos grupos economico-financeiros.
Este quadro de grande recuo num sector estratégico para qualquer projecto nacional, como é o ESP é, pois, nos próximos anos, particularmente exigente para com a nossa capacidade de resposta e mobilização dos docentes, e não só, para poder com sucesso combater estas políticas.

Bolseiros de Investigação Científica
É inegável que grande parte da produção científica nacional decorre directa ou indirectamente do trabalho desenvolvido pelos milhares de bolseiros de investigação científica espalhados pelas instituições de I&D do País. Não obstante, continua a ser negado a estes profissionais o estatuto de trabalhadores de pleno direito. Por força disso, os bolseiros debatem-se quotidianamente com problemas gravíssimos, como sejam os que decorrem da inexistência de enquadramento da sua actividade por um contrato de trabalho ou da impossibilidade de acesso ao regime geral da segurança social. Para além da precariedade inerente ao vínculo estabelecido pelos contratos de bolsa, com termo sempre limitado e renovação muito incerta, os profissionais que exercem investigação científica enquanto bolseiros não têm direito a protecção social em caso de desemprego ou doença e vêem-se arredados da condição de trabalhadores, logo dos direitos que aos trabalhadores assistem.
Numa altura em que o investimento em I&D é apontado como uma das principais prioridades do País, e em que, paralelamente, se aprofundam os ataques ao Sistema Público de Ensino Superior - e, por conseguinte, à investigação produzida no seu seio -, é da maior importância aprofundar a reflexão em torno da situação dos bolseiros de investigação, já que os indícios apontam para a consolidação de uma linha política voltada para a progressiva generalização do recurso a estes profissionais para colmatar as lacunas do sistema científico nacional, ao invés de uma aposta séria na abertura de possibilidades de construção de carreira ao nível da investigação.
A reflexão sobre o estatuto e condições de desempenho da actividade por parte dos investigadores bolseiros não pode, de resto, ser desligada de uma reflexão mais vasta sobre a actual situação e perspectivas futuras da investigação e do emprego científico no nosso País.
Neste quadro, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica tem tido uma acção meritória, desenvolvendo uma importante e diversificada actividade no sentido do reconhecimento e dignificação dos profissionais que exercem investigação científica enquanto bolseiros. É de realçar, pois, a criação, no Porto, no passado mês de Março, de um novo núcleo regional da ABIC.
Pela necessidade de estabelecimento de linhas fundamentais de intervenção dos comunistas na área da Educação, em todos os níveis de ensino, destacam-se as seguintes orientações:
a. consolidar e estruturar uma organização partidária que tenha um funcionamento regular, dando atenção à tarefa do recrutamento;
b. no âmbito do ensino não-superior, reforçar as ligações com as Organizações Concelhias tendo em conta as competências na área da educação que estão a ser delegadas nas Câmaras e as cartas educativas;
c. criar os mecanismos necessários para que as posições dos comunistas sejam conhecidas pelos professores;
d. recentrar a acção política nas escolas, institutos, faculdades e outros estabelecimentos de ensino;
e. dar atenção à militância sindical face ao necessário dinamismo e representatividade do movimento sindical docente; reforçar a sua ligação às escolas e aos professores; garantir a sua identidade e objectivos como organização de classe dos professores;
f. definir qual o papel e a intervenção que os comunistas devem ter mas associações profissionais;
g. definir orientações de intervenção e trabalho junto das populações em defesa da escola pública e da sua gratuitidade;
h. fazer a análise crítica e ideológica das diferentes questões relacionadas com a educação e a pedagogia.

2.2. Saúde
O grande capital financeiro aponta os serviços de saúde como uma das áreas mais rendíveis de investimento. Esta orientação é fundamentada pelo crescimento dos seguros de saúde, pela sua gestão de serviços públicos e pelos investimentos que está a realizar em instalações e equipamentos anunciando uma superioridade de oferta de cuidados em algumas áreas. A segurança destes investimentos só recentemente se tornou viável com a garantia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não concorrerá com a oferta privada, encolherá a sua oferta de serviços e reduzirá a cobertura da população que actualmente cobre. O governo, os representantes do capital e os seus aliados anunciam que o SNS não está em causa na medida em que os privados assegurarão, por contrato, serviços ao SNS assim como os serviços públicos o fazem.
Observa-se que os teóricos do neoliberalismo no poder evoluíram da defesa do principio da separação do prestador-pagador, em que o estado como representante da população deveria apenas ser pagador dos serviços a quem se apresentasse no mercado com melhores condições de preço qualidade para satisfazer as necessidades dos “clientes”, para um outro princípio de separação de três funções: prestador, pagador e regulador/fiscalizador em que as empresas desenvolvem a função de prestação de serviços, os pagadores serão os seguros de saúde e ao estado restará a função reguladora.
A viabilidade deste negócio depende do crescimento da receita das empresas, ou seja do aumento dos custos dos cuidados de saúde pagos pelos utentes através dos impostos e principalmente pelo pagamento directo de uma parte crescente dos serviços.
Este modelo conduz inevitavelmente a segmentar a oferta de cuidados de saúde de acordo com os recursos económicos dos utentes, uns para os que podem pagar e outros para os que não têm recursos. O que justifica o papel “pedagógico” e económico das taxas moderadoras.
Entretanto verifica-se a criação de diferentes serviços através de voluntariado e por iniciativas de solidariedade social, ou autárquicas, de acesso fácil, para os que vão ficando excluídos, do acesso aos cuidados de saúde.
Estão em desenvolvimento cenários para a criação do mercado europeu dos serviços de saúde, onde o cidadão “poderá” escolher o país e o serviço em que quer ser tratado e em que as empresa podem instalar-se ou actuar em qualquer país da União Europeia. Estas são condições para o crescimento de um novo sector económico o “ Turismo da Saúde.” Portugal é anunciado como país privilegiado neste mercado atendendo ao seu clima, a ser um destino turístico, à elevada qualificação dos profissionais, dos serviços de saúde e aos baixos custos da mão de obra.O capital financeiro valoriza a alegada concorrência em torno de pesados investimentos em tecnologia e redução do número de trabalhadores e do valor da sua remuneração.
A empresarialização dos serviços do SNS tem introduzido novas lógicas de “produção por objectivos” contratualizados que frequentemente desviam os serviços da resposta às necessidades dos utentes para multiplicação de actos contratualizados ao mais baixo custo, elevando assim os padrões de “produtividade”, sem ganhos e muitas vezes com perdas na saúde dos utentes.
Nas actuais transformações é marcante a crescente precarização das relações de trabalho, a diminuição da percentagem de trabalhadores com vínculo à função pública, por contratos individuais de trabalho e ou de contratos a termo certo.
A precariedade dos vínculos laborais coloca em causa as carreiras profissionais. A formação profissional contínua está condicionada e reduzida para os objectivos da empresa/contrato. É clara a tendência para a diminuição da qualificação profissional e para o recrutamento de profissionais menos qualificados para o desempenho de funções mais parcelarizadas. O conteúdo das reformas do governo na área da saúde, embora com algumas contradições, enquadra-se e assume este sentido.
Compete ao movimento dos trabalhadores e dos utentes resistir a esta ofensiva continuada e intervir para manter e requalificar o SNS. Neste quadro o papel das organizações sindicais e dos trabalhadores em cada local de trabalho é insubstituível.
A defesa das suas condições de trabalho, das suas carreiras e qualificações profissionais, coincidem com os interesses dos utentes e são condição da\prestação de cuidados de saúde de qualidade. Nesta perspectiva, além do papel destacado dos médicos e enfermeiros, há a relevar o dos administrativos e auxiliares assim como o dos outros técnicos superiores de saúde.
Impõe-se o reforço da luta em defesa do SNS – contra o seu sub-financiamento, contra a escassez de recursos humanos, a diminuição da resposta às necessidades de saúde e de cobertura da população, contra a sua privatização progressiva e a promiscuidade de interesses público-privado. A qualidade do SNS passa pela melhor gestão dos serviços de saúde, pela descentralização, pela participação na gestão dos seus profissionais e dos utentes destes serviços públicos.
Passa igualmente pelo combate a medidas que desresponsabilizem o Estado, nomeadamente pela municipalização da saúde e aumentem a comparticipação das famílias directa ou indirectamente nos custos da despesas da saúde.
Pelo desenvolvimento de políticas e recursos que desenvolvam a promoção da saúde e a prevenção da doença e diminuam o consumismo e o crescimento do “mercado da saúde”.
As linhas prioritárias de intervenção dos comunistas organizados do Sector Intelectual/ORP no sector da Saúde são:
a. O estudo a análise e o debate sobre o impacto da ofensiva conta o SNS, a sua denúncia face aos trabalhadores e a definição de propostas mobilizadoras que contribuam para um SNS de qualidade e para todos.
b. O reforço das organizações de classe, com prioridade para os sindicatos do sector e para a sua intervenção junto dos locais de trabalho.
c. O reforço do Partido através do aumento da iniciativa política da organização, o reforço da própria organização, da actividade dirigida aos jovens profissionais e acompanhando os quadros estudantes destas áreas, o recrutamento para o rejuvenescimento e a participação para o reforço da actividade nacional do Partido, nomeadamente através da participação nas Comissões Nacionais e Encontros.

2.3. Cultura
Com incidências visíveis na região do Porto, um traço essencial caracteriza a actual situação do país em matéria de Cultura: a asfixia financeira, que se traduz na quase paralisação de alguns sectores fundamentais para a vida cultural do País. Esta situação abrange quer as instituições e actividades que dependem da acção directa do governo, quer as áreas de responsabilidade do poder autárquico, designadamente na cidade do Porto e em diversos concelhos da Área Metropolitana. No plano nacional, são exemplos dessa paralisia as condições de funcionamento em que se encontram a rede de museus, os arquivos e os institutos aos quais cabe o apoio estatal ao teatro independente, à dança, ao audiovisual e a outras formas de expressão artística. A profunda restruturação e reorganização de que foram objecto institutos, direcções e serviços dependentes do Ministério da Cultura são, em boa parte, ditadas pela febre economicista que se tem instituido como principio na famigerada «reforma do Estado e da administração pública» empreendida pelo governo PS. Um principio que é claramente contradito pela cedência de equipamentos públicos a interesses privados. Veja-se, a este propósito, o modo como o Estado abdica da defesa do interesse público em favor das «beneméritas» pretensões de um privado, no caso CCB/Colecção Berardo.
Os cortes e restrições orçamentais impostos pelo governo PS condenaram à inacção importantes instituições ou áreas de trabalho e o financiamento público das actividades culturais assenta em percentagem cada vez maior nos municípios. A eventual transferência de novos encargos para as autarquias, tendo em vista a atribuição local e regional de apoios, corresponde a um modelo que conduziria a uma ainda maior fragilização das iniciativas descentralizadas, e a um cerceamento da diversidade cultural.
Tendo uma matriz ideológica de orientação neoliberal, marcada por um deliberado recuo do Estado relativamente às suas obrigações sociais (designadamente em matéria de política cultural), esta drástica redução dos apoios à descentralização e criação configura-se, pois, como uma realidade indesmentível. Por outro lado, começa a acentuar-se claramente uma orientação de cedência (total ou parcial) ao sector privado de bens culturais públicos. Exemplos disso, no plano local, são o vergonhoso processo de cedência do Rivoli, teatro municipal, a privados, com o consequente despedimento de funcionários, a entrega de projectos regionais na área da Cultura a empresas de “promoção de eventos culturais” e as tentativas de submeter grandes instituições públicas a medidas de gestão privada e aos interesses que tais modelos representam, como no caso da Casa da Música.
Os efeitos práticos destas orientações perniciosas em matéria de política cultural saldam-se na inexistência de uma democraticidade cultural básica, procurando-se iludir a sua ausência com o recurso ao mercado cultural nas suas facetas mais destrutivas da identidade nacional.Tendo em vista a manutenção de uma base de apoio e de uma rede clientelar, os cantos de sereia do governo PS, através da nova equipa responsável pelo Ministério da Cultura, conquanto possam seduzir certas franjas de intelectuais, artistas e outros agentes culturais com acenos de subsídio e promessas vagas de resolução da crise nesta área, não conseguem mascarar os efeitos nefastos da chamada “crise orçamental”, do subfinanciamento e da visão mercantilista da Cultura que marcam o governo PS.A democratização da cultura, que se incorpora nos objectivos mais amplos da política alternativa de que o país precisa, é inseparável de todo um conjunto de medidas básicas e essenciais, que devem constituir bandeiras de luta dos intelectuais comunistas:
a. A promoção, financeiramente sustentada, da Língua e cultura portuguesas no país e no mundo – tendo aliás em atenção um quadro de acrescida interdependência internacional, em que se torna urgente combater todas as formas de colonização cultural;
b. Uma coordenação, que não tem existido, das políticas com incidência na área cultural desenvolvidas pelos Ministérios da Cultura, da Educação, da Ciência e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros,
c. A salvaguarda e promoção do património, nas suas diversas vertentes, e a criação de condições dignas para o normal funcionamento de museus, arquivos e bibliotecas;
d. O estímulo à produção contemporânea e à descentralização dos projectos culturais – tanto no plano nacional como a nível regional e local;
e. O acesso à criação, no respeito pela diversidade estética e estilística;
f. O apoio ao ensino artístico;
g. A estabilidade profissional dos próprios artistas, criadores e agentes culturais.
h. Uma politica de regulação do mercado do livro e do audiovisual que contenha a ditadura das chamadas grandes superficies e a falência crescente de livrarias, de editoras de projecto e de outros pequenos espaços de comercialização de produtos culturais.

Por outro lado, a diluição das assimetrias regionais passa pela criação de infra-estruturas, equipamentos e escolas artísticas em zonas onde eles escasseiam e por uma efectiva promoção das itinerâncias culturais. Mas passa também por medidas de carácter estruturante, tais como:
a. Campanhas sérias e efectivas de erradicação do analfabetismo e de fomento dos hábitos de leitura nos mais jovens e na população em geral;
b. Respeito pelos direitos dos professores do ensino obrigatório a uma permanente actualização científica e didáctica, direitos que lhes são negados pelo estatuto da carreira docente imposto pelo Ministério da Educação, designadamente em matérias tão cruciais para a literacia e o sucesso escolar, como são a educação linguística, literária e matemática (factores fundamentais de equidade no plano social);
c. Revalorização do ensino da literatura, da filosofia e da história nos ensinos básico e secundário, em que se constata a tendência crescente para a secundarização e menorização destas áreas do saber;
d. Maior investimento no desenvolvimento da rede de bibliotecas públicas e arquivos e uma aposta séria na rede de bibliotecas escolares, a par da manutenção do direito à leitura pública livre e gratuita. Num quadro em que a ofensiva neoliberal afecta, de modo crescente, a actividade cultural, os comunistas organizados no Sector Intelectual do Porto propõem-se contribuir activamente para a tomada de posição pública do Partido sobre o programa e as acções concretas do Governo para esta área. Uma tal tomada de posição reafirmaria os eixos ideológicos da nossa concepção de política cultural, em antagonismo com as concepções presentes no Programa do Governo do PS.
Caracterizaria a gravíssima situação de asfixia e desestruturação vivida na Cultura e no respectivo Ministério, com particular atenção para a situação que enfrentam os seus trabalhadores (incluindo os dos múltiplos organismos dependentes do Ministério da Cultura) e para as condições sócio-profissionais dos artistas e agentes culturais. Essa mesma tomada de posição visaria, por outra parte, exigir um Plano de Emergência para a Cultura.
A continuidade deste processo de diagnóstico, procura de soluções e combate à política cultural de direita, bem como de reforço da intervenção do Partido implica ainda o envolvimento activo dos comunistas organizados no Sector Intelectual do Porto:
a. Em todos os espaços de intervenção ao seu alcance (associações, núcleos artísticos e culturais, grupos sócio-profissionais, estruturas sindicais, etc.) nos quais existam ou se criem condições para o combate por uma política cultural alternativa e de esquerda, para o esclarecimento ideológico, para a luta contra os aspectos mais negativos do individualismo e carreirismo e em prol dos valores ético-políticos;
b. Em lutas e iniciativas centradas na concepção que temos da vertente cultural da Democracia, visando o seu enriquecimento e desenvolvimento.

2.4. Justiça
A ofensiva de direita dirigida pelo Governo do PS tem, na área da Justiça, algumas das suas facetas mais preocupantes, pois associa a retirada de direitos há muito conquistados e consagrados, a ofensas à dignidade de quem nela exerce funções e a medidas que podem condicionar a independência dos tribunais como órgão de soberania.
Ao mesmo tempo que se agravam as condições e os ritmos de trabalho, por falta de investimento público, que tardam medidas, racionalizadoras, há muito reclamadas pelas entidades representativas, e se franquearam as portas às privatizações, designadamente no âmbito do notariado e do sistema prisional, o governo entrou pelo caminho de uma demagogia sem escrúpulos e o mínimo de respeito, pretendendo fazer crer que a morosidade da justiça se deve a supostos privilégios de magistrados e de funcionários judiciais, aos chamados interesses corporativos, e não à falta de medidas e decisões que cabe ao Governo a competência de tomar. Não podemos ignorar contudo que a crise da justiça é consequência imediata da crise que se manifesta no sistema sócio-económico e que o aumento exponencial dos processos judiciais, em consequência dos conflitos económicos e sociais, pode a breve prazo provocar a ruptura do sistema judicial.
Entretanto, o encarecimento das custas judiciais, a ineficácia do apoio judiciário existente, não salvaguarda o acesso ao direito e aos tribunais dos cidadãos em situação de carência económica, um fundamental direito que cabe ao Estado assegurar.O recente projecto de criação de um Conselho Superior da Investigação Criminal, que integraria o Procurador Geral da República, Comandantes de Órgãos Policiais e presidido pelo Primeiro-Ministro é uma nova acção, menos subtil do que outras, de pretendida governamentalização da justiça.Entretanto, aumenta o desemprego dos licenciados de direito, e a sobreexploração do trabalho de jovens advogados e juristas, sobretudo dos que trabalham nas grandes empresas, cada vez em maior número, o que coloca a necessidade do reforço do associativismo e a consideração de criação de outros organismos que permitam uma defesa mais eficaz de justos e legítimos interesses sócio-profissionais.
A ofensiva em curso, actualmente conduzida pelo Governo PS, e serventuária dos interesses do grande capital e do imperialismo tem uma outra componente, que afronta e condiciona os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o que impõe uma intervenção cada vez mais activa, na sua defesa, palmo a palmo, como pilar essencial que são de um Estado de direito democrático.

A acção dos comunistas deve, assim, ter como referentes essenciais:
a. a defesa da independência do poder judicial, com base no consagrado na Constituição da República Portuguesa como conquista fundamental da Revolução de Abril, pugnando pela sua efectiva aplicação.
b. a defesa de uma justiça mais célere e eficaz, e que assegure o acesso igual a todos os cidadãos, designadamente dos de menores recursos;
c. a defesa da responsabilização do Estado;
d. a defesa de condições de trabalho dignas e dos direitos laborais dos trabalhores da área da justiça;
e. a dinamização da actividade associativa e sindical.

2.5. Comunicação Social
O sector da comunicação social, na actualidade, motiva fundadas preocupações. Nos últimos anos tem-se agravado um quadro que, há época da última assembleia, já se caracterizava pela concentração de órgãos de comunicação social num reduzido número de grupos económicos e sociais.
Uma conjuntura que se apresenta particularmente violenta no plano laboral, através de um agravamento das condições de trabalho do sector que em alguns casos chega a corresponder a uma exploração desenfreada, a despedimentos selectivos com critérios casuísticos e discricionários, recurso a formas de trabalho ilegal, prolongamento indefinido de horários de trabalho incluindo trabalho em dias feriado ou fins-de-semana e folgas sem compensação, ou ainda o aumento de pressão sobre os profissionais. Assim, perante uma precariedade galopante, é natural e previsível a existência de mecanismos de auto-censura dos trabalhadores e de outros mecanismos informais de censura.
Paralelamente ao fenómeno de concentração e à degradação das condições laborais, regista-se a marginalização e esvaziamento dos conselhos de redacção, sendo a definição dos conteúdos progressivamente arrebatada pelas chefias e editorias.Recentemente, e enquadrando no plano legal esta dinâmica, o Governo PS tem patrocinado diversas medidas legislativas, como a Lei da Concentração Empresarial ou o Estatuto do Jornalista, que apenas contribuíram para o agravamento da situação no sector.Assim, é natural que neste quadro, os grandes grupos económicos (entre outros), detentores dos órgãos de Comunicação social, tenham hoje mais e melhores condições para a concretização de controlo informativo e ideológico.
Perante o actual cenário de grande pressão ideológica e de profundo constrangimento laboral, o trabalho realizado pelo Partido neste sector, ainda que distante das reais necessidades, conseguiu concretizar um importante objectivo traçado na última Assembleia, através da reestruturação da rede de contactos entre militantes aproveitando a campanha de actualização de dados.
A tarefa imediata do Partido, neste sector, será pela organização tão rápida quanto possível de novos colectivos e células, aproveitando os dados entretanto disponíveis.

2.6. Trabalhadores da Área Social
As actuais políticas económicas têm determinado um claro empobrecimento das políticas sociais o que, sem dúvida alguma, assume repercussões perversas que se reflectem na evidente agudização dos problemas sociais.
Também na área da acção social se assiste a uma crescente desresponsabilização do Estado, com uma progressiva transposição das suas funções para as autarquias e instituições particulares de solidariedade social.
Este sector, que de alguma forma deveria garantir um patamar mínimo de justiça social, para que todos tivessem garantidas as condições fundamentais de sobrevivência, está cada vez mais a assumir funções de “caridade” social.
Os trabalhadores das área sociais, supostos agentes de desenvolvimento e implementadores de políticas sociais que visam combater a pobreza e promover processos de capacitação dos indivíduos, têm sido fortemente atingidos pelas políticas e orientações económicas dominantes, na medida em que, também eles, são vítimas da crescente debilidade dos vínculos contratuais, da diminuição dos salários e do poder de compra e da flexibilidade (aumento) dos horários de trabalho. Simultaneamente, e perante a clara fragilização das medidas de protecção social, vêem-se obrigados a obedecer a lógicas institucionais que impõem, por motivos meramente estatísticos, o recurso a soluções miserabilísticas que em nada visam o processo de capacitação e inserção social dos indivíduos com os quais trabalham mas que, pelo contrário, promovem autênticos processos de reprodução social. Neste sentido, e porque não existe, de facto, vontade política para empreender processos geradores de emancipação dos indivíduos mais descapitalizados do ponto de vista económico, cultural e simbólico, os trabalhadores tornam-se verdadeiros gestores de pobreza.
A par do galopante desemprego assiste-se a um agravamento da precarização laboral, que nesta área tem uma expressão muito especfífica: o voluntariado. De facto, após o recurso aos estágios curriculares e aos estágios profissionais, o voluntariado permite a muitas instituições o recurso a trabalho qualificado sem qualquer custo. Os trabalhadores sociais, normalmente em início de carreira, aceitam esta situação vergonhosa em que efectivamente pagam para trabalhar, na expectativa de conseguirem posteriormente serem contratados pela instituição e para não deixarem ao “abandono” problemáticas que tinham começado a acompanhar e cujo resultado se perderia se o trabalho não fosse continuado.Simultaneamente assiste-se na área social ao recurso a profissionais não qualificados para o desempenho das funções sociais, que desta forma as desempenham a baixo custo e sem a formação necessária, contribuindo para o aumento do desemprego qualificado e para o aumento de conflitos laborais.Os trabalhadores ao serviço das autarquias sofrem permanentes pressões, estando sujeitos a um clima de intimidação, ao sabor das políticas autárquicas do momento, sendo frequentemente coagidos a desempenhar tarefas diferentes das suas, vendo as suas funções sociais substituídas por funções meramente administrativas, impedidos de progressões na carreira ou de vínculos laborais estáveis.
A nível das IPSS e Misericórdias os trabalhadores sociais, peças fundamentais destas instituições, são claramente em número insuficiente para as necessidades sentidas. Contratados ao sabor de projectos e financiamentos de curto prazo temporal, estão normalmente com vínculos precários, sejam contratos a prazo ou ilegalmente contratados a recibos verdes, com uma tabela salarial muito inferior à dos seus colegas da função pública e que nem sempre é cumprida, compelidos a aceitarem horários de trabalho flexíveis e a realizarem horas extraordinárias não remuneradas.

2.7. Quadros Técnicos
Os quadros técnicos constituem um vasto campo de trabalhadores com grande heterogeneidade de formações e inserções profissionais que tem vindo a crescer em peso quantitativo e qualitativo no tecido económico português. Este sector encontra-se no cerne de dois tipos de preocupações:
A primeira diz respeito à sua própria situação sócio-profissional, em fase de generalizado assalariamento e proletarização para a grande massa dos profissionais, conduzindo a situações de degradação do seu estatuto. Em particular destaca-se ainda: os jovens quadros (licenciados e outros) que têm problemas gravíssimos de desemprego, subemprego, precaridade de trabalho e baixos salários, que merecem a nossa atenção e o desenvolvimento de formas de organização e de luta de massas. Especialmente em relação a algumas profissões, as ordens profissionais têm alinhado em prejudicar os quadros jovens e recém-formados, numa clara demonstração das ilusões de reatar ou manter a aliança dependente com a grande burguesia dominante. Também o fim do pagamento dos estágios em alguns cursos está em cima da mesa; os quadros técnicos do Estado têm problemas específicos, em comparação com os quadros técnicos das empresas. Muito especialmente nos dias que correm, em que há um ataque cerrado do governo à função pública, executora das responsabilidades sociais do Estado que a grande burguesia luta por abolir; o protocolo de Bolonha vai originar uma reformulação das carreiras, dos títulos profissionais, das necessidades em formação pós-graduada que exige a nossa atenção.
A segunda preocupação diz respeito à posição dos quadros técnicos no panorama da gestão económica e portanto dos problemas do desenvolvimento económico, científico e técnico do país. De todos os sectores socio-profissionais organizados no Sector Intelectual do Porto, os quadros técnicos, pela sua inserção no processo produtivo são aqueles que mais perto estão de se fundir realmente na massa dos trabalhadores produtivos. Mas este é um processo com contradições, umas objectivas, quadros técnicos de formação equivalente podem ter numa mesma empresa não só condições de trabalho diferentes mas ainda diferentes posicionamentos na estrutura organizativa e hierárquica, outras subjectivas, com a persistência subjectiva de um sentimento de distinção face aos restantes trabalhadores ou de aparente neutralidade face aos conflitos laborais.
A necessidade de fazer coincidir consciência social e condição social objectiva aconselharia uma dupla e flexível organização dos quadros técnicos entre o Sector intelectual e os Sectores profissionais.De um modo mais geral, os quadros técnicos podem –e os quadros técnicos comunistas devem– intervir na abordagem destes problemas, qualificando não só as próprias linhas de orientação e iniciativa política do Partido nesta matéria, mas enquadrando de forma mais apurada as estruturas associativas do sector e estimulando e divulgando as posições e conquistas científico-tecnológicas fundamentais para o desenvolvimento das alavancas económicas e sociais do país.

3. REFORÇO DO PARTIDO
3.1. Questões de direcção
A estrutura de direcção central do S.INTEL é constituída pela Direcção e pelo seu Secretariado. A anterior Assembleia definiu como prioridade a constituição de organismos de direcção intermédios dos vários subsectores que assegurem o sentido e permanente acompanhamento ao trabalho nas respectivas áreas. As lacunas ao nível destas estruturas intermédias permanecem por resolver, pese embora o compromisso de realizar durante o presente ano assembleias de organização que também deem resposta neste âmbito.
Devem figurar como critérios fundamentais para a composição do organismo de direcção central do S.INTEL: [1] camaradas que assegurem ligação aos vários subsectores e áreas, e experiências diversificadas, [2] que permitam a análise, discussão e concretização das grandes linhas de intervenção e actividade do Sector.
Deve desenvolver-se uma linha de funcionamento regular e colectivo das Comissões de Organização e Fundos e de Informação e Propaganda, criadas na anterior Assembleia, e que se propõe manter, no sentido de encarar e responder, de forma mais preparada, aos desafios que se colocam no plano orgânico e na informação própria do S.INTEL.

3.2. Subsectores orgânicos
O reforço do Partido, da sua organização e capacidade de intervenção, continuam a exigir que o S.INTEL caminhe no sentido da estruturação dos seus sub-sectores, integrando o maior número de membros do sector em organismos, estabilizando o seu funcionamento colectivo, elevando o número daqueles que têm tarefas regulares, agilizando e aperfeiçoando formas de contacto e informação, realizando plenários regulares, promovendo as suas assembleias, aumentando e qualificando a vida própria do Sector.
Os actuais sub-sectores do S.INTEL/Porto são: Cultura; Comunicação Social; Educação; Justiça; Quadros Técnicos; Saúde; Trabalhadores da Área Social;

3.3. Política de fundos
No sentido do cumprimento das conclusões da anterior Assembleia, procurando a melhor resposta à tentativa de reduzir e limitar a actividade política do Partido através da Lei de Financiamento, persistiu-se no trabalho de reforço da sua capacidade financeira, recuperando e regularizando a quotização dos militantes do S.INTEL. Permanece como uma lacuna a promoção iniciativas de recolha extraordinária de fundos (contribuições de militantes e simpatizantes, exposições/venda de artes plásticas), o envolvimento do Sector nas acções centrais de fundos (campanha do Dia de Salário, por exemplo) necessita ser aperfeiçoado e permanece como objectivo central no reforço da nossa organização própria o incremento da divulgação do Avante e Militante com respectivo aumento das vendas.
Actualmente, ainda um numero insatisfatório de militantes do S.INTEL (face à dimensão do colectivo partidário) pagam quotas com regularidade. Nos últimos anos, a receita proveniente da cobrança de quotização subiu significativamente, em parte fruto do trabalho de actualização do ficheiro, muito embora as receitas extraordinárias tenham diminuído, o que se traduziu num aumento financeiro aquém das reais possibilidades do Sector.
De futuro propõe-se o empenho na recolha da quotização como fonte regular de receitas, dando particular ênfase ao pagamento da quota por transferência bancária (neste momento 33% dos militantes a pagar quota regularmente fazem-no desta forma). Não devemos esquecer, porém, as fontes extraordinárias de receita, fundamentalmente as iniciativas de fundos que possamos vir a desenvolver, tendo como objectivo aumentar a ainda mais o valor global de receitas por parte do Sector Intelectual, aumentando os meios próprios do S.INTEL para a sua acção e intervenção política. Sublinha-se a necessidade de responsabilizar mais quadros pela tarefa de fundos.

3.4. Campanha de actualização de dados
Como caracterizado na anterior Assembleia, a concretização do contacto com todos os militantes do Partido tratava-se de um objectivo de fundamental importância para o reforço político e orgânico do S.INTEL, tendo sido definido como uma prioridade no trabalho da Comissão de Organização do Sector. Actualmente, esse trabalho está praticamente concluído. Pese as deficiências de funcionamento colectivo da Comissão de Organização, o envolvimento de quadros destacados para esta tarefa específica permitiram recuperar o atraso que persistia ao momento da anterior Assembleia (cerca de um terço dos camaradas tinha então a ficha actualizada) e praticamente concluir este trabalho.

3.5. Informação e propaganda
Tendo em consideração decisões anteriores de reforço dos meios de informação próprios do S.INTEL, deveremos recuperar os atrasos e deficiências de manutenção regular da Diagonal como publicação on-line do Sector responsabilizando camaradas pela sua concepção e manutenção, no quadro da Comissão de Informação e Propaganda, e adaptando os meios técnicos às necessidades concretas.

Direcção do Sector Intelectual do Porto
1. António Graça
Médico
2. António Souto
Professor
3. Bruno Monteiro
Estudante
4. Carlos Nelson Amador
Tradutor
5. Eduarda Ferreira
Professora
6. Filipe Guerra
Estudante
7. Franklim Pereira
Engenheiro técnico
8. Isabel Nogueira
Psicóloga
9. Jorge Sarabando
Publicista
10. José António Gomes
Escritor
11. José Luis Borges Coelho
Maestro
12. José Pedro Rodrigues
Licenciado em Comunicação Social
13. Márcia Silva
Jurista
14. Rogério Reis
Professor
15. Sérgio Vinagre
Médico
16. Sónia Sousa
Professora