A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP fez uma primeira análise ao novo mapa judiciário, sobre a qual entende tornar público o seguinte:1.Preocupação quanto à redução de 230 comarcas judiciais (tribunais de 1ª instancia) para as integrar nas futuras 35 novas comarcas, passando Santo Tirso a deixar julgar determinados processos que julga actualmente;
2.A não divulgação do conteúdo e das competências destes “supertribunais” demonstra a indefinição e desorientação deste governo em matéria de Justiça, deixando contudo clara a intenção do governo PS/Sócrates de reduzir ao mínimo o serviço público de justiça, alargando o campo ao mercado privado da justiça e controlando mais facilmente os magistrados e os tribunais, pondo em causa a sua independência e aumentando os custos judiciais, nomeadamente passando para as populações as despesas e custos de deslocações para a Maia e/ou Matosinhos.
3.O argumento da gestão mais racional dos recursos, é o mesmo que o Governo evocou para o encerramento do posto de atendimento das Finanças, em Vila da Aves e da Maternidade e do Serviço de urgências médico-cirúrgicas do Hospital de Santo Tirso no período nocturno.
4.O governo, com o silencio conivente da Câmara Municipal de Santo Tirso, está a promover o afastamento dos cidadãos da Justiça, a fomentar a morosidade dos processos e a incrementar a arbitragem e a mediação privada.
Face a esta realidade, a Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP reafirma o seu empenho na defesa do acesso à Justiça, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, exige do governo a clarificação das implicações no concelho de Santo Tirso deste novo mapa judiciário e reitera a sua preocupação na necessidade de impedir o encerramento de mais serviços públicos em Santo Tirso.
Santo Tirso, 28 de Junho de 2008
A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP
