Prosseguindo o ataque aos serviços públicos desencadeado pelo anterior governo do PS, o actual governo do PSD/CDS tem em curso mais uma tentativa de encerramento de serviços públicos. Agora querem encerrar serviços de Finanças. São mais de 150 os serviços de finanças sobre os quais existe, a nível nacional, a forte ameaça de extinção.O Governo tem-se limitado a invocar de forma genérica os termos do Memorando da Troika para sustentar a “obrigação” de poder vir a dar mais esta machadada na extinção de serviços públicos e na discriminação crescente das populações, em especial as mais afastadas dos principais centros urbanos.
Para tentar justificar esta atitude seguidista e acrítica do Governo face a imposições externas, o Ministério das Finanças diz numa resposta recente ao PCP que essa redução dos serviços de finanças pretende “tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos”, sem contudo explicar como é que tal eficiência será obtida através de um notório e muito significativo afastamento entre as populações e os locais onde poderão passar a estar localizados os respectivos serviços de finanças. E para não confirmar nem desmentir a enorme lista de potenciais encerramentos com que o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Governo na atrás referida pergunta do PCP, o Governo adianta que tudo será feito com base “numa proposta de reorganização” (termo que o Governo usa em vez de encerramento…) para assegurar, (novamente sem explicar como tal será possível), bons níveis de operacionalidade e de serviço ao contribuinte.
Entre os serviços de finanças que integram esta lista negra de possíveis encerramentos, está o Serviço de finanças 1880, em Santo Tirso, que, a verificar-se, pode provocar impactos gravíssimos nas populações deste concelho que terão que passar a ter de se deslocar para fora do território municipal para se dirigir aos serviços de finanças e cumprir com as suas obrigações fiscais e outras.
Esta situação é ainda mais escandalosa porque, há não muito tempo, o serviço de Finanças de Santo Tirso saiu de um edifício próprio para o actual onde paga milhares de euros de renda.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério das Finanças se confirma se este serviço de finanças faz ou não parte da lista negra de encerramentos do Governo do PSD e do CDS-PP, se está a ser ou não equacionado o seu encerramento, quais os critérios que o poderão determinar e qual o futuro que o Governo do PSD e do CDS reservam aos trabalhadores que lá trabalham.
O PCP tudo fará para impedir mais ataques aos serviços públicos e mais encerramentos num concelho profundamente afectado pelo desemprego, pela pobreza e pelos problemas sociais.
A submissão à política das troikas e ao pacto de agressão está a afundar o país. Há alternativas! É urgente derrotar esta política, exigir a renegociação da dívida, a defesa da produção nacional e a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários e pensões, garantir a justiça social e defender a soberania nacional.
Santo Tirso, 27 de Julho de 2012
A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP
