No passado dia 26 de Julho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a abertura de um concurso público para a privatização de mais 40% da recolha do lixo e limpeza noconcelho. Entretanto, o referido concurso público já foi aberto.
Aquando da discussão desta matéria nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal, a CDU criticou esta opção (ver texto aqui), fundamentando a sua posição no seguinte conjunto de questões: · Aumento dos custos para a autarquia e para os munícipes;
· Diminuição da qualidade dos serviços;
· Liquidação dos equipamentos e estruturas municipais existentes;
· Incerteza sobre o futuro dos trabalhadores afectados;
· Ausência de um estudo que fundamente, técnica e economicamente, a opção pela privatização.

No decurso da discussão tida na Assembleia Municipal, a CDU referiu:
“Em 2007, já com maioria absoluta, a coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, optou pela privatização de serviços de limpeza. Foi largamente propagandeada a existência de estudos técnico-económicos que, apesar de insistentemente pedidos, nunca foram apresentados. A questão que colocamos é: se os referidos estudos demonstram as vantagens da privatização destes serviços, porque é que o Sr. Presidente da Câmara se recusa sistematicamente a distribuir esses documentos por todas as forças políticas, apesar dos vários pedidos, feitos durante discussões tidas nas reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal mas também através de requerimentos escritos? Se as vantagens destas privatizações são assim tão óbvias, porque não se tornam públicos tais estudos? Porque é que, durante estes mais de 3 anos que já levamos desde o inicio da privatização da limpeza da Cidade, a Coligação PSD/CDS continua a manter uma firme reserva na divulgação dos dados que suportam estas importantes decisões?”.

Depois da insistência pela CDU na reunião da Assembleia Municipal de 26 de Julho para a entrega aos Grupos Municipais do estudo citado pelo Vice-Presidente da Câmara e Vereador do Ambiente, Álvaro Castelo Branco (Vereador que defendeu a proposta na referida reunião), este garantiu categoricamente a entrega do documento “não na próxima semana, mas já amanhã”.
Até à data nenhuma informação foi entregue à CDU! Já passaram mais de 25 dias, o concurso público foi aberto e ainda não são conhecidos os estudos técnico-económicos tão abundantemente citados!
Ou seja, a Coligação PSD/CDS e o Vice-Presidente da Câmara voltaram deliberadamente a mentir à CDU e aoseleitos municipais!
Este facto, não apenas confirma a falta de respeito da coligação PSD/CDS pela Assembleia Municipal, como igualmente confirma a justeza e a pertinência das criticas da CDU. Se dúvidas há sobre as consequências negativas para a Cidade da privatização dos serviços municipais de limpeza, a omissão destes estudos técnico-económicos é esclarecedora!
Perante esta sonegação de informação, os Deputados Municipais da CDU apresentarão um requerimento escrito ao Presidente da Assembleia solicitando a exigência pela Mesa dos estudos que o Vice-Presidente da Câmara assumiu o compromisso de divulgar aos eleitos municipais.
A CDU continuará a denunciar a subordinação do interesse publico à rentabilidade de grupos e empresas privadas e apela à mobilização da população do Porto por políticas de valorização dos serviços municipais.

Porto, 20 de Agosto de 2010
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto