Três anos após a publicação do PDM do Porto e sete anos após a tomada de posse de Rui Rio
Rui Rio, quando foi eleito há mais de 7 anos, garantiu publicamente que iria alterar o paradigma urbanístico da Cidade do Porto, contrariando a política de densificação do território e, em particular, diminuindo a cércea dos edifícios.
Desse modo, quando tomou posse deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM do Porto no sentido de o adaptar a essa sua “visão” do urbanismo da cidade.
Hoje, mais de sete anos passados desde a sua tomada de posse, e exactamente 3 anos desde a publicação do PDM do Porto no Diário da República, importa avaliar aquilo que tem sido, efectivamente, a política urbanística de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS.
Em primeiro lugar, importa realçar que, ao longo destes 7 anos, Rui Rio teve 3 Vereadores do Urbanismo (Ricardo Figueiredo, Paulo Morais e Lino Ferreira), sendo consensual que os princípios orientadores das políticas urbanísticas de cada um deles são bastante diferentes.
De facto, Ricardo Figueiredo, em paralelo com acções que puseram em causa projectos urbanísticos como aqueles que estavam previstos para o Parque da Cidade ou no âmbito do Plano de Pormenor das Antas (que contribuíram, de uma forma pensada para a criação da tal “imagem”), foi autorizando ou legalizando processos muito polémicos, como as Torres Altis (em Diogo Botelho), empreendimento do J. Camilo (ao Bessa), prédios na Rua de Monsanto (traseiras da DMASU/Canil).
Paulo Morais fez “tábua rasa” de um conjunto de autorizações/negociações encetadas por Ricardo Figueiredo, defendendo que quaisquer projectos apresentados na Câmara que não cumprissem os princípios definidos pelo PDM em elaboração (e que tendo sido aprovado pelos órgãos municipais em 2005, apenas foi publicado no DR em 3 de Fevereiro de 2006), não poderiam ser executados, mesmo que tivessem PIP’s (Pedidos de Informação Prévia) aprovados.
Lino Ferreira, o actual Vereador do Urbanismo, assim não entendeu, tendo deferido a maior parte desses processos. Alguns com contornos complexos e polémicos (pela forma como os “direitos” terão sido obtidos) – casos da Quinta da China, do prédio no gaveto da Foz ou do edifício que ocupa os antigos terrenos da Secil, em Lordelo do Ouro. Outros que chocam pela sua desproporcionada volumetria, como são os casos dos edifícios em construção junto à ponte do Freixo, dos edifícios em construção na Av. da Boavista junto a Bessa Leite, do edifício em construção nas antigas instalações da firma António M. Rua (entre a Av. da Boavista e Oliveira Monteiro). Outros, ainda, que contrariam anteriores intenções públicas de salvaguarda do território, como acontece na marginal e escarpas do Douro, com a proliferação de construções de elevada dimensão (numa lógica a que a demolição do Aleixo e sua substituição por um condomínio de luxo não é alheia). Outros que causam dúvidas sobre o integral cumprimento do PDM, como acontece com a edificação construída na Rua Manuel Pinto Laranjeira, dentro daquilo que o Plano define como Área Verde de Enquadramento de Espaço Canal (VCI).
Constata-se, assim, uma profunda incoerência na actuação dos 3 Vereadores que sendo diferentes, são do mesmo partido e, principalmente, exercem funções por delegação do mesmo Presidente da Câmara! Desse modo, é a incoerência de Rui Rio em matéria de políticas urbanísticas que está em causa, sendo lamentável ver como defendeu posições do seu Vereador que autorizavam um empreendimento, para pouco tempo depois apoiar a sua proibição e, posteriormente, as voltar a autorizar!...
Estas sucessivas cambalhotas são, por si só, escandalosas, mas ainda assumem uma maior gravidade quando se trata de alguém que procura dar de si uma imagem de “rigor” e de “coerência” “inatacáveis”. De tal modo, que até Paulo Morais (vI, teve à vontade para afirmar publicamente que “Rui Rio já não tira o sono aos grandes interesses instalados”!
A CDU considera que, com estas incoerências, fica demonstrado que a posição que Rui Rio tomou no início do primeiro mandato em relação a projectos urbanísticos de maior dimensão, longe de corresponder a uma opção urbanística programática e/ou a uma declaração de guerra aos interesses instalados, constituiu uma poderosa acção de marketing com o objectivo de associar a si uma imagem de “coragem”, rigor” e “seriedade”. E que, após quatro anos de paralisação de diversos projectos urbanísticos, os mesmos avançaram durante este segundo mandato, muitos dos quais sem quaisquer alterações relativamente ao inicialmente previsto.
Por outro lado, em matéria de urbanismo, Rui Rio procura escudar-se com o facto de, tendo sido aprovado um PDM que impõe as regras de urbanização de acordo com a sua orientação, o futuro urbanístico da Cidade estar salvaguardado.
À partida assim seria, mas a verdade é outra. De facto, o PDM previa a execução de 24 UOPG – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, que definiriam, com pormenor, as regras urbanísticas da malha fina de uma parte significativa da área da Cidade (cerca de 20%). Nestes 3 anos que passaram, apenas foi apresentada a UOPG correspondente à Av. Nun’ Álvares e que, como se sabe, está encalhada algures nos gabinetes do Urbanismo, depois de um processo de discussão pública que congregou um poderoso movimento de contestação (não obstante esta paralisação, a verdade é que Rui Rio já atribuiu capacidades de construção mínimas aos terrenos municipais abrangidos por esta UOPG, no âmbito dos acordos de permuta do Parque da Cidade).
Relativamente às restantes UOPG’s, ainda nenhuma foi aprovada pela Câmara. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que é sabido que a Câmara procedeu a uma apreciação preliminar da UOPG do Parque Oriental apresentada pelo Vereador da CDU (então com o Pelouro do Ambiente) em Julho de 2005 e que mereceu uma aprovação consensual. Passados 3 anos, essa UOPG continua sem debate público e aprovação definitiva, o que suscita dúvidas sobre os objectivos que estarão por trás do propalado início das obras em parte do Parque (cerca de 12% da sua área então prevista). Ou quando se sabe que, ainda em 2003, foi aprovado o traçado viário correspondente à UOPG de Contumil e que, até ao momento, nada mais se fez. Ou quando se constata a alteração da localização de arruamentos previstos em PDM por força dos interesses pontuais das Corridas da Boavista – como sucedeu na UOPG 2 – Aldoar.
Aquando da aprovação do PDM, a CDU considerou que as 24 UOPG’s nele previstas assumiam uma enorme importância no planeamento urbanístico da “malha fina” da Cidade do Porto. Considerou, ainda, que sem a aprovação dessas UOPG’s o planeamento urbanístico ficava com um conjunto de “buracos negros” susceptíveis de permitirem a aprovação de projectos que punham em causa os princípios definidos. Infelizmente, o que se passa com a UOPG do Parque da Cidade demonstra a correcção dessa apreciação. Mesmo sem a UOPG que o PDM impõe, já foram aprovados pela maioria PSD/CDS para aquele local diversos projectos (instalações do Sport Clube do Porto, SeaLife, construção do “edifício IMOLOC” na Av. da Boavista (para além das obras que consolidam o recinto do Queimódromo ou a pista provisório/definitiva do aeródromo), que, como diz o próprio projectista do Parque, correspondem a uma “salgalhada” que põe em risco a harmonia da ligação do Parque com a Cidade.
Quando se completam 3 anos sobre a publicação em Diário da República do PDM do Porto, a CDU sublinha a incoerência de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS e acusa-os de, ao contrário da imagem de rigor que tentaram construir, ceder, de facto, aos interesses da especulação imobiliária. E só não irá mais longe, na destruição da Cidade, porque os tempos não são favoráveis para o negócio dos especuladores.
Porto, 2 de Fevereiro de 2009
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Participam na Conferência de Imprensa:
Artur Ribeiro, membro da Assembleia Municipal do Porto
Rui Sá, Vereador da Câmara Municipal do Porto
