Aos Trabalhadores da CMP

Estas Jornadas, afirmam ter como “objectivo proporcionar um espaço de reflexão, análise e debate na área da avaliação de riscos, acidentes, doenças profissionais e responsabilidade social…”
Para que não se fique pelo mero exercício de propaganda e manipulação da verdade, a célula do PCP na CMP considera o seguinte:

A lei consagra que o trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, asseguradas pelo empregador, e que este é obrigado a proporcionar essas condições em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

Contudo, a realidade é que a actual maioria camarária PSD/CDS, está longe de assegurar e fazer cumprir o que a lei determina e obriga. Senão vejamos:

1- A falta de equipamentos de protecção individual é uma constante. Os poucos que existem estão velhos e a sua renovação é demorada Vários serviços continuam à espera de novos fardamentos e calçado. Os cemitérios, por exemplo, não recebem novos fardamentos há cerca de 5 anos

2- Vários serviços estão, há muito, sujeitos a constrangimentos económicos com a intenção clara de os privatizar. Esse facto leva a que equipamentos e viaturas sejam frequentemente utilizados sem reunirem condições mínimas de segurança, caso da DMLU. Instalações que persistem degradadas como é o caso das oficinas, etc..

3- Os elevadores do edifício dos Paços do Concelho não têm inspecção periódica há mais de dois anos. Estes equipamentos avariam frequentemente, encravam a meio da viagem com passageiros dentro, inclusive um deles já caiu, constituindo um potencial perigo para os utentes.
Neste caso estamos perante uma dupla ilegalidade, uma vez que a CMP tem, desde Dezembro de 2004, competência para licenciar e fiscalizar os elevadores da Cidade.
Que pensar de uma entidade fiscalizadora quando ela própria é a primeira a ferir profundamente a lei pondo em causa o factor SEGURANÇA?

4- A Direcção Municipal da Via Pública tem vindo a destacar para o parque de estacionamento das Carvalheiras, (local sem as mínimas condições de trabalho, pois não dispõe de instalações sanitárias), trabalhadores com adições, potenciando desta forma as suas tendências e contribuindo para a sua degradação física e psíquica

Por tudo isto, a realização deste evento é sentida pelos trabalhadores como mais uma acção de fins propagandísticos da actual maioria camarária e seu Presidente, Dr. Rui Rio, que visa transmitir uma mensagem que não tem correspondência com a sua prática diária.

O importante é adoptar medidas efectivas que promovam a melhoria das condições de trabalho dos funcionários municipais, de acordo com o cumprimento integral dos regulamentos em vigor para esta matéria, a começar pela responsabilização disciplinar, civil ou criminal pelos incumprimentos verificados, conforme o preceituado no 31.º art. do Regulamento Interno da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.


Porto, 16 de Maio de 2008           
A Célula do PCP na CMP