1.Como é do conhecimento público, Rui Rio e a coligação PSD/CDS agendaram para a reunião da Câmara Municipal do Porto que se vai realizar amanhã a proposta de abertura de um concurso público para “apresentação de ideias, concepção, projecto, construção, manutenção e exploração, mediante a constituição do direito de superfície” do Mercado Ferreira Borges.

2. Este processo de concessão do Mercado Ferreira Borges insere-se numa lógica privatizadora que tem animado Rui Rio e a coligação PSD/CDS, quer em termos de património municipal, quer em termos dos serviços públicos. De facto, e desde o início do actual mandato (onde Rui Rio tem maioria absoluta na Câmara), já foram cedidos à iniciativa privada (ou estão abertos concursos para o efeito) o Palácio do Freixo, o Rivoli Teatro Municipal, o Mercado do Bolhão e o Pavilhão Rosa Mota, ao mesmo tempo que foram concessionados os serviços de manutenção dos espaços verdes envolventes aos Bairros Municipais, os serviços de limpeza e a vigilância de espaços públicos abertos (caso de diversos parques e jardins).

3. Esta sanha privatizadora não se fica por aqui, sendo conhecidas, embora ainda no “segredo dos Deuses” as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas com o objectivo de concessionar novos espaços públicos (casos do Mercado do Bom Sucesso, do palacete de S. Roque da Lameira e do Palácio da Bonjóia) e novos serviços públicos (caso dos cemitérios municipais).

4. Constata-se, assim, que Rui Rio e a coligação PSD/CDS estão apostados em entregar aos interesses privados uma série de símbolos do Porto, destruindo-os ou descaracterizando-os irreversivelmente. Por isso a CDU diz que, felizmente, a Torre dos Clérigos não pertence à Câmara Municipal do Porto, porque se tal acontecesse correr-se-ia o risco de vir a ser cedido o respectivo direito de superfície a uma entidade privada (para desportos radicais, p.e.!...).

5. Para além de se inserir nesta lógica privatizadora, o processo de concessão do Mercado Ferreira Borges é demonstrativo de que, seis anos após ter ganho as eleições, Rui Rio e a coligação PSD/CDS não conseguem apresentar uma ideia para o aproveitamento deste importante equipamento – que, refira-se, foi salvo e adquirido por uma Câmara presidida por um Presidente PSD (Paulo Vallada, tal como o Rivoli foi adquirido por uma Câmara presidida por Fernando Cabral…). De facto, Rui Rio e a coligação PSD/CDS não conseguem formular uma estratégia de cidade e do papel que o Mercado Ferreira Borges poderia desempenhar na concretização dessa estratégia (designadamente em termos de zona histórica da cidade, Património Mundial da Humanidade). Não! Rui Rio e a coligação PSD/CDS deixam que seja a iniciativa privada a definir o que pretende para o local, que tanto pode ser um equipamento desportivo, um mercado, uma discoteca, um centro de exposições ou outra coisa qualquer, sem que o poder local democrático defina o que pretende. É lamentável esta incapacidade de definir uma estratégia de Cidade e, em particular, esta incapacidade de definir uma estratégia para o centro histórico do Porto.

6. Por outro lado, a forma como o concurso público é aberto é muito pouco transparente, à semelhança do que aconteceu em anteriores processos (de que a entrega do Rivoli Teatro Municipal a La Féria é o caso mais paradigmático). De facto, os critérios “densificadores”, ou seja, a forma como irão ser avaliadas as propostas apresentadas (se, por exemplo, a avaliação da ideia “discoteca” é mais pontuada do que a ideia “centro de exposições”, p.e.), apenas serão definidos mais tarde, por uma comissão de avaliação das propostas cuja composição se desconhece e será decidida pelo Presidente da Câmara – o que significa, mais uma vez, um cheque em branco, passado pela Câmara a Rui Rio e à sua entourage. Veja-se que, relativamente ao Mercado do Bolhão, membros da Comissão e Apreciação das propostas, como Hélder Pacheco e Laura Rodrigues, que tinham dado nota negativa à proposta agora vencedora, foram ultrapassados, posteriormente, por uma Comissão Negociadora (também prevista no processo de concessão do Mercado Ferreira Borges), afirmando agora publicamente que desconhecem o projecto vencedor. Simultaneamente, embora se diga que o modelo de gestão do Mercado Ferreira Borges se encontra esgotado, a coligação PSD/CDS não apresenta quaisquer informações que fundamentem essa tese, designadamente, os dias de utilização do Mercado, o tipo de iniciativas que albergou e as características dos seus promotores, os custos e as receitas associadas à sua exploração, o tipo e o valor das obras de manutenção a efectuar). O Vereador da CDU já solicitou, por escrito, estas informações, na certeza de que a análise das mesmas é fundamental para avaliar se, efectivamente, o problema do Mercado Ferreira Borges (a existir) se deve ao modelo de gestão ou à incompetência política de quem tem a responsabilidade de o gerir.

7. Não deixa de ser sintomático, também, que, ao mesmo tempo que declara que o Município (ou seja, Câmara, empresas municipais e outras participadas) “não está vocacionado para a gestão profissional” do Mercado Ferreira Borges (por esta ordem de argumentação, será que Rui Rio considera que está vocacionada para gerir as piscinas municipais, ou o complexo do Monte Aventino, ou o Pavilhão da Água, ou o Teatro do Campo Alegre ou os mercados municipais?!), ao mesmo tempo que, incoerentemente, persiste na tão pouco transparente vocação para promover e organizar corridas de automóveis!

8. Há alternativas à gestão privada do Mercado Ferreira Borges, existem outras possibilidades. Por exemplo, a CDU considera fundamental aproveitar as verbas do QREN para proceder à manutenção do Mercado (que, refira-se, é um dos mais importantes exemplares da “arquitectura do ferro” existente no Porto), imprimindo uma nova dinâmica à sua gestão, o que não é compaginável com a incapacidade, a falta de ideias e a sanha privatizadora de Rui Rio e da coligação PSD/CDS

9. A CDU considera que o Mercado Ferreira Borges deve continuar a ser um espaço sob a alçada da gestão municipal, servindo de local de acolhimento a diversas iniciativas promovidas pelas colectividades e instituições da Cidade, com uma programação diversificada e susceptível de animar um espaço com características únicas na Cidade e, em particular, no seu Centro Histórico.

A CDU/ Porto    
Porto, 21 de Janeiro de 2008