Nesta visita ao Canil Municipal do Porto queremos testemunhar a preocupação da CDU com a demora na construção das novas instalações para o canil e simultaneamente retomar algumas propostas que a CDU tem vindo a propor ao longo do mandato autárquico sobre a defesa dos animais.
Recordamos que, em Janeiro passado, a Câmara Municipal do Porto referia: “ Em 2017 começará a ser construído, em Campanhã, o Centro de Recolha Oficial, que substituirá o velho canil do Porto”. A notícia surgiu desenvolvida na edição do jornal Porto, entretanto distribuída, tendo sido acrescentado que “as instalações do Centro de Recolha serão construídas numa parcela de terreno que atualmente integra o Viveiro Municipal, em Azevedo de Campanhã. Será uma estrutura moderna que vai garantir o aumento das atuais 94 boxes para 220, bem como responder a solicitações futuras da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) ao nível do apoio ao alojamento de animais em quarentena provenientes de outros países, bem como permitir acolher outras espécies, sempre que necessário. O Centro de Recolha Oficial terá uma separação física e funcional entre serviços oficiais e adoção, melhorando as condições sanitárias. O espaço será dotado de um bloco cirúrgico que permitirá a esterilização de canídeos e felídeos, sala de enfermagem independente para tratamento e acompanhamento clínico dos animais alojados, zonas de exercício e de sociabilização, área de tosquia e higienização.”
Parecia-nos uma solução sensata que correspondia a propostas que a CDU estava a defender desde o início do actual mandato dada a existência de um elevado número de animais domésticos abandonados e grupos de animais que nascem e crescem nas ruas e as deficientes condições das instalações actuais.
Mas a verdade é que, até ao momento, nada aconteceu. Neste caso, como noutros, as propostas não passaram do papel, mantendo-se situação semelhante à que existia no início do actual mandato, apesar de todas as insistências da CDU desde 2013 quando se apresentaram propostas nesta área em reunião da Câmara Municipal.
Recordamos que, no início de 2015, a CDU voltou a afirmar que “esta situação deve suscitar dos poderes públicos, com destaque para a Câmara Municipal, que tem competências atribuídas nesta área, medidas concretas que acautelem uma defesa do bem-estar animal compatível com os padrões que se exigem actualmente, assegurando, simultaneamente, a segurança e saúde públicas. O actual Canil Municipal do Porto, localizado na Rua de S. Dinis, só consegue dar a resposta que, apesar de tudo, dá devido à grande dedicação dos seus funcionários e médicos veterinários, uma vez que as instalações não dispõem de condições materiais adequadas, não só para quem lá trabalha ou visita, como também para garantir o bem-estar animal.”
Tarda, pois, a construção do Centro de Acolhimento e as medidas que lhe devem ser associadas.
A CDU tem lutado também por uma política de esterilização como forma mais eficaz de controlo populacional de animais errantes (cães e gatos) e uma política activa de adopção, em colaboração com as associações de defesa dos direitos dos animais, em detrimento do abate. Estas linhas orientadoras não só são mais eficazes e adequadas aos padrões actuais de defesa do bem-estar animal, como poderão ser também mais económicas para a autarquia. Relativamente a estas medidas, muito pouco foi feito ao longo do mandato pela Câmara Municipal.
Por tudo isto, a CDU insiste na necessidade urgente de:
- Dotar a cidade de um Centro de Recolha Oficial moderno, com as condições necessárias para promover uma política pública de esterilização e adopção de animais de estimação, nomeadamente com uma dimensão ampla, localizado numa área não residencial, capaz de garantir as condições necessárias para a manutenção dos animais, incluindo de outras espécies para além de cães e gatos.
- Avaliar as possibilidades de garantir um horário de funcionamento mais alargado dos serviços municipais nesta área, incluindo a possibilidade de visitas aos animais aos domingos e feriados, assim como de realização de tratamento veterinário para além do designado horário de expediente.
- Avaliar da possibilidade da existência de voluntariado no Centro de Recolha Oficial, sobretudo para conviver e brincar com os animais;
- Concretizar uma política municipal de esterilização, como elemento de controlo populacional de animais errantes, que não só assegure a esterilização dos animais recolhidos, como possa providenciar esse serviço a famílias com impossibilidade económica para o fazer pelos seus próprios meios e a animais recolhidos por associações de defesa dos direitos dos animais.
- Promover uma política activa de adopção e de socialização dos animais, utilizando os meios de divulgação municipais em colaboração com as associações de defesa dos direitos dos animais, mas também uma política para educação para o bem-estar animal, envolvendo, entre outras instituições, as escolas da cidade.
- Concretização de um acompanhamento durante pelo menos 3 meses a quem adopta os animais, dando apoio e tornando o processo de integração destes mais eficaz.
- Promover uma intervenção municipal de apoio às famílias que detêm animais domésticos e querem o seu convívio ao ar livre, estabelecendo zonas adequadas nos espaços públicos, com os respectivos materiais de apoio, incluindo de alimentação e de defesa da higiene pública.
Porto, 28 de Junho de 2017
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
