CDU afirma-se como a força mais activa, construtiva, empenhada e combativa
Ontem, dia 29 de Setembro, assinalou-se um ano decorrido em relação às eleições autárquicas. Este período permite uma primeira avaliação global das políticas municipais levadas a cabo pela maioria da coligação Rui Moreira/CDS/PS, assim como uma apreciação da intervenção das demais forças representadas na Câmara.
Mais do que debater “estilos” ou proclamações retóricas, impõe-se um balanço da prática política, tendo em conta as decisões tomadas e as suas consequências para a cidade e para os portuenses.

A CDU tem sido a  força de oposição portadora de um projecto alternativo para a cidade do Porto, com um estilo de trabalho propositivo e de contacto permanente com as populações e forças sociais. No primeiro ano de mandato, a CDU traduziu em propostas concretas os seus principais compromissos eleitorais:
- Deu prioridade ao investimento na freguesia de Campanhã e do Bonfim, apresentando propostas com vista à regeneração urbana na zona do Bairro S. João de Deus, do Bairro S. Vicente de Paulo, de Noeda e da Póvoa.
- Exigiu que se continuassem as obras de requalificação dos seis bairros sociais que viram as obras suspensas em 2013 e defendeu  a priorização da reabilitação dos bairros com coberturas em placas de fibrocimento, assim como a intervenção em vários  bairros esquecidos, como o Bairro dos CTT e o Bairro do Leal.
- Cumpriu o seu compromisso de requerer a revogação do regulamento de gestão do parque habitacional do município e, face à quebra de compromisso das restantes forças políticas, apresentou mais de 40 propostas de alteração do regulamento e a criação do cargo do provedor do inquilino municipal;
- Fez uma ampla auscultação do movimento associativo popular, que envolveu mais de 200 associações e colectividades, culminando numa audição pública que envolveu 42 associações, apresentado um programa de apoio municipal ao movimento associativo.
- Avançou com propostas no âmbito da defesa dos serviços públicos, tendo destaque a rejeição da privatização da STCP e da Metro do Porto.
- Apresentou várias propostas no âmbito da mobilidade, como por exemplo, ao nível da requalificação da Estrada da Circunvalação e da realização de obras para completar as ligações viárias à rotunda do Bessa.
- Avançou com projectos âncora da atractividade da cidade, como a execução do Projecto da «cafetaria» de Siza Vieira nos Jardins da Rotunda da Boavista e a requalificação dos «caminhos do romântico» em Massarelos.
- Fez a aprovar a adesão do município do Porto à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e à assinatura do protocolo da ANMP relativo ás vítimas de violência doméstica.
- Apresentou propostas nos sentido de requalificar espaços verdes e despoluir cursos de água, como são os casos do Rio Tinto e da Ribeira da Granja.
- Avançou com propostas no visto da democratização do município, ao nível da alteração do regimento da Câmara, da modificação do regulamento de propaganda política e de constituição de novos Conselhos Municipais.

Estas foram apenas algumas das 56 propostas apresentadas pela CDU nas reuniões da Câmara Municipal, no período antes da ordem do dia desde o início deste mandato, abrangendo os mais diversos temas. Para uma melhor avaliação, referir que os três vereadores do PSD apresentaram três propostas e os nove vereadores da maioria apresentaram apenas 10. Das propostas apresentadas pela CDU, 28 foram aprovadas.
Desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos, a CDU realizou 30 visitas públicas envolvendo praticamente todas as freguesias do concelho, para além de diversas reuniões e audições com instituições e associações.
Manteve o funcionamento semanal do seu Gabinete de Atendimento aberto à população às 3ªfeiras de tarde, no qual recebeu 526 pessoas.
Apresentou 109 requerimentos escritos ao Presidente da Câmara e a outros Vereadores sobre problemas concretos que exigiam a atenção dos serviços municipais.
O Vereador da CDU foi a única voz crítica no Executivo Municipal a propósito de questões tão importantes,entre outras, como a urgência de intervenção em diversas zonas e equipamentos degradados da cidade; a defesa de serviços públicos, com destaque neste período para a defesa da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã, dos SASU, de esquadras da PSP e dos transportes públicos; a requalificação do Mercado do Bolhão com a garantia da manutenção da sua propriedade e gestão pública, garantindo o direito de sucessão aos actuais comerciantes; a  operação imobiliária do Aleixo; as opções presentes acerca da cultura e do Teatro municipal, dos pólos Rivoli e Campo Alegre; a estratégia de reabilitação urbana da SRU; a aceleração da delapidação do património municipal (com a alienação de imóveis; a defesa das condições de trabalho dos trabalhadores municipais.
Durante a campanha eleitoral, a CDU afirmou que, independentemente do resultado das eleições, iria assumir cabalmente os mandatos que os portuenses lhe atribuíssem, compromisso que cumpriu e continuará a cumprir, sendo uma voz activa, construtiva, combativa e empenhada, como sempre foi seu timbre, em defesa dos interesses das populações.


Num quadro político e institucional marcado pela ausência de maiorias absolutas nos órgãos municipais e na generalidade das freguesias, no qual seriam muitas as possibilidades de convergências em torno de questões concretas tendo em vista a resolução dos problemas existentes, o PS optou por dar total cobertura à candidatura de Rui Moreira. Com esta atitude, o PS deixou, mais uma vez, “cair a máscara”, demonstrando como eram falsos e oportunistas os seus apelos a uma “coligação de esquerda” que, objectivamente, apenas serviam para camuflar o seu papel na implementação de políticas de direita – quer no Porto, quer no País.
Assistiu-se à inédita constituição de uma coligação pós eleitoral entre a lista vencedora (Rui Moreira/CDS) e o PS, sendo que este partido (que obteve o seu pior resultado de sempre no Porto), abdicou dos compromissos programáticos que tinha assumido com os seus eleitores, assumindo o papel de executante do programa de Rui Moreira e do CDS.

Desde o início do mandato que têm sido vários os indícios de divergências na coligação Rui Moreira/CDS/PS, cuja formação, desde da constituição das listas de Rui Moreira, sempre assentou numa frágil unidade suportada em interesses estranhos à cidade do Porto.
Neste balanço, importa recordar a forma como se processou a demissão de Daniel Bessa de Presidente da Assembleia Municipal do Porto (substituído por um representante do CDS), a diferença entre a hierarquização de vereadores e a sua posição na lista de Rui Moreira, o diferendo que resultou na não atribuição de responsabilidades executivas à Vereadora do PS Carla Miranda, as diferenças de posições assumidas a propósito do Mercado do Bolhão entre Rui Moreira e o Vereador do PS Correia Fernandes, o posicionamento da Vice-Presidente da Câmara Guilhermina Rego em relação à votação das Contas de Gerência de 2013, a que se somam um conjunto de declarações públicas de eleitos e dirigentes das listas de Rui Moreira, CDS e PS.
A polémica em torno do mandato e das funções do Vereador Sampaio Pimentel traduziu a degradação do ambiente no interior da coligação Rui Moreira/CDS/PS que resulta de questiúnculas e guerras internas, reflecte a existência de sensibilidades políticas e projectos pessoais diferenciados, facto que não impediu nem impede a convergência em opções negativas para as populações.
Este diferendo, que envolveu directamente o CDS, tornou ainda mais claro que a “independência” das listas de Rui Moreira não passa de um mito que se pretende projectar, havendo, como se demonstra, dependência partidária do Presidente da Câmara.  

Ao nível das decisões assumidas, no último ano verificaram-se um conjunto de aspectos negativos que indiciam a prossecução da política que Rui Rio seguiu e que o PS tanto criticava. Em particular:
- A aprovação de um Orçamento e Plano de Actividades para 2014 em vários aspetos ainda pior que os documentos provisionais de Rui Rio e da coligação PSD/CDS - O primeiro Orçamento e Plano de Actividades do novo mandato gerava expectativas de alterações profundas das políticas e principais orientações municipais, nomeadamente tendo em conta muitas das promessas eleitorais efectuadas pelas candidaturas de Rui Moreira e Manuel Pizarro, para mais num contexto em que o orçamento municipal para 2013 apresentado por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS era não só o mais baixo do mandato, como um dos mais baixos de sempre, cortando no investimento público, não aliviando o peso da carga fiscal sobre os portuenses, juntando austeridade à austeridade. No entanto, o Orçamento para 2014 manteve prioridades da anterior maioria e não cumpre promessas eleitorais apresentadas pelas candidaturas hoje coligadas, mantém a austeridade e acelera a delapidação do património municipal. O Estatuto do Direito de Oposição, que obriga a auscultação prévia dos partidos representados nos órgãos municipais mas que não assumem responsabilidades executivas, continuou a ser desrespeitado.
- SRU – Memorando assinado entre a CMP e Governo - esta decisão foi apresentada de uma forma triunfalista, como o fim do diferendo entre o Governo e o Município do Porto e o início de um novo ciclo de actividade da SRU. A verdade é que os seus termos mais parecem os da nomeação de uma Comissão Liquidatária da Sociedade, na sequência do reconhecimento da incapacidade e da falta de eficácia deste instrumento criado em 2004.
- Negócio do Bairro do Aleixo - A demolição do bairro do Aleixo e a alienação dos seus terrenos para habitação de luxo foi um dos negócios mais polémicos da gestão da coligação PSD/CDS. A interrupção do negócio, tendo em conta a falta de liquidez do fundo e a falência de um dos seus subscritores, salvaguardando o interesse do Município e os direitos dos moradores, e a construção de um bairro social de novo tipo no Aleixo seria o caminho mais adequado a prosseguir. A nova maioria Rui Moreira/CDS/PS tem-se multiplicado em pretextos para não romper com este legado de Rui Rio.
- A ausência até ao momento de uma solução para o Mercado do Bolhão – Este símbolo do Porto continua a degradar-se e a perder actividade sem que haja uma estratégia clara e urgente para a sua requalificação. O despacho interno de Rui Moreira referente a este assunto, divulgado pela CDU a contragosto do Presidente da Câmara, não clarifica um conjunto de aspectos relevantes, nem compensa o tempo perdido.
- A falta de investimento e de estratégia para consubstanciar a tão proclamada prioridade a Campanhã;
- Cumplicidade com ataque a serviços públicos fundamentais e aos direitos das populações por parte do governo PSD/CDS – No actual contexto, em que os sucessivos governos têm posto em causa as funções sociais do Estado, é fundamental que as autarquias assumam a defesa dos serviços públicos. Os exemplos do encerramento dos SASU e de esquadras demonstram bem a ausência de uma defesa cabal dos interesses da população da cidade por parte da coligação Rui Moreira/CDS/PS.
- Concordância com a privatização da STCP e Metro do Porto – A cumplicidade com o Governo no ataque aos serviços públicos atinge neste caso particular gravidade. Rui Moreira manteve-se em silêncio apesar se ser conhecida a intenção do Governo de privatizar estas empresas há longo tempo. A presente defesa pública da municipalização da STCP, na perspectiva de sub-concessão a privados, não passa de uma manobra de distracção, que não atenua, pelo contrário, a gravidade da decisão do Governo, comprometendo a coligação Rui Moreira/CDS/PS com esta ataque à cidade e à região.
- Recusa em aplicar o regime de 35h de trabalho semanal aos trabalhadores municipais, escudando-se atrás de argumentos legalistas e formais.

No entanto, simultaneamente, há matérias cujos desenvolvimentos próximos serão clarificadores, nomeadamente:
- As normas municipais sobre a propaganda política – Apesar de acórdãos do próprio Tribunal Constitucional, a Câmara procedeu à retirada de propaganda eleitoral da CDU aquando das eleições para o Parlamento Europeu. O Tribunal Constitucional voltou a censurar esta pratica anti-democrática. Entretanto, terminou há poucos dias a discussão publica de uma proposta de novo regulamento.
- O futuro das concessões a privados da recolha de lixo na cidade – tendo em conta que se colocará a médio prazo a opção entre a repetição da actual solução ruinosa para o erário público e a re-municipalização dos serviços presentemente concessionados,  a maioria Rui Moreira/CDS/PS inverta o rumo seguido pela coligação PSD/CDS e, desde já, tome as medidas que permita a retoma deste serviços pelo Municipio.
- Investimentos nos bairros municipais - Apesar da redução do investimento na requalificação dos bairros municipais no Orçamento do ano corrente (Em 2014 estão disponíveis 4,3 milhões de euros para este efeito quando em 2013 estavam previstos 7,1 milhões de euros), importa salientar que a adesão ao programa Reabilitar para Arrendar, que marcará o investimento público ma requalificação dos bairros municipais neste mandato.  Apesar das decisões até agora conhecidas deixarem de fora um conjunto de bairros, demonstraram, por outro lado, que a CDU tinha razão quando afirmava que a Câmara podia usar a sua margem de endividamento para continuar o processo de requalificação da habitação social. Espera-se neste domínio que a Câmara já esteja a negociar os possíveis financiamento financeiros do novo quadro 2014/2020.
- A intenção já anunciada de privatização do estacionamento na via pública – esta foi um intenção tentada no mandato anterior pela coligação PSD/CDS, que felizmente, não se veio a concretizar. No entanto, segundo notícias vindas a público, a maioria Rui Moreira/CDS/PS tem vindo a ponderar esta possibilidade.
- Os projectos sobre a requalificação/erradicação das Ilhas de habitação - foi tornado público o modelo de reabilitação da  «ilha» da Bela Vista como um exemplo a seguir nos demais casos de “ilhas”. No entanto, persistem ainda dúvidas sobre este “modelo” e sobre a vontade e capacidade da coligação Rui Moreira/CDS/PS em levar a efeito um verdadeiro programa de intervenção nas “ilhas” de habitação espalhadas um pouco por toda a cidade.

De referir, positivamente, a revisão do Regimento do órgão Câmara Municipal, terminando com a prática ilegal de Rui Rio de impedir o agendamento por vereadores sem pelouro de pontos para as ordens de trabalho das reuniões, na sequência das propostas apresentadas pela CDU, apesar de não ter sido expurgada a possibilidade de anulação do período antes da ordem do dia.
Ao nível da Cultura, referir que, apesar das criticas que a CDU tem em relação  à estratégia em curso e à falta de financiamento  que persiste após modificações e revisões orçamentais, a existência de uma estratégia, por si só, é um facto aparentemente positivo, que gera expectativas depois de anos de  total ausência de estratégia e niilismo cultural.
A aprovação da proposta da CDU de criação do Provedor do Inquilino Municipal tratou-se de um avanço na defesa dos direitos e interesses dos moradores dos bairros municipais.

Como era previsível, mais do que partido da oposição, o PSD foi  sobretudo no início do mandato, um elemento de obstaculização casuística, agarrado a disputas pessoais e a intrigas, sem protagonizar propostas alternativas. Depois da derrota eleitoral da candidatura encabeçada por Luís Filipe Meneses e da deserção do ex-Presidente da Câmara de Gaia, assim como de outros primeiros candidatos aos órgãos municipais, o PSD, na Câmara do Porto, ficou reduzido a vereadores que agiram como porta-vozes de manobras e de tentativas de “acerto de contas” entre dirigentes e autarcas das forças políticas que suportam as políticas de direita, estando hoje alinhados com o executivo municipal.
Apesar de alguns “tiros de pólvora seca” a propósito deste ou daquele assunto, o facto é que os seus vereadores têm dado os seus votos a várias das decisões mais negativas que foram tomadas por proposta da coligação Rui Moreira/CDS/PS.
Chama-se ainda atenção para as declarações reveladoras de Marco António Costa, aquando de um encontro com Rui Moreia no passado mês de Julho, em que este dirigente nacional do PSD afirmou que “O PSD não é oposição no Porto”.

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Depois da gestão anterior de Rui Rio e da coligação PSD/CDS ter “batido os recordes” de autoritarismo, de prepotência, de postura antidemocrática, de desrespeito pelos órgãos eleitos, de hostilização de grande parte das forças sociais da cidade, é caso para dizer que dificilmente seria possível fazer igual ou pior. Nesta perspectiva, fica fácil notar que não é complicado à maioria Rui Moreira/CDS/PS no actual contexto projectar uma imagem de mudança de estilo.
A CDU não confunde mais simpatia com novas políticas e, à luz das decisões tomadas neste primeiro ano de mandato que está prestes a terminar, não pode tirar outra conclusão que não seja a de que as declarações de mudança não tiveram tradução em alterações substanciais de políticas.

Por seu lado, a CDU tem sido e vai continuar a ser uma força política com quem os portuenses podem contar, nas instituições e fora delas, para trabalhar e lutar por uma vida melhor.

Porto, 30 de Setembro de 2014
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto