Na sequência da reunião de Câmara Municipal de Matosinhos, onde foram afloradas as negociações entre o Governo e as seis autarquias abrangidas pela operação da STCP com vista à intermunicipalização da sua gestão, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP entende tornar públicas as seguintes posições:
1. Dar prioridade à reversão completa do processo de concessão a privados da STCP, sublinhando a posição própria de condenação deste processo e dos seus objectivos,
aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipais de Matosinhos, sob proposta da CDU, em 2015;
2. Sublinhar os passos positivos que foram dados no sentido da articulação metropolitana dos transportes públicos, inclusive a definição de patamares que reforçam a voz dos municípios na gestão do sistema;
3. Defender a propriedade e gestão pública da STCP, contrariando processos que levem à intermunicipalização da sua gestão, sublinhando a urgência nos investimentos necessários ao cumprimento do serviço público e a articulação eficiente de todos os modos de transporte público no âmbito metropolitano – STCP, Metro e comboios – encontrando espaços em que a voz das organizações representativas de trabalhadores, utentes, associações empresariais, freguesias e municípios seja ouvida.
Tratar a STCP como um problema dos 6 municípios onde opera é um erro que se pagará caro.
As autarquias não têm e não devem ter competências na gestão de um sistema tão complexo e abrangente. Sobretudo um sistema de transportes rodoviário que se quer prioritariamente em articulação com outros sistemas ferroviários que ultrapassam o âmbito destes 6 municípios. Só uma estratégia pública, integrada e eficiente destes meios de transporte está em condições de conseguir gerir e expandir eficazmente a rede de transporte público na área metropolitana e concretizar uma política de mobilidade pública ao serviço dos matosinhenses.

Matosinhos, 29 de Fevereiro de 2016
CDU/ Matosinhos