A CDU realizou neste sábado uma arruada por bairros de Leça da Palmeira, Bataria e Monte Espinho, contactando com a população e tornando públicas as suas propostas para o ordenamento do território e para a política habitacional no Município.
· A CDU propõe a conclusão da revisão do Plano Director Municipal até ao final de 2014, estabelecendo normas regulamentares precisas, universais e claras e que passem a ser de facto cumpridas, designadamente a fixação de um índice máximo construtivo de 0,70, e imediata suspensão e correcção de todos os planos em elaboração.
Em complemento da revisão do PDM, e submetendo-se ao que aí vier a ficar contemplado, a CDU propõe igualmente:
– a elaboração de planos de urbanização, com base no novo índice construtivo, para sustentação dos principais centros urbanizados do Concelho (Leça da Palmeira, Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora) ainda não objecto de licenciamentos já aprovados;
– a suspensão e correcção, de acordo com o novo índice construtivo de 0,7, de todos os planos de urbanização em elaboração, incluindo o Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, na parte onde ainda não tenham sido concedidos direitos, majorando as zonas verdes e de estacionamento;
– a elaboração/conclusão, nos mesmo termos, de planos de pormenor de protecção e de recuperação de todos os restantes núcleos urbanos do Concelho;
– a recuperação, enquadramento e integração urbanística de algumas zonas especialmente relevantes (casos, por exemplo, da zona envolvente ao mercado municipal de Matosinhos, de toda a zona fronteira ao porto de pesca de Matosinhos e ainda da zona adjacente ao porto de recreio de Leça da Palmeira).
– a localização, ao nível do planeamento, de todas as infra-estruturas sociais, escolares, desportivas e culturais de génese pública que correspondam de forma adequada às expectativas e às perspectivas de desenvolvimento demográfico de todos e cada um dos múltiplos centros urbanizados e núcleos urbanos do Concelho;
– a elaboração e/ou conclusão de planos de protecção da orla marítima que articulem com, e/ou incorporem as orientações definidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, (designadamente a construção de todos os parques de estacionamento aí previstos), que determinem e promovam a realização de todas as intervenções concretas adequadas à protecção desta zona sensível do Concelho e permitam a respectiva utilização pelas populações;
– a definição de bolsas de terrenos municipais em todas as freguesias, que combatam a especulação existente ao nível dos preços dos terrenos e da habitação, e assegurem, em quantidade suficiente, as previsões a médio prazo de construção de habitação social, de programas de autoconstrução, e possam dar resposta aos planos de expansão das cooperativas de habitação com sede e empreendimentos no território concelhio.
– a localização precisa de todos os terrenos baldios existentes no território municipal que impeça a sua apropriação privada e permita a respectiva utilização económica pelas comunidades locais, incluindo para finalidades de rentabilização agrícola (agricultura biológica e “hortas ao pé da porta”).
– a localização e criação de parques industrias no concelho (por exemplo em Leça do Balio e em Perafita/Lavra,) a recuperação infraestrutural, ambiental e paisagística dos diversos núcleos industriais actualmente existentes.
– o controle e proibição da expansão urbana para além dos perímetros de segurança definidos pela Petrogal, defendendo que não sejam assumidos novos compromissos urbanísticos nas proximidades da refinaria.
· A CDU propõe criação de uma taxa municipal, de valor elevado, sobre as mais valias geradas pela transformação de solos agrícolas e de reserva ecológica em terrenos para loteamentos urbanos.
· A CDU propõe a articulação do planeamento urbanístico com outros concelhos, e de forma especial com o Município do Porto, designadamente ao nível do próprio licenciamento de construções ao longo de toda a Estrada da Circunvalação. A CDU propõe a redefinição conjunta de alguns dos atravessamentos entre Matosinhos e o Porto, mormente na Senhora da Hora (Rotunda da AEP, Rua do Senhor, Av. da Sa da Hora,), no cruzamento do Monte dos Burgos e no Amial (S. Mamede de Infesta), em Matosinhos (na Avenida Afonso Henriques e na zona do Bairro da Biquinha), e ainda no alargamento e atravessamento da Circunvalação pelo IC1/A28.
· A CDU propõe que seja concluído o projecto inicial de Souto Moura para a marginal de Matosinhos, que incluía outros equipamentos que ainda hoje não estão construídos, designadamente uma piscina de água salgada aquecida.
· A CDU propõe um programa de recuperação do património construído, designadamente dos núcleos mais antigos de freguesias como Matosinhos, Leça da Palmeira, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, implicando os proprietários e meios financeiros públicos, e garantindo sempre uma recuperação com realojamento dos residentes.
· A CDU propõe igualmente o lançamento de um programa de recuperação e manutenção do património habitacional de génese cooperativa, apoiando a criação de uma linha de crédito bonificado ou antecipando essa reconstrução nos casos de debilidade económica comprovada.
· A CDU propõe a recuperação urbanística e qualificação ambiental e social de todos os bairros sociais municipais, criando, onde não existam, infra-estruturas de apoio à infância e para os idosos, fomentando a criação de outras formas de organização dos moradores (ambientais, desportivas, culturais), garantindo a construção e/ou reconstrução e manutenção de espaços verdes e assegurando a recolha diária de lixo.
· A CDU propõe a realização urgente de um inventário de barracas, ilhas, habitações degradadas e construções devolutas no Concelho, de forma a sustentar a necessidade de lançar novos programas de realojamento, a eliminação de clandestinos irrecuperáveis e o lançamento de um vasto programa de apoio à reconstrução e recuperação do património edificado.
· A CDU propõe a revisão dos regulamentos de atribuição de habitações, que devem prever fórmulas para garantir a atribuição de casas a pessoas com deficiência, uma dotação acrescida para casais jovens, e assegurar concursos transparentes de forma a impedir a “atribuição de casas a amigos ou a correligionários”.
A CDU realizou neste sábado uma arruada por bairros de Leça da Palmeira, Bataria e Monte Espinho, contactando com a população e tornando públicas as suas propostas para o ordenamento do território e para a política habitacional no Município. · A CDU propõe a conclusão da revisão do Plano Director Municipal até ao final de 2014, estabelecendo normas regulamentares precisas, universais e claras e que passem a ser de facto cumpridas, designadamente a fixação de um índice máximo construtivo de 0,70, e imediata suspensão e correcção de todos os planos em elaboração.
Em complemento da revisão do PDM, e submetendo-se ao que aí vier a ficar contemplado, a CDU propõe igualmente:
– a elaboração de planos de urbanização, com base no novo índice construtivo, para sustentação dos principais centros urbanizados do Concelho (Leça da Palmeira, Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora) ainda não objecto de licenciamentos já aprovados;
– a suspensão e correcção, de acordo com o novo índice construtivo de 0,7, de todos os planos de urbanização em elaboração, incluindo o Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, na parte onde ainda não tenham sido concedidos direitos, majorando as zonas verdes e de estacionamento;
– a elaboração/conclusão, nos mesmo termos, de planos de pormenor de protecção e de recuperação de todos os restantes núcleos urbanos do Concelho;
– a recuperação, enquadramento e integração urbanística de algumas zonas especialmente relevantes (casos, por exemplo, da zona envolvente ao mercado municipal de Matosinhos, de toda a zona fronteira ao porto de pesca de Matosinhos e ainda da zona adjacente ao porto de recreio de Leça da Palmeira).
– a localização, ao nível do planeamento, de todas as infra-estruturas sociais, escolares, desportivas e culturais de génese pública que correspondam de forma adequada às expectativas e às perspectivas de desenvolvimento demográfico de todos e cada um dos múltiplos centros urbanizados e núcleos urbanos do Concelho;
– a elaboração e/ou conclusão de planos de protecção da orla marítima que articulem com, e/ou incorporem as orientações definidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, (designadamente a construção de todos os parques de estacionamento aí previstos), que determinem e promovam a realização de todas as intervenções concretas adequadas à protecção desta zona sensível do Concelho e permitam a respectiva utilização pelas populações;
– a definição de bolsas de terrenos municipais em todas as freguesias, que combatam a especulação existente ao nível dos preços dos terrenos e da habitação, e assegurem, em quantidade suficiente, as previsões a médio prazo de construção de habitação social, de programas de autoconstrução, e possam dar resposta aos planos de expansão das cooperativas de habitação com sede e empreendimentos no território concelhio.
– a localização precisa de todos os terrenos baldios existentes no território municipal que impeça a sua apropriação privada e permita a respectiva utilização económica pelas comunidades locais, incluindo para finalidades de rentabilização agrícola (agricultura biológica e “hortas ao pé da porta”).
– a localização e criação de parques industrias no concelho (por exemplo em Leça do Balio e em Perafita/Lavra,) a recuperação infraestrutural, ambiental e paisagística dos diversos núcleos industriais actualmente existentes.
– o controle e proibição da expansão urbana para além dos perímetros de segurança definidos pela Petrogal, defendendo que não sejam assumidos novos compromissos urbanísticos nas proximidades da refinaria.
· A CDU propõe criação de uma taxa municipal, de valor elevado, sobre as mais valias geradas pela transformação de solos agrícolas e de reserva ecológica em terrenos para loteamentos urbanos.
· A CDU propõe a articulação do planeamento urbanístico com outros concelhos, e de forma especial com o Município do Porto, designadamente ao nível do próprio licenciamento de construções ao longo de toda a Estrada da Circunvalação. A CDU propõe a redefinição conjunta de alguns dos atravessamentos entre Matosinhos e o Porto, mormente na Senhora da Hora (Rotunda da AEP, Rua do Senhor, Av. da Sa da Hora,), no cruzamento do Monte dos Burgos e no Amial (S. Mamede de Infesta), em Matosinhos (na Avenida Afonso Henriques e na zona do Bairro da Biquinha), e ainda no alargamento e atravessamento da Circunvalação pelo IC1/A28.
· A CDU propõe que seja concluído o projecto inicial de Souto Moura para a marginal de Matosinhos, que incluía outros equipamentos que ainda hoje não estão construídos, designadamente uma piscina de água salgada aquecida.
· A CDU propõe um programa de recuperação do património construído, designadamente dos núcleos mais antigos de freguesias como Matosinhos, Leça da Palmeira, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, implicando os proprietários e meios financeiros públicos, e garantindo sempre uma recuperação com realojamento dos residentes.
· A CDU propõe igualmente o lançamento de um programa de recuperação e manutenção do património habitacional de génese cooperativa, apoiando a criação de uma linha de crédito bonificado ou antecipando essa reconstrução nos casos de debilidade económica comprovada.
· A CDU propõe a recuperação urbanística e qualificação ambiental e social de todos os bairros sociais municipais, criando, onde não existam, infra-estruturas de apoio à infância e para os idosos, fomentando a criação de outras formas de organização dos moradores (ambientais, desportivas, culturais), garantindo a construção e/ou reconstrução e manutenção de espaços verdes e assegurando a recolha diária de lixo.
· A CDU propõe a realização urgente de um inventário de barracas, ilhas, habitações degradadas e construções devolutas no Concelho, de forma a sustentar a necessidade de lançar novos programas de realojamento, a eliminação de clandestinos irrecuperáveis e o lançamento de um vasto programa de apoio à reconstrução e recuperação do património edificado.
· A CDU propõe a revisão dos regulamentos de atribuição de habitações, que devem prever fórmulas para garantir a atribuição de casas a pessoas com deficiência, uma dotação acrescida para casais jovens, e assegurar concursos transparentes de forma a impedir a “atribuição de casas a amigos ou a correligionários”.