2.A CDU de Gondomar considera ser um imperativo municipal, uma mudança de rumo que desvie o concelho do beco sem saída para que tem sido conduzido e que contribua, decisivamente, para a resolução dos principais problemas com que os gondomarenses se defrontam diariamente. Sabemos que tal mudança de rumo é conjunturalmente impossível, face aos resultados eleitorais de Outubro do ano passado. Mas o facto de não ser possível operar essa mudança no curto prazo, não invalida que a mesma seja objectivamente necessária.
3.A aparente concordância dos gondomarenses com a política autárquica que tem sido seguida entra em contradição com os principais indicadores sócio-económicos do concelho: elevada taxa de desemprego; baixa qualificação dos recursos humanos; baixo poder de compra "per capita"; elevados índices de pobreza e exclusão social; falta de infraestruturas de apoio aos idosos e à infância; preocupantes índices de insucesso escolar; deficiências na prestação de cuidados de saúde; má qualidade das acessibilidades e dos transportes públicos; falta de qualidade de vida; definhamento do comércio tradicional e das pequenas indústrias; aumento dos índices de insegurança; etc.; etc.. Na última década, Gondomar afundou-se ainda mais nos piores índices de desenvolvimento entre os concelhos que integram a Área Metropolitana do Porto.
4.Os eleitos da CDU vão votar contra o Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara de Gondomar de 2005, porque ele espelha opções de política e de gestão autárquica que não têm contribuído para a resolução dos principais problemas que entravam o desenvolvimento social e económico do concelho. Aliás, o documento em causa confirma a justeza das críticas que fizemos quando foram aprovados o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano passado.
5.Que mérito pode ter uma gestão municipal que, em 2005, apenas conseguiu arrecadar 64% das receitas orçamentadas? Aliás, ao nível da arrecadação de receitas, Valentim Loureiro prometeu muito ao longo do mandato de 2002-2005, mas concretizou pouco como se demonstra no gráfico seguinte:
Refira-se, a propósito, que o crescimento das receitas municipais em 2005 foi conseguido, em larga medida, à custa do aumento da carga fiscal dos gondomarenses: em relação a 2004, os impostos directos municipais aumentaram 14% e os impostos indirectos aumentaram 44%. No ano passado, cada gondomarense contribuiu, em média, com 120 euros para os cofres da Câmara, o que representa uma sobrecarga fiscal preocupante.
6.O desvio de 43% entre as transferências orçamentadas e efectivamente arrecadadas demonstra a falta de capacidade dos anteriores e actuais responsáveis pela gestão municipal para captar financiamentos dos Fundos Comunitários e da Administração Central. Também neste domínio foi mais a "parra" do que a "uva", como se constata no gráfico seguinte:
Mais, o desvio verificado revela a incapacidade da equipa liderada por Valentim Loureiro para concretizar projectos com financiamento já assegurado como é o caso do Programa POLIS: das transferências orçamentadas (11.421.658 euros) para a requalificação ambiental e urbanística de um troço das margens do Rio Douro, apenas foram arrecadadas 7% (815.968 euros), por falta de execução dos projectos previstos.
7.O endividamento da Autarquia não pára de aumentar, pondo em causa o equilíbrio da gestão municipal nos próximos mandatos. Em 2005, os encargos da dívida representaram 8,2% da despesa total.
8.Em 2005, apenas foram gastas 41% das verbas orçamentadas para investimentos directos, o que é revelador do marasmo que caracterizou a actividade da Câmara de Gondomar no ano passado. O gráfico seguinte traduz a falta de rigor e o embuste em que se transformou a gestão municipal no mandato de 2002-2005:
No ano passado, das 296 obras inscritas nas Grandes Opções do Plano, a maior parte das quais vem sendo inscrita há largos anos, apenas 52% tiveram alguma execução física e/ou financeira. Este cenário só é possível porque não há uma planificação de objectivos e definição de prioridades para os investimentos municipais, assente numa estratégia de desenvolvimento sustentável.
É chocante que áreas de intervenção eleitas como bandeiras ao longo do consulado de Valentim Loureiro representem tão pouco ao nível da repartição do investimento realizado: Educação - 4,4%; Acção social - 0,9%; Saúde - 3,2%; Desenvolvimento Económico - 14,5%; Comunicações e Transportes - 15,8%; e Defesa do Meio Ambiente - 3,0%.
9.As linhas de força do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2005 confirmam que a Câmara de Gondomar não tem um rumo definido para o desenvolvimento do concelho, preferindo navegar ao sabor dos caprichos do seu presidente. A retórica dos principais responsáveis autárquicos sobre o desenvolvimento do concelho, não tem correspondência no seu trabalho e empenhamento para resolver os problemas mais prementes das populações. Na ausência de uma estratégia mobilizadora das potencialidades humanas e económicas existentes no Município, valem os interesses particulares de um grupo de fiéis que tem suportado a actual maioria municipal.
10.A equipa liderada por Valentim Loureiro é a única responsável pelo adiamento, ano após ano, dos investimentos necessários ao desenvolvimento social e económico de Gondomar em todas as áreas da gestão municipal. Exemplificando: a qualificação dos recursos humanos e o combate ao desemprego, a reformulação das politicas sociais dando prioridade à construção de uma rede de apoio aos idosos e à infância, o aproveitamento das potencialidades turísticas do concelho e a criação de zonas industriais, a construção de vias estruturantes da malha rodoviária, a melhoria da qualidade dos transportes públicos e a construção da linha do Metro, a recuperação ambiental das principais linhas de água que atravessam o Município, entre outros, são objectivos que deviam merecer uma maior atenção por parte da anterior e actual maioria. A melhoria das condições de vida dos gondomarenses, fortemente penalizada com o crescente aumento do desemprego e a perda de poder de compra, não pode continuar a ser relegada para segundo plano pelo executivo municipal.
11.No que respeita à Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar relativa ao ano de 2005, os números confirmam que os "investimentos" anunciados para o ano passado não passaram de um exercício virtual. De facto, o baixíssimo nível de execução do Plano Plurianual de Investimentos dos SMASG deixa perceber que os projectos inscritos não tinham qualquer suporte de financiamento credível. O documento em causa desnuda a incompetência que tem presidido à gestão dos SMASG, após a escandalosa entrega da distribuição domiciliária de água e da recolha e tratamento de esgotos a uma empresa privada. Privatização que, em vez de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço, apenas serviu para fazer subir os preços e aumentar a factura paga pelos utentes daqueles serviços públicos essenciais. Em vez de defender os interesses do Município e dos gondomarenses, o Conselho de Administração dos SMASG apenas se tem preocupado em agradar aos responsáveis da "Águas de Gondomar" mantendo com esta empresa uma relação prosmícua que está bem evidenciada na Conta de Gerência dos SMASG de 2005.
12.Não obstante as dificuldades criadas por uma maioria que convive mal com a crítica democrática e as diferenças de opinião, apesar dos entraves ao exercício de direitos e da falta de democraticidade no funcionamento da Assembleia Municipal de Gondomar, os eleitos da CDU vão continuar a lutar por uma mudança da política autárquica municipal, para que seja prosseguida uma verdadeira politica de desenvolvimento do concelho e sejam melhoradas as condições de vida dos gondomarenses.
Gondomar, 26 de Abril de 2006
CDU/Gondomar
Participam nesta Conferência de Imprensa:
- António Vieira;
- José Alves;
- Maria Olinda Moura;
- Pimenta Dias
