1. A empresa “Águas de Gondomar, S.A.”, concessionária do serviço público de abastecimento de água e drenagem de águas residuais em Gondomar, notificou durante o mês de Novembro mais de quatro milhares de famílias gondomarenses, intimando-as a pagarem até ao final do corrente mês o ramal de ligação à rede pública de esgotos, cujo montante ultrapassa, na grande maioria dos casos, os 1.600 euros.
2. De forma abusiva, a empresa “Águas de Gondomar, S.A.” continua a não cumprir várias normas inscritas no Regulamento Municipal de Drenagem Pública e Predial de águas Residuais do Concelho de Gondomar, recusando-se, nomeadamente: A dar a possibilidade aos utentes de requererem a execução do ramal de águas residuais por conta própria; A fornecer uma informação detalhada sobre os respectivos ramais de ligação à rede de saneamento; A cobrar o preço do ramal de saneamento de acordo com o seu efectivo comprimento (exige o pagamento de um mínimo de 4 metros por ramal, quando a maioria dos ramais executados têm 3 metros, 2 metros e até 1 metro linear).
3. Acresce, ainda, que o preço cobrado pelos ramais de saneamento é um valor muitíssimo superior ao valor da sua execução. A “Águas de Gondomar, S.A.” pretende cobrar em média cerca de 300 euros por cada metro de ramal quando, de acordo com os seus próprios dados, cada metro linear de ramal fica àquela empresa por cerca de 70 euros. Como se não bastasse, ainda é exigido o pagamento de uma tarifa de 230 euros, por cada ligação, que não corresponde a qualquer prestação de serviços.
4. Os preços que a “Águas de Gondomar, S.A” pretende cobrar são os mais altos, quando comparados com os restantes municípios do Grande Porto, o que, aliado ao facto de o poder de compra dos gondomarenses ser dos mais baixos da Área Metropolitana do Porto, torna este pagamento incomportável para a grande maioria das famílias notificadas. Esta situação configura um verdadeiro “ROUBO” aos utentes dos serviços públicos prestados pela “Águas de Gondomar, S.A.”.
5. O PCP de Gondomar tem manifestado junto dos órgãos autárquicos competentes o seu profundo desacordo com esta situação e exigido que a empresa “Águas de Gondomar S.A.” e a Câmara Municipal de Gondomar cumpram o que está estipulado nos regulamentos e baixem os preços dos ramais de ligação e das taxas de saneamento.
6. O PCP de Gondomar apela, por isso, a todos os utentes da rede de saneamento para que contestem esta pretensão abusiva da “Águas de Gondomar, S.A.” (informando-se sobre a forma como o fazer junto das associações de defesa dos consumidores, nomeadamente da existente em Gondomar) e para que façam chegar o seu descontentamento à Câmara de Gondomar que continua a dar cobertura às ilegalidades praticadas por aquela empresa.
7. O PCP de Gondomar vai reforçar a sua exigência junto da Câmara Municipal, para que faça cumprir o Regulamento Municipal de Drenagem Pública e Predial de águas Residuais do Concelho de Gondomar como é sua obrigação enquanto entidade fiscalizadora da concessão e para que baixe os preços dos ramais e das taxas de saneamento, adequando-os à média dos preços praticados nos restantes municípios do Grande Porto.
Gondomar, 24 de Novembro de 2006
A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP
