1. No passado dia 7 de Abril, a Câmara Municipal deliberou remeter a proposta de Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) para emissão de parecer, nos termos do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, e não sujeitar aquele instrumento de gestão urbanística a Avaliação Ambiental Estratégica.
2. De acordo com a informação disponível, a proposta de Plano de Pormenor do        Centro Cívico de Rio Tinto não corresponde aos objectivos definidos para a sua elaboração – expressos na deliberação camarária de 29/03/2007 – nomeadamente:
“Garantir um desenvolvimento urbano integrado” de uma zona que é o “centro cívico por excelência” da freguesia de Rio Tinto, dada a proximidade existente entre vários equipamentos públicos: Junta de Freguesia, Igreja Paroquial, Cemitério, Centro de Saúde, Estações do Metro, Piscinas Municipais, Casa da Juventude, Quinta das Freiras, Feira, Quartel dos Bombeiros;
“Dar uma coerência global”, “potenciar os espaços envolventes” e “integrar a localização do futuro Fórum Cultural” através de “um estudo urbano que harmonize todas estas vertentes”.
3. Estando exclusivamente focada em “legitimar” uma desmesurada capacidade construtiva nos terrenos da chamada “Quinta da Boavista” e do antigo Mercado – área territorial integrada na Unidade de Execução definida – os únicos objectivos da proposta de Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto são privilegiar a política do betão armado e favorecer interesses privados ligados à especulação imobiliária.
4. Só assim se pode justificar que o Fórum Cultural previsto para o espaço do antigo Mercado seja “entalado” entre a Linha do Metro e a chamada “Avenida do Rio”, ficando claro que o interesse público invocado pela Câmara Municipal na deliberação camarária de 21/08/2008, sobre o encerramento e demolição do Mercado Municipal de Rio Tinto, não passou de um logro.
5. A área territorial objecto do estudo urbano em apreço tem diversas condicionantes – entre as quais avulta a existência de importantes linhas de água e zonas inundáveis – que justificam que o Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, prevista no Decreto-Lei n.º 232/2007.
6. Na 1.ª fase do processo de elaboração do Plano em apreço (participação pública dos interessados) a Câmara Municipal recebeu contributos tecnicamente fundamentados (nomeadamente uma proposta estratégica que preconizava o alargamento do perímetro de intervenção e a defesa dos valores ambientais, culturais e patrimoniais presentes) que – a julgar pelo conteúdo da proposta remetida à CCDRN – foram completamente ignorados.
 
Para a CDU a  proposta de Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto deve centrar-se na criação de um grande espaço colectivo de uso público onde se possa manifestar e consolidar a vida social e cultural de Rio Tinto e a respectiva Unidade de Execução deve abranger a totalidade da área de intervenção.
Nesse sentido apresentou propostas de recomendação, quer na Assembleia de Freguesia de Rio Tinto (que aprovou), quer na Assembleia Municipal de Gondomar (reprovada pela maioria Valentim Loureiro e  PSD, que antes, na Câmara se abstivera) para:

1) A reformulação da proposta presente à reunião camarária de 7 de Abril de 2011, definindo como objectivos estratégicos para o Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto:
A criação de um parque urbano e de lazer, permitindo um “continuo verde” desde a Quinta das Freiras até ao Parque Oriental do Porto;
O desentubamento do rio Tinto entre a Avenida da Conduta e o Centro de Saúde;
A requalificação e renaturalização das margens do rio Tinto e da ribeira da Castanheira;
O ordenamento das matas e o aproveitamento dos pequenos núcleos rurais ainda existentes no espaço central da freguesia;
A valorização e aproveitamento do património construído, designadamente na zona da Levada;
2) A sujeição do Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto a Avaliação Ambiental Estratégica;
3) A localização do Fórum Cultural no terreno do antigo Mercado de Rio Tinto, compatibilizando este equipamento com a criação de um espaço de qualidade onde os comerciantes e feirantes possam desenvolver a sua actividade;
4) A discussão da proposta de Plano de Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto com os órgãos autárquicos da freguesia, antes da mesma ser sujeita a discussão pública.

Consciente que a implementação do Plano, tal como está, agravará ainda mais o caos urbanístico e ambiental de Rio Tinto, a CDU continuará a lutar para que seja travado, apelando à unidade de esforços das forças cívicas e políticas da freguesia que se lhe opõem.