O objectivo deste Relatório de Actividades é proporcionar ao colectivo partidário a apreciação do trabalho desenvolvido desde a 7.ª Assembleia da Organização Regional do Porto, e, criando condições para a participação, contribuição e debate dos militantes do Partido
Introdução

i.1. O objectivo deste Relatório de Actividades é proporcionar ao colectivo partidário a apreciação do trabalho desenvolvido desde a 7.ª Assembleia da Organização Regional do Porto, e, criando condições para a participação, contribuição e debate dos militantes do Partido, avaliar as experiências da sua intervenção aos mais diversos níveis, interpretar dificuldades e insuficiências, naturalmente com vista à sua superação, e valorizar os vários aspectos da significativa actividade do nosso Partido no distrito do Porto.

Apreciação política do período que decorreu desde a última assembleia
a. Situação Internacional
a.1. Os acontecimentos decorridos nestes dois anos desde a realização da anterior Assembleia de Organização confirmam a tese do 17.º Congresso do PCP de que violentas e generalizadas ofensivas do imperialismo se desenvolvem num quadro de crescente resistência das forças progressistas dos trabalhadores e dos povos, com emergentes potencialidades revolucionárias, necessárias ao lançamento de uma contra-ofensiva contra os desígnios do grande capital financeiro internacional e dos seus executores políticos.
a.2. A ofensiva imperialista desenvolve-se em resposta à crise estrutural que o sistema capitalista atravessa ao nível mundial, com epicentro nos EUA. A delapidação dos recursos naturais energéticos do planeta e o grau de financeirização atingido conduzem à progressiva militarização das relações internacionais e torna a guerra um meio de saída para a crise.
a.3. A devastadora guerra de ocupação do Iraque e do Afeganistão pelos Estados Unidos da América e seus aliados mais próximos, que mostra ao mundo centenas de milhar de vítimas civis e a pilhagem e destruição de um país, é uma das consequências mais visíveis e dramáticas de um projecto de realinhamento estratégico com vista ao aprofundamento do domínio norte-americano no plano internacional. É neste contexto que se inserem, como outros elementos de desestabilização da situação no Médio Oriente, as gravíssimas investidas israelitas contra os palestinianos e a crescente provocação e ingerência, seja directa, seja utilizando as organizações inter-estatais e supranacionais (ONU, Comissão Internacional de Energia Atómica, FMI, etc. ), a países como a Síria e o Irão.
a.4. Por outro lado, regista-se como exemplos notáveis de resistência e luta dos povos, no quadro desta intensa ofensiva imperialista, designadamente os processos revolucionários em curso em vários países da América Latina que significam um avanço convergente de trabalhadores e povos no sentido do progresso e justiça social, da defesa das respectivas soberanias e independências nacionais.
a.5. No plano europeu, acentua-se o resultado da política ao serviço do poder económico dominante, com consequências graves, em diversos planos, no nosso país. A imposição da agenda neoliberal, dez anos após a resolução que deu origem ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, entretanto sublinhado nos seus traços mais negativos pela Cimeira de Lisboa, tem levado à privatização e destruição dos serviços e bens públicos e funções sociais do Estado e pela redução do seu papel como garante dos direitos económicos e sociais. Está novamente em curso o processo de ataque sério às soberanias e independências nacionais dos países da União Europeia, com a imposição de um tratado europeu que implica novas perdas de soberania, aprofunda o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo. Trata-se de um processo que acentua o domínio das grandes potências e que visa assegurar a defesa dos interesses dos grupos económicos e financeiros, a gestão dos interesses de classe do capital, o seu domínio e a exploração das massas trabalhadoras e dos recursos naturais.

b. Situação Nacional
b.1. A política do Governo PS/Sócrates agravou, em todas as dimensões, nestes dois anos, a linha de cedência aos interesses do grande capital: insistiu na aplicação do Código do Trabalho e no agravamento das condições laborais, desferiu ataques fortíssimos contra a Administração Pública e os direitos dos trabalhadores, investiu na degradação do aparelho produtivo nacional, agindo deliberadamente no sentido da perda de soberania e independência nacionais, consentiu encerramentos e deslocalizações de empresas, reforçou a ofensiva contra pilares fundamentais do regime democrático, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde e o Sistema Educativo, com a sua municipalização e com o ataque generalizado à escola pública e democrática e a destruição do Ensino Superior Público com a imposição do Processo de Bolonha e, neste sentido, com a aprovação do novo estatuto jurídico para o ensino superior, que abre caminho às fundações, ou seja, privatização do ensino e a sua profunda elitização.
b.2. É também neste contexto económico e social que se concretiza a Presidência da União Europeia pelo Governo PS/Sócrates, marcada pela iniciativa de aprovação do Tratado Reformador, instrumento fundamental de imposição de um rumo federalista, militarista e neoliberal para a UE.
b.3. O resultado das Eleições Presidenciais de 2006, com a vitória de Cavaco Silva, determina um quadro institucional definido clara e integralmente pelas forças e interesses do grande capital, motivando fundados receios quanto a novos e ferozes ataques ao regime e liberdades democráticas, à Constituição da República Portuguesa, aos trabalhadores e ao povo. Neste contexto, a candidatura de Jerónimo de Sousa à Presidência da República, pelos valores que afirmou e simpatia que recolheu, de confiança e determinação na luta por um futuro melhor, acrescentou peso social na defesa por um rumo diferente para o nosso País.
b.4. Entretanto, considera-se como uma grande conquista do regime democrático a vitória do SIM no referendo pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como a legislação aprovada, ficando agora por concretizar a sua aplicação efectiva de forma a obter os resultados desejáveis na diminuição e desaparecimento do dramático fenómeno do aborto clandestino.

c. Situação Regional
c.1. No Distrito do Porto, a evolução da situação acompanha a tendência nacional de aprofundamento da crise económica e social do país, evidenciando consequências ainda mais graves que a DORP vem, por diversas formas, denunciando:
c.1.a. o contínuo aumento do desemprego em todos os sectores e camadas com reflexos cada vez mais alarmantes ao nível da emigração, ainda não suficientemente avaliada na sua dimensão, sobretudo nas sub-regiões do Vale do Sousa e Baixo Tâmega; 
c.1.b. a política de desinvestimento nos sectores produtivos –pescas, agricultura, têxtil, vestuário, calçado, construção, energia– que tem acelerado o encerramento de milhares de empresas no distrito;
c.1.c.  a política de desinvestimento público revelada pelos sucessivos planos centrais de investimento (PIDDAC), cuja tendência negativa é acentuada em 2007;
c.1.d. a política deliberada de degradação das condições de acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares, educação, serviços e segurança públicos, que se acentua tanto pela ausência de infra-estruras fundamentais que não passam de promessas, como pelas recentes decisões de encerramento de unidades de saúde, urgências e maternidades, escolas e reorganização territorial das forças de segurança, como ainda, em todos estes sectores, pela diminuição de meios humanos necessários ao seu correcto funcionamento; em todos estes problemas o PCP interveio, dinamizando campanhas específicas, fazendo ouvir a sua proposta e o rumo alternativo que defende para o País.

Síntese das realidades do distrito

1.1. Nos seus traços estruturantes, a realidade do distrito não sofreu alterações positivas desde a nossa anterior Assembleia, ocorrida há dois anos, antes pelo contrário, em vários dos seus aspectos fundamentais verificou-se uma acentuada degradação.
1.2. O desemprego continua a constituir uma calamidade social, atingindo cerca de 11% da sua população activa (considerando os dados do IEFP), quando a nível nacional cifra-se em cerca de 8,4%. Isto acontece numa região –o Norte– em que se insere o distrito do Porto (a par dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança), que tem a mais elevada taxa de desemprego, 9,5%, e que absorve cerca de 46% do desemprego nacional. Ao mesmo tempo que o desemprego cresce, generalizam-se e acentuam-se os vínculos precários (estima-se que já atinjam 25% dos trabalhadores), e a qualidade do emprego vai-se degradando, com o aumento da repressão, das discriminações e do desrespeito pelos direitos de quem trabalha, alterando-se regras definidas na lei e nos contratos colectivos, com prejuizos evidentes para a estabilidade pessoal e familiar dos trabalhadores. As consequências sociais desta política são terríveis: generalização dos vínculos precários, desemprego, baixa remuneração do trabalho, desregulação dos horários de trabalho (refere-se a título de exemplo a multinacional QIMONDA, sita em Vila do Conde, que impôs aos seus trabalhadores jornadas de 12 horas de trabalho diárias, que levou ao despedimento de cerca de 100 que não aceitaram tal prepotência), crescimento da pobreza, da exclusão e das desigualdades sociais.
1.3. O encerramento e as deslocalizações de empresas continuou o seu caminho de devastação do aparelho produtivo no distrito, como aconteceu com a Carioca e Gonçalves, a Upgráfica, a Gráfica Aloma, a Esmaltal, a Sotoportas, a Soarmoldes, a Perfiladora, a Lear, Luteme, Vissuto, Jorifel, Pinfel, Baby Confex, Malhas Rimola, Jopers, Kikos, Dias & Dias, Fredagon, Cunha Almeida & C.ª, Fepima, Sosé, Santa Quitéria, Profitêxtil, USO-Confecções, Postiga e Feiteira, Euroribol, Zatama, Confecção Ariana, Triveni, NAEF, Mota e Mourão, ST&Hugo, Vertical, Lidifel, E. F. Machado, é necessário intervir para que empresas como a Yazaki, a Mafincal, Kilas, Maconde, Padouro, Picoto, entre muitas outras que correm o mesmo risco, não sigam o mesmo caminho. No que diz respeito às deslocalizações, apesar da mudança de governo não se nota nenhuma alteração de atitude dado que o actual executivo teima em não tomar medidas que há muito se justificam e foram propostas pelo PCP na Assembleia da República. Tudo isto acontece num distrito que tem vindo a sofrer profundas alterações do seu tecido económico, com o aumento do peso do sector terciário, a diminuição do sector primário, agricultura e pescas e uma crescente desindustrialização, com particular incidência no Grande Porto. Refira-se que as indústrias transformadoras, outrora com grande peso, representam apenas 12% do total das empresas do Grande Porto, enquanto que nos restantes 10 concelhos significam 23% do seu total. Nesta área das indústrias transformadoras predominam as têxteis, da madeira, metalúrgicas e do couro, em regra de pouco valor acrescentado e mais vulneráveis à concorrência de outros países. Por outro lado, salientamos os avanços positivos nos compromissos de manutenção da unidade da Petrogal em Leça da Palmeira, os investimentos já anunciados, vários deles em curso, na modernização da sua estrutura produtiva, na melhoria da segurança no seu funcionamento, no sentido do cumprimento das normas ambientais vigentes, na complementariedade das refinarias de Leça e de Sines. A realidade que hoje se verifica é o resultado, em primeiro lugar, da luta dos trabalhadores, mas também do PCP.
1.4. O colapso deste modelo produtivo e social assente nos baixos salários e em população não qualificada era inevitável. Em vários concelhos do interior do distrito, Baião, Lousada, Paços de Ferreira, Felgueiras, Marco de Canaveses, Penafiel e Paredes, a população com escolaridade menor ou igual à obrigatória ultrapasse os 90%, permanecendo além disso um elevado índice de analfabetismo.
1.5. Em contrapartida, o número de desempregados com o curso superior é cada vez mais significativo atingindo no distrito, em Abril último, cerca de 8300, o que revela a incapacidade do mercado para absorver novas competências.
1.6. Consequência desta situação, o índice de poder de compra concelhio, segundo dados do INE, que compara o poder de compra regularmente manifestado nos diferentes concelhos e regiões, em termos de per capita, com o poder de compra médio do País com o valor de 100, mostra-nos de forma inequívoca que dos 18 concelhos do distrito apenas 3 estão acima do índice base –Porto, Matosinhos e Maia–, e que dos restantes há 10 que têm índice inferior a 75, o que significa uma qualidade de vida longe dos patamares médios nacionais. Por tudo isto, não é de estranhar que a Região Norte seja considerada a quarta região mais pobre da União Europeia.
1.7. No que se refere a infra-estruturas, o distrito sofre de enormes carências que se vêm arrastando e mesmo agravando. O parque escolar é deficitário, com particular realce para o interior do distrito, com 31% da população, com muita população jovem e com altas taxas de abandono e insucesso escolar. Na saúde, a política do Governo de ataque ao sector público e de privilégios ao sector privado, também teve consequências no distrito com o encerramento das maternidades e diminuição dos serviços de urgências dos hospitais de Santo Tirso e de Vila do Conde. Ainda na área da qualidade de vida das populações, não pode deixar de ser referido que a taxa de tratamento de águas residuais no distrito é de apenas 77,2%, quando a nível nacional é de 82,3%, sendo os casos mais graves os da Póvoa de Varzim, com 6,9%, e de Vila do Conde, com 17%.
1.8. Os dois últimos anos são paradigmáticos. Em 2006, o Norte com mais de 35% da população nacional, recebeu 19,8% do total do PIDDAC e o distrito do Porto, com mais de 17% da população, recebeu 11,2%. Em 2007 o Norte recebeu 13,6% e o distrito 6,5%! O Governo PS que tanto fala de descentralização esquece-se de que isso se deve traduzir em actos e que o País tem de ser tratado como um todo, sem descriminações, antes procurando corrigir as que se verificaram ao longo dos anos.
1.9. Mas, também, no nosso distrito os sucessivos Governos vão aumentando as assimetrias. Com efeito, tendo os dez concelhos do interior do distrito mais de 31% do total da população deste, em 2007 apenas recebe 4,1% do total atribuído ao distrito, o que significa juntar descriminação à descriminação.
1.10. Mas esta realidade não surge por acaso. Ela é consequência das opções dos responsáveis municipais, metropolitanos e regionais que ao longo de todos estes anos se têm mostrado incapazes de implementar a política de desenvolvimento que tanto urge, encarando o distrito como um todo e pondo termo à visão deste como um conjunto de “quintas” mais fáceis de gerir para a satisfação de interesses e vaidades pessoais. Mas esta realidade é, também, consequência do desprezo a que os sucessivos Governos vêm votando o Norte em geral e o distrito do Porto em particular. Exemplo disso é o que se vem verificando com os sucessivos PIDDAC’s que poderiam constituir instrumentos privilegiados de desenvolvimento, correcção de assimetrias e melhoria da qualidade de vida das populações. Temos porém somente assistido à descriminação da Região em termos de investimento público, e à centralização de competências, meios e centros operacionais na capital, acentuando o carácter periférico do distrito, agravando as assimetrias regionais e cavando mais fundo as diferenças de desenvolvimento entre as diferentes zonas do País. Esta situação revela o comportamento dos partidos que compõe o bloco central de interesses (PS, PSD, CDS) que assim que ocupam os cargos institucionais rapidamente esquecem as promessas, tornando-se subservientes dos respectivos governos.
1.11. O distrito precisa urgentemente de políticas de desenvolvimento que corrijam as debilidades económicas e sociais e corrijam as assimetrias, tendo em consideração o todo nacional mas também a sua própria realidade.

2. Iniciativa político-partidária

2.1. Deve salientar-se, em primeiro lugar, a dinâmica em curso de reforço da ligação e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e das populações. Notável esforço de ligação às massas, intervenção atenta e qualificada na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e das populações, contra o agravamento das injustiças, pelo desenvolvimento económico e social do distrito, solidariedade com as lutas sociais e populares que se desenvolveram em defesa da Região e do País. Destas lutas, o PCP sai também reforçado e com melhores condições de intervenção no futuro, nesta longa batalha contra a exploração.

Destaca-se:
2.1.a. A participação da Organização Regional do Porto em acções, jornadas e dinâmicas nacionais do PCP de intervenção, proposta esclarecimento, debate e protesto: defendendo a «Segurança Social» e o «Serviço Nacional de Saúde», com a recolha de dezenas de milhar de assinaturas; debatendo as «Consequências dos 20 anos de adesão à Comunidade Europeia»; combatendo a «Precariedade Laboral»; defendendo a «Democracia cultural», avaliando a situação dos «Deficientes» e dos «Reformados», com a realização de respectivos encontros nacionais.
2.1.b. A intervenção no referendo sobre a despenalização voluntária da gravidez; para o resultado alcançado [igualmente positivo no distrito do Porto, ao contrário do anterior Referendo] revelou-se fundamental o empenho das organizações do Partido junto dos locais de trabalho, o esclarecimento e mobilização das populações, a valorização do trabalho unitário “Em Movimento pelo Sim”, garantindo a realização de iniciativas que, pelo seu sucesso marcaram positivamente a campanha. Ao fim de muitos anos, sublinha-se sobretudo esta importante vitória das mulheres e do País na afirmação de valores progressistas e civilizacionais.
2.1.c. A realização de diversas jornadas de propaganda sobre estas questões e muitas outras, apoiadas em materiais próprios, com visibilidade pública, que, suportando acções concretas de contacto com as populações, nos locais de trabalho e na rua, permitiram o contacto directo com centenas de milhar de pessoas e, assim, também com o desenvolvimento do trabalho das organizações do Partido, a aproximação das posições do PCP com os anseios e preocupações da população; o incremento da capacidade de informação própria, com a aplicação regular de novas tecnologias –internet, mail, sms; a luta contra as limitações ao direito de propaganda e informação política que assiste aos partidos.
2.1.d. A acção do Partido, no distrito do Porto, em defesa da Segurança das Populações, de uma Administração Pública ao serviço das populações, da dignidade da Mulher, do direito à Saúde, por um melhor Serviço Nacional de Saúde, da Constituição da República, da Antecipação da Idade da Reforma para os trabalhadores das pedreiras para os 55 anos, do Aparelho Produtivo Nacional, das Pescas;
2.1.e. A concretização regular de plenários de militantes para discutir aspectos de natureza política, social e partidária, auxiliando a integração orgânica e política de centenas de novos militantes recrutados neste período; a inauguração de novos centros de trabalho do Partido no distrito, facto revelador do dinamismo orgânico; 
2.1.f. A participação activa nas comemorações da Revolução de Abril e do Primeiro de Maio, com respeito pelo seu carácter unitário; a dinamização de iniciativas próprias do PCP que comemoraram o 25 de Abril; a intervenção, também no plano unitário, em defesa da paz e da solidariedade internacionalista e contra o racismo;
2.1.g. As comemorações do aniversário do PCP que constituem momentos altos de afirmação da vitalidade e entusiasmo do colectivo partidário, reunindo em dezenas de iniciativas vários milhares de militantes; as comemorações da Revolução de Outubro; o apoio à realização do 8.º Congresso da JCP, que se realizou pela primeira vez no norte do País, em Vila Nova de Gaia, em 20 e 21 de Maio de 2006, constituindo um grande momento de afirmação da JCP e do PCP como o Partido da Juventude.
2.1.h. A participação na Festa do Avante, com o envolvimento de centenas de camaradas na construção e funcionamento do espaço da ORP;
2.1.i. A promoção de debates sobre as grandes questões ideológicas e da actualidade política, como: «O Projecto Comunista», «85 anos: A História do Partido», «75 anos do Avante!», «Unidade dos democratas nas luta pela democracia avançada e o socialismo», «Desafios da luta dos comunistas no actual quadro internacional, face à ofensiva anticomunista em curso», «30 anos da Constituição da República», «Questões da Educação», «70 anos da abertura do Tarrafal», «As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e a realidade actual», «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: de Álvaro Cunhal», «Sobre os 20 anos de adesão à CE», «Em defesa do SNS: as propostas do PCP, a radiografia da saúde no distrito», «A  Precariedade não é o futuro», «A flexigurança e a nova directiva dos serviços na UE»;
2.1.j. A concretização de dezenas de conferências e notas de imprensa sobre problemas do distrito, frequentemente ignoradas pela comunicação social, num quadro de clara descriminação, desigualdade no tratamento entre as diferentes forças políticas e flagrante desrespeito pelo direito à informação;
2.1.k. Sublinha-se a importância da utilização dos meios informáticos –designadamente a página da internet– na articulação e projecção das várias tomadas de posição públicas das organizações do Partido, que cada vez mais se afirma como um meio indispensavel à sua acção política.

3. Ligação do trabalho partidário com a intervenção institucional

3.1. A intervenção nas autarquias
3.1.1. Tendo decorrido metade do mandato autárquico 2005/2009 é possível uma avaliação mais segura não apenas de intervenção da CDU, dos seus eleitos e das organizações partidárias locais, como também das linhas fundamentais que nortearam a actividade das forças políticas dominantes.
3.1.2. Desde logo o governo PS desencadeou contra o poder local democrático, tal como foi construído depois do 25 de Abril e constitucionalmente consagrado, uma enorme ofensiva concretizada a partir de várias medidas e alterações legislativas: um novo enquadramento legal e financeiro que é um profundo golpe na autonomia do poder local. As novas leis de Finanças Locais, do Sector Empresarial Local e das Taxas; a profunda alteração nas competências segundo a teoria de que as autarquias devem substituir o governo nas áreas de educação, saúde, acção social.
3.1.3. Estão também em causa mexidas na organização administrativa e territorial que levam por exemplo a alterações nos limites das freguesias e concelhos (fusão de freguesias), novas leis das Áreas Metropolitanas e das Associações de Municípios que vão mais longe nos desígnios anti-regionalização.
3.1.4. Ainda os Planos Estratégicos de Águas, Saneamento e Águas Residuais (PEASAR) e de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) (2.ª fase), em que a propósito de necessidade de reorganização de serviços e sistemas (juntar a exploração em “alta” com “baixa”, etc.) se caminha no sentido de agravamento de taxa e tarifas e a crescente entrada do Capital privado nestas áreas.
3.1.5. O PCP denunciou desde o início o carácter negativo destas medidas, o verdadeiro atentado às populações e aos seus direitos, patente, por exemplo, no encerramento de serviços públicos, e além da mobilização para a luta, intervem através de apresentação de moções e propostas nos próprios órgãos autárquicos. A luta contra esta ofensiva, procurando unir diferentes sectores atingidos continua a ser uma grande prioridade de trabalho autárquico. 
3.1.6. Noutro plano e, decorrendo dos próprios resultados eleitorais autárquicos de 2005 deram-se significativas alterações na condução política de algumas das autarquias do distrito. À cabeça aparece, pelas suas graves consequências, a maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto. O presente mandato vem sendo pautado pelo desenfreado autoritarismo e prepotência da maioria PSD/CDS, expresso em várias decisões e medidas de que se destaca o novo regulamento de propaganda política (medida que está hoje a ser seguida pela Câmara Municipal de Valongo), visando objectivamente cercear a intervenção das forças políticas e sociais, em particular do PCP e da CGTP-IN.
3.1.7. Entretanto, da análise ao que vem sendo em geral a gestão autárquica dos 18 municípios do distrito do Porto, entregues, com maioria absoluta, ao PSD/CDS (10), ao PS (6) e ainda às mesmas forças por “interpostos independentes” em Felgueiras e Gondomar, é possível constatar tendências ou traços comuns, muito marcantes:
3.1.7.a. a aplicação de valores mais altos na fixação de taxas, tarifas, derramas, IMI, etc.;
3.1.7.b. endividamento crescente e o recurso nalguns casos a operações financeiras de duvidosa legalidade e comprometedoras em termos de futuro, como a antecipação de rendas sociais, créditos à EDP, etc.; como os casos das câmaras municipais da Maia, de Gaia e Matosinhos, por exemplo;
3.1.7.c. a criação de empresas/agências municipais com fundamentos pouco fiáveis que acolhem mais uns tantos boys e alienação de competências das autarquias;
3.1.7.d. a continuação de opções urbanísticas que facilitam a construção desenfreada e a especulação imobiliária reduzindo espaços verdes e a qualidade de vida a par dos acrescidos atrasos na revisão dos PDMs de 1ª geração. Haverá apenas um PDM de 2.ª geração aprovado (na cidade do Porto, no anterior mandato). Mas ainda no caso em que se encontram em processo de revisão, há ausência de debate e de informação, de incentivo à participação dos munícipes (caso de Gaia).
3.1.7.e. a aprovação de “Cartas Educativas”, sem verdadeiro diálogo com escolas/comunidades educativas optando pela aplicação compulsiva das directivas governamentais, ligando assim, numa mesma orientação neo-liberal o governo e muitas autarquias, como se revela também pelo processo de municipalização do sistema educativo. Com a mesma receita –arbitrariedade, ausência de diálogo, orientações neoliberais– se pode avaliar o comportamento das autarquias do Grande Porto relativamente à reestruturação da rede de transportes públicos servida pela STCP.
3.1.7.f. a promoção de concessão/privatização de serviços e equipamentos municipais, com desresponsabilização das diversas câmaras por funções fundamentais que desde sempre detiveram, como sucede os serviços de água e saneamento, a recolha de resíduos, a manutenção de espaços e equipamentos públicos, de lazer e desportivos;
3.1.7.g. convergências com as políticas economicistas dos Governo que se vêm reflectindo no encerramento (não apenas de escolas) mas também de maternidades, urgências, postos de polícia, postos dos CTT, etc.;
3.1.7.h. a incapacidade de completar as redes de saneamento básico, os atrasos irremediáveis na construção das ETAR, que conduzem a situações como as de Póvoa e Vila do Conde com praias interditas a banhos por motivos de poluição; a privatização dos serviços de água e saneamento acompanhados, em praticamente todos os casos, pelo absurdo aumento –na ordem das várias centenas por cento– do custo da água;
3.1.7.i. a continuação em muitos casos da política espectáculo (que tenderá a acentuar-se nos próximos 2 anos) e de promoção pessoal dos presidentes (muitas vezes em função de outras ambições políticas), através de meios pagos com dinheiros públicos (site da CM do Porto; boletins/revistas, etc...), atitudes de arrogância para com a oposição e os outros órgãos autárquicos;
3.1.7.j. as baixas taxas de execução dos Planos e Orçamentos, em muitos casos inferiores aos 50%.
3.1.8. Neste quadro, a intervenção dos eleitos comunistas e da CDU tem tido um papel significativo na construção de uma alternativa às maiorias do PSD e do PS, através dos três vereadores eleitos nos executivos das câmaras municipais do Porto, de Vila Nova de Gaia e de Matosinhos, dos 25 membros das assembleias municipais, das três presidências de juntas de freguesia e dos mais de 120 eleitos nas freguesias. A participação de eleitos da CDU em executivos dirigidos por outras forças políticas tem exigido um maior acompanhamento por parte das organizações locais, sobretudo no sentido de relevar essa presença e a capacidade de trabalho e crítica dos eleitos da CDU para alargar a influência política e eleitoral do PCP e da CDU.
3.1.9. Nas três juntas de freguesia de maioria CDU (Toutosa, no Marco de Canaveses, Parada de Todeia, em Paredes, e S. Pedro da Cova, em Gondomar) tem havido uma relevante actividade que é necessário divulgar melhor junto das populações: destaca-se a resistência contra o encerramento das escolas do 1.º ciclo, a luta reivindicativa dirigida por vezes contra o governo, outras contra a câmara local, para melhorar a qualidade de vida das populações. É um quadro de intervenção autárquica que, pelos compromissos assumidos e resultados visíveis, também comprova a tese que as autarquias da responsabilidade da CDU sabem estar à altura da confiança das populações que as elegeram, sem prejuízo da necessidade de permanentemente avaliar e melhorar o seu trabalho autárquico: têm um estilo de trabalho próprio, estão próximas das populações, interveem perante os seus problemas, anseios e necessidades, prestam contas e fazem a diferença, também na coerência das políticas que defendem e desenvolvem.
3.1.10. Os pequenos e grandes problemas colocados pelas populações estão sempre presentes na intervenção da CDU e das organizações locais do Partido. Com maiores ou menores dificuldades são realizadas visitas e contactos com as populações, promovem-se conferências de imprensa e tomadas de posição para a comunicação social (muito mais do que aparece publicado), editam-se boletins/folhas informativas, mobilizam-se as populações em torno de reivindicações locais.

3.2. A intervenção na Assembleia da República
3.2.1. A última Assembleia da DORP realizou-se em Dezembro de 2005 num momento em que decorria já a 1.ª sessão legislativa da X Legislatura, iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro 2005.
3.2.2. Na sequência das eleições legislativas antecipadas, e em resultado de um acentuado crescimento eleitoral, o PCP passou a ter dois deputados, duplicando assim a sua representação parlamentar no Distrito do Porto.
3.2.3. Não obstante continuar em clara minoria –o número total de deputados eleitos pelo Distrito é de 38– pode afirmar-se, sem qualquer exagero, que os problemas do Distrito, da população em geral e dos seus trabalhadores em particular, têm estado na Assembleia da República fundamentalmente através da intervenção dos deputados eleitos pelo PCP. Assim o demonstram a diversidade da intervenção política e parlamentar, a qualidade e a quantidade das iniciativas apresentadas. Desde o início da VIII Legislatura prossegue o funcionamento do Gabinete de Atendimento Público, iniciativa que na altura foi pioneira e que, a par dos mandatos abertos, fez escola na actividade parlamentar no Distrito, tendo outros partidos procurado repetir e adoptar e integrar esta ideia. Com este Gabinete, procura-se estabelecer um relacionamento directo com os eleitores do Distrito, promovendo-se e potenciando-se a realização de muitas reuniões e encontros nos mais diversos locais e com as mais diversas instituições (empresas, sindicatos, associações empresariais, organizações de trabalhadores, escolas, centros de saúde, forças e instalações de segurança, associações ambientalistas, desportivas e culturais, organizações de juventude, associações representativas de pessoas com deficiência, instituições de solidariedade social, comissões e associações de moradores). Importa que a acção deste Gabinete acentue a sua articulação com as organizações do Partido de forma a reforçar a sua divulgação junto da população de todo o Distrito, melhorando e aprofundando a sua utilização pelos eleitores para quem se destina.
3.2.4. A interligação estreita da ORP com o trabalho dos deputados eleitos pelo PCP no Distrito do Porto pode analisar-se nas suas diferentes componentes.
3.2.5. Durante a 1.ª sessão legislativa –que decorreu entre Março de 2005 e o início de Setembro de 2006, ocupando um lapso de tempo bem maior que o normal– realizámos doze mandatos abertos, dois dos quais de natureza temática, (um dedicado aos problemas do sector têxtil, o outro aos problemas de segurança), abrangendo vários concelhos, e dez mandatos organizados para a abordagem de problemas diversos em concelhos individualmente considerados (Gondomar, Trofa, Porto, Gaia, Amarante, Maia, Valongo, Penafiel).
3.2.6. Para além dos mandatos abertos foram também realizadas mais dez visitas e encontros de natureza institucional motivadas por situações de âmbito mais localizado, (em Gaia, Gondomar, Matosinhos, Penafiel, Porto, Santo Tirso).
3.2.7. Durante a 1.ª sessão legislativa, os dois deputados eleitos pelo Porto elaboraram um total de 374 perguntas escritas ao Governo, sendo 194 relativas ao Distrito, 63 projectos-lei, apresentaram 31 projectos de resolução, entregaram 19 apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo e produziram 123 intervenções em plenário.
3.2.8. Durante a 2.ª sessão legislativa, que ainda decorre, desde Setembro de 2006 e até ao final do mês Maio, os deputados eleitos pelo PCP no Porto dirigiram ao Governo 181 perguntas escritas, 121 das quais respeitantes ao Distrito, subscreveram 19 projectos-lei, 14 projectos de resolução e 13 apreciações parlamentares, tendo ainda feito 71 intervenções em plenário.
3.2.9. Ainda durante este período da segunda sessão legislativa, foram realizadas múltiplas visitas e encontros isolados –à STCP, ao Metro do Porto, a tribunais, a escolas, ao aeroporto, a centros de saúde, à plataforma logística da Maia/Trofa, para além de dezenas de contactos com sindicatos e trabalhadores de empresas em dificuldades ou em processo de encerramento–, sete mandatos abertos, dois dos quais temáticos (sobre questões relativas à política de saúde, no Porto e em Santo Tirso, sobre questões relacionadas com a anunciada reorganização dos laboratórios do ministério da agricultura, em Vila do Conde e no Porto, e outros cinco mandatos de natureza concelhia (em Lousada, na Maia, no Porto, na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde). Em torno do debate do Orçamento do Estado para 2006 –realizado no último trimestre de 2005–, e no que ao distrito diz respeito, promoveu-se um debate alargado que envolveu pessoas pertencendo ou não ao PCP, e que incluiu a auscultação das dezoito autarquias do Distrito. Em consequência, foram apresentadas 33 propostas globais de alteração ao PIDDAC do distrito do Porto, envolvendo 167 projectos de investimento público nas mais diversas áreas, propostas essas que, não obstante a sua importância para o desenvolvimento distrital e o bem estar das suas populações foram rejeitadas não só pelo PS mas também pelo PSD. Para o Orçamento de Estado de 2007 –realizado no final de 2006– e como resultado de um processo de debate e de auscultação semelhante, foram apresentadas 29 propostas globais para o reforço ou inscrição de dotações no PIDDAC do distrito, envolvendo um total de 176 projectos, e que traduziam um investimento suplementar de 20 milhões de euros. Propostas de alteração que, à semelhança do que ocorrera com as propostas que foram apresentadas ao orçamento de 2006, foram igualmente rejeitadas, desta vez com os votos conjugados do PS, do PSD e igualmente do CDS/PP.
3.2.10. Em resultado das eleições de 2005, o PCP, com dois deputados eleitos no distrito, reforçou de forma significativa a capacidade de intervenção política no plano institucional. Hoje podemos reafirmar que a população e os trabalhadores do Distrito estão melhor representados na Assembleia da República. O trabalho parlamentar desenvolvido no distrito pelo PCP não tem também qualquer paralelo com aquele que as outras forças políticas com deputados aqui eleitos têm realizado. A mera comparação respeitante às alterações apresentadas ao Orçamento do Estado, ao nível das intervenções em plenário, no que respeita às perguntas escritas dirigidas ao Governo, ou no que respeita às iniciativas legislativas de incidência ou génese distrital, constituem elementos de demonstração absolutamente elucidativos.

3.3. Parlamento Europeu
3.3.1. A evolução recente do distrito do Porto é profundamente marcada pela execução de uma política de direita alicerçada nas orientações e políticas comunitárias. Destaca-se a aplicação do Pacto de Estabilidade, as liberalizações em sectores estratégicos e serviços públicos e a flexibilidade laboral previstas na Estratégia de Lisboa, os oito aumentos da taxa de juro do BCE em apenas ano e meio, a crescente liberalização do comércio internacional no âmbito da OMC com reflexos graves na produção, designadamente das indústrias têxteis e vestuário, calçado, cablagens, material eléctrico e electrónico, onde também se deram várias deslocalizações de multinacionais.
3.3.2. Durante estes dois anos os deputados comunistas no Parlamento Europeu mantiveram uma estreita ligação aos problemas da região, seja através de visitas e reuniões, seja de debates, o que permitiu dar visibilidade ao distrito. Através de mais de 40 perguntas à Comissão Europeia, dezenas de propostas alternativas nos diversos relatórios, inúmeras intervenções e pareceres, foram levados ao Parlamento Europeu problemas tão diversos do distrito do Porto como os problemas da pesca e das condições de trabalho dos pescadores, dos têxteis e do calçado acerca da defesa da sua produção, do vinho e das Adegas Cooperativas, dos trabalhadores de diversas empresas, dos trabalhadores emigrantes, da reabilitação urbana, do metro do Porto, etc.
3.3.3. Dos debates, salientam-se as iniciativas que também envolveram a participação de deputadas estrangeiras do GUE/NGL em torno da defesa dos direitos das mulheres e do referendo sobre a despenalização da IVG, a reunião da Mesa do Grupo no Porto e os debates abertos com estruturas sociais do distrito, em Setembro de 2006, os debate sobre o Pacto de Estabilidade e as suas consequências e sobre a flexigurança, já em 2007. Merecem também destaque os diversos debates realizados em Escolas do distrito de diversos níveis, designadamente do ensino básico, secundário, profissional e superior sobre temas europeus e a conferência de imprensa sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia.
3.3.4. Importa aprofundar o conhecimento desta estreita relação entre os temas europeus e o desenvolvimento regional e as consequências das políticas comunitárias na vida dos trabalhadores e da população em geral

3.4. Grande Área Metropolitana do Porto
3.4.1. Analisado o período que decorreu desde a última Assembleia da DORP, pode dizer-se que, no substancial, nada se alterou quanto à caracterização que então fizemos da realidade metropolitana.
3.4.2. Com efeito, a mais significativa alteração foi o alargamento geográfico da área metropolitana que passou a abranger os concelhos de Santo Tirso e da Trofa, do nosso distrito, e da Arouca, Santa Maria da Feira e S. João da Madeira, do distrito de Aveiro. Isto sem qualquer preocupação de ordenamento do território ou justificação minimamente lógica.
3.4.3. Sendo evidente que este facto resulta da Lei n.º 1/2003, de 13 de Maio, inserida no famigerado “Pacote Relvas” que não visava mais do que inviabilizar a regionalização, isto segundo o próprio autor, sem qualquer preocupação com o agravamento da desorganização administrativa do território, a realidade é que a Junta Metropolitana do Porto, saída das eleições autárquicas de 2005, também não mostrou qualquer preocupação com tal facto. Aliás, tal posição é perfeitamente compreensível se levarmos em consideração que o referido diploma legal teve na sua elaboração a participação entusiástica de alguns dos membros da então JMP, alguns dos quais ainda em funções. A proposta de lei apresentada pelo Governo PS sobre o Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, em nome da revisão da lei 11/2003, no seu conteúdo e objectivos só encontra justificação numa perspectiva inconfessada de afastar de um horizonte próximo a constituição de entidades autárquicas de carácter supramunicipal. A ser aprovado este regime jurídico, a Área Metropolitana do Porto seria uma entidade sem poderes efectivos, sem autonomia própria e invadindo a autonomia dos municípios que a integram. Também o anteprojecto das autoridades metropolitanas de transportes do Governo PS merece a nossa observação. Quer a sua primeira versão em Novembro de 2006 como a nova versão mantêm o carácter centralizador, dado a posição hegemónica da Administração Central e revela falta de “autoridade” sobre o sistema de transportes públicos, ou seja, é um modelo inaceitável para quem, como nós, defendemos a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes com atribuições alargadas aos vários domínios deste sistema de transportes. A JMP continua a ser constituída por Presidentes da Câmara do PSD e do PS, com a presidência a permanecer no PSD. Se isto não mudou relativamente ao que acontecia antes, também não mudou a forma de estar, a sua visibilidade ou os resultados práticos da sua actuação.
3.4.4. Pode mesmo dizer-se que se confirmou a sua inconsequência, quando recentemente a Junta Metropolitana aceitou passivamente a governamentalização da gestão do Metro e, com isso, a concretização de mais um passo nos objectivos centralizadores do Governo do Partido Socialista e a perda de influência dos órgãos de poder da região. A JMP cedeu completamente às pressões e chantagens do Governo.
3.4.5. Se da actuação da JMP são escassos os resultados, a situação é pouco diferente no que se refere à Assembleia Metropolitana cujas reuniões são, quase sempre uma rotina legal. Os grandes problemas do distrito são aí sistematicamente escamoteados pelas forças políticas dominantes, ao serviço do capital, até porque não tem existido por parte da JMP qualquer preocupação de envolver a Assembleia Metropolitana na sua discussão. E esta região, tão cheia de problemas económicos e sociais, muitos de enorme gravidade e cada vez mais acentuada, e sem qualquer política global e coerente de desenvolvimento económico, bem precisa que a discussão se faça, o que poderia acontecer tendo como motor os órgãos metropolitanos que chamariam à participação outras forças da sociedade.
3.4.6. Com as eleições autárquicas de 2005 e consequente eleição da Assembleia Metropolitana, o PCP passou a ter 3 eleitos, quando anteriormente tinha apenas dois. Apesar da sua representação ser muito inferior à de outras forças políticas, não é de mais dizer que geralmente passa pelos eleitos do PCP a tomada de posições sobre problemas da região, como aconteceu com as SCUTS, Metro do Porto, PNPOT, QREN, Lei do Governo PS sobre as Áreas Metropolitanas e sobre a Autoridade Metropolitana de Transportes.
3.4.7. Mas, também, foi na sequência da iniciativa dos eleitos do PCP que foi decidido na Assembleia Metropolitana discutir o impasse que se verificava no alargamento da rede do Metro, o que não se veio a concretizar por falta de vontade da Junta Metropolitana. Igualmente, um instrumento que pode ser de inegável importância para a região, o QREN–Quadro de Referência Estratégico Nacional deveria ter merecido uma análise e discussão profundas, mas tal não aconteceu, não obstante os esforços dos eleitos do PCP. Tal como existem, as Juntas Metropolitanas estão condenadas ao fracasso, por não terem competências objectivamente atribuídas, nem os correspondentes meios financeiros e, acima de tudo, não terem a legitimidade democrática que a sua eleição proporcionaria. E isto acontece por responsabilidade do PS e do PSD, avessos a qualquer processo de descentralização, embora tal palavra seja muitas vezes usada na sua propaganda.
3.4.8. O PCP considera e reafirma que a justificação da existência, credibilidade e responsabilização dos órgãos metropolitanos depende da sua eleição pela população da respectiva área geográfica, bem como da atribuição de competências e meios financeiros. Por outro lado, a existência dos órgãos metropolitanos, legitimados democraticamente, não é incompatível com o cumprimento do preceito constitucional da regionalização cuja concretização se torna cada vez mais premente para a construção de um País com melhores condições de desenvolvimento harmonioso, económico e social em todo o seu espaço e para todas as suas gentes.

4. Apreciação e balanço do movimento de luta social

4.1. A luta dos trabalhadores
4.1.1. Os trabalhadores têm travado uma luta corajosa e determinada em defesa dos seus direitos, contra a política de direita e contra o agravamento da exploração. Num quadro de violenta ofensiva do Governo contra as estruturas representativas dos trabalhadores –sindicatos e comissões de trabalhadores– consagrada no Código do Trabalho, o Movimento Sindical Unitário (MSU) teve de encontrar as formas indi-cadas de mobilizar a resposta social pela defesa do emprego, o aumento salarial, a defesa de direitos laborais, do SNS, da Segurança Social, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, intervir activamente em defesa da Paz e das conquistas de Abril. Sendo verdade que o distrito do Porto está afectado por uma crise económica e social sem precedentes, motivada pelo desnorte de uma política de direita, anti-social e desprovida de sentido de desenvolvimento económico, a luta e a resistência dos trabalhadores logrou manter direitos, preservar garantias e liberdades fundamentais que são parte integrante de uma política de verdadeiro desenvolvimento para a região.
4.1.2. No distrito do Porto, foram inúmeras as jornadas de luta, greves, concentrações e manifestações promovidas pelos sindicatos dos mais diversos sectores e ramos de actividade, do sector privado e também do público, mas merecem ser destacadas as grandiosas acções de massas promovidas pela CGTP, e com ampla participação de trabalhadores do nosso distrito, como aconteceu no Porto, em Junho e Novembro de 2006, em Guimarães, em Julho de 2007, e em Lisboa, em 12 de Outubro de 2006 e em 2 de Março de 2007, em que participaram, respectivamente, mais de 100 mil e de 150 mil trabalhadores, culminando na jornada de luta do dia 18 de Outubro de 2007, com mais de 200 mil trabalhadores, tratando-se da maior acção de massas dos últimos 20 anos, a Manifestação de jovens trabalhadores em 28 de Março deste ano, a maior manifestação de jovens trabalhadores de que há memória, com mais de 10 mil a protestarem contra a precariedade e em defesa de emprego com direitos e, ainda, a Greve Geral de 30 de Maio de 2007 com a participação de mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores, numa grande resposta à ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores e o regime democrático. Realizada num quadro difícil, foi a primeira Greve Geral promovida contra um Governo de maioria absoluta do Partido Socialista: concretizou-se numa realidade nacional marcada por uma crescente precariedade laboral, pelo quase absoluto silenciamento por parte da comunicação social, agindo praticamente como se ela não existisse, por fortes atropelos à democracia nos locais de trabalho, pela repressão patronal e, em muitos casos, pelas cedências reais do patronato às reivindicações dos trabalhadores.
4.1.3. A Greve Geral foi construída a partir da força e capacidade da organização nas empresas e locais de trabalho e pela sua determinação, sublinhando a sua condição de central dos trabalhadores portugueses, com objectivos que reuniram um enorme apoio social e que, também por isso, teve bons resultados.
4.1.4. No distrito do Porto, nesta greve, participaram largas dezenas de milhar de operários e trabalhadores de outros sectores: encerraram empresas industriais e dos serviços; alcançou-se forte mobilização na Administração Pública central e local; foram visíveis vastas consequências na supressão de 107 comboios nos suburbanos do Porto e significativos atrasos em muitos outros; observou-se fortes condicionamentos no Metro; verificaram-se paralisações e reduções da produção em muitas empresas.
4.1.5. Foi sem dúvida o momento mais alto na luta contra a política de direita, e foi também a prova de que é possível fazer uma Greve Geral com o PS no Governo, algo em que muitos não acreditavam.
4.1.6. Foram despoletadas forças com condições efectivas de crescimento, que se afirmaram já com grande determinação e coragem contra a irreversibilidade da política de direita. A CGTP reforçou uma imagem de confiança e credibilidade junto dos trabalhadores e na população da região, pesem os esforços do Governo, do patronato, da UGT e do Bloco de Esquerda para a caricaturar, diminuir e minimizar, com objectivos de dificultar o prosseguimento da luta, e atacar a CGTP e o PCP. A circulação de autocarros da STCP acaba por pesar negativamente, no plano psicológico, na imagem regional da Greve Geral.
4.1.7. O debate sobre a Greve Geral continua perfeitamente actual. É fundamental continuar a avaliar a sua dimensão e consequências, é preciso valorizar os resultados, é preciso ver o que correu menos bem e tomar medidas adequadas, é preciso discutir os objectivos que levaram à sua convocação, é preciso entendê-la como um momento alto da luta dos trabalhadores e não como o fim da linha de um processo. A justeza e as razões de luta dos trabalhadores confirmam-se e reforçam-se a cada dia que passa.  
4.1.8. Estes momentos foram marcos importantíssimos da resistência e da luta pela mudança de políticas e pela melhoria das condições de vida, que continuará a desenvolver-se. Neste contexto, a CGTP –como a maior organização social de massas do distrito, com mais de 110 mil sindicalizados, assente em cerca de 30 sindicatos– confirma-se como a única organização sindical de classe, combativa, democrática, que merece a confiança dos trabalhadores e da população.
4.1.9. Igualmente as comissões de trabalhadores (CT’s) continuam a ter um importante papel na defesa dos direitos dos trabalhadores e do regime democrático. O Encontro Regional das CT’s realizado em 2006 confirma o dinamismo de mais de 50 CT’s em funcionamento no distrito, defendendo os direitos dos trabalhadores e o regime democrático.

4.2. Movimentos sociais e a luta das populações
4.2.1. A ofensiva do governo contra os serviços públicos –saúde, transportes públicos, entre outros– tem conduzido ao surgimento de comissões de utentes, como formas próprias de organização das populações para dinamizar a resistência e o combate às medidas que têm vindo a ser implementadas. Este dinamismo dos movimentos e comissões de utentes também marcou a luta social no distrito do Porto nomeadamente o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) que interveio em diversos acções pela qualidade dos serviços, em particular a qualificação do Serviço Nacional de Saúde, pela defesa dos direitos dos utentes, contra a opção do Metro do Porto no HSJ, pelo Centro Materno Infantil do Porto, pela defesa das unidades de saúde pública; e pelo o Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP), que travou uma enorme batalha contra a imposição das alterações, diminuições e degradações das linhas operadas pela STCP.
4.2.2. Destaque para as manifestações, a maioria com centenas de pessoas, convocadas tanto pelo MUT-AMP como pelas várias comissões de utentes que se geraram na luta, em protesto contra a degradação dos serviços e pela necessidade de implementação das autoridades metropolitanas de transportes, que obrigou a Administração a rever as suas posições, dando alento à luta que ainda há a travar em defesa das reivindicações das populações.
4.2.3. Os elevados preços praticados pela distribuição da água e pelos ramais de saneamento, fruto da busca do lucro das empresas a quem as autarquias entregaram a gestão destes serviços públicos essenciais também tem motivado intenso descontentamento popular, com a demonstração de inúmeros protestos, sendo o mais visível (pela dimensão, persistência e êxitos já alcançados) a luta da população de Gondomar pela redução dos preços pela ligação aos ramais de saneamento.
4.2.4. Também os crecentes focos de poluição têm degradado a qualidade de vida da população do distrito. As autarquias assumem na maioria das situações uma postura de cumplicidade, seja por assistirem passivamente às situações, seja por lhes dar cobertura em muitas outras. O Movimento em Defesa do Rio Tinto, que surgiu naquela freguesia, tendo já desenvolvido um conjunto de iniciativas que forçaram as autarquias locais (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) e a LIPOR a intervir, ainda que de forma insuficiente, merece ser devidamente considerado.
4.2.5. O movimento popular contra o encerramento das maternidades e das escolas também marcou de forma relevante a luta contra o Governo PS/Sócrates, num dos momentos mais graves da aplicação da receita neoliberal nos sectores da educação e da saúde, envolvendo milhares de pessoas em processos específicos de luta, que forçaram o envolvimento e apoio, em alguns casos, das respectivas autarquias (que, refira-se, terminou na primeira oportunidade que estas autarquias tiveram de fazer negócio com o Governo, traindo as movimentações populares), num fenómeno assinalável, pela dimensão e activismo que revelou.
4.2.6. A luta dos estudantes, com particular destaque para o Ensino Secundário, teve também significativa expressão no distrito do Porto. A exigência de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, tem levado à rua milhares de estudantes, como nas manifestaçõesdo ensino secundário realizadas no distrito, em Novembro de 2006 e Outubro de 2007.
4.2.7. Sob a direcção da CNA e suas associações, designadamente a Associação de Agricultores do Porto (APA) e perante os problemas do sector que a política do geverno vem agravando, os pequenos e médios agricultores do distrito estiveram presentes em várias acções e lutas, com relevo para a grande manifestação no Porto, no passado dia 17 de Setembro, por altura da erunião dos ministros da UE, que juntou mais de 5 mil agricultores de todo o país.
4.2.8. O Movimento das Mulheres, em particular o MDM, conseguiu rejuvenescer o seu núcleo regional, tendo tido um papel crucial no esclarecimento da população e na mobilização para o voto SIM no referendo sobre a IVG que conferiu ao país um significativo avanço civilizacional.
4.2.9. O Movimento Associativo e Popular, apesar de continuar a envolver diariamente milhares de pessoas e a substituir-se ao poder central e ao poder autárquico em muitas das actividades que vai desenvolvendo, continua a enfrentar problemas relacionados com falta de apoios concretos que não conduzam as colectividades à subsidio-dependência e à condição de apêndices das câmaras municipais.
4.2.10. A dinamização do núcleo do Porto da URAP neste último ano revelou-se extremamente importante na batalha do esclarecimento, da luta contra o branqueamento da História e pela afirmação dos ideais libertadores e progressistas de Abril.
4.2.11. Os movimentos de Paz e de Solidariedade Internacionalista no distrito com maior expressão e com actividade regular são o Movimento pela Paz e a Associação Porto Com Cuba. Ambas afirmaram-se capazes, ao longo destes dois anos, de assumir actividades relevante na enorme batalha do esclarecimento, denúncia e da solidariedade efectiva. Todavia, a evolução da situação internacional, particularmente as crescentes provocações e agressões do imperialismo exige outro dinamismo a esta frente de trabalho.

5. O Partido: direcção, organização e meios

5.1. Direcção
5.1.1. Sobre a estrutura de direcção regional definida na anterior Assembleia de Organização –entendendo a DORP, os seus organismos executivos e as comissões regionais e grupos de trabalho específicos sobre a sua responsabilidade, em articulação com as comissões e coordenações nacionais do Partido e de acordo com as resoluções do 17º Congresso do Partido e da 7.ª Assembleia– considera-se que, pesando algumas insuficiências e atrasos a resolver, o trabalho desenvolvido foi globalmente positivo.
5.1.2. Definidos na anterior Assembleia, os critérios para o reforço da capacidade de direcção da DORP correspondiam aos seguintes objectivos: [1] número equilibrado dos seus membros; [2] uma composição que garanta a ligação a um maior número de organizações e sectores de actividade; [3] a diversidade social dos seus membros; [4] a necessário renovação e rejuvenescimento; [5] a qualidade política e disponibilidade revolucionária dos seus membros; [6] a criação de uma Comissão Executiva para o acompanhamento político corrente de acordo com as orientações da própria DORP, com competências definidas; [7] a criação de um Secretariado, com competências específicas nas áreas administrativas e financeiras, de quadros, de secretaria de organização e arquivo regional; [8] a criação de organismos intermédios entre organizações de proximidade geográfica cuja composição tenha por base os membros da DORP das respectivas organizações, desenvolvendo o seu trabalho de direcção sem prejuízo da autonomia e iniciativa próprias destas; [9] o reforço e melhoria do trabalho de articulação e direcção das principais áreas e sectores de actividade: sectores profissionais; área sindical; diversas frentes de trabalho, comissões nacionais e regionais e suas prioridades; Área Metropolitana do Porto (em coordenação com Aveiro); o trabalho junto das mulheres e a promoção e defesa dos seus direitos; a formação, o desenvolvimento cultural e político-ideológico e o enraizamento nas comunidades dos jovens quadros do Partido, chamados a responsabilidades específicas.
5.1.3. A DORP eleita na anterior Assembleia contava 44 camaradas. Por transferência de 2 camaradas para outras organizações regionais, actualmente reúne 42 membros. A DORP então eleita considerou adequado reunir uma vez por mês, resolução que cumpriu com regularidade. Tendo havido uma evolução positiva desde a anterior DORP, permanecem contudo ausências sistemáticas ou prolongadas de alguns dos seus membros e a impossibilidade de participação de outros.
5.1.4. A Comissão Executiva da DORP é composta por 10 camaradas com participação regular nas reuniões. Reuniu semanalmente e procurou cumprir com as decisões e orientações definidas pela DORP. Na análise específica do seu trabalho, importa melhorar aspectos da organização e estruturação das discussões, de estilo do seu trabalho, e de evolução no controlo de execução, bem como a ligação às organizações cujos responsáveis não são membros da Comissão Executiva.
5.1.5. O Secretariado da DORP é composto por 5 elementos com participação regular nas reuniões. Os critérios que justificaram a sua criação provaram a sua justeza.
5.1.6. Com excepções que importa valorizar, como a Comissão Regional para a Acção do Partido nas Empresas e Locais de trabalho, a Comissão Sindical Regional, a Comissão Regional de Organização, a Comissão Regional de Fundos, Comissão Regional de Desenvolvimento Regional, Comissão Regional para as Questões Sociais e a Comissão Regional da Festa do Avante, as restantes comissões regionais não conseguiram alcançar os objectivos propostos, como o alargamento da base de ligação regular ao trabalho regional do Partido de todos os membros da DORP e outros quadros, devidamente considerados, e o aprofundamento significativo das posições da DORP nos respectivos âmbitos de intervenção, tendo havido avanços positivos em várias áreas, como o trabalho junto dos reformados, dos deficientes, dos imigrantes; quanto aos grupos de trabalho para intervenção em dinâmicas específicas e momentos determinados da vida do Partido, entende-se considerar como positivo o cumprimento geral das suas responsabilidades, tendo sido essenciais e determinantes no contributo executivo de diversos objectivos.
5.1.7. Pelos objectivos definidos desde a anterior Assembleia, podemos dizer que o balanço é significativamente positivo. Reforçou-se a capacidade de direcção, ligação às organizações e militantes, traduzidas também na participação significativa em múltiplas iniciativas e acções promovidas pelo Partido. Foram acertadas as medidas de renovação e rejuvenescimento dos organismos, maior responsabilização colectiva, melhor democracia interna, com mais assembleias de organização, constituição de organizações de base, investimento em novos centros de trabalho e resposta financeira positiva por parte das organizações.
5.1.8. Significativo e da maior importância para o presente e futuro do Partido, deve destacar-se o reforço da unidade e coesão das organizações, a melhoria do ambiente de trabalho e luta em defesa dos trabalhadores e das populações, no quadro das decisões congressuais, o aprofundamento dos laços de fraternidade e camaradagem entre militantes e organizações, que sempre caracterizaram o PCP, a começar pela nossa direcção.

5.2. Organização do Partido
5.2.1. Efectivos do Partido
5.2.1.a. A ORP conta hoje com 6151 efectivos do Partido, representando um crescimento de 651 camaradas relativamente à 7.ªAORP. Este aumento resulta da diferença entre o recrutamento de 438 camaradas e as 199 saídas (por motivos de falecimento, perdas de contacto, idas para o estrangeiro ou demissões).
5.2.1.b. Os 73,3% de operários industriais ou empregados entre os camaradas da ORP com ficha actualizada reflectem a natureza do Partido. Há ainda uma percentagem significativa de intelectuais, quadros técnicos e estudantes, 11%, o que representa um ligeira subida relativamente à anterior Assembleia. Evolução contrária tem o peso dos mPMCI‘s na organização, representando 5,5%. Os reformados e domésticas representam 9,6%, sendo os restantes 0,6% operários agrícolas, pescadores e agricultores.
5.2.1.c. Do total de membros do Partido, 8,1% têm menos de 30 anos (ligeiramente mais que na última Assembleia); 32,1% têm entre 31 e 50 anos; 40,4% entre 51 e 64 anos e 19,6% têm mais que 64 anos (superior ao valor da última Assembleia). São evidentes os reflexos do recrutamento de jovens na composição etária que, dois anos depois da última assembleia, vê aumentado o peso relativo dos camaradas com menos de 30 anos. Contudo, mantem-se a necessidade de prosseguir o trabalho nesta direcção.
5.2.1.d. O total de mulheres é de 27,6% reflectindo também nesta matéria uma evolução positiva, ainda que muito aquém das necessidades e até das possibilidades de termos mais mulheres a militar no partido e a assumir tarefas.
5.2.1.e. A evolução no número de efectivos resulta de dois factores novos: recrutamento e da campanha de actualização de dados. Sobre esta campanha importa destacar a sua importância, os resultados positivos que teve e tem na ligação aos militantes, no conhecimento da direcção do Partido da realidade das suas organizações, nas perspectivas de trabalho que nos possibilitou e até do aumento da capacidade financeira. Tendo sido assumida na última AORP a necessidade de se tomarem medidas para a resolução desta situação com brevidade, a verdade é que a maioria das organizações continua com dificuldades em contrariar rotinas e assumir medidas de direcção e quadros que resolvam esta importante tarefa.

5.2.2. Recrutamento
5.2.2.a. Desde a última Assembleia foram recrutados 438 camaradas, reflectindo o bom momento do Partido, comprovando a capacidade de atracção do nosso projecto alternativo de sociedade e contrariando discursos fatalistas.
5.2.2.b. Do total de recrutados entre as Assembleias, 32% são mulheres e 68% homens. 33,5% têm menos de 30 anos, 46,9% entre 31 e 50 anos e 16,4% entre 51 e 64 anos.
5.2.2.c. A composição social dos novos membros do Partido continua a ter uma maioria de operários e empregados (69,5%) destacando-se também 17% de estudantes, quadros técnicos e intelectuais e 3% mPMCI‘s.
5.2.2.d. A audácia e o esforço em contrariar rotinas no trabalho de recrutamento permitiram que algumas organizações conseguissem atingir índices de recrutamento em 2005 e 2006 como nunca antes. Há contudo que se analisar os resultados por organização à luz de cada realidade, e procurar as melhores formas de trazer ainda mais homens e mulheres para o Partido.

5.2.3. Estrutura Orgânica
5.2.3.a. Os militantes do Partido no distrito do Porto estão organizados numa estrutura que correponde a organizações de características geográficas (sub-regiões, comissões concelhias, comissões de freguesia, organizações locais e de residência), em sectores profissionais, de empresa,  actividade e local de trabalho (Sectores Profissionais, de Empresa e Células), Sector Sindical e Sector Intelectual.
5.2.3.b. Na sub-região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega existe um organismo de direcção sub-regional que dirige o trabalho do Partido naqueles oito concelhos (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco Canavezes, Paços Ferreira, Paredes, Penafiel) essencialmente com funções de coordenação e sem se substituir às respectivas comissões concelhias, no respeito pela sua actividade e intervenção próprias.
5.2.3.c. Funcionou ainda, de forma muito débil e irregular, um organismo intermédio Maia/Valongo assente nos camaradas daquelas organizações que pertencem à DORP cessante, com a participação de um camarada da comissão executiva. A evolução do trabalho partidário e alterações de tarefas na própria comissão executiva levaram ao fim deste organismo cuja reactivação deve ser avaliada pela próxima DORP.
5.2.3.d. Há 164 organismos a funcionar regularmente na ORP, reflectindo um crescimento que se deu particularmente no ano de 2006 (ano do reforço do Partido) em que aumentou em 15 o número de organismos de empresa, em 7 o de sector profissional ou direcção de sector profissional e em 5 o de organismos para o trabalho sindical. Esta evolução não pode ser desligada de medidas de direcção assumidas pela DORP e com o funcionamento mais efectivo da coordenadora regional de sectores de empresas e o esforço da generalidade das concelhias neste sentido.
5.2.3.e.  Há menos 2 comissões de freguesia a funcionar, menos 3 organismos intermédios e menos 5 organismos para o trabalho autárquico. A alteração dos organismos autárquicos e dos organismos de residência relativamente à Assembleia anterior estão relacionados com a distância do acto eleitoral autárquico e a descontinuidade de trabalho existente. É notória a perda de alguns colectivos criados no âmbito das últimas eleições autárquicas.
5.2.3.f.  A diferença do número de organismos por local de residência, face à realidade da anterior Assembleia, só não é maior porque houve esforço na realização de assembleias de organização de base que ajudou ao funcionamento de muitas organizações, à eleição de um organismo e à definição de objectivos de trabalho.

5.2.4. Sectores Profissionais, empresas e locais de trabalho, Sector Sindical
5.2.4.a. Nestes sectores estão organizados os militantes por empresa, local de trabalho, sectores profissionais e sindical. As medidas tomadas no reforço de quadros e atenção a estas áreas de trabalho prioritárias permitiu reforçar significativamente a influência e organização do Partido nestes sectores. Apesar dos avanços persistem atrasos na responsabilização de comissões concelhias no acompanhamento a esta frente de trabalho.
5.2.4.b. Estão identificadas 101 empresas ou locais de trabalho para estabelecimento de organização própria do PCP.
5.2.4.c. Foram ainda registadas 129 empresas (ou sectores de actividade) prioritárias, a grande maioria à responsabilidade das comissões concelhias.
5.2.4.d. Há a referir ainda o facto de empresas ou sectores prioritários terem vários membros do partido prioritariamente organizados na base da sua residência.

5.2.5. Sector Intelectual
5.2.5.a. No Sector Intelectual da Organização Regional do Porto estão organizados os militantes do Partido que desenvolvem as suas actividades na área do trabalho e função intelectual, quadros científicos e técnicos. Neste sector concretizou-se um esforço significativo de actualização de contactos com os militantes, diversificou-se as áreas de intervenção e iniciativa política, persistindo algumas dificuldades no envolvimento colectivo.

5.2.6. Organizações de Base
5.2.6.a. Há 207 organizações de base.
5.2.6.b. 80 são de base de empresas ou sector profissional, das quais 48 são da responsabilidade do sector de empresa da ORP, sendo as restantes organizadas pelas comissões concelhias. Existem 127 organizações de base definidas por critério geográfico.
5.2.6.c. Deve valorizar-se o elevado número de organismos a funcionar, correspondendo ao esforço da sua eleição em assembleias, que deve ser continuado.

5.2.7. Quadros
5.2.7.a. Há 906 camaradas em organismos na ORP. Entre os balanços de organização de 2005 e 2006, das 20 organizações concelhias e sectoriais, há 5 que diminuíram o número de camaradas em organismos. Nas restantes organizações verificou-se um crescimento de camaradas em organismos.
5.2.7.b. Estes crescimentos resultam de mais organismos de base a funcionar, fruto do esforço que houve em fazer assembleias de organizações de base e de garantir o funcionamento regular dos organismos.

5.2.8. Assembleias de Organização
5.2.8.a. As orientações definidas pelo Comité Central em Novembro de 2005 sobre as questões do reforço partidário, o seu funcionamento democrático e o trabalho colectivo permitiu-nos realizar um elevado número de assembleias na Organização Regional do Porto durante o ano de 2006.
5.2.8.b. Desde a 7.ª Assembleia da ORP realizaram-se 71 assembleias de organização, sendo 13 concelhias, 6 de sectores profissionais ou empresas, 6 de células e 46 de freguesias.
5.2.8.c. O esforço realizado demonstrou as potencialidades do Partido, mas também algumas debilidade que importa corrigir, nomeadamente no que diz respeito à responsabilização de quadros e a resistências existentes em algumas organização à responsabilização de quadros fora das Assembleias de Organização.

5.2.9. Imprensa do Partido
5.2.9.1. Avante!
5.2.9.1.a. Poucas evoluções relativamente a 2005. A linha de reforço das assinaturas assumida pela ORP na última Assembleia não só não foi conseguida, como dificultou a discussão em torno do amento de ADE‘s e da venda orgânica da imprensa do Partido.
5.2.9.1.b. Alguns descontentamentos sobre a cobertura de iniciativas da ORP, que devem ser acompanhados e esclarecidos, e receios relacionados com dívidas anteriores são reais mas não podem funcionar como entrave ao aumento da difusão do Avante!
5.2.9.1.c. Cerca de 50% das organizações do Partido não vendem qualquer Avante e muitas organizações com 200 ou mais militantes vendem um número muito insuficiente de avantes.
5.2.9.1.d. Há ainda organizações que diminuíram os Avantes relativamente ao ano passado.
5.2.9.1.e. Com a excepção de Gondomar, todas as outras organizações têm mais camaradas em organismos que o número de Avantes que vendem organicamente.
5.2.9.1.f. A distribuição do Avante! está assente num número muito reduzido de camaradas e a alteração do actual quadro só se consegue com mais camaradas a distribuir o Avante!, com mais discussão nas organizações e com um controlo efectivo do seu pagamento, considerando mesmo a possibilidade do pagamento antecipado.
5.2.9.1.g. Sem permitir que as organizações acumulem dívidas, é importante fazer a discussão em todas as organizações sobre o aumento da difusão do Avante! (pela via orgânica) tendo como referência os 20% do número de efectivos do Partido. Deverá ser dada prioridade à venda do Avante! aos camaradas em organismos.

5.2.9.2. Militante
5.2.9.2.a. Ligeira evolução do número de Militantes vendidos nas organizações relativamente ao ano passado.
5.2.9.2.b. Registaram-se também algumas evoluções no número de assinantes do Militante apesar de se considerar existir ainda uma margem de crescimento, que temos de potenciar.

5.3. Os meios financeiros e o património
5.3.1. A Resolução Política aprovada na 7.ª Assembleia da Organização Regional do Porto realizada em Dezembro de 2005 apontava um conjunto de objectivos a ter em conta para a melhoria da capacidade financeira da ORP e do seu património.
5.3.2. Dois anos transcorridos, podemos validar esta ideia central:
5.3.3. Embora se mantenham atrasos numa ou noutra organização temos vindo a consolidar a melhoria do trabalho nesta área, que se reflecte nos resultados alcançados.
5.3.3.a. A quotização cresceu 37,5% desde 2003 e 18% relativamente ao período anterior com a particularidade de, pela primeira vez, em ano de eleições (2005) a receita ter aumentado.
5.3.3.b. As receitas próprias tiveram, igualmente, um crescimento assinalável (27%). Para isso, muito contribuiu a melhoria do trabalho junto dos eleitos locais e dos camaradas indicados para as mesas de voto, assim como, as campanhas de fundos para as obras do CT de Vila de Conde e amortização relativa à compra do CT do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em Penafiel.
5.3.3.c. A participação na Festa do Avante tem vindo a registar um maior rigor que é fundamental estender-se a todas as organizações participantes.
5.3.3.d. Nas iniciativas de fundos devemos valorizar o esforço de algumas organizações e acompanhar com responsabilização de organismos e responsáveis no sentido de ultrapassar alguma estagnação e alheamento.
5.3.3.e. Prosseguiu a linha de reforço do património do Partido com as obras de restauro do CT de Vila do Conde, a compra de uma casa para Centro de Trabalho em S. Pedro da Cova e a aquisição do edifício onde se encontrava o CT de Matosinhos.
5.3.3.f.  Prosseguiu o investimento a meios técnicos tendo como objectivo a redução de custos.
5.3.3.g. É neste quadro que se deve avaliar a despesa só ter crescido 2,4% em dois anos de intensa intervenção política.
5.3.3.h. Os salários e encargos, em resultados das medidas tomadas que têm permitido a entrada de jovens funcionários, aumentaram, unicamente, 2%
5.3.3.i.  As despesas na intervenção política e na valorização do património cresceram 75%.
5.3.3.j.  As despesas de transportes continuam a subir, representando actualmente 35% da despesa, resultante do continuado aumento dos combustíveis e portagens, a que se soma o elevado número de reuniões em Lisboa.
5.3.3.k.  As comunicações, não obstante, a realização de três actos eleitorais diminuíram 10% em resultado dos investimentos técnicos feitos.
5.3.3.l. Neste período deram-se, igualmente, passos importantes na prestação de contas tem resultado das medidas tomadas para suprir as dificuldades que a lei coloca.
5.3.3.m. As reuniões regulares de responsáveis de fundos, com boa participação, tem sido um importante contributo para a melhoria verificada e que é de todo o interesse aprofundar e alargar às organizações.
5.3.3.n.  É um facto a melhoria do trabalho com reflexo no aumento das receitas e na contenção das despesas. Contudo a ORP não é auto-suficiente, dependendo por isso de um apoio central significativo. Apoio esse que tem vindo a diminuir nos últimos anos, cobrindo hoje 38% das despesas próprias.

6. Apreciação ao cumprimento da Resolução Política da última Assembleia da ORP

6.1. Esta síntese de actividade traduz um significativo empenho, e resultados visíveis, do colectivo partidário no reforço da organização própria, acção e intervenção do PCP no distrito do Porto, extraindo-se duas teses fundamentais:
6.1.1. Quanto mais intensa foi a luta social, e correspondente envolvimento do Partido, maiores reflexos a nível do seu reforço orgânico – recrutamento, rejuvenescimento, responsabilização –, resposta política e ligação efectiva às massas se verificaram.
6.1.2. Intervenção pronta, determinada, sem paralelo na defesa dos interesses e direitos da população da região, na concretização de um projecto que, pela sua identidade, natureza e objectivos, merece toda a confiança dos trabalhadores e do povo.



Introdução

a. A proposta de Resolução Política da 8.ª Assembleia da Organização Regional do Porto tem em conta as orientações do 17.º Congresso do Partido, os compromissos eleitorais das candidaturas da CDU, o acervo de intervenções das organizações locais, sectoriais e regional do Partido, e as alterações entretanto ocorridas no período de dois anos, em que se acentuou, pela mão do Governo do PS, a política negativa para o País e a Região de anteriores governos de direita.
b. Tomando como base a experiência colhida, as sugestões e contributos recebidos no debate realizado no âmbito da preparação da Assembleia, a Resolução condensa as principais orientações em seis áreas distintas: as propostas para o Distrito; o desenvolvimento da luta dos trabalhadores; os movimentos associativos e sociais e as lutas das populações, próximos actos eleitorais o trabalho institucional e o reforço da organização partidária.
c. O período que terá início na 8.ª Assembleia será de exigência crescente para a necessária intervenção dos comunistas e das organizações do Partido – é preciso reforçar o PCP para dar mais força à luta social face à intensa ofensiva da direita conduzida pelo actual governo.

1. Um Partido de luta com propostas

1.0.1. Algumas das medidas que se apresentam de seguida têm constituído bandeiras de luta do PCP e fundamentado a sua acção de forma articulada, no plano social e institucional, e procuram desenvolver a região, revitalizar a economia, promover a qualidade de vida dos habitantes, fomentar a coesão social, promover o emprego, combater a pobreza e a exclusão, defender sempre o interesse das populações, contrariar o centralismo e as assimetrias.
1.0.2. Estas propostas devem ser tomadas como referências da acção reivindicativa, que não esgotam as aspirações populares e as necessidades do desenvolvimento da luta, antes permitem a identificação e a dinamização de novas propostas com os mesmos objectivos gerais em matéria de emprego, desenvolvimento regional, educação, saúde, economia, investigação científica, cultura, comunicações, defesa dos direitos democráticos.

1.1. Propostas para uma política de desenvolvimento sustentado do distrito do Porto
1.1.1. Só uma ruptura com as políticas em curso poderá inverter a tendência de agravamento dos problemas sociais, das desigualdades no distrito do Porto, assegurar o desenvolvimento sustentado e a ansiada melhoria das condições de vida das populações deste distrito.
1.1.2. No quadro da nossa intervenção, enquanto Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é vector fundamental o esclarecimento e a elevação da consciência dos trabalhadores e das populações, nomeadamente com o reforço da nossa organização, com o esclarecimento das causas e consequências da actual situação política e social, com o aprofundamento da articulação do trabalho institucional.

1.2. Regionalização
1.2.1. Efectiva descentralização, para a qual o processo de regionalização é crucial, concretizando-se de acordo com as propostas do Partido.

1.3. Assembleia Metropolitana do Porto
1.3.1. Eleição directa dos membros da Junta e da Assembleia Metropolitana conforme os projectos de lei do Partido. Transferência de meios e competências.

1.4. Investimento Público
1.4.1. Concretização dos diversos investimentos há muito anunciados para a região: o aumento das verbas a destinar em PIDDAC e a sua efectiva aplicação valorizando principalmente os concelhos do interior como forma de suprir as assimetrias existentes com o litoral do distrito.
1.4.2. Acompanhamento rigoroso da aplicação dos investimentos e da concretização dos projectos do QREN, assegurando o envolvimento das populações, das autarquias locais e dos órgãos Metropolitanos que por conveniência do bloco central de interesses (PS/PSD/CDS) não se verificou no período de discussão, como se justificava.

1.5. Desenvolvimento económico, qualificação do aparelho produtivo
1.5.1. Defesa de políticas que garantam uma inversão na tendência do aumento do desemprego na região, valorizando a qualificação profissional e a criação de emprego de qualidade, defendendo a modernização do aparelho produtivo, concretizando projectos e investimentos, designadamente as plataformas logísticas anunciadas para o distrito.
1.5.2. Apoio à modernização das PME‘s, valorização e diversificação das capacidades produtivas e aproveitamento de todas as suas potencialidades, no quadro do aparelho produtivo regional e nacional.
1.5.3. Maior investimento público em políticas sociais, nas suas diversas vertentes, que assegure uma rede social eficiente e com os meios necessários para garantir uma resposta aos crescentes problemas e flagelos da região, o desemprego, a precariedade laboral, a probreza e exclusão sociais e o envelhecimento crescente da população.
1.5.4. Maior atenção e defesa da pesca na região, melhorando as condições dos portos de Pesca e defendendo uma política que tenha em consideração as especificidades da região no contexto nacional e europeu.
1.5.5. Defesa dos interesses dos pequenos e médios agricultores, apoiando e valorizando políticas de desenvolvimento rural e da floresta, com base na diversificação das espécies e respeito pelas realidades sociais, designadamente o sector comunitário dos baldios. Reforço do associativismo e cooperativismo agrícola. Defesa da melhoria do apoio dos serviços estatais à produção agrícola, do investimento da investigação e experimentação nas áreas da viticultura, fruticultura, pecuária e forragens.

1.6. Saúde
1.6.1. Defesa do SNS, contrariando a sua crescente empresarialização e desresponsabilização do Estado, visível no processo de municipalização da Saúde, aliada ao aumento dos custos para a população e ao cada vez mais preocupante encerramento de serviços como Maternidades e Urgências.
1.6.2. Construção de novas instalações hospitalares públicas para servir as populações de Póvoa e Vila do Conde, de Santo Tirso e Trofa e de Vila Nova de Gaia e a construção dos centros de saúde em falta e há muito prometidos, para os quais o Partido tem apresentado diversas propostas de verbas a incluir no PIDDAC, exigindo que estes e os já existentes tenham um quadro de pessoal (auxiliar e de profissionais de saúde) adequado a um Serviço Público digno e que permitam acabar com as centenas de milhares de utentes sem médico de família e com as longas listas de espera.
1.6.3. A construção de um hospital de retaguarda e a concretização de condições eficazes de cuidados materno-infantis na região, reafirmando a justeza da construção de raiz de um Centro Materno-Infantil e contrariando a descentralização de serviços anunciada pelo actual governo.

1.7. Educação e Cultura
1.7.1. Na área da cultura exigem-se, dos órgãos de poder central e local, medidas de dinamização do enorme potencial criador dos homens e mulheres do distrito, assentes numa linha de apoio aos criadores e de recuperação, valorização e aproveitamento do património e dos espaços e instalações públicos existentes.
1.7.2. Quanto à educação, financiamento adequado face às necessidades dos vários níveis de ensino no distrito no que diz respeito a materiais, equipamentos e infraetruturas, mas também relativamente à contratação adequada de pessoal docente e não docente.
1.7.3. Firme intervenção na discussão e apresentação de propostas sobre as cartas educativas em discussão, rejeitando as “mega-escolas” e privilegiando as escolas de proximidade, envolvendo as populações, as autarquias e a comunidade educativa neste processo. Afirmar a necessidade da defesa da escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
1.7.4. Rejeição da política economicista que fomenta o encerramento de Escolas, a municipalização do ensino e a precarização do emprego no sector.
1.7.5. Rejeição da política de sub-financiamento sistemático do sistema público do Ensino Superior que acentua a precariedade do seu corpo docente, faz aumentar o já grande peso do montante das propinas, reduz os serviços sociais e conduz à elitização do ensino. Da mesma forma, alerta-se para os perigos constantes das recentes medidas legislativas que visam subverter o carácter público deste sector ou mesmo conduzir à sua privatização.

1.8. Apoio Social
1.8.1. Planeamento de uma Rede Pública de Apoio à Primeira Infância e Infância com equipamentos de qualidade, pessoal qualificado e a preços acessíveis para as famílias das classes trabalhadoras, planeada de acordo com as necessidades da região.
1.8.2. Alargamento da rede de equipamentos de apoio social adequados para crianças, jovens e idosos que permitam contribuir para o adequado desenvolvimento de projectos sociais.
1.8.3. Criação e reforço de estruturas como a Rede Social para o debate e a adopção de medidas específicas para a integração de políticas sociais na área metropolitana do Porto.

1.9. Transportes e acessibilidades
1.9.1. Planeamento integral do transporte ferroviário, considerando a construção da ferrovia de alta velocidade elevada entre Porto e Vigo, para mercadorias e passageiros, reactivar o transporte de passageiros na linha ferroviária de Leixões e restabelecer o funcionamento das linhas do Douro e do Tâmega. Manter no distrito a manutenção e reparação de todo o material ferroviário.
1.9.2. Imediata concretização dos investimentos previstos e os que ainda estão em fase de estudo para a rede de Metro (Gondomar, Trofa e V. N. Gaia), sem deixar de denunciar as responsabilidades do governo (e do bloco central de interesses – PS/PSD/CDS) nos atrasos registados nas diversas linhas. Pugnar pela criação de condições num futuro próximo para o seu alargamento a Valongo e pela concretização de outras linhas cruciais à mobilidade da população da Grande Área Metropolitana do Porto.
1.9.3. Intervenção em defesa da redução dos preços dos transportes públicos na região, em particular do Metro, exigindo do governo as indemnizações compensatórias adequadas ao serviço público.
1.9.4. Melhoria e alargamento da rede da STCP, dando resposta às necessidades das populações, defendendo as alterações legislativas adequadas, assegurando uma verdadeira intermodalidade que tenha em conta a realidade económica e social em que vive a população do distrito, a necessidade da discriminação positiva para idosos e estudantes e garantindo que não irá servir para aumentar ainda mais os preços nem para criar condições para uma futura privatização destes serviços.
1.9.5. No plano viário, construção integral dos vários itinerários complementares e variantes rodoviárias, assegurando que os mesmos continuam sem custos para o utilizador, pela sua importância no desenvolvimento regional e por não haver alternativa viável.
1.9.6. A implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes continua a ser uma reivindicação crucial no contexto metropolitano.

1.10. Justiça
1.10.1. Melhoria das instalações e condições de trabalho nos tribunais, dotando-os de meios físicos e humanos fundamentais para assegurar uma Justiça mais célere e eficaz.
1.10.2. Impedimento da concretização dos encerramentos de tribunais, anunciados na sequência de uma reorganização territorial dos serviços judiciais motivada por critérios economicistas, em contradição com o princípio de uma justiça mais próxima dos cidadãos.

1.11. Segurança
1.11.1. A defesa de uma política que aposte no policiamento de proximidade, com meios físicos, materiais e humanos para a sua concretização.
1.11.2. Rejeição das propostas de redução de efectivos e de encerramentos de esquadras da PSP e de postos da GNR, motivadas por uma reorganização operacional e territorial desajustada das necessidades das populações e que põe em causa a sua eficácia.

1.12. Ambiente e Qualidade de Vida
1.12.1. Defesa do ambiente, da qualidade do ar e do tratamento dos resíduos, despoluição dos cursos de água e garantia de uma total cobertura da rede de saneamento e de distribuição de água são cada vez mais indispensáveis à qualidade de vida da população.
1.12.2. Concretização das áreas protegidas de Santa Justa, Pias Castiçal e Banjas, Reserva Ornitológica do Mindelo e da Aboboreira (cujos projectos de lei o Partido há muito apresentou), defesa do património natural e medidas efectivas de combate aos fogos florestais, com prioridade para a sua prevenção.
1.12.3. Denúncia e combate às tentativas de transformação de áreas de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional) em terrenos urbanizáveis.

1.13 Protecção Civil
1.13.1. Defender uma acção permanente de sensibilização e informação sobre a redução de riscos, junto das populações; uma Protecção Civil, a todos os níveis, com meios e recursos técnicos, financeiros e humanos inerentes à sua missão.
1.13.2. Pugnar pela criação de condições para que os municípios possam dirigir o processo de Protecção Civil, na sua área de responsabilidades, integrando as Juntas de Freguesia e articulando com as diferentes entidades que intervêm no sector.
1.13.2. Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório nas diferentes comissões responsáveis pela elaboração dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território e urbanístico, designadamente os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s) e Planos Directores Municipais (PDM’s).

2. Desenvolver a luta dos trabalhadores, reforçar a intervenção e a organização dos comunistas

    2.1. A resposta necessária
    2.1.1. O agravamento da situação social e política, da exploração dos trabalhadores, da degradação das condições de vida da população do distrito –das maiores apreensões no futuro de cada um de nós– reclamam dos comunistas do Porto uma real compreensão da situação, maior disponibilidade e empenho militante na luta pela defesa dos direitos, na valorização do trabalho e defesa da dignidade dos trabalhadores, no esclarecimento e desmascaramento da política de direita do Governo PS e na luta por uma política alternativa que faça a ruptura com estas políticas que fomentam o trabalho precário, os falsos recibos verdes que conduzem a níveis de desemprego nunca registados desde o 25 de Abril, particularmente entre as mulheres e os jovens. Só o PCP está em condições de corresponder à confiança dos trabalhadores e às aspirações das populações da região.
   
    2.2. Objectivos prioritários dos trabalhadores comunistas
    2.2.1. A luta pela melhoria dos salários, pensões e reformas e por melhor justiça social; pela defesa da contratação colectiva, contra a sinistralidade laboral, e as doenças profissionais.
    2.2.2. O combate contra a precariedade crescente do trabalho e pelo emprego qualificado e com direitos é uma luta exigente a todo o Movimento Sindical e às organizações do Partido. Requer por isso o conhecimento concreto das situações, o desenvolvimento de dinâmicas no interior das empresas, a solidariedade dos trabalhadores efectivos, a assunção das reivindicações dos trabalhadores precários na contratação colectiva, designadamente a luta pela sua integração nos quadros das empresas. Esta é também uma luta politica e ideológica contra os que procuram instrumentalizar os justos descontentamentos dos trabalhadores contra o MSU. Como tal a luta é de todos os trabalhadores e deve ser assumida no interior dos locais de trabalho envolvendo os comunistas e o MSU.
    2.2.3. Um forte esclarecimento e resistência ao projecto da flexigurança, que significa despedimentos sem justa causa, quando e como o patronato quiser.
    2.2.4. O combate às intenções do Governo, bem expressas no recente relatório apresentado pela Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais e nas propostas de revisão do Código do Trabalho: criar a figura do inapto, do incapaz, como motivo para despedir por justa causa; reduzir direitos processuais de defesa dos trabalhadores; alargar o horário de trabalho, podendo ir até às 24 horas; reduzir salário, por acordo entre as partes; reduzir subsídio de férias e de natal; aumentar o número de horas extraordinárias e reduzir o seu valor; acelerar a caducidade dos contratos.
    2.2.5. A luta contra a destruição das funções sociais do Estado, em particular a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde e o Ensino Público, e pela defesa de uma Administração Pública ao serviço das populações e do país.
    2.2.6. A luta por uma política alternativa à política de direita, agora desenvolvida pelo Governo PS.

2.3. O Reforço do Movimento Sindical Unitário
    2.3.1. O Reforço do Movimento Sindical Unitário e em particular da CGTP, que todos os dias se confirma como a grande central sindical.
    2.3.2. Quer pela capacidade mobilizadora, como se viu na Greve Geral e nas grandes manifestações (em particular na de 18 de Outubro com mais de 200 mil trabalhadores), quer pelas propostas justas e necessárias aos trabalhadores, a CGTP-In é componente indispensável à defesa do regime democrático.
    2.3.3. Nesta frente, é prioridade da DORP e dos militantes comunistas:
    2.3.3.1. Empenhamento das organizações e militantes do PCP que intervêm no Movimento Sindical, para uma actuação que defenda consequentemente os interesses dos trabalhadores, na luta pelos direitos laborais e sociais, pelo alargamento da nossa influência sindical, por melhor ligação aos trabalhadores, por uma mais activa participação sindical dos comunistas, pelo fortalecimento da organização sindical, respeitando e fazendo respeitar o seu carácter de classe, de massas e unitário, defenda e aprofunde o funcionamento democrático da organização.
    2.3.3.2. O reforço da organização sindical nas empresas e locais de trabalho. O aumento do número de trabalhadores sindicalizados, a eleição de mais e melhores delegados sindicais e representantes dos trabalhadores na área da segurança, higiene e saúde no trabalho, promovendo um acompanhamento destes quadros mais regular e eficaz.
    2.3.3.3. Uma maior atenção aos problemas sentidos pelos trabalhadores, em particular pelos jovens trabalhadores. É preciso generalizar bons exemplos de trabalho e transformá-los na preocupação quotidiana de todos.
    2.3.3.4. O prosseguimento da batalha da renovação e do rejuvenescimento do movimento sindical na região. Acautelar no desenvolvimento deste processo, a maior responsabilização de jovens quadros e outros, provados na luta e com consciência de classe, a par do melhor aproveitamento, da experiência, do saber e da disponibilidade que continuam a ter outros quadros mais antigos. A transição deve-se fazer assegurando uma CGTP ao serviço dos trabalhadores e do regime democrático de Abril.
    2.3.3.5. O aprofundamento da reestruturação sindical em curso para responder às necessidades da defesa dos interesses dos trabalhadores, do desenvolvimento da luta, e reforço do Movimento Sindical. Os trabalhadores precisam de sindicatos mais fortes, com maior capacidade de mobilização, com perspectivas sólidas de futuro.
    2.3.3.6. É igualmente importante uma maior atenção a expressões de práticas sindicais reformistas, que se traduzem na priorização e em vários casos na absolutização de um sindicalismo institucional, na responsabilização dos trabalhadores, no conformismo, na abdicação da luta, em detrimento do esclarecimento, convencimento e mobilização dos trabalhadores, para a defesa dos seus direitos, na denúncia das situações e no esclarecimento das causas.
2.3.3.7. Dar combate às organizações que no terreno, são prolongamentos do Poder, actuam com objectivos de divisão dos trabalhadores e vendem os seus direitos. A Greve Geral de 30 de Maio evidenciou quem está com os trabalhadores e quem está contra eles. No fundamental, as organizações da UGT secundarizaram as razões da justeza da greve, procuraram com os enormes apoios que têm na comunicação social desacreditá-la, actuaram no sentido da confusão, procuraram baralhar os trabalhadores e levá-los à derrota, o que não conseguiram.

2.4. Comissões de Trabalhadores
    2.4.1. As Comissões de Trabalhadores são um importante movimento unitário que nas empresas representam todos os trabalhadores e que, pelas suas características unitárias e de importante intervenção nos problemas dos trabalhadores nas empresas, deve exigir da parte dos comunistas a atenção necessária, não só ao seu reforço, como à preocupação de considerar o seu acompanhamento uma questão permanente. O movimento das CTs em conjunto com o MSU constituem poderosos instrumentos democráticos nas mãos dos trabalhadores.
    2.4.2. Esta consideração implica maior responsabilidade da parte dos trabalhadores comunistas no aprofundamento político e ideológico de forma a ultrapassar dificuldades e de impedir que interesses adversos aos trabalhadores sejam utilizados contra a sua unidade e a intervenção na defesa dos seus interesses.

2.5. Movimento dos Trabalhadores Desempregados
    2.5.1. O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), é um movimento nacional que se organiza por núcleos regionais a partir de trabalhadores desempregados.
    2.5.2. O MTD –de acordo com a sua declaração de princípios– tem como prioridade intervir sobre medidas legislativas, apoiar e ser porta-voz das reclamações dos trabalhadores desempregados e dos jovens à procura do primeiro emprego.
    2.5.3. Considerando os números crescentes do desemprego e que no distrito ultrapassa de longe mais de 100 mil trabalhadores, o MTD deve constituir mais um espaço de intervenção na luta contra o desemprego.

3. Movimentos sociais e associativos e as lutas das populações

    3.0.1 A ofensiva do governo aos Serviços Públicos põe em causa a qualidade de vida da população e agrava ainda mais a vida daqueles que menos têm e menos podem. O constante atropelo às liberdades, direitos e garantias do nosso povo exige também respostas no plano da luta popular, para as quais o Partido precisa estar atento, para as estimular e dinamizar adequadamente.
    3.0.2. A eficácia deste trabalho junto das populações exige uma expedita e eficaz articulação com a intervenção institucional aos mais diversos níveis na defesa das justas aspirações da população do nosso distrito.
    3.0.3. A realidade das comissões e movimentos de utentes dos serviços públicos –transportes, saúde e outros–, as associações de defesa do ambiente e de defesa do consumidor, que são importantes espaços aglutinadores da população em torno de questões concretas, colocam ao Partido exigências de acompanhamento próximo que fomente o seu funcionamento unitário e acção própria, intensificando a sua luta convergente com outros movimentos e lutas de resistência contra a política de direita.
    3.0.4. O aprofundamento da globalização capitalista, que encontra nos governos do PSD e do PS obedientes seguidores, coloca ao povo crescentes exigências às quais a população do distrito não pode ficar indiferente. Frentes de trabalho da paz, de luta contra o racismo e a xenofobia, de solidariedade com outros povos, de combate ao branqueamento do fascismo carecem de atenção da DORP e das organizações do Partido que possa reflectir-se no fortalecimento das estruturas unitárias e na promoção de iniciativas de afirmação de princípios ou de denúncia, na edição de documentos ou em outras acções.
    3.0.5. As crescentes limitações às liberdades de expressão e intervenção impostas por vários municípios, que a par com as outras disposições do actual e anteriores governos, significam uma séria ameaça à livre intervenção das forças democráticas. A retirada de meios de propaganda política do PCP e da CDU, do movimento sindical e de outras organizações que dão combate às políticas de direita é cada vez mais frequente. O Regulamento Municipal sobre propaganda política da Coligação PSD/PP que dirige a Câmara Municipal do Porto (e mais recentemente também pelas mesmas forças políticas em Valongo) é antidemocrático e anticonstitucional, e deve continuar a merecer o combate político de todos os sectores democráticos.

3.1. Movimento Associativo e Popular
    3.1.1. O Movimento Associativo e Popular (MAP) –enquanto expressão de acção de carácter cultural, recreativo, desportivo, de moradores, de defesa do património, entre outros– envolve no distrito cerca de 4000 dirigentes e dinamiza um vasto conjunto de acções que muitas das vezes substituem o próprio papel do estado e das autarquias.
    3.1.2. Além da defesa de legislação adequada, cabe aos comunistas também um papel de defesa do carácter independente do MAP, contrariando rotinas, dependências em relação aos poderes políticos e contribuir para o aprofundamento do papel reivindicativo social, cultural e de defesa da democracia em Portugal que o MAP assume de peno direito e para a armação das suas estruturas representativas como elementos de intervenção por uma vida melhor para as populações.

3.2. Movimento associativo estudantil e juvenil
    3.2.1. O movimento associativo estudantil e juvenil tem assumido um importante papel no esclarecimento e na mobilização dos jovens que a DORP, em articulação com a JCP, deverá estimular, criando crescentes condições de intervenção consequente em torno dos imensos problemas que afectam hoje os jovens estudantes (agravados pelas alterações legislativas dos últimos anos), os jovens com curso superior (na sua maioria em situação de desemprego, em funções nada adequadas com a sua formação académica ou em situação precária) e os jovens trabalhadores.
    3.2.2. Pugnar pela intervenção dos jovens comunistas nas suas escolas, influenciando o movimento estudantil (sujeito hoje a enormes influencias do poder central, em particular no ensino superior) consciencializando todos os estudantes para o ataque à Escola de Abril, mobilizando-os para a luta na defesa da Escola Pública Gratuita e de qualidade para todos

3.3. Micro pequenos e médios comerciantes e industriais (mPMCI`s)
    3.3.1 Considerar o associativismo nesta área também como frente de trabalho, nomeadamente no que diz respeito à reivindicação de um efectivo apoio ao desenvolvimento das mPME`s enquanto factor importante no desenvolvimento económico da região.

3.4. Movimento de mulheres
    3.4.1. O movimento de mulheres, nomeadamente o MDM continua a merecer atenção dos comunistas, valorizando a intervenção unitária e aglutinadora da luta das mulheres pela concretização da igualdade de direitos e de oportunidades na nossa sociedade.

3.5. Reformados, pensionistas e idosos
    3.5.1. Os reformados, pensionistas e idosos, que no distrito do Porto são cerca de 400 mil, parte significativa dos quais vivem em situações de extrema pobreza motivada pela ausência de estruturas sociais de apoio e pelo facto da maioria ter rendimentos inferiores a 60% do salário mínimo nacional. Esta realidade agravar-se-á ainda mais com a escalada privatizadora das funções sociais do Estado.
    3.5.2. A defesa dos interesses dos reformados, pensionistas e idosos e a afirmação dos seus direitos exigem do Partido o aprofundamento do conhecimento dos seus problemas e das suas reivindicações, o reforço da acção e intervenção própria do Partido junto dos reformados aos diversos níveis e a dinamização do trabalho unitário.

3.6. Pessoas com deficiência
    3.6.1. As pessoas com deficiência, pela natureza dos seus problemas, pelos apoios específicos que requerem e pelas discriminações de que são vítimas na sociedade, continuam a ser gravemente penalizados pelas políticas em curso.
    3.6.2. É necessário manter e se possível aprofundar a atenção da DORP a estes problemas, envolvendo mais quadros nesta frente e reforçando o acompanhamento a quadros do Partido que intervêm nas diferentes estruturas unitárias.

3.7. Movimento associativo e cooperativo de agricultores
    3.6.1. Dinamizar a intervenção na área dos problemas da agricultura, do reforço do movimento associativo e cooperativo, numa perspectiva mais ampla do que é hoje o mundo rural, ou seja, na valorização do seu papel na defesa da natureza e preservação da biodiversidade, para além da produção agrícola.

3.8. Movimento Antifascista
    3.8.1. Têm sido cada maiores os esforços das forças politicas da política de direita em branquear o fascismo e em apagar o papel heróico dos comunistas e outros democratas que resistiram com firmeza e lutaram pela liberdade. Este branqueamento, a par do agravamento dos efeitos das políticas de direita dos sucessivos governos, tem aberto a caminho ao aparecimento de grupelhos de extrema direita que gozam de escandalosa permissividade dos responsáveis pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
    3.8.2. O reforço (e rejuvenescimento) do movimento unitário anti-fascista, nomeadamente da URAP, deve ser encarado com a grande responsabilidade que exige esta tarefa no quadro político e institucional actual.

3.9.Movimento de Paz e de Solidariedade Internacionalista
    3.9.1. Os Movimentos Unitários em defesa da Paz e de Solidariedade com outros povos devem merecer particular atenção da DORP num momento em que alastra a ofensiva bélica e militar do imperialismo e em que têm surgido importantes movimentos de resistência de povos de diversas regiões do mundo.
    3.9.2. A intervenção regular, à margem das agendas e das prioridades definidas pelo mediatismo concedido pela comunicação social dominante, é fundamental para o esclarecimento da população e para a afirmação de valores progressistas e anti-imperialistas.

4. Próximos actos eleitorais

    4.1. O período que decorrerá até à próxima Assembleia será marcado por vários actos eleitorais.
    4.2. No entender do Partido continua a ser imperiosa a realização de um Referendo ao novo tratado constitucional da União Europeia que, a par das eleições previstas para 2009 (Parlamento Europeu, Legislativas e Autárquicas), merecerão a devida atenção da DORP, bem como um grande envolvimetno de todo o colectivo partidário e de muitos democratas que connosco trabalham no âmbito da CDU.
    4.3. Sendo certo que a presente resolução irá orientar o Partido no distrito com as suas propostas politicas e de reforço orgânico, deverá ser equacionada a realização de encontros/conferências regionais que ajudem a aferir de forma mais aprofundada os objectivos e propostas especificas.

5. Trabalho Institucional

    5.1. Sendo a luta social o motor das transformações na sociedade, o trabalho institucional deve ter sempre como objectivo central reforçar esta luta.
    5.2. Continuam a ser prioridades do nosso trabalho institucional a manutenção de uma ligação profunda dos eleitos do PCP e da CDU às populações, aos seus problemas, aspirações e justas reivindicações, aliando sempre este trabalho à mais ampla divulgação das nossas posições e propostas, de forma oportuna e esclarecedora.
    5.3. A unidade de acção, garantida pelos nossos princípios de funcionamento, exigem o regular funcionamento de colectivos do Partido que acompanham e coordenam a intervenção dos nossos eleitos, qualquer que seja o nível das responsabilidades assumidas (distritais, metropolitanas, locais).
    5.4. Relativamente aos deputados na Assembleia da República, a sua ligação aos problemas, a apresentação de propostas concretas e a articulação do trabalho com a DORP e as organizações do Partido, são linhas de trabalho que se devem manter.
    5.5. A afirmação do projecto distintivo do Partido para a sociedade portuguesa deve estar sempre presente na nossa intervenção institucional aos mais diversos níveis, tal como a afirmação do princípio de não ser prejudicado nem beneficiado no exercício de cargos públicos: ambos aspectos cruciais da nossa identidade e merecedores do reconhecimento das populações.
    5.6. A nossa ligação com a Comunicação Social, local, regional e nacional, tem tido evoluções positivas. Mantém-se no entanto válida a preocupação de evoluir no trabalho de divulgação das nossas propostas e da nossa acção e intervenção institucional, aproveitando a abertura manifestada por alguns dos órgãos locais, mantendo-se todavia a preocupação com o crescente cerco mediático às posições e iniciativas do PCP.
    5.7. Na sequência das nefastas políticas de direita praticadas pelos últimos governos dos partidos da política de direita (PS, PSD e CDS), o Poder Local democrático tem sido profunda e negativamente atingido e desrespeitado. Exige-se que os comunistas e os democratas tenham uma firme actuação e intervenção na defesa dos princípios democráticos de funcionamento das autarquias locais, consagrados na Constituição de Abril, contra as limitações ao seu funcionamento e ao envolvimento das populações.  
    5.8. Particular atenção deverá merecer o combate aos projectos de alteração da lei das Autarquias Locais, que pretendem instituir os executivos monocolores nas câmaras municipais.
    5.9. Atendendo às mais recentes propostas do governo de descentralização de competências, compete aos comunistas e aos seus aliados acompanhar e combater, com particular atenção, as transferências de competências da Administração Central para as autarquias nas áreas de Saúde, da Educação e da Rede Social;
    5.10. Ao nível da Grande Área Metropolitana do Porto justifica manter-se a coordenação do trabalho com a DORAveiro bem como prosseguir a intervenção em defesa dos interesses das populações e de um outro modelo de funcionamento dos Órgãos Metropolitanos, de acordo com Projecto-Lei do Partido.
    5.11. No âmbito regional, outros aspectos merecem a atenção da DORP:
    5.11.1. Acompanhar a concretização do QREN, através da coordenação regional, tendo em conta as orientações gerais e as propostas políticas do Partido para o distrito.
    5.11.2. Envolver os eleitos do PCP na AR e no PE na resolução dos problemas que sejam da competência daqueles órgãos, organizando jornadas, visitas, debates públicos, entre outras iniciativas de contacto com as populações e instituições.
    5.11.3. Iniciar a discussão, em momento oportuno, das linhas de trabalho para os combates eleitorais previstos para 2009, bem como a consequente preparação dos programas, e a consideração das listas a apresentar.

6. Partido

6.1. Consolidar, crescer, avançar
    6.1.1. Os avanços alcançados em todo o Partido na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito da Campanha “Sim, é possível! Um PCP mais forte”, das decisões do XVII Congresso e da última Assembleia da ORP precisam ser consolidados e desenvolvidos.
Nesse sentido, o Comité Central, na sua reunião de 12 e 13 de Janeiro de 2007, reconheceu a «existência de um grande colectivo partidário, de milhares de membros, uma força poderosa, exemplo de militância e de dedicação único na sociedade portuguesa que constitui motivo de grande estímulo para a confiante e exigente intervenção do PCP na concretização do seu ideal e projecto comunistas.»
    6.1.2. Reconhecendo avanços significativos na organização e intervenção partidária, o CC definiu áreas e linhas de trabalho prioritárias que permitam a consolidação e novos avanços no reforço do Partido que, enquadradas na ORP, deverão passar por:
    6.1.2.1. Responsabilização de quadros, em particular jovens e operários, assegurando a atribuição de tarefas concretas e o acompanhamento à sua execução.
    6.1.2.2. Reforço do trabalho junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, avançando com as medidas em curso e definindo orientações que permitam ultrapassar as dificuldades e os obstáculos existentes. Procurar que as comissões concelhias assumam efectivamente esta prioridade de trabalho, estudando e analisando a realidade socioeconómica do concelho, definindo sectores e empresas estratégicas e assegurando medidas de direcção capazes de garantir a efectiva criação de estrutura do Partido.
    6.1.2.3. Funcionamento efectivo das organizações de base com reuniões regulares, estímulo ao trabalho e à direcção colectiva assente numa correcta e funcional distribuição de tarefas, garantindo espaços de participação regular para os militantes (plenários). Estimular a democracia interna do Partido através da iniciativa própria das organizações e garantindo o seu funcionamento regular, da prestação de contas e da realização de Assembleias de Organização anuais (nas organizações de base) ou de 2 em 2 anos nas organizações concelhias e sectoriais. Procurar garantir que até ao Congresso serão realizadas Assembleias em todas organizações que ainda não o fizeram este ano.
    6.1.2.4. Assegurar uma ampla participação dos militantes na vida do Partido, integrando-os em organismos, distribuindo-lhes tarefas, apoiando a sua execução, e dessa forma contribuir para elevar a estruturação e coesão partidária. Contrariar estilos de trabalho e rotinas que obstaculizem a responsabilização de camaradas, entendendo a organização do Partido como um instrumento para a nossa intervenção e não como um fim em si.
    6.1.2.5. Generalizar o uso das novas tecnologias, potenciar o recurso ao correio electrónico (e-mail) e às mensagens de texto por telemóvel (sms) na actividade geral do Partido. Prosseguir o trabalho de actualização e melhoria dos conteúdos da página regional do Partido na internet, aumentar a sua divulgação. Estimular as organizações a utilizar os recursos disponíveis, nomeadamente as bases de páginas para internet.
6.1.2.6. Prosseguir o trabalho de recrutamento com audácia, em particular jovens e operários, garantindo a discussão colectiva regular, a elaboração de listas de abordagens e o controlo de execução. Assegurar a rápida e eficaz integração de novos membros no trabalho do Partido.
    6.1.2.6.1. Assumir o objectivo regional de recrutar e integrar 750 novos camaradas até à próxima Assembleia de Organização Regional.
6.1.2.7. Aceleração do esclarecimento da situação dos membros do Partido com ficha ainda por actualizar, com medidas concretas em cada organização. Assegurar contacto e ligação regular aos militantes cuja ficha já está actualizada.
6.1.2.8. Garantir uma ampla discussão na organização regional sobre a importância da difusão da Imprensa do Partido, particularmente no contexto político e ideológico actual a leitura do Avante e do Militante é uma tarefa imprescindível aos quadros e dirigentes do Partido.
6.1.2.8.1. O aumento da venda orgânica do Avante, prioridade do nosso trabalho, passa por aliar um mais atento trabalho de direcção (discussão regular nos organismos, listas de abordagem, controlo de pagamentos, criação de brigadas de promoção de bancas) e por ter mais camaradas a distribui-lo. Atendendo à realidade do distrito e à discussão existente nas organizações do Partido, propõe-se que até ao XVIII Congresso do Partido as organizações assegurem a difusão orgânica do Avante em número não inferior ao equivalente a 20% dos efectivos partidários.
6.1.2.8.2. O Militante, como elemento virado para a formação política, ideológica e de organização partidária exige maior divulgação. Pela importância, mas também pelas características e periodicidade, propõe-se que se prossiga a campanha de assinaturas iniciada em Maio deste ano e que até ao próximo Congresso do Partido se garantam pelo menos mais 120 assinaturas.
6.1.2.9. Melhoria da capacidade de informação e propaganda, responsabilizando mais camaradas nesta frente e ultrapassando concepções diminuidoras da sua importância, rentabilizando todos os meios existentes e considerando investimentos técnicos que se justifiquem para aumentar a capacidade de afirmação do Partido.

6.2 Direcção
6.2.1. O trabalho de direcção do Partido no distrito do Porto é assegurado pela DORP (Direcção da Organização Regional do Porto) de acordo com a resolução da Assembleia, assumindo como suas também as orientações do Congresso, dos organismos superiores do Partido e orientações políticas e linhas de trabalho decorrentes de Conferências e Encontros Nacionais.
6.2.2. A DORP a eleger deverá assumir a direcção do trabalho do Partido no Distrito até à próxima Assembleia de Organização a realizar num intervalo de tempo semelhante ao que mediou as últimas Assembleias, podendo fazer cooptações em situações extraordinárias.
6.2.3. A DORP a eleger na 8.ª Assembleia, em número de membros não superior ao actual, reflectindo a natureza e os objectivos do Partido, deve ter uma maioria de operários e empregados, uma composição diferenciada que assegure uma estreita interligação com as principais organizações e sectores da actividade partidária, a participação de quadros inseridos nas organizações e movimentos de massas com destacada intervenção em diferentes áreas, a renovação, o rejuvenescimento e a participação feminina.
6.2.4. Considera-se adequada a estruturação actual da DORP, com uma comissão executiva que assegura o acompanhamento político corrente de acordo com as orientações da própria DORP, com competências definidas, e ainda um Secretariado, com competências específicas nas áreas administrativas e financeiras, de quadros, formação ideológica, de secretaria de organização e arquivo regional. Relativamente ao Secretariado, é necessária uma melhoria na sua ligação às organizações em questões do âmbito da sua responsabilidade.
6.2.5. A DORP deverá considerar a possibilidade de criação de organismos intermédios (de proximidade geográfica ou de sector de actividade) que, sem prejuízo da autonomia, da actividade e intervenção própria das respectivas organizações, assegure uma mais eficaz ligação política e um maior envolvimento e discussão colectiva.
6.2.6. A participação da Direcção Regional nas Comissões e Coordenadoras nacionais do Partido tem-se revelado importante para o desenvolvimento do nosso trabalho aos mais diversos níveis. No entanto, importa evoluir em alguns aspectos de coordenação e articulação do trabalho regional com o trabalho nacional do Partido.
6.2.6.1. A DORP deverá ainda assegurar o funcionamento de Coordenadoras, Comissões e Grupos de Trabalho regionais que considere fundamentais, ponderando devidamente as suas prioridades de intervenção os quadros e as condições existentes para o desenvolvimento do seu trabalho.
    6.2.7. A DORP deverá garantir iniciativa política própria em torno dos problemas da região do Porto, sem prejuízo da actividade geral do Partido e das organizações de base.
    6.2.8. Valorizar cada vez mais a participação na Festa do Avante, melhorando a participação e trabalho de mobilização de cada organização, adequando o espaço da ORP às novas exigências e apostando na presença das especifidades da Região.

6.3. Quadros
6.3.1. São muitos os quadros da ORP com ligação às massas, conhecedores dos seus problemas e aspirações, nas diversas frentes em que intervimos.
6.3.2. A exigência de uma correcta política de quadros, que seja simultaneamente audaciosa e ponderada, exige da DORP medidas que assegurem a permanente formação política e ideológica, um conhecimento e avaliação cuidadas que permitam uma ajustada responsabilização e promoção dos quadros, aliada a um apoio e controlo de execução das tarefas.
6.3.3. Os funcionários do PCP, pelas suas responsabilidades e pela sua intervenção assumem um papel fundamental num Partido com as características do nosso, no envolvimento dos militantes e na intervenção das organizações.
6.3.3.1. O momento actual não permite ao Partido ter na ORP o núcleo de funcionários de outros tempos, exigindo esta situação uma maior participação dos membros do Partido na vida do Partido e mesmo no assumir de tarefas de dinamização de colectivos, de responsabilidade de organização e outras.
6.3.4. São objectivos fundamentais da política de quadros da ORP:
6.3.4.1. Alargar e ampliar o núcleo de quadros do Partido, direccionando este objectivo particularmente para jovens e operários.
6.3.4.2. Envolver e responsabilizar (de forma ponderada) camaradas que hoje, fruto da sua condição de reformado, possuem maior disponibilidade para assumir tarefas de diverso tipo.
6.3.4.3. Reforçar o trabalho de formação política e ideológica dos membros do Partido, particularmente dos quadros, pelo incentivo ao estudo e pela promoção de acções de formação ideológica de diverso tipo que permitam a participação de 150 membros do Partido até à próxima Assembleia.

6.4 Partido e a juventude
6.4.1. Alargar a influência do Partido e do ideal comunista junto da juventude é tarefa de grande importância, para o presente e futuro do PCP.
6.4.2. No quadro de resistência em que vivemos, de deturpação e branqueamento da história, é de sublinhar que um número crescente de jovens, estudantes dos diferentes níveis de ensino e trabalhadores, encontrem no Partido e na JCP um espaço de intervenção e transformação, baseado em ideais de solidariedade e de luta por um mundo e um país melhor. É de continuar o apoio da Direcção Regional ao trabalho autónomo da JCP.
6.4.3. Ao mesmo tempo, deve o Partido desenvolver linhas próprias de intervenção, quer no plano da luta e actividade com vista à resolução dos problemas específicos dos jovens e ao reforço da sua influência junto dos mesmos.
6.4.4. É necessário continuar a linha de recrutamento e envolvimento de mais jovens no PCP e acompanhar os camaradas da JCP, integrando-os gradualmente nas tarefas do Partido. Este é o caminho, como se prova na vida recente da nossa organização regional.

6.5. Questões de património e financeiras
6.5.1. O ataque dos partidos da política de direita coloca cada vez mais dificuldades e obstáculos à intervenção de um Partido revolucionário e financeiramente independente.
6.5.2. Sem prejuízo da necessária continuação do combate político à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, a capacidade financeira do Partido continua estritamente ligada com a sua capacidade de intervenção. É por isso fundamental que se prossiga o esforço na gestão criteriosa dos meios do Partido e se consolidem medidas no sentido de alargar ainda mais a sua capacidade financeira.
    6.5.3. Neste contexto político, assumem particular importância alguns aspectos do trabalho de fundos do Partido que permitam consolidar os avanços alcançados, nomeadamente:
    6.5.3.1. Prosseguir a batalha da quotização, principal meio para o aumento da receita.
    6.5.3.2. Procurar criar colectivos que acompanhem e dinamizem a cobrança de quotas tendo como objectivo aproximar o número de camaradas a pagar com o das fichas actualizadas.
    6.5.3.3. Valorizar o esforço dos camaradas que trabalham na área da quotização redobrando energias para ganhar novos militantes para a tarefa.
    6.5.3.4. Avançar com mais audácia para a cobrança de quotas através de transferência bancária, pagamento por multibanco, brigadas de fim-de-semana, etc., condição importante para o aumento da receita.
    6.5.3.5. Prosseguir a luta pela dignificação permanente da quota, procurando a sua actualização progressiva tendo como referência 1% de remuneração ou pensão de reforma.
    6.5.3.6. Apesar de importantes avanços verificados nas contribuições dos Eleitos Locais, os mesmos são ainda insuficientes. Torna-se por isso necessário prosseguir o esforço no sentido de ser cumprido por todos os membros do Partido o definido nos estatutos.
    6.5.3.7. Continuar a aprofundar a discussão com os membros do Partido indicados para mesas de voto tendo como objectivo o aumento do número de camaradas a contribuir.
    6.5.3.8. Romper com rotinas instaladas relativas às iniciativas de fundos. É necessário alargá-las rapidamente a todas as organizações.
    6.5.3.9. Desenvolver linhas de contacto permanente tendo em vista abordagens e contribuições de camaradas e amigos.
    6.5.3.10. Melhorar cada vez mais a participação das organizações na Festa do Avante e exigir um rigor cada vez maior.
    6.5.3.11. Continuar a investir de forma equilibrada em meios técnicos para melhorar a nossa intervenção e reduzir custos.
    6.5.3.12. Apoiar as organizações no encontro de soluções expeditas e tecnicamente capazes que possibilitem uma melhor e mais rápida prestação de contas.
    6.5.3.13. Em conjunto com a direcção do Partido prosseguir os esforços, de forma segura, para a resolução dos problemas dos Centros de Trabalho, com especial relevância para os que são propriedade do Partido.
6.5.3.14. É igualmente necessário desenvolver esforços para os Centros de Trabalho serem fonte de iniciativa e capazes de gerarem receita que ajude ao seu funcionamento e assegurar uma gestão rigorosa, tornando-os espaços úteis, agradáveis e que sejam um espelho do Partido aos olhos dos militantes e da população.


Ao ser aprovado pela 8ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP o presente documento assumimos com os trabalhadores e o povo do distrito um vasto conjunto de compromissos que incorporam soluções para os problemas existentes, mas também medidas para o reforço partidário, que nos permitem enfrentar com confiança os exigentes desafios que temos pela frente.