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Candidatos da CDU apresentam propostas em defesa dos direitos das mulheres

A candidatura da CDU pelo distrito do Porto reuniu hoje com a associação “Janela Aberta  - Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, em Penafiel, procurando conhecer a realidade da instituição, o seu trabalho e a evolução de situações de Violência Doméstica na região, bem como da capacidade de resposta e apoio a estas vítimas.

As autarquias, as redes locais e as organizações sociais, podendo ter um papel complementar, em nenhuma circunstância os podem substituir o Estado central, sob pena de se acentuarem desigualdades.

A CDU assume a necessidade de ser garantida a protecção adequada às mulheres vítimas de violência doméstica. Para tal, é necessário o aumento de meios e de respostas por parte do Estado, tendo por base a adequação às necessidades específicas de cada mulher.

Hoje sabemos que morrem mulheres às mãos de maridos, ex-maridos, companheiros e até namorados. No passado, as mulheres morriam da mesma forma mas a causa do óbito não era revelada, dado que a violência doméstica sobre as mulheres era não só tolerada como legitimada pelos poderes políticos, como aconteceu durante o regime fascista.

Apesar dos avanços, ainda há muito por fazer, sendo prioritário concretizar medidas que assegurem alternativas e garantam confiança às mulheres nas diversas etapas a percorrer desde o momento em que decidem romper com essa realidade até iniciar um projecto de vida livre de violência.

A CDU associa este combate ao que deve ser trilhado para a eliminação de outras dimensões da violência sobre as mulheres, designadamente no combate à exploração na prostituição e na protecção às mulheres prostituídas que decidam libertar-se desta exploração e forma de violência.

No contexto actual, face à existência de fenómenos de violência e exploração que atingem particularmente as mulheres, a CDU considera fundamental o apoio a estruturas que ao nível local e regional apoiam, sinalizam e acompanham estas situações. Contudo, para lá deste apoio a estruturas que intervêm junto de pessoas vítimas (ou em risco) de violência, consideramos que devem ser encontradas respostas no plano nacional, designadamente:

• Prevenindo, sinalizando e protegendo contra a violência doméstica.
• Ampliando uma intervenção de detecção, sinalização e protecção das mulheres que vivem em contexto de violência doméstica, a partir de uma estrutura desconcentrada e articulada, com o reforço dos meios necessários aos serviços que intervêm neste domínio.
• Adoptando um Plano de Combate à exploração na prostituição, garantindo apoios específicos à reinserção social e profissional e de apoio aos filhos.

CUMPRIR OS DIREITOS DAS MULHERES: VIVER, TRABALHAR, PARTICIPAR EM IGUALDADE

Valorizando e destacando o papel destas instituições, os candidatos da CDU pelo distrito do Porto defendem o combate e prevenção da exploração laboral, das desigualdades, discriminações e violências que atingem as mulheres. Um combate e prevenção que se assegura pela garantia do exercício dos seus direitos, no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva do país.

A CDU destaca a importância de assegurar políticas que cumpram os direitos das mulheres de forma a efectivar o seu direito a viver, trabalhar e participar em igualdade e tendo como prioridades:

• Assegurar o direito ao trabalho, valorizando a progressão profissional e a participação em todos os sectores de actividade, concretizar a igualdade salarial, o aumento do salário mínimo nacional para 850€ e dos salários do conjunto dos trabalhadores.
• Promover a articulação da vida profissional, familiar e pessoal tendo como prioridades a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores, a par de uma adequada oferta de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à família.
• Garantir o direito das mulheres a terem os filhos que desejam e o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.
• Garantir o acesso de todas as mulheres, independentemente do seu nível de rendimento ou da região onde vivam, aos serviços públicos e funções sociais do Estado – saúde, educação, cultura, segurança social, habitação e justiça entre outros.
• Dotar os serviços públicos vocacionados para a promoção da igualdade com os recursos financeiros, técnicos e humanos que lhes permita intervir de forma eficaz na detecção e combate das discriminações, e no cumprimento da legislação.
• Estimular o reforço da participação social e política das mulheres aos seus mais variados níveis e estimular a mudança de comportamentos e de mentalidades de mulheres e homens, para vencer preconceitos e estereótipos, promovendo a Informação sobre os direitos das mulheres na legislação nos diversos domínios, promovendo a elevação da consciência social de que a igualdade é não só uma justa aspiração das mulheres, mas também condição de progresso e democratização do país.

Porto, 8 de Agosto de 2019

Os candidatos da CDU pelo distrito do Porto