Intervenção de Jaime Toga, membro da Comissão Política e responsável da ORP

Camaradas delegados, camaradas e amigos convidados,

Chegamos a esta Assembleia com quatro meses de trabalho preparatório, discutindo e construindo colectivamente as propostas de Resolução e Direcção que hoje temos em debate.
Quando em 16 de Dezembro de 2011 a DORP decidiu a marcação desta Assembleia definiu-a como um momento importante da vida do PCP no distrito do Porto, um espaço de discussão, análise e proposta, que teve o envolvimento dos militantes e das organizações a partir de Fevereiro com a publicação do Projecto de Resolução Política.
Foram mais de 90 reuniões e plenários, com uma ampla participação dos militantes e das organizações do Partido, num processo de construção colectiva que não tem paralelo em nenhum outro Partido e que permitiu a participação de muitas centenas de camaradas. Um processo do qual resultaram muitas dezenas de contributos para o documento, a maioria dos quais acolhida na proposta que hoje vos foi distribuída.
Preparamos a 10ª AORP, tendo presente a 1ª fase da preparação do XIX Congresso do PCP, que se realiza entre 30 de Novembro e 2 de Dezembro sob o lema “Democracia e Socialismo – os Valores de Abril no futuro de Portugal”.
É justo dizer que a própria Assembleia é um contributo para o debate profundo no colectivo partidário definido pelo Comité Central e para uma projecção junto dos trabalhadores, dos jovens e do povo desta região do projecto político que o PCP propõe.
Mas esta fase preparatória coincidiu também com um período de intensa luta de massas, contra as injustiças e pela rejeição pacto de agressão.
Num contexto marcado por uma fase mais enérgica da resistência onde o PCP se empenhou, designadamente nas diversas lutas dos trabalhadores; na derrota da “meia hora de trabalho forçado”; na rejeição generalizada à obrigação de trabalhar no Carnaval; na grande manifestação de 11 Fevereiro no Terreiro do Paço; na Greve Geral de 22 de Março, com forte impacto na região e no país; na manifestação em defesa do poder local e contra a reforma administrativa, na manifestação do passado sábado em defesa do SNS e nas inúmeras manifestações e protestos das populações contra o encerramento de esquadras, postos dos CTT, Serviços de Saúde e a redução e encarecimento dos Transportes públicos.
Uma evidência de que o PCP não fechou para reunir, que se organiza e estrutura sem perder de perspectiva a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações por uma vida melhor.
A actividade e a intervenção do PCP no distrito provam que o Partido aprofundou a sua ligação aos trabalhadores e às populações, está mais organizado e mais forte.
A situação económica e social da região é reveladora das consequências da política de direita e da aplicação do Pacto de agressão, destacando-se o aumento do desemprego (atingindo mais de 200 mil trabalhadores do distrito); das falências, insolvências, despedimentos colectivos, lay-off e encerramentos de empresas; do proliferar de salários em atraso e ataques aos direitos dos trabalhadores.
A par das questões gerais decorrentes da aplicação do Pacto e das opções do PS/PSD/CDS as questões da pobreza na região assumem para nós grande preocupação: há no distrito mais de 130 mil trabalhadores desempregados sem direito a subsídio de desemprego; mais de 100 mil crianças perderam direito ao abono de família; cresceram as restrições na atribuição do RSI que deixam de foram muitos que necessitavam.
O envelhecimento significativo da população do distrito não foi acompanhado de políticas e infraestruturas para fazer face a esta realidade, o que coloca preocupações acrescidas.
O interior do distrito continua a ser uma das regiões mais empobrecidas da Europa, mas são cada vez mais generalizados os focos de pobreza em todo o distrito.
A opção pelo corte no investimento público tem agravado os estrangulamentos ao desenvolvimento da região, sendo exemplos desta opção a não construção do IC 35 e do túnel do Marão, a não modernização da linha ferroviária Porto-Vigo e o cancelamento de novas ligações de Metro, situação que teve ontem um pequeno avanço com a aprovação da proposto do PCP para a reintegração da linha da Trofa na 2ª fase procurando repor a justiça e corresponder aos anseios da região e dos mais de 6000 subscritores de uma petição popular.
Os cortes orçamentais nos diversos sectores provocaram ainda problemas no distrito ao nível do encerramento de muitos serviços públicos e da diminuição da oferta e da qualidade de outros.O portajamento das ex-SCUT criou uma despesa adicional para milhares de pessoas e empresas desta região, sendo evidente a injustiça desta medida que continua a merecer a luta da população pela sua revogação.
Em paralelo, proliferam apetites de grupos económicos privados pelo acesso a importantes empresas e serviços da região, destacando-se as operações em curso para a privatização do Aeroporto do Porto, do Porto de Leixões, do Metro e da STCP.
Por diversas vezes, o PCP esteve isolado na defesa da manutenção destas entidades na esfera pública, integradas numa estratégia de desenvolvimento nacional que tenha em consideração as especificidades da região.
É perante este quadro profundamente exigente que o PCP discute as suas propostas para a região, assumindo que a resposta aos problemas decorrentes da política de direita e da aplicação do Pacto de Agressão deve ser uma preocupação central, naturalmente integrada na acção geral do Partido.
Sendo certo que nenhum dos problemas da região se resolve sem a inversão de políticas no país, colocamos à discussão em todo o Partido aquilo que definimos como vectores essenciais ao desenvolvimento da região:Um primeiro que passa pela defesa da Produção Nacional, a criação de emprego com direitos e a valorização salarial. Reafirmando a necessidade de criação do “Programa Distrital de Promoção de Emprego com Direitos e Combate à Precariedade” que propusemos na Assembleia da República e esbarrou no chumbo do PS, o PSD e o CDS.
Defendemos o alargamento dos Apoios Sociais e o combate às desigualdades.Reclamamos mais e melhor Segurança e Justiça.Insistimos na necessidade de mais Investimento Público e coesão territorial.
Exigimos prioridade ao serviço público de transportes de passageiros, impedindo o processo de privatizações e de fusões em curso.
Defendemos uma inversão de políticas na Saúde, capaz de contrariar os processos de encerramentos em curso e o favorecimento de privados.No sector da Educação e Ensino combatemos os cortes, os encerramentos e o ataque aos trabalhadores do sector.
Consideramos que na área da Cultura urge aproveitar plenamente os equipamentos existentes, apoiar os programas que incentivem a renovação e o rejuvenescimento dos públicos, apoiar o ensino artístico e as iniciativas dos produtores e criadores culturais, bem como a actividade associativa.
São medidas e propostas concretas de quem conhece, vive e intervém junto dos trabalhadores e do povo. De quem não se deixa levar pela discussão de chavões, pela resignação ou a submissão aos interesses dos grupos económicos, de quem sabe que a resolução dos problemas da região é indissociável de uma ruptura com estas políticas.
São medidas e propostas concretas que vão muito para além da espuma das polémicas em que os autarcas e os dirigentes políticos dos partidos do bloco central de interesses têm polarizado a discussão dos problemas da região. Ao contrário de outros, não resumimos a nossa intervenção nem a proposta política à verbalização da defesa da regionalização ou do Norte.
Reafirmamos aqui aquilo que temos feito na prática. Sabemos que o processo de regionalização não resolverá por si os problemas do país nem da região, mas consideramos que seria um passo importante no processo de descentralização, capaz de potenciar o desenvolvimento sustentado do país, superando assimetrias e respondendo às especificidades e às potencialidades de cada região.
Mas não fazemos como o PS, o PSD ou o CDS que dizem isto aqui no distrito, mas depois mudam de opinião na Assembleia da República. Para tentar esconder as responsabilidades que têm na situação em que se encontra a região, os dirigentes do PS, do PSD e do CDS têm-se multiplicado nos últimos tempos a verbalizar discursos em defesa do Norte e das empresas públicas desta região.
Fazem discursos sempre tratados com grande destaque na comunicação social, particularmente no Jornal de Notícias. Têm os títulos e as páginas daqueles que não trataram o comício de aniversário do Partido e que se têm esforçado para silenciar as nossas propostas. São estes órgãos que escondem a nossa denúncia de que os partidos da política de direita querem privatizar o Porto de Leixões, o Metro, a STCP e o Aeroporto. Silenciam o PCP porque é o único que se opõe a este rumo de afundamento, que levanta a voz para dizer que defender o Porto ou o Norte não é o mesmo que defender os grupos económicos com interesses na região. Defender o Porto e toda esta região é defender quem cá trabalha, reside ou estuda. É organizar, resistir e lutar pelo emprego, pelos direitos e pela justiça social.Quando se trata de defender o Porto, o Norte ou o país, nunca tivemos nem temos dúvidas quanto à necessidade de unidade na acção e para a acção. Mas também não temos ilusões quanto às condições e aos caminhos. Rejeitamos as manobras daqueles que sobrepõem as questões tácticas eleitorais às questões de princípio. Não alinhamos com aqueles que querem deixar para depois aquilo que é essencial, promovendo um verdadeiro processo de branqueamento das responsabilidades dos executantes da política de direita e daqueles que submeteram o país à ingerência externa.
A unidade constrói-se nas empresas e na rua, na luta do dia-a-dia, colocando como elementos centrais a rejeição do Pacto de Agressão, a luta contra a política direita e a exigência de uma ruptura patriótica e de esquerda, capaz de salvaguardar a soberania e independência nacionais, promover o emprego, defender direitos, superar assimetrias e garantir o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.

Camaradas,

Desde a última Assembleia de Organização, realizada em Fevereiro de 2010, demos passos importantes na consolidação do trabalho de organização. Progredimos na estruturação e dinamização das organizações, responsabilizaram-se muitos novos quadros. Vale a pena valorizar a constituição de organismos intermédios que agrupam freguesias onde anteriormente não conseguíamos organizar o Partido.
Evoluímos no trabalho do Partido nas empresas e locais de trabalho. Deram-se passos em sectores fundamentais como a Administração Local. Também em sectores nos quais a precariedade e a repressão patronal são a prática diária, como o Comércio, as telecomunicações, o Mobiliário e a Portaria e Vigilância.Afirmamos o Partido em diversas acções de protesto, de denúncia e de afirmação do projecto alternativo do PCP. Realizamos marchas, tribunas públicas, acções de agitação, jornadas regionais de esclarecimento. Integramos na acção da DORP e das organizações concelhias e sectoriais a acção mais geral do Partido.
Reforçou-se o trabalho do Partido junto dos intelectuais, por via de um melhor funcionamento do Sector intelectual, mas também por via do contacto regular com muitos homens e mulheres das artes, das letras, da ciência e da cultura, com expressão pública no apoio à CDU e no envolvimento e participação em acções por nós dinamizadas ou apoiadas.
Mas reconhecemos também que temos insuficiências e que não conseguimos avançar o que nos propusemos em algumas áreas.Há grandes potencialidades de recrutamento para o PCP que continuam por concretizar, sendo exemplo desta dificuldade o objectivo que assumimos aquando da marcação da Assembleia de concretizar 100 recrutamentos até hoje, mas que não fomos além dos 80.
Há concelhos sem trabalho estruturado para a intervenção e organização do Partido a partir dos locais de trabalho.
O rejuvenescimento de organismos e de camaradas com tarefas não foi tão longe quanto necessário.Não conseguimos estabilizar o funcionamento de algumas freguesias que criaram colectivos na sequência das últimas eleições autárquicas.
Estamos ainda aquém do possível na ligação ou no acompanhamento de camaradas que intervêm em movimentos de massas.
E, apesar do esforço e do envolvimento de centenas de camaradas nas tarefas de fundos, distribuição da imprensa do Partido e recolha de quotização não progredimos tanto quanto era necessário desde a última Assembleia nesta área que é fundamental à vida e à independência do nosso Partido.
Sobre isto importa também dizer que há um número significativo de eleitos nossos que não cumprem o princípio de não ser prejudicado nem beneficiado. Este é um problema que tem que ser enfrentado e deve estar presente na elaboração das listas para as próximas eleições autárquicas. Não podemos continuar a ter em representação do Partido camaradas ou amigos que não cumprem com os princípios e os deveres estatutários. Da mesma forma, não podemos aceitar que integrem organismos ou assumam responsabilidades camaradas que não cumprem com o dever elementar de qualquer membro do Partido que é o pagamento da sua quotização.
A identificação destes problemas e destas insuficiências não nos desanima nem nos esmorece. Ajuda-nos a procurar os caminhos para as superar.

Camaradas,

A população do distrito do Porto sabe que encontra e encontrará no PCP uma força coerente e determinada na defesa dos seus legítimos interesses e aspirações.
A defesa dos interesses do distrito do Porto ou do Norte do país não se faz por oposição aos interesses do país ou de outras regiões. Defender o Porto e a sua população é defender o país, o seu desenvolvimento sustentado. É rejeitar o pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira e exigir a distribuição da riqueza, a valorização dos salários e pensões, a justiça social, o apoio à produção nacional e às PME`s, o emprego com direitos, os serviços públicos, o poder local democrático.
Tal como o nosso país, esta não é uma região pobre e sem recursos, é uma região que está a ser empobrecida e afundada por estas políticas.
Exige-se por isso uma ruptura capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento, tendo presentes os valores de Abril. É este o contributo que a 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP pretende dar, mas para o qual o reforço do Partido é condição essencial.
Mas é na luta, nas empresas e na rua, que damos esse contributo. Por isso no próximo dia 12 de Maio, assinalando um ano de aplicação do Pacto de Agressão, o Partido promove uma manifestação no Porto, com concentração no Campo 24 de Agosto e desfile para Santa Catarina, para o qual convoca os trabalhadores, os democratas e toda a população da região para que se juntem a nós na rejeição do Pacto de Agressão e na condenação de quem o promove e apoia. Afirmando que é tempo de dizer basta ao desemprego, à exploração e ao empobrecimento. Que não aceitamos que nos infernizem a vida. Que não nos resignamos, que não baixamos os braços. Que podem contar connosco para a luta por um Portugal com futuro.
Com toda a confiança de quem sabe que com a nossa luta garantiremos que não vencerão aqueles que querem um Portugal amarrado, dependente, improdutivo e empobrecido. Vencerá a classe operária e os trabalhadores, as populações, aqueles que trabalham, resistem e lutam por uma vida melhor.

Viva a 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto!

Viva a JCP!
Viva o PCP!

Jaime Toga