Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A recente publicação do pedido de insolvência da empresa Tecialgo sita na Trofa suscita um conjunto questões que importa apurar.
Esta empresa foi, no passado, notícia devido à fusão com a Tintrofa e a Coelima, fusão então financiada pelo Fundo Autónomo de Apoio à Concentração de Empresas. Na altura, a fusão foi justificada como sendo necessária para assegurar o futuro e a viabilidade da empresa.
Acontece que, fruto do pedido de insolvência, paira a ameaça de despedimento sobre os trabalhadores.
Assim, importa apurar quais as perspectivas de manutenção dos postos de trabalho, mas também apurar o fim, uso e eventual recuperação dos largos milhões de euros que estas três empresas receberam.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação o seguinte:
1.º Que apoios financeiros receberam estas três empresas nos últimos 10 anos?
2.º Que contrapartidas foram assumidas por estas empresas aquando do recebimento destes apoios?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
4.º Tem este Ministério conhecimento de eventuais interesses imobiliários, nomeadamente nas instalações fabris?
5.º Que medidas vai este Ministério tomar para recuperar os apoios financeiros prestados?
Palácio de São Bento, 26 de Março de 2010
Deputado
Jorge Machado
