Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
No final do mês de Março ocorreu mais uma descarga poluidora que atingiu o sacrificado Rio Trofa. A (infelizmente) quase habitual espuma voltou a inundar aquele curso de água, deixando um rasto de destruição e de perigo iminente para a saúde pública, a par com um cheiro nauseabundo que a todos afecta. Também, como é normal nestas situações, “ninguém sabe de onde vêm estas descargas” (!...).
De acordo com os relatos que a comunicação social fez na altura do sucedido, a descarga foi pelo menos registada pelos Serviços de Protecção à Natureza e do Ambiente (SEPNA) que garantiram estar a “proceder a um levantamento das empresas da zona” para apurar responsabilidades. Sempre de acordo com os relatos feitos pela Comunicação Social, para além desta descarga, ocorrida como ficou dito nos últimos dias de Março, outras duas descargas igualmente violentas tinham ocorrido já durante este ano, no mês de Janeiro e no mês de Fevereiro, quase parecendo que existe uma certa regularidade mensal nas descargas fortemente poluidoras do rio Trofa.
Não se conhecem resultados de registo e da investigação feita pelas autoridades, (designadamente pelos serviços SEPNA), nestas duas anteriores descargas, sendo certo que a população não pode continuar de forma sistemática à espera de uma fiscalização sem resultados, sobretudo quando se sabe da existência de tecnologia e de meios absolutamente fidedignos para identificar e localizar a origem de descargas deste tipo.
Passado cerca de um mês sobre o último incidente ocorrido no Rio Trofa, é então altura de conhecer os resultados da investigação anunciada no final de Março pelos serviços SEPNA, sem prejuízo de causar alguma estupefacção o facto de ao SEPNA ter sido atribuída a afirmação de que iriam fazer “um levantamento das empresas na zona”, o que julgávamos ser há muito tempo do conhecimento das autoridades responsáveis, quer do ambiente, quer da economia.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, responda às seguintes perguntas:
1.Teve ou não esse Ministério, e os serviços da sua dependência, conhecimento de, pelo menos, três fortes descargas poluidoras que afectaram o Rio Trofa desde Janeiro até ao mês de Abril?
2.Em caso afirmativo, que medidas accionou o Ministério para impedir novas descargas do mesmo tipo?
3.Foram ou não identificadas as entidades responsáveis pelas descargas ocorridas em Janeiro, Fevereiro e Março? Em caso negativo que justificações existem para que não tenha sido efectuada tal identificação?
4.Que procedimentos, legais e contra-ordenacionais, foram instaurados? Que garantias de não reincidência foram prestadas?
5.Como se pode aceitar que o SEPNA, aparentemente, tenha dito, em reacção à mais recente descarga, que “iria fazer um levantamento das empresas da zona”? Então esse levantamento não é há muito conhecido do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, incluindo o tipo de produtos e de potenciais agentes poluidores existentes caso a caso?
Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2010
O Deputado:
Honório Novo
