Amanhã, 29 de Novembro, serão assinados alguns dos contratos do novo sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto, volvidos que estão quase 3 anos desde o lançamento do Concurso Púbico e, ainda assim, com um dos lotes a ter que esperar mais uns meses devido a contestações processuais.
Os sucessivos atrasos são face visível da incompetência dos órgãos da AMP e da opção política norteada pela entrega do serviço público de transporte aos operadores privados.
Atrasos, problemas e dificuldades têm responsáveis
O processo de liberalização do sector da aviação, determinado pela União Europeia e aceite submissamente pelos governos nacionais, tem como objectivo a apropriação por multinacionais de todo o sector aéreo nacional – transporte aéreo, assistência em escala, gestão aeroportuária e controlo aéreo.
Desde a venda da ANA à multinacional Vinci, em 2012, decidida por um governo PSD/CDS e apoiada pelo PS, os sucessivos governos têm transportado para o sector aéreo nacional esse processo de liberalização. A concessão dos aeroportos nacionais à Vinci, subordina as necessidades operacionais às comerciais, com a Vinci a apropriar-se das Lojas Francas (que a TAP foi obrigada a vender) e os aeroportos transformados em enormes centros comerciais em prejuízo de infraestruturas essenciais ao seu bom funcionamento.
Em 21 de Fevereiro de 2020, o Governo, a Área Metropolitana do Porto e os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Trofa subscreveram o protocolo para consolidação da expansão da rede de Metro no Grande Porto e Metro Bus.
Tal como na altura denunciamos, a assinatura deste protocolo significou a capitulação dos presidentes de Câmara perante o Governo que, deliberadamente, há vários anos incumpre compromissos assumidos com a região.
A mobilidade é uma das maiores preocupações da Área Metropolitana do Porto, reclamando respostas que envolvam autarquias, órgãos metropolitanos e governo.
A situação actual confirma a necessidade de um olhar metropolitano que observe o Regime Jurídico vigente, eleja o direito à mobilidade e o serviço às populações como prioritário e tenha em consideração a existência de uma empresa intermunicipal de transportes, a STCP.
