No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução para assegurar a gestão pública da Fundação de Serralves e garantir o alargamento da gratuitidade da entrada em Serralves a todos os fins-de-semana e feriados.
A Constituição da República Portuguesa consagra a Cultura como pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva (Artigo 73.º). Num contexto em que as famílias veem o seu poder de compra diminuir pelo aumento do custo de vida, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural.
O anúncio da Fundação de Serralves de que “os residentes em Portugal terão entrada gratuita durante todo o dia nos primeiros domingos de cada mês, alargando a gratuitidade anterior, que só acontecia durante a manhã” não é um favor e não deixa de ser uma afronta. Apesar de reconhecer a insuficiência anterior e por muito que a Fundação procure listar o que “oferece”, esta mantém a indignidade de limitar o acesso gratuito a 9 horas por mês, quando é o Estado que garante a maioria do seu financiamento - ascendeu a 6,9 milhões de euros em 2025 - e que continua a ficar de fora da sua gestão.
O Estado financia em 6,9 Milhões, os visitantes têm 3h mensais de acesso gratuito - Não pode ser!/Gestão pública e alargamento da gratuitidade da entrada em Serralves nos domingos e feriados (das 10h às 19h)" - podia ler-se na faixa que marcava, à entrada do Parque, a acção de contacto da CDU com visitantes de Serralves no passado domingo de manhã. Em dia de BioBlitz Serralves, a entrada grátis ao longo de todo o dia não afastou a oportunidade para ali se afirmar a afronta que é fazer-se desta uma excepção, exigindo que o acesso gratuito se alargue a todos os domingos e feriados.
O PCP apresentou, na Assembleia da República, um
