Poder Local

Poder Local

20200305 quebramarA forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projeto, sem partilhar informação com as autarquias e com as populações, levaram a que se constituísse uma comissão de acompanhamento do projeto envolvendo a APDL, representantes das autarquias abrangidas pelo do projeto e por representantes de atividades económicas potencialmente afetadas. No entanto, esta comissão não reúne há mais de seis meses, não foram prestados mais esclarecimentos e veio a público a notícia da iminente adjudicação da obra do Quebra Mar.

Face a estes problemas, os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram o governo.

Porto, 4 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

20200214 regionalizacaoO Grupo Parlamentar do PCP agendou para o próximo dia 19 de fevereiro (a partir das 15h) a discussão em Plenário da Assembleia da República, o seu Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1ª, que «estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021».

Desta forma, o PCP coloca no debate político uma proposta concreta para avançar com aRegionalização, nos termos da Constituição da República. Propomos a auscultação das Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das Regiões Administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi submetido a referendo e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR, a aprovação no 1º trimestre de 2021 a Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo a realizar-se no segundo trimestre de 2021, com vista a proceder-se à eleição dos órgãos das Regiões Administrativas em data coincidente com as eleições autárquicas de 2021.

20200123 descentralizacao autarquiasO processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.

Qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável e ter como prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos.

Nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão, tal como não correspondem à satisfação das necessidades das populações e do País.

20190222 fontainhasO deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, e a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, visitaram esta manhã a zona das Fontainhas, no Porto, e em particular as ilhas de habitação no bairro da Lapa.

Por proposta da CDU na Câmara do Porto, foi decidido a aquisição destas habitações, garantindo o seu único e exclusivo destino para habitação social. No entanto, é urgente a requalificação e intervenção nestas habitações.

A presença do deputado do PCP permitirá a intervenção ao nível do Parlamento Europeu, nomeadamente a necessidade de serem mobilizados fundos comunitários para a respectiva reabilitação.

  1. DORP publica as intervenções da conferência “Regionalização, descentralização e o desenvolvimento regional – 20 anos depois do Referendo”
  2. Regionalização, Descentralização e Desenvolvimento Regional - 20 anos depois do referendo
  3. Direito à habitação
  4. CDU realiza jornada de contacto com a população - Mais de 100 acções no distrito do Porto

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