Poder Local

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No distrito do Porto, a maioria das Assembleias Municipais, mais concretamente dois terços – 12 em 18 – decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo.
Mesmo nas seis Assembleias Municipais que, no distrito do Porto, aceitaram a agregação/extinção de Freguesias, muitos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra. Foi o caso de Vila Nova de Gaia, onde oito Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra o acordo PSD/CDS/PS sobre a extinção de Freguesias neste município.
Também a nível nacional, apenas um terço das Assembleias Municipais se pronunciou pela extinção/agregação de Freguesias, o que significa uma derrota da lei 22/2012 e uma vitória de todos os que estão empenhados na defesa do poder local democrático.
Mas a lei ainda não está revogada, apesar do PCP já ter apresentado um projecto de lei com esse objectivo. Por isso, a luta tem de continuar, dado que, na nova fase, a dita Unidade Técnica poderá apresentar propostas de extinção, as quais deverão voltar às Assembleias Municipais nas próximas semanas, para que estas se pronunciem novamente. Só depois irá tudo para a Assembleia da República. E aí os deputados terão de votar a extinção (ou não) das Freguesias.
Assim, é necessário continuar a luta, exigindo a revogação da lei 22/2012, exigindo o respeito da dignidade das Freguesias, dos seus eleitos, dos seus trabalhadores, das populações, para quem é essencial manter serviços públicos de proximidade como o fazem as Freguesias.
A DORP do PCP apoia esta luta e apela à participação na Tribuna Pública contra a extinção de freguesias, promovida pelo STAL e a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, a realizar no próximo Sábado, dia 27 de Outubro, pelas 15h30, na Praça dos Poveiros, no Porto.
24.10.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
distrito_portoNo distrito do Porto, a maioria das Assembleias Municipais, mais concretamente dois terços – 12 em 18 – decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo. 
Mesmo nas seis Assembleias Municipais que, no distrito do Porto, aceitaram a agregação/extinção de Freguesias, muitos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra.

qren1Uma delegação do PCP reuniu ontem com a CCDR-Norte para analisar a reprogramação do QREN e as implicações no distrito. No encontro ficaram claras as opções do governo em privilegiar a propaganda política em detrimento do investimento público e da construção de infraestruturas essenciais à superação dos problemas da região e do país.
O processo de reprogramação do QREN implica a descativação de verbas que estavam previstas para investimentos em infraestruturas – em projectos já aprovados para serem executados pelas autarquias – que serão desviados para empresas no âmbito dos programas de propaganda do governo, como o chamado “impulso jovem”.

A DORP do PCP promoveu na passada segunda-feira um mandato aberto sobre a capacidade de resposta da região do Grande Porto ao tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), com a presença do deputado Honório Novo, tendo reunido com a administração da LIPOR e com a direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
Neste mandato aberto foi possível apurar que está em curso um processo de degradação dos serviços de recolha de RSU, que visa justificar perante os munícipes o início de processos de privatização (veja-se o caso de Gondomar), ou nos municípios onde tal processo já foi iniciado, justificar a sua expansão a novas áreas (casos do Porto e Matosinhos). Não sendo esta estratégia algo de novo, a aplicação pela Administração Local da chamada “Lei dos Compromissos”, apesar de criar dificuldades acrescidas no funcionamento dos serviços municipais, está sobretudo a ser utilizada como pretexto para justificar a degradação de equipamentos e a intimação de funcionários a trabalhar para além do horário de trabalho sem receber a correspondente remuneração.
Relativamente ao Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (LIPOR) que abrange 8 municípios, a delegação do PCP pode constatar que o mesmo tem capacidade instalada suficiente para tratar e valorizar o RSU da sua área de intervenção num largo horizonte temporal e dispõe ainda de potencial para se expandir a novos concelhos. A LIPOR representa um forte activo na mão dos municípios integrantes do sistema, capaz de prestar um serviço valioso à região e simultaneamente gerar riqueza e postos de trabalho. Por esse motivo será sem dúvida grande a tentação de transformar a LIPOR - através da sua privatização - numa fonte de receita extraordinária para municípios asfixiados financeiramente, e não devem ser ignorados os sinais que indicam essa possibilidade.
Essa hipotética privatização da LIPOR, bem como aos processos já em curso de concessão a privados da recolha de RSU em vários municípios, merecem por parte da DORP do PCP o mais firme repúdio.
O PCP prosseguirá com a sua intervenção nesta importante área, defendendo a manutenção na esfera pública da recolha e gestão do RSU como garante da qualidade de um serviço fundamental para as populações.
honorio_novoA DORP do PCP promoveu na passada segunda-feira um mandato aberto sobre a capacidade de resposta da região do Grande Porto ao tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), com a presença do deputado Honório Novo, tendo reunido com a administração da LIPOR e com a direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

O deputado do PCP, Jorge Machado, na sequência de uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assoreamento dos portos da Póvoa e Vila do Conde; obteve no passado dia 28 de Março a informação que o “Governo está a preparar os procedimentos concursais” para a dragagem dos portos em questão, mas que esta não começará “antes de Maio”.
Na resposta recebida pelo deputado Jorge Machado, o Ministério afirma que “uma das principais preocupações do Governo […] centra-se na criação de condições de segurança das pessoas e embarcações”, mas não toma nenhuma medida imediata, apesar do porto de Vila de Conde já se encontrar com navegabilidade condicionada, apenas sendo permitida a sua utilização duas horas antes e depois da praia-mar, e o porto da Póvoa de Varzim fechar sempre que a ondulação ultrapassa os dois metros e meio (algo frequente naquela região).
Em anexo: A pergunta e resposta supra mencionadas.
02.04.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
povoa_de_varzimO deputado do PCP, Jorge Machado, na sequência de uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assoreamento dos portos da Póvoa e Vila do Conde; obteve no passado dia 28 de Março a informação que o “Governo está a preparar os procedimentos concursais” para a dragagem dos portos em questão, mas que esta não começará “antes de Maio”. 
Na resposta recebida pelo deputado Jorge Machado, o Ministério afirma que “uma das principais preocupações do Governo […] centra-se na criação de condições de segurança das pessoas e embarcações”, mas não toma nenhuma medida imediata, apesar do porto de Vila de Conde já se encontrar com navegabilidade condicionada, apenas sendo permitida a sua utilização duas horas antes e depois da praia-mar, e o porto da Póvoa de Varzim fechar sempre que a ondulação ultrapassa os dois metros e meio (algo frequente naquela região).
Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
  1. Governo e Junta Metropolitana do Porto não cumprem os compromissos assumidos com a região!
  2. Consequências do mau tempo na região do Porto
  3. Junta Metropolitana desrespeita a Assembleia
  4. Abastecimento Público de Água e Saneamento

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