Poder Local

Poder Local

Os dirigentes, delegados, activistas sindicais e membros de Comissões e Sub-
Comissões de Trabalhadores, trabalhadores e trabalhadoras que subscrevemos
este abaixo-assinado, reconhecemos na CDU e nos seus eleitos, o mesmo
empenho que dedicamos na defesa intransigente dos direitos de todos os
trabalhadores e da sua valorização profissional e humana.
Apoiamos a CDU porque nos identificamos com o projecto autárquico assente
nos valores do Trabalho, Honestidade e Competência, que se opõe às
privatizações, encerramento de serviços públicos e alienação das funções sociais
do estado, designadamente na saúde, na escola pública e na segurança social.
Apoiamos ainda a CDU, porque sabemos que com o seu reforço, contribuiremos
para fortalecer a luta contra este governo e esta política, por uma outra política
capaz de combater as injustiças e desigualdades, criar emprego com direitos e
valorizar salários, assegurar a elevação do nível de vida dos trabalhadores e do
nosso povo.

20130919_trab_docOs dirigentes, delegados, activistas sindicais e membros de Comissões e Sub-Comissões de Trabalhadores, trabalhadores e trabalhadoras que subscrevemos este abaixo-assinado, reconhecemos na CDU e nos seus eleitos, o mesmo empenho que dedicamos na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores e da sua valorização profissional e humana.
Apoiamos a CDU porque nos identificamos com o projecto autárquico assente nos valores do Trabalho, Honestidade e Competência, que se opõe às privatizações, encerramento de serviços públicos e alienação das funções sociais do estado, designadamente na saúde, na escola pública e na segurança social.
Apoiamos ainda a CDU, porque sabemos que com o seu reforço, contribuiremos para fortalecer a luta contra este governo e esta política, por uma outra política capaz de combater as injustiças e desigualdades, criar emprego com direitos e valorizar salários, assegurar a elevação do nível de vida dos trabalhadores e do nosso povo.
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Despacho do Ministério Público reconhece razão e legitimidade do PCP
Regulamento de propaganda da C. M. Porto, mais uma vez, desautorizado
Em Julho de 2010, dirigente e deputados do PCP organizaram a pintura de um mural no viaduto de Francos, na cidade do Porto. Procurava-se, na altura, alertar para o rumo de desastre que a sucessão de PEC`s do governo PS/Sócrates nos conduzia.
Dando sequência à postura anti-democrática e limitadora da liberdade de expressão, a Câmara Municipal do Porto montou uma aparatosa operação para impedir o PCP de inscrever a mensagem política que pretendia, tendo mobilizado para o efeito mais de uma dezena de polícias municipais ao longo de mais de 8 horas.
Em reacção à exposição feita pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, a Procuradora da República responsável pelo processo considerou ilegítima a atitude da Câmara Municipal do Porto, referindo que a pintura de um Mural não pode ser considerada um crime de dano, como Rui Rio tanto procura fazer crer.
O referido despacho desautoriza por completo o conjunto de acções da C. M. Porto baseados no chamado regulamento de propaganda ao afirmar “que, obviamente, não respeita os já aludidos princípios constitucionais de interpretação e afirmação do conteúdo das normas constitucionais e dos limites dos direitos fundamentais!”
Num pronunciamento que «arrasa» por completo o regulamento que o PCP há muito vem reclamando ser inconstitucional e anti-democrático, a Procuradora da República considera inclusive que “neste contexto, torna-se difícil – para não dizer, de todo, impossível – defender as disposições regulamentares implicitamente invocadas pela Câmara Municipal do Porto”
Quando a Assembleia da República tem em apreço legislação que visa limitar o direito de propaganda e a liberdade de expressão, este pronunciamento é mais um reconhecimento dos direitos consagrados na Constituição de Abril e mais um alento para o reforço da luta contra a política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 11 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Despacho do Ministério Público reconhece razão e legitimidade do PCP
Regulamento de propaganda da C. M. Porto, mais uma vez, desautorizado
20130711_muraisEm Julho de 2010, dirigente e deputados do PCP organizaram a pintura de um mural no viaduto de Francos, na cidade do Porto. Procurava-se, na altura, alertar para o rumo de desastre que a sucessão de PEC`s do governo PS/Sócrates nos conduzia.
Dando sequência à postura anti-democrática e limitadora da liberdade de expressão, a Câmara Municipal do Porto montou uma aparatosa operação para impedir o PCP de inscrever a mensagem política que pretendia, tendo mobilizado para o efeito mais de uma dezena de polícias municipais ao longo de mais de 8 horas.

Comemora-se, amanhã, o Dia Mundial da Água, pelo que importa assinalar que a água é um bem essencial à vida, sendo necessário assegurar o direito humano fundamental à água e ao saneamento a todos os cidadãos.
Esse direito de acesso universal à água foi sendo garantido, em Portugal, após a Revolução de Abril, pelo poder local democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo hoje assegurado, a cerca de 95% da população, o abastecimento domiciliário de água e a cerca de 90% o tratamento de águas residuais.
Mas este direito humano fundamental está a ser posto em causa pelo contexto legislativo e institucional cada vez mais orientado para a privatização e concessão a grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de água, os quais visam obter lucros vultosos com o negócio da água, pondo em causa a universalidade do direito de acesso a este bem essencial à vida.
Por isso, como se afirmou no debate em defesa da água pública, promovido pela DORP do PCP no passado dia 19 de Março, recusamos as alterações à legislação que visam facilitar o processo de privatização destes serviços públicos essenciais de captação, distribuição e tratamento de água e saneamento.
Reafirmamos que é preciso impedir a privatização deste sector fundamental à melhoria e qualidade de vida das populações.
20130321_aguaComemora-se, amanhã, o Dia Mundial da Água, pelo que importa assinalar que a água é um bem essencial à vida, sendo necessário assegurar o direito humano fundamental à água e ao saneamento a todos os cidadãos. Esse direito de acesso universal à água foi sendo garantido, em Portugal, após a Revolução de Abril, pelo poder local democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo hoje assegurado, a cerca de 95% da população, o abastecimento domiciliário de água e a cerca de 90% o tratamento de águas residuais.
Mas este direito humano fundamental está a ser posto em causa pelo contexto legislativo e institucional cada vez mais orientado para a privatização e concessão a grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de água, os quais visam obter lucros vultosos com o negócio da água, pondo em causa a universalidade do direito de acesso a este bem essencial à vida.

Foi hoje tornada pública a proposta da chamada Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território - melhor dito, “Unidade Técnica para a Extinção de Freguesias” - que a maioria PSD/CDS que suporta este Governo constituiu para impor o ataque ao Poder Local, contra a vontade das populações e da esmagadora maioria dos eleitos autárquicos. Uma proposta que persegue – de forma cega e com laivos de despotismo – o objectivo de aniquilar um dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.
Uma decisão tomada sabendo-se que, tanto no plano nacional como ao nível do distrito do Porto, a grande maioria das Assembleias Municipais decidiu repudiar a famigerada lei 22/2012, não aceitando extinguir/agregar Freguesias como pretende o Governo. Também a maioria dos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra esta pretensão.
Ao pretender acabar com mais de 1000 freguesias no país, 146 das quais no distrito do Porto, o Governo – covardemente escondido atrás da chamada Unidade Técnica – prossegue o seu ataque que tem já expressão ao nível da asfixia financeira e na liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exacta do modelo que o Governo ambiciona impor assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente.
Estamos perante uma operação que é parte integrante da política de direita e que promove o empobrecimento democrático, destruição de emprego público, o encerramento dos serviços públicos, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura, aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.
Este ataque ao Poder Local e à democracia é, simultaneamente, uma violação da Constituição da República Portuguesa e uma agressão ao país, às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos concelhos e freguesias.
Um ataque que deixa mais claro que a propalada revisão do memorando (revisão da Constituição) pretende abrir caminho a uma verdadeira destruição do que de mais progressista e evoluído tem a sociedade portuguesa, promovendo o empobrecimento democrático, a desertificação e o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.
Um processo tão mais grave quanto o PS não foi capaz de se demarcar da disponibilidade para colaborar, como aliás a sua prática política ao longo dos últimos 36 anos confirma.
A DORP do PCP apela à luta das populações, dos autarcas, do movimento associativo e popular, das forças vivas de cada terra, em defesa da sua cultura, da sua identidade, das suas tradições, da coesão territorial, dos serviços públicos, do poder local democrático, e do regime democrático.
Este é um caminho de desastre que está a afundar o país. A solução passa pelo desenvolvimento e intensificação da luta contra estas políticas, reclamando a ruptura com a política de direita e a rejeição do pacto de agressão, exigindo uma política que cumpra a Constituição, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
08.11.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
distrito_portoFoi hoje tornada pública a proposta da chamada Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território - melhor dito, “Unidade Técnica para a Extinção de Freguesias” - que a maioria PSD/CDS que suporta este Governo constituiu para impor o ataque ao Poder Local, contra a vontade das populações e da esmagadora maioria dos eleitos autárquicos. Uma proposta que persegue – de forma cega e com laivos de despotismo – o objectivo de aniquilar um dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.

  1. Contra a extinção de freguesias
  2. Solidariedade com a luta contra a extinção de Freguesias
  3. PCP critica reprogramação de verbas do QREN - Menos projectos apoiados e verbas desviadas das infraestruturas para propaganda do governo
  4. Mandato Aberto no Distrito do Porto

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